Mon, 18 May 2026 12:03:00 -0300
Por José Goldemberg, Alexsandra Ricci e Cristiane Cortez*
A entrada em vigor da nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), com a inclusão expressa dos fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, inova as relações de trabalho no Brasil. A partir de agora, questões como estresse ocupacional, pressão excessiva, jornadas exaustivas, falta de suporte organizacional e assédio moral deixam de ser tratadas apenas sob a ótica comportamental ou legal e passam a integrar formalmente a agenda de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
A mudança exige que as empresas incluam os riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGRs), identificando, avaliando e documentando situações capazes de comprometer a saúde mental dos trabalhadores. O desafio é amplo, em especial para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que, muitas vezes, não contam com estrutura técnica especializada nem clareza acerca de quais critérios serão utilizados pela fiscalização para aferir a adaptação das medidas adotadas.
O próprio Ministério do Trabalho reconhece que o tema ainda gera dúvidas interpretativas. O guia de perguntas e respostas publicado pela pasta reforça que o gerenciamento deve considerar fatores relacionados à organização do trabalho, em linha com a NR-17, mas diversos conceitos permanecem abertos, ampliando a sensação de insegurança jurídica. A subjetividade inerente aos transtornos mentais torna ainda mais complexa a delimitação entre problemas decorrentes do ambiente laboral e fatores externos à atividade profissional.
Essa conjuntura preocupa, principalmente, os pequenos negócios, que poderão ter aumento de despesas com consultorias, treinamentos, documentação e implementação de controles internos. A exigência de produção de evidências sobre ações preventivas e corretivas também cria um novo ônus administrativo. Em muitos casos, o impasse não será apenas o de promover ações efetivas de saúde ocupacional, mas também o de comprovar documentalmente que estas existem e funcionam.
A intersecção entre assédio moral e riscos psicossociais é um ponto sensível. Mesmo que o assédio seja uma conduta ilícita individual, a nova NR-1 amplia a discussão ao reconhecer que determinadas formas de organização laboral podem favorecer ambientes adoecedores. Metas abusivas, pressão constante, isolamento organizacional e gestão baseada no medo podem configurar fatores de risco psicossocial, ainda que não exista uma prática explícita de assédio.
Os números ressaltam a relevância do tema. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que, nos últimos seis anos, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 600 mil casos relacionados a assédio moral. O volume revela a judicialização crescente das relações laborais, bem como a necessidade de políticas preventivas mais estruturadas.
Ao mesmo tempo, a nova NR-1 dialoga diretamente com a pauta ESG. No eixo social, cresce a expectativa de que os negócios adotem práticas mais responsáveis de gestão de pessoas, promovendo ambientes psicologicamente seguros e sustentáveis. A saúde mental passa a ser observada não apenas como obrigação legal, mas como indicador de governança corporativa, reputação e sustentabilidade empresarial.
Sob essa perspectiva, a norma também abre oportunidades. Empresas que investirem preventivamente em lideranças saudáveis, canais de escuta, programas de acolhimento e melhoria da organização do trabalho poderão reduzir afastamentos, aumentar produtividade e fortalecer sua imagem institucional. Em um contexto de crescente valorização do capital humano, ambientes laborais mais equilibrados tendem a se tornar diferencial competitivo.
* José Goldemberg é ex-ministro do Meio Ambiente e presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP); Alexsandra Ricci e Cristiane Cortez são assessoras do mesmo conselho.
Artigo originalmente publicado no jornal Diário do Comércio em 13 de maio de 2026.

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Mon, 18 May 2026 11:52:00 -0300
Ivo Dall´Acqua Júnior
A discussão sobre redução de jornada e mudança de escalas de trabalho é legítima. Em sociedades democráticas e desenvolvidas, é natural que as pessoas busquem mais qualidade de vida.
O debate carrega, porém, aspectos imprudentes e observados, até o momento, de forma enviesada. Um deles é a ideia de que é possível trabalhar estruturalmente menos, produzir menos e, ainda assim, manter o padrão de consumo, o crescimento econômico e a geração de empregos. A história econômica mostra o contrário.
Toda sociedade precisa escolher, ainda que implicitamente, qual o equilíbrio desejado entre tempo livre e capacidade de consumo. Sem um aumento correspondente de produtividade, não é possível alcançar simultaneamente mais descanso, mais renda, mais consumo, melhores serviços públicos e mais competitividade.
A lógica econômica é simples: o consumo de uma sociedade depende daquilo que ela produz. Produção gera renda, renda gera consumo. Quando uma economia reduz estruturalmente suas horas trabalhadas sem um salto equivalente de produtividade, reduz também capacidade de gerar riqueza. E, inevitavelmente, gera reflexos perversos — salários menores, crescimento econômico mais baixo, menos competitividade e investimento, ou redução do acesso a bens e serviços.
É utópico considerar que o único efeito da redução da jornada seria o ganho imediato de bem-estar do trabalhador. Há consequências indiretas relevantes, mas ignoradas (por distração ou deliberação). Menos horas disponíveis de trabalho significam menor capacidade operacional das empresas, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços, transporte, saúde, turismo, alimentação e logística.
Em alguns setores altamente produtivos ou automatizados, parte desse impacto pode ser absorvida. Em economias emergentes, porém – principalmente em países de rendas média e baixa (como o Brasil) – grande parte das empresas opera com margens apertadas, baixa escala e produtividade limitada. Nesses casos, o aumento do custo da mão de obra não é diluído facilmente, sendo repassado aos preços e reduzindo investimentos ou, simplesmente, inviabilizando negócios, sobretudo no Varejo e nos Serviços. A consequência prática tende a aparecer no cotidiano da população. Uma sociedade que trabalha menos sem produzir mais tende a consumir menos e tem menos capacidade de poupar e investir.
Além disso, a arrecadação do Estado não fica fora dessa dinâmica. Previdência, serviços de saúde, universidades, infraestrutura e programas sociais dependem de arrecadação, que está ligada à atividade econômica. Uma economia menos dinâmica tende a arrecadar menos ou exigir aumento de carga tributária para sustentar o nível de gasto público. O resultado costuma ser um círculo vicioso: crescimento mais fraco, produtividade baixa e, sobretudo, aumento da pressão fiscal.
Ao longo da história, as sociedades enriqueceram primeiro para, depois, conquistar mais tempo livre. A redução sustentável das jornadas nos países ricos ocorreu em ambientes de forte ganho de produtividade, avanço tecnológico e crescimento consistente da renda per capita. Não foi uma decisão isolada, desconectada da capacidade econômica.
Há uma diferença significativa entre uma sociedade rica que escolhe consumir parte de sua riqueza em mais lazer e uma sociedade ainda relativamente pobre que tenta antecipar padrões de descanso incompatíveis com a própria produtividade. A primeira consegue sustentar esse modelo; a segunda corre o risco de empobrecer relativamente diante do restante do mundo.
Isso não significa ignorar problemas reais de saúde mental e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O ponto é outro — toda escolha econômica envolve trade-offs. Não é possível aumentar simultaneamente descanso, consumo, competitividade, serviços públicos e renda sem que alguém produza e invista mais ou aumente produtividade.
A sociedade do descanso pode ser uma escolha legítima. Mas não é, ao mesmo tempo, a sociedade do consumo elevado. Menos trabalho estrutural significa menos produção; menos produção significa menos riqueza disponível; e menos riqueza disponível significa, inevitavelmente, menos capacidade de consumir. A verdadeira discussão é se estamos preparados para aceitar esse custo, porque ele existe e ignorá-lo não fará com que desapareça.
Cabe aos legisladores considerarem a centralidade da negociação coletiva nas mudanças de jornada e remuneração e a criação de mecanismos de compensação econômica às empresas, além da previsão de regras específicas para diferentes setores da economia.
Nossas propostas partem do princípio de que mudanças estruturais no mercado laboral precisam considerar as diferenças entre os setores, os impactos sobre custos e a capacidade real dos negócios de absorverem novas obrigações. Mais do que uma solução uniforme, defendem um modelo baseado em diálogo e adaptação às realidades econômicas, de modo a preservar empregos, competitividade e atividade produtiva.
Ivo Dall´Acqua Júnior é presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
Artigo publicado originalmente no portal Poder360 em 18 de maio de 2026.
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Mon, 11 May 2026 11:56:00 -0300
Abram Szajman e Ivo Dall’Acqua Júnior*
Em um momento no qual o Brasil discute produtividade, inovação, emprego e crescimento econômico, a Semana S, realizada de 12 a 17 de maio, coloca na vitrine uma nação que, muitas vezes, funciona silenciosamente, longe das polarizações, da demagogia e dos discursos fáceis.
Promovida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), pelo Sesc, pelo Senac e pelas Federações do Comércio, a iniciativa reúne empresários, trabalhadores e sociedade para provar como educação, cultura, qualificação profissional e empreendedorismo podem caminhar de mãos dadas.
Os números dimensionam esse impacto. O Sesc São Paulo consolidou-se como uma das maiores redes de cultura, bem-estar e inclusão social do País. Com 44 unidades espalhadas pelo Estado, recebeu mais de 30 milhões de frequentadores em 2025, oferecendo atividades nas áreas de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo Social, Saúde, Alimentação e Cidadania.
O Senac São Paulo, por sua vez, tornou-se referência em educação profissional conectada às transformações do mercado de trabalho, ao estimular a diversificação e apoiar a introdução de novas áreas do conhecimento, como Hotelaria, Gastronomia, Fotografia, Moda, Gestão Ambiental, entre outras. Além disso, formou milhões de profissionais em setores emergentes da economia, incentivando o desenvolvimento do setor do Comércio de bens, serviços e turismo. São 63 unidades educacionais, três campi universitários, dois hotéis-escola e mais de 1,6 mil títulos de cursos. Só em 2024, a instituição realizou mais de 2,1 milhões de atendimentos no Estado. O Programa Senac de Gratuidade (PSG) já beneficiou mais 2,3 milhões de pessoas com bolsas de estudo concedidas, ajudando a transformar trajetórias de vida.
Por trás dessas realizações, um setor que sustenta grande parte da economia brasileira. Por meio de uma rede de mais de 130 sindicatos empresariais, a FecomercioSP representa cerca de 1,8 milhão de empresas paulistas, responsáveis por aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. São negócios que geram empregos, renda, arrecadação e oportunidades em todas as regiões do Estado.
Mas é impossível ignorar a dura realidade enfrentada pelo empreendedor brasileiro. Empreender no Brasil exige resiliência diária. O empresário convive com juros elevados, excesso de burocracia, alta carga tributária, insegurança jurídica e mudanças frequentes nas regras do jogo. Muitas vezes, pequenos e médios empreendedores gastam mais energia tentando sobreviver ao ambiente de negócios do que planejando expansão, inovação ou contratação de funcionários.
Discussões trabalhistas e econômicas legítimas precisam considerar também seus impactos sobre os setores produtivos, principalmente o Comércio e os Serviços, que concentram grande parte dos empregos formais nacionais. Sem diálogo, previsibilidade e segurança jurídica, o risco é ampliar custos e desestimular investimentos.
É justamente nesse ponto que a Semana S ganha relevância simbólica, representando um Brasil que capacita, acolhe, empreende, gera renda, promove cultura e cria oportunidades. Um Brasil que insiste em funcionar e avançar, apesar das dificuldades.
Abram Szajman e Ivo Dall’Acqua Júnior são, respectivamente, presidente e presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
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Wed, 22 Apr 2026 11:22:00 -0300
Por José Goldemberg*
Num mundo conturbado, com guerras no Oriente Médio, Ucrânia, África e subcontinente indiano, pode parecer ingênuo lembrar a importância da ciência para resolver os problemas que afligem nossa civilização. Sucede que essas guerras são consequências de análises geopolíticas e a sua formulação depende criticamente de avaliações científicas. Isto é o que aconteceu no passado e não está acontecendo agora.
No início do século 19, um dos grandes problemas da Inglaterra era o aumento da população e da pobreza resultante. Thomas Malthus, um clérigo e cientista qualificado, identificou claramente a origem do problema ao perceber que a população crescia em progressão geométrica (1, 2, 4, 8, 16...) porque as famílias tinham mais de dois filhos, enquanto a produção de alimentos crescia apenas em progressão aritmética (1, 2, 3, 4, 5...), isto é, do aumento da área dedicada à agricultura com tecnologias tradicionais.
Malthus era o que se chama hoje de “reacionário” e se opôs a qualquer programa de assistência e ajuda aos pobres, defendendo a ideia de que a “miséria”, a morte precoce e até as guerras eram a melhor política para o controle da população. As ideias de Malthus legitimaram as políticas da aristocracia inglesa oposta à adoção de políticas sociais. Variantes modernas das ideias de Malthus são o “apartheid” na África do Sul e a situação dos palestinos em Israel.
O desenvolvimento de técnicas agrícolas, com consequente aumento de produtividade, e revolução industrial que utilizava a mão de obra rural abundante resolveram o problema. A população mundial aumentou extraordinariamente desde então sem grandes crises e deve se estabilizar até o fim do século.
Outro exemplo importante da influência da ciência para embasar a solução de problemas políticos e geopolíticos ocorreu na guerra fria entre Estados Unidos e União Soviética (entre 1945 e 1991) com a produção crescente de armas nucleares nos dois países e testes nucleares na atmosfera.
Na segunda metade do século 20, os líderes destes países decidiram limitar a produção de armas nucleares enfrentando a oposição dos militares nos seus países que alimentavam uma geopolítica de enfrentamento militar que teria levado à destruição da civilização como a conhecemos.
Os presidentes John Kennedy e Ronald Reagan se cercaram de assessores científicos que os convenceram a adotar medidas que limitassem a produção de armas nucleares. Segundo Henry Kissinger, a paz gerada pelo medo da destruição mútua – a dissuasão nuclear – evitou uma terceira guerra mundial entre as grandes potências durante 75 anos, o mais longo período da História em que isso ocorreu.
Isso não está acontecendo agora no conflito entre Estados Unidos e Irã. A justificativa para a guerra desencadeada pelos Estados Unidos contra o Irã tem sido a de que o país estava na “iminência” de produzir armas nucleares. Essa informação é incorreta e se deve, provavelmente, à ausência de assessores científicos nas negociações que estavam ocorrendo entre os dois países. Ao que parece, os negociadores americanos, liderados por um homem de negócios sem competência técnica, acreditavam que o Irã disporia em semanas do urânio necessário, o que não era o caso. Urânio precisa ser “enriquecido” a um grau superior a 90% para a construção de armas e o Irã tinha atingido apenas o nível de 60%. Além disso, construir um artefato nuclear envolve outras técnicas que exigem tempo. Várias autoridades brasileiras repetem a mesma falácia ao dizer que o Brasil é uma grande potência nuclear por possuir minerais de urânio.
As consequências geopolíticas dessa guerra são muito mais graves. Há décadas, os cientistas têm alertado governos para o fato de que as reservas de petróleo (e de outros combustíveis fósseis, como carvão e gás natural) são finitas, e distribuídas e exploradas de forma muito desigual em torno do mundo. A maioria delas se encontra justamente no Oriente Médio e bastou um conflito armado para fechar o Estreito de Ormuz no Irã e provocar uma crise econômica mundial análoga à que ocorreu em 1974.
O problema é agravado pelo fato de que o uso de combustíveis fósseis é a principal fonte de gases responsáveis pelo aumento da temperatura da Terra e das mudanças climáticas resultantes.
A solução para esses problemas é reduzir o uso dos combustíveis fósseis e estimular o uso de fontes renováveis de energia, o que estava ocorrendo muito lentamente e foi agravado agora pelo fato de que o presidente Trump é um “negacionista” hostil a esse tipo de estratégia.
Neste caso, como nos outros problemas discutidos acima, a geopolítica adotada pelos governos deve ser baseada em fatos científicos. A promoção do uso de fontes renováveis de energia e sobretudo do uso crescente de energia elétrica é a única política correta a ser seguida para reduzir a dependência do uso de petróleo e gás. Energia elétrica, em geral, é gerada localmente e não pode ser exportada facilmente como petróleo ou gás.
Não há geopolítica diferente que vá evitar problemas como os que enfrentamos hoje, e a China já está seguindo esse caminho.
* José Goldemberg é presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 22 de abril de 2026.
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Fri, 17 Apr 2026 09:22:00 -0300
Por José Goldemberg e Cristiane Cortez*
O biometano, combustível renovável produzido a partir do biogás, começa a ganhar espaço no Brasil e já se mostra capaz de reduzir custos e gerar novas oportunidades para empresas do Comércio e dos Serviços, além de se consolidar cada vez mais como uma alternativa viável para a transição energética nacional.
Produzido a partir de resíduos orgânicos, esse combustível renovável pode substituir o gás natural sem exigir grandes adaptações, tornando-se uma solução prática para os negócios que buscam eficiência e sustentabilidade. O biogás é gerado na decomposição sem presença de oxigênio de resíduos orgânicos, como acontece em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, biodigestores para dejetos animais, entre outros. Ele vem sendo usado para geração de eletricidade em termoelétricas, representando, respectivamente, apenas 0,12% e 0,33% da potência instalada no Sistema Interligado Nacional (SIN) e na geração distribuída.
A purificação do biogás, por meio da remoção de CO₂, outros gases e impurezas, resulta em biometano com alto teor de metano, que o torna intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações, passando a ocupar um espaço estratégico ao ser injetado nas redes de gás natural e ampliando o uso do biometano em diversas atividades econômicas.
O potencial brasileiro de produção de biometano, de acordo com a Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), é da ordem de 120 milhões de metros cúbicos por dia, oriundo das atividades da agroenergia (47%), da proteína animal (32%), da agricultura (15%) e do saneamento (5%).
Dados recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que, em 2024, o Brasil processou 231,6 milhões de metros cúbicos de biogás, equivalente a 46% da capacidade instalada, e produziu 81,5 milhões de metros cúbicos de biometano, um crescimento de 9% em relação ao ano anterior. A produção ainda é concentrada nas regiões Sudeste e Nordeste, com destaque para São Paulo, que reúne grande potencial associado a agroindústria, resíduos urbanos e atividades comerciais.
O Plano Estadual de Energia 2050 (PEE 2050) reforça esse cenário ao posicionar o biogás e o biometano como vetores centrais da descarbonização. O documento enfatiza que a transição energética paulista está baseada na diversificação de fontes e na substituição progressiva de combustíveis fósseis por renováveis, com foco em segurança energética, competitividade e sustentabilidade. No setor de transportes, por exemplo, projeta o aumento da participação do biometano para 50% do consumo de Gás Natural Veicular (GNV) em 2050.
Esse avanço já se materializa em investimentos concretos. A inauguração da maior planta de biometano do Brasil, em Paulínia (SP), simboliza a entrada do Brasil em uma nova escala produtiva, integrando resíduos industriais e urbanos à matriz energética.
Ganhos diretos para os setores produtivos
Para o Comércio, os Serviços e o Turismo, as oportunidades são amplas. Há o potencial de redução de custos energéticos, principalmente em estabelecimentos intensivos em consumo térmico, como hotéis, restaurantes e lavanderias. O uso de biometano, equivalente ao gás natural, permite a substituição direta sem necessidade de grandes adaptações.
Ainda, o biometano abre espaço para novos modelos de negócios ligados à economia circular. Resíduos orgânicos gerados por supermercados, bares e restaurantes podem se tornar insumo energético, reduzindo custos de destinação e criando cadeias locais de valor. Também, há ganhos reputacionais e competitivos. Com consumidores cada vez mais atentos à sustentabilidade, as empresas que adotam fontes renováveis consolidam a própria imagem e se alinham com as exigências de mercados e as políticas climáticas. Por fim, o avanço do biometano impulsiona a interiorização do desenvolvimento, ao conectar produção energética a polos agroindustriais e urbanos, mediante ampliação da oferta de infraestrutura energética limpa.
A expansão do biometano, portanto, não é uma agenda apenas ambiental, mas também econômica. Ao transformar resíduos em energia e integrar-se à rede de gás natural, essa fonte renovável cria um novo ciclo de possibilidades para empresas que souberem antecipar essa transição.
* Respectivamente, presidente e assessora do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Artigo originalmente publicado no jornal Diário do Comércio em 15 de abril de 2026.
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Thu, 09 Apr 2026 08:51:00 -0300
Ivo Dall´Acqua Júnior*
O ambiente institucional brasileiro vive um momento de crescente deterioração para quem produz, investe e gera empregos. Medidas adotadas pelo governo e pelo Poder Legislativo têm sido formuladas e aprovadas sem previsibilidade, sem maturação técnica suficiente e, muitas vezes, nem avaliação adequada de consequências econômicas.
O resultado é uma sequência de mudanças legais, regulatórias e administrativas que transferem custos, incertezas e riscos para o setor produtivo. Em vez de construir segurança jurídica e um ambiente favorável ao investimento, consolida-se um quadro de instabilidades institucional e normativa, que fragiliza a confiança e torna o País progressivamente mais hostil para os negócios.
A Reforma Tributária, por exemplo, nasceu sob princípios auspiciosos — simplificação, neutralidade e transparência. No entanto, a fase de transição tem-se desenrolado em meio a burocracia, insegurança jurídica e complexidade operacional que ameaçam comprometer os avanços alardeados. Isso tudo sem falar no aumento de impostos já contratado para um futuro próximo. Interpretações recentes podem distorcer a lógica do novo sistema, reintroduzindo efeitos semelhantes à cumulatividade do modelo anterior.
A Reforma Administrativa enfrenta situação distinta: existe como proposta, mas permanece paralisada no Congresso. Seu objetivo original era enfrentar um Estado caro, desorganizado e pouco eficiente, que mantém elevada carga tributária sem entregar serviços de qualidade à sociedade e ao setor produtivo. No entanto, parte das discussões parece caminhar no sentido oposto. Em vez de priorizar gestão, avaliação de desempenho, racionalização de carreiras e controle da expansão da folha de pagamentos, o debate tem sido capturado por pressões corporativas voltadas à ampliação de benefícios e vantagens.
Enquanto reformas estruturais patinam, avançam propostas com forte impacto sobre as empresas, como a alteração da escala de trabalho e a ampliação da licença-paternidade.
Reconhecemos a relevância social dessas iniciativas, que buscam melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Ao mesmo tempo, salientamos que mudanças dessa natureza precisam considerar seus efeitos econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas, que operam com margens estreitas e menor capacidade de absorver novos custos.
Também preocupam medidas como o novo regime de multas aduaneiras. O problema não está apenas no valor das penalidades, mas no desenho do sistema: conceitos abertos, excesso regulatório e elevada discricionariedade podem punir até erros formais ou situações de boa-fé. Situação semelhante ocorre na revisão da Norma Regulamentadora nº 1, que estabelece regras gerais de segurança e saúde no trabalho. Seu elevado grau de subjetividade abre caminho para ampla margem de interpretação, ampliando assim a insegurança jurídica. O mesmo observa-se nas sucessivas mudanças e prorrogações nas regras sobre trabalho em feriados, criando um cenário de indefinição que prejudica o planejamento.
Não se trata de bloquear avanços sociais nem de impedir direitos. O que se espera é previsibilidade, racionalidade e responsabilidade na formulação de políticas públicas. Sem regras claras, estabilidade regulatória e avaliação de consequências, o Brasil seguirá transferindo custos e riscos para o setor produtivo, enfraquecendo investimentos, inovação e geração de empregos.
Ivo Dall’Acqua Júnior é presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
Artigo publicado em O Globo em 09 de abril de 2026.
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Thu, 26 Feb 2026 11:17:00 -0300
Por José Pastore*
Dados recentes mostram que os países que praticam as menores jornadas de trabalho têm alta produtividade. É o caso, por exemplo, da Austrália, da Alemanha e da França, com 32, 34 e 36 horas por semana. Nesses países, um trabalhador produz mais de US$ 70 por hora. No Brasil, apenas US$ 17. Será que isso pode dar um salto se reduzirmos a jornada para 36 horas, trabalhando apenas quatro dias por semana e descansando três? Afinal, com mais descanso, os trabalhadores podem fazer cursos e se qualificar melhor.
A qualificação do trabalhador conta muito na produtividade do trabalho, sem dúvida. Mas está longe de ser o único fator.
Contam muito também a gestão das empresas, o ambiente de trabalho, a tecnologia utilizada, a infraestrutura, a carga de impostos, a segurança jurídica e vários outros fatores que vão muito além da mera qualificação dos trabalhadores.
Ou seja, a produtividade do trabalho é o resultado da conjugação de inúmeros fatores que no Brasil são problemáticos. Temos estradas precárias, armazenamento insuficiente, portos sobrecarregados, energia incerta, burocracia exagerada, sentenças judiciais erráticas, e tantos outros entraves que conspiram contra a produtividade.
Tal estado de coisas não mudará da noite para o dia ou por força de se trabalhar menos dias por semana. Assim foi também nos países avançados. Essa é a razão que levou aqueles países a dar o passo de acordo com a perna, ou seja, ir reduzindo gradualmente a jornada de trabalho em função de avanços na produtividade e por negociação coletiva entre empregados e empregadores.
Mas não é só isso. As jornadas e as escalas de trabalho são ajustadas também em função da natureza das milhares de atividades do mundo do trabalho. Cada atividade tem suas peculiaridades e exige jornadas e escalas adequadas. Por exemplo, a pecuária de leite exige quebrar a jornada diária em duas partes, pois há uma ordenha de manhã e outra à tarde. A pecuária de corte, ao contrário, requer uma jornada contínua para vigiar o gado que pasta a céu aberto.
Portanto, para reduzir a jornada e cancelar uma escala de trabalho é inevitável usar a negociação coletiva. Não dá para fazer isso por PEC como pretende a deputada Erika Hilton (Psol-SP). O que está em discussão, portanto, não é o mérito da sua proposta, e sim o método.
* José Pastore é professor da FEA-USP, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e membro da Academia Paulista de Letras.
Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 25 de fevereiro de 2026.

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Tue, 24 Feb 2026 15:47:00 -0300
Por Márcio Olívio Fernandes da Costa*
A aprovação da Lei Complementar (LC) 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte Nacional, representa um divisor de águas na história tributária do Brasil. Após anos de expectativa, concretiza-se um marco legal essencial para reequilibrar, em bases éticas e cooperativas, a relação entre o Fisco e o contribuinte. Mais do que uma simples compilação de normas, esta LC ergue um verdadeiro alicerce de direitos fundamentais, traduzindo, em dispositivo legal concreto, garantias constitucionais que, não raro, permaneciam dispersas ou sob a frágil vestimenta do “favor” administrativo.
Apesar de vulgarmente referida como “lei do devedor contumaz”, o seu cerne não é punitivo. O seu propósito maior é estabelecer um piso nacional de segurança jurídica para o contribuinte regular — aquele que trabalha, investe, gera empregos e almeja cumprir suas obrigações com previsibilidade e respeito. A punição ao contumaz é consequência, e não o objetivo primário. O coração da norma bate em favor da boa-fé, da clareza e da cooperação.
Dentre os avanços imediatos e tangíveis, destacam-se pilares transformadores: a presunção de boa-fé do contribuinte, que deve orientar toda a relação fiscal; o dever de clareza e fundamentação técnica por parte das administrações tributárias; o fim da “cacofonia” documental, que impede a cobrança de documentos já disponíveis nos sistemas fiscais; a defesa sem pagamento prévio na esfera administrativa; a proteção patrimonial efetiva, com liquidação de garantias apenas após trânsito em julgado; e a previsão de tratamento diferenciado para situações de hipossuficiência.
Esse conjunto normativo impõe, de forma inédita em âmbito nacional, deveres de conduta à Administração Tributária. Exige-se transparência, motivação real dos atos, linguagem acessível e entrega de cópia integral dos autos. Combate-se, assim, a prática nefasta de decisões administrativas padronizadas e desmotivadas, que não dialogam com os argumentos do contribuinte. Agora, o cidadão conta com um instrumento direto para exigir forma, método, memória de cálculo e, na falta destes, pleitear a correção ou a nulidade do ato.
Observamos a nítida inspiração desse código nacional na experiência bem-sucedida paulista. Muitos dos conceitos basilares da LC 225 foram forjados e testados na prática no Estado de São Paulo, onde o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) atua há mais de 22 anos como guardião ativo dos direitos do contribuinte. A previsão de canais de comunicação ativos espelha-se em instrumentos como o Balcão de Defesa do Contribuinte, fruto de uma parceria exitosa entre a iniciativa privada — por meio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, o Codecon/SP e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP), canalizando e solucionando demandas de forma ágil e cooperativa.
Outro avanço civilizatório da nova legislação é o estímulo à conformidade espontânea. Ao permitir que o contribuinte corrija divergências sanáveis antes da autuação, substitui-se o impulso punitivo pelo corretivo. Essa lógica gera eficiência para o sistema e arrecadação com menos custo para o Estado, além de evitar conflitos administrativos desgastantes, nascidos, muitas vezes, de meras falhas formais. É a consagração de um modelo em que cooperar é mais racional do que litigar.
A abrangência da LC 225 é outro ponto de excelência. Como norma geral de observância obrigatória, a norma alcança União, Estados e municípios, impactando diretamente o cotidiano do contribuinte em matéria de ICMS, ISS, IPTU e demais tributos, sempre no eixo procedimental e das garantias fundamentais. A colaboração do contribuinte é elevada à categoria de dever legal, fortalecendo a sua voz na formulação e no aperfeiçoamento das legislações tributárias.
O sucesso desse monumento jurídico, contudo, não está automaticamente garantido, dependendo do envolvimento ativo de toda a sociedade: entidades de classe, conselhos profissionais, juristas, Administração Pública e, sobretudo, cada contribuinte. A lei abre uma janela histórica de atuação institucional. Cabe-nos acompanhar a sua regulamentação, cobrar a efetivação dos canais de acesso, exigir transparência nos critérios, padronizar boas práticas e combater abusos sem criar novas arbitrariedades.
Nesse novo paradigma, todos ganham. O contribuinte obtém linguagem jurídica robusta para exigir respeito procedimental; o Estado recebe instrumentos mais claros para distinguir o contribuinte de boa-fé do contumaz; e a sociedade conquista as chances reais de reduzir a litigiosidade e aumentar a previsibilidade, ativos fundamentais para o desenvolvimento econômico e a consolidação democrática.
A tarefa que se inicia agora é a de transformar letra de lei em realidade prática. Devemos garantir que este código não permaneça no papel, mas seja aplicado em cada balcão de atendimento, em toda ação fiscal, em cada processo administrativo e julgamento.
* Márcio Olívio Fernandes da Costa é presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP), vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade.
Artigo originalmente publicado no portal Contábeis em 24 de fevereiro de 2026.

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Wed, 18 Feb 2026 08:38:00 -0300
Ivo Dall’Acqua Júnior*
O alcance da discussão atual sobre alterações na escala 6x1 é um sinal positivo. Primeiro, porque melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras é louvável e legítimo. Todos queremos conviver em uma conjuntura de empregos estáveis, geração de renda e condições de trabalho dignas.
Segundo, porque esse debate permite à sociedade olhar com profundidade para a realidade econômica do País e constatar como ela vem sendo marcada, entre outras coisas, por uma produtividade estagnada. Terceiro porque reforça o papel das negociações coletivas como instrumentos exitosos de ajustes das dinâmicas de trabalho.
Logo, propostas que desconsiderem essas condições reais da economia e do setor produtivo, assim como a relevância das negociações, podem gerar efeitos justamente opostos aos pretendidos: menos qualidade de vida aos trabalhadores e, em paralelo, impactos profundos no desempenho do País.
No cotidiano de hoje, setores vitais da economia, como o Comércio, os Serviços e o Turismo, funcionam de forma contínua — atendendo consumidores durante fins de semana e feriados — e são, sobretudo, formados por Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Elas dão a tônica da nossa atividade econômica, porque representam 98% dos negócios e geram cerca de 70% das vagas formais a cada ano.
Uma redução abrupta da jornada de trabalho, como propõe a medida em debate, elevaria o valor da hora trabalhada no Brasil em 22%. Se para as empresas de grande porte essa adaptação já seria complexa, para essas MPEs, o efeito seria severo: a maioria delas opera com margens apertadas, por causa dos tributos altos e das incertezas econômicas que elas absorvem.
Com custos ainda maiores, essas empresas reduziriam contratações ou teriam que rever seus quadros, o que resultaria na eliminação de pelo menos 1,2 milhão de vagas formais apenas no primeiro ano de vigência da lei. Seria péssimo para um mercado de trabalho que, embora tenha mantido a vitalidade da economia brasileira nos últimos anos, vem perdendo força desde 2024. Ao mesmo tempo, parte dessa mão de obra migraria para a informalidade – o oposto do que os trabalhadores, trabalhadoras e empregadores desejam.
Além disso, se o custo da operação subir e a produtividade permanecer igual, parte dessa pressão acabará chegando ao consumidor. Em um cenário no qual a maioria das famílias está endividada, a alta nos preços reduziria o poder de compra e afetaria o próprio nível de emprego. Em outras palavras, a proposta vai gerar inflação e reduzir postos formais de trabalho.
A experiência internacional mostra que reduções de jornada bem-sucedidas, sobretudo nos países desenvolvidos, ocorreram de forma gradual. Elas foram acompanhadas por ganhos de produtividade, investimentos em tecnologia e qualificação profissional. Hoje, nossa produtividade por hora trabalhada (cerca de US$ 21) permanece distante dessas economias (nos Estados Unidos, é de mais de US$ 90). Em outras palavras, é preciso cautela para não inverter a ordem natural do processo.
O empresariado não traz esses dados com ânimo, é importante dizer. Seria bom para o País que a produtividade fosse maior e, por consequência, que os trabalhadores tivessem jornadas menores. Contudo, todos devemos encarar a realidade.
Ademais, embora a jornada legal seja de 44 horas semanais, a média efetivamente praticada, fruto de negociações entre empresas e trabalhadores, é próxima de 39 horas (a norte-americana é de 38 horas). Quando há espaço para o diálogo, ajustes acontecem de forma equilibrada, preservando empregos e competitividade.
Nesse debate tão relevante para o Brasil, o caminho mais seguro é o da convergência. Empresas e empregados dependem uns dos outros para crescer. Mudanças graduais, construídas com harmonia e apoiadas por políticas que estimulem eficiência e a distribuição de renda, tendem a produzir resultados mais duradouros. O objetivo comum deve ser trabalhar melhor, gerar mais oportunidades e garantir desenvolvimento econômico sustentável no longo prazo.
Ivo Dall’Acqua Júnior é presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
Artigo publicado originalmente em Poder360 em 18 de fevereiro de 2026.*
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Tue, 10 Feb 2026 11:09:00 -0300
Por Alexsandra Ricci, Cristiane Cortez e José Goldemberg*
Empresas prestadoras de serviços públicos como eletricidade, água, transporte coletivo — públicasou privadas — são um elemento importante da ação do governo em todos os níveis.
Não é por outro motivo que a cidade de Nova York escolheu como prefeito um político extremamente controvertido, como Zohran Mamdani, muçulmano, imigrante e nascido em Uganda, na África. Uma das promessas eleitorais que fez foi tornar o transporte coletivo gradativamente gratuito na cidade.
Na capital paulista, o fornecimento de eletricidade foi introduzido pela canadense São Paulo Tramway, Light and Power Company (a Light), em 1928, estatizada em 1979, com o nome de Eletropaulo, eprivatizada em 1998 pela Eletropaulo Metropolitana — que, em 2001, foi adquirida pela AES Corporation, passando a concessão da distribuição para a AES Eletropaulo.
A Enel comprou a empresa em 2018 e sua gestão tem sido objeto de críticas pela qualidade dosserviços que presta à população, principalmente ao lidar com os grandes desafios oriundos de desastres climáticos, cada vez mais frequentes.
Uma análise dos números da Enel quanto ao suprimento de eletricidade à população de São Paulo mostra que a situação é complexa e precisa ser analisada com cuidado, considerando condições climáticasnormais e anormais ocorridas nos últimos anos com temporais intensos e rajadas de vento de até 100 quilômetros por hora, sem precedentes na história.
Em condições normais, o desempenho da Enel em 2025 foi superior ao da Eletropaulo em 1985. Um dos indicadores usados, que mede a duração das interrupções, é a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC). Na Eletropaulo, foi de 25 horas em 1985. Na Enel, caiu para cerca de 7 horas no ano passado. Outro indicador, a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), mede o número de interrupções por ano, apontando que foi de 15 a 20 na Eletropaulo, em 1985, caindo para cerca de 4 horas na Enel, em 2025.
Ambos os indicadores atendem aos limites impostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porém são levemente superiores aos de 2024 e estão praticamente estagnados desde 2018. Essesprogressos ocorreram apesar do aumento de usuários de 4,5 milhões na Eletropaulo, em 1985, para 8 milhões, em 2025, com a Enel, em grande parte pela automatização das redes, capaz de restabelecer os serviços de forma remota nos casos simples de falta de energia.
Apesar disso, aumentaram as queixas sobre a capacidade de atendimento da Enel diante de crises e temporais, com milhões de usuários aguardando atendimento durante dias e perdas significativas em alimentos e faturamento das empresas.
Há, portanto, fragilidade operacional na manutenção emergencial da Enel, aliada a um problema decomunicação, o que é paradoxal com os recursos de informática disponíveis atualmente, inexistentes em 1985.
A Enel vem evoluindo, ao enviar avisos, por e-mail ou outros canais (como site, aplicativo e WhatsApp), sobre a iminência de temporais. Contudo, o essencial é informar sobre as providências adotadas para resolver as ocorrências e a estimativa do prazo para restabelecer a energia, com o objetivo de que os usuários possam encontrar soluções para atenuar os transtornos sofridos.
Isso pode parecer difícil diante dos grandes “apagões”, mas é possível para incidentes em condições climáticas normais durante a maior parte do ano, como problemas com transformadores e cabeamentos. Outra medida importante para amenizar os prejuízos causados seria compensar usuários de menor renda, sem aguardar a tramitação burocrática existente na legislação.
São ações relativamente simples que a Enel poderia adotar e que atenuariam os problemas e ascríticas sofridas, parte das quais são inevitáveis, como as mudanças climáticas que estão se tornando mais frequentes, bem como atenderia antecipadamente às regras da REN Aneel 1.137/2025, quanto ao dever de informar o consumidor sobre interrupções, causa provável, área afetada e previsão de restabelecimento do serviço de energia via SMS e aplicativos de mensagens. De acordo com essa normativa, o descumprimento dos limites estabelecidos pela regulação, apurados pelo índice de Duração da Interrupção Individual em Situação de Emergência (Dise), ensejará a compensação pecuniária dos consumidores.
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* José Goldemberg é ex-ministro do Meio Ambiente e presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP); Alexsandra Ricci e Cristiane Cortez são assessoras do mesmo conselho.
Artigo originalmente publicado no jornal Diário do Comércio em 4 de fevereiro de 2026.

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