Atuação
- Projeto de Lei Municipal nº 370/2015 - Afixação de placas em dependências sanitárias com aviso sobre o uso racional da água - Autor: Vereador Claudinho de Souza (PSDB/SP) O Projeto de Lei Municipal nº370/2015 dispõe sobre a afixação de placas nas dependências sanitárias das edificações de uso não residencial, públicas e privadas, com as dimensões mínimas de 20 cm x 20 cm, contendo aviso sobre o uso racional da água.
- Projeto de Lei nº 1.106/2015 - Cria o selo "Empresa Sustentável" - Autor: Deputado Celso Nascimento (PSC/SP) O Projeto de Lei nº 1.106/2015, de autoria do Deputado Estadual Celso Nascimento (PSC/SP), que tramita na Assembleia Legislativa paulista, cria o “Selo Empresa Sustentável”, a ser concedido às empresas que adotarem as medidas sustentáveis especificadas na proposta, além de outras definidas em atos correlatos.
- PL nº 2.289/2015 (originado do PLS nº 425/2014) - Prorrogação do prazo para fechamento dos lixões - Autor: Senado Federal - Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos A proposta inicial do PLS nº 425/2014 era apenas prorrogar por dois anos o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 02/08/2010. Contudo, ao passar pelo Plenário do Senado, a proposta foi aprovada na forma da Emenda nº 1, apresentada pelo Senador Fernando Bezerra, e encaminhada à Câmara dos Deputados, se convertendo no PL nº 2289/2015.
- PL nº 91/2015 - Inclui a data de vencimento do produto no respectivo código de barras - Autor: Deputado Adail Carneiro (PHS/CE) O Projeto de Lei (PL) nº 91/2015, de autoria do Deputado Adail Carneiro (PHS/CE), altera o § único do art. 2º da Lei nº 10.962/2004, a fim de obrigar os estabelecimentos a incluírem informações sobre o prazo de validade dos produtos em seus respectivos códigos de barra.
- Representação FecomercioSP - Grupo de Trabalho sobre internacionalização de micro e pequenas empresas - Autor: Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FREPEM) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo A reunião primeira reunião foi realizada no dia 20 de agosto de 2015, na sede da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (InvesteSP).
- PLE nº 986/2015 e PL nº 2.849/2015 - Obrigam o fornecedor a informar o histórico do preço de produtos e serviços em promoção - Autor: Estevam Galvão (DEM/SP) e Rômulo Gouveia (PSD/PB), respectivamente Em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei Estadual nº 986/2015 quer obrigar todas as lojas físicas, bem como as que realizam vendas na internet, a informarem ao consumidor o histórico de preços do produto ou serviço veiculado como promoção ou liquidação, além de conceituarem como tais somente aquelas em que houver redução de preço igual ou superior a 20%.