Atuação
- Medida Provisória nº 685/2015 - Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT) e dá outras providências - Autor: Presidente Dilma Rousseff (PT) A Medida Provisória nº 685, de 21 de Julho de 2015, trata de três temas distintos: instiuição do PRORELIT, declaração de planejamento tributário e atualização de taxas federais.
- Representação FecomercioSP - Educação Empreendedora - Autor: Frente Parlamentar do Empreendedorismo - Grupo de Trabalho A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou da reunião do grupo de trabalho sobre "Educação Empreendedora" no dia 11 de junho de 2015, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
- PLM 386/2014 - Benefício de IPTU para imóveis que adotarem medidas sustentáveis no Município de São Paulo - Autor: Vereador Toninho Vespoli (PSOL) A presente proposta objetiva promover o desenvolvimento sustentável dentro do município de São Paulo, concedendo redução no IPTU para imóveis que adotarem políticas sustentáveis, através do plantio de árvores, captação de águas pluviais dentre outras
- PLP 106/2011 – Sociedade de Garantia Solidária - Convertido no Senado Federal para PL nº 113/2015 - Autor: Deputado Esperidião Amin - PP/SC A Sociedade de Garantia Solidária (SGS) nasceu com a edição da Lei nº 9.841/1999, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, tendo como principal objetivo a facilitação de acesso ao crédito pelas MPE’s, mediante prestação
- PLM nº 410/2004 e 79/2013 - Responsabilidade por execução e manutenção de calçadas - Autor: Nabil Bonduki (PT/SP) e Andrea Matarazzo (PSDB/SP) A proposta nº 410/2004, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, o qual, dentre outras especificações, trata da conservação, acessibilidade, acesso de veículos e sinalizações. O projeto com 37 artigos atribui aos responsáveis por imóveis, edificados ou
- PLnº6911/2006 - Participação nos Lucros e Resultados - Autor: Luiz Alberto (PT/BA) Objetiva instituir a concessão obrigatória da Participação nos lucros e resultados (PLR), fixada em pelo menos 15% de seu lucro líquido, bem como estabelecer que as empresas prestem informações quanto a sua situação econômica e financeira ao sindicat