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<rss xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" version="2.0"><channel><title>&lt;![CDATA[Institucional - Editorial - FecomercioSP]]</title><link>http://fecomercio.com.br/noticias/editorial/institucional</link><description>&lt;![CDATA[-]]</description><lastBuildDate>Sun, 11 Oct 2026 00:59:52 -0300</lastBuildDate><language>pt-br</language><image><title>&lt;![CDATA[Institucional - Editorial - FecomercioSP]]</title><link>http://fecomercio.com.br/noticias/editorial/institucional</link><url>http://fecomercio.com.br/assets/img/fecomercio-sp-image-share.jpg</url></image><category>&lt;![CDATA[Editorial]]</category><category>&lt;![CDATA[Institucional]]</category><item><title>&lt;![CDATA[José Goldemberg: ‘Eu ainda quero entender o que causa as coisas’]]</title><link>http://fecomercio.com.br/noticia/jose-goldemberg-eu-ainda-quero-entender-o-que-causa-as-coisas</link><description>&lt;![CDATA[Com o lançamento de sua biografia, cientista revisita escolhas, embates e decisões de uma trajetória que atravessa da física nuclear à sustentabilidade]]</description><content:encoded>&lt;![CDATA[&lt;p id="isPasted"&gt;Aos 98 anos, &lt;a href="https://notaveis.fecomercio.com.br/hotsite/jose-goldemberg/" target="_blank" rel="noopener noreferrer"&gt;José Goldemberg&lt;/a&gt; continua movido pela mesma pergunta que o levou à ciência ainda menino: por que as coisas acontecem? Físico, professor, ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP), ex-ministro e uma das principais referências brasileiras em energia e meio ambiente, ele transformou essa curiosidade em método para encarar alguns dos grandes debates do País.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Essa trajetória ganha forma em &lt;strong&gt;O nominado José — As muitas batalhas de José Goldemberg&lt;/strong&gt;, biografia de Jorge Okubaro que inaugura o &lt;strong&gt;&lt;a href="https://notaveis.fecomercio.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer"&gt;Notáveis&lt;/a&gt;&lt;/strong&gt;, projeto da &lt;a href="https://www.fecomercio.com.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer"&gt;Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)&lt;/a&gt; dedicado a preservar e compartilhar o legado de personalidades que contribuíram para a Entidade e para o País. No lançamento, realizado na última quinta-feira (1º), na sede da Federação, em São Paulo, biografado e biógrafo se encontraram para um bate-papo a respeito dos episódios do livro. &lt;a href="https://www.fecomercio.com.br/conselhos/conselho-de-sustentabilidade" target="_blank" rel="noopener noreferrer"&gt;Presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP&lt;/a&gt;, Goldemberg falou sobre ciência, poder, ditadura, meio ambiente e as escolhas que ajudaram a definir seu caminho.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Com mediação da jornalista Camila Silveira, a conversa deixou o currículo em segundo plano para revelar histórias e um Goldemberg que prefere os fatos às solenidades, desconfia de autobiografias e, diante de problemas, continua procurando causas (e possíveis soluções).&lt;/p&gt;&lt;p&gt;[EXIBIR_GALERIA_DA_NOTICIA]&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;em&gt;Camila Silveira — Professor, o senhor se recusou, durante toda a vida, a escrever uma autobiografia. Por quê?&lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;José Goldemberg —&lt;/strong&gt; Porque existe uma tendência de exagerar aquilo que você fez, não dar crédito suficiente aos outros e justificar o que não conseguiu fazer. Quando Jorge me procurou, disse que poderia dar informações sobre os cargos que ocupei, mas isso estava disponível. O interessante seria procurar as pessoas e perguntar como elas julgavam a minha atuação. Dei uma lista a ele. E não era só de amigos nem de apoiadores. O livro é do Jorge, construído também a partir da avaliação que outras pessoas fazem da minha trajetória.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;em&gt;Camila — Jorge, e como foi encontrar o José por trás do professor Goldemberg?&lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Jorge Okubaro —&lt;/strong&gt; Não começou muito fácil. Eu nunca tinha conversado com ele. No primeiro encontro, o professor chegou muito sério e praticamente disse: “Tudo o que vocês precisam saber sobre mim está aqui”. E entregou três recortes de jornal. Neles, havia praticamente o mesmo pequeno parágrafo sobre sua vida pessoal. Nós nos olhamos e pensamos: “Isso não vai ser fácil” [risos].&lt;/p&gt;&lt;p&gt;A partir daí, a questão passou a ser justamente &lt;strong&gt;como encontrar o José por trás do professor Goldemberg?&lt;/strong&gt; Hoje, acho que conseguimos chegar perto.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;em&gt;Camila — Professor, depois de tantos cargos e mudanças de rumo, o que permaneceu?&lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Goldemberg —&lt;/strong&gt; Há um emprego que nunca mudei. Sou professor da USP desde 1950. Trabalhei muitos anos como pesquisador em Física Nuclear e, depois, fui mudando de direção. Mas eu queria ser cientista desde a escola primária. Isso me acompanhou durante a vida toda. Eu queria (e ainda quero) estabelecer relações entre causa e efeito. O que causa as coisas? É isso que cientistas fazem.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;span style="color: rgb(124, 112, 107);"&gt;‘Visto 50 anos depois, parece fácil... mas não era’&lt;/span&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;em&gt;Camila — O livro recupera um episódio marcante da ditadura. Como diretor do Instituto de Física da USP, o senhor se recusou a entregar os fichários dos estudantes aos agentes do regime. Como foi aquele momento?&lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Goldemberg —&lt;/strong&gt; Era um dia absolutamente normal quando chegaram agentes ligados aos órgãos de repressão da ditadura. Queriam consultar os prontuários dos estudantes, em busca de informações sobre alunos que poderiam estar sendo investigados pelo regime. Respondi que era funcionário público e que aqueles registros eram confidenciais. Se tivessem autorização para acessá-los, deveriam apresentá-la. Eles disseram que eu não estava colaborando com a Pátria. Então, telefonei para o reitor [Miguel Reale] e expliquei o que estava acontecendo. Ele pediu que os agentes fossem até seu gabinete. Nunca mais voltaram ao instituto para fazer aquele tipo de solicitação.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Hoje, parece fácil contar, mas não era. Acho que a formação científica ajudou nessas situações. Diante de acontecimentos sérios, você precisa manter a frieza e olhar para os fatos.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;em&gt;Camila — E dessa época veio o curioso “nominado” que dá título ao livro. Jorge, como você encontrou essa história?&lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Okubaro —&lt;/strong&gt; Durante a pesquisa, encontrei um relatório confidencial do Serviço Nacional de Informações (SNI), de 1979, sobre Goldemberg. O documento repetia uma expressão burocrática: “o nominado”. “O nominado encontrava-se...”; “o nominado foi objeto...”; “a linha política e ideológica do nominado...”. Quando vi aquilo, pensei: “Está pronto o título, &lt;strong&gt;O nominado José”&lt;/strong&gt;. Porque havia ali dois lados da mesma pessoa. O “nominado”, investigado pela ditadura, e o José fora da vida pública — o pai, o avô, o homem por trás do professor Goldemberg.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;span style="color: rgb(124, 112, 107);"&gt;‘O papel não tem cor’&lt;/span&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;em&gt;Camila — Professor, o senhor passou pela universidade e por diferentes funções públicas. O que a ciência ensinou sobre o poder?&lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Goldemberg —&lt;/strong&gt; O cientista sabe algumas coisas que os outros não sabem. Em determinadas situações, você tem a oportunidade de explicar aquilo com clareza para quem precisa tomar uma decisão. E, aí, é preciso ter absoluta clareza e coragem. Porque uma informação errada — ou desagradável — pode custar a sua posição.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;em&gt;Camila — A experiência no poder mudou sua maneira de enxergar os problemas?&lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Goldemberg —&lt;/strong&gt; Quando você ocupa uma função executiva, os problemas chegam para serem resolvidos. Aparece um papel para assinar, e o papel não tem cor. Há uma situação concreta diante de você, e é preciso decidir com base nos fatos. Passei por vários episódios assim. Um deles ocorreu em meio às discussões sobre uma possível corrida nuclear entre Brasil e Argentina. Havia suspeitas acerca de programas secretos para o desenvolvimento de armas atômicas e surgiram informações sobre estruturas na Serra do Cachimbo, no Pará, que poderiam ser usadas para testes nucleares. Fui chamado pelo presidente Fernando Collor para explicar as vantagens e as consequências de o Brasil desenvolver uma arma nuclear. Disse o que sabia, mas também deixei claro o que não sabia, justamente porque se tratava de programas secretos. Recebi, então, autorização para visitar as instalações nucleares do País e verificar o que estava sendo feito.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Nessas situações, é preciso buscar os fatos, entender o problema e explicar com clareza aquilo que você sabe, mesmo quando não é o que os outros gostariam de ouvir.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;span style="color: rgb(124, 112, 107);"&gt;Um entendedor de problemas&lt;/span&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;em&gt;Camila — Jorge, Ricardo Goldemberg diz no livro que a grande profissão do pai é resolver problemas: diagnosticar, criar soluções e implementá-las. Depois de mergulhar nessa trajetória, você concorda?&lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Okubaro —&lt;/strong&gt; É uma boa síntese. Ele é um resolvedor de problemas. Mas acho que há uma dimensão maior. Goldemberg é um entendedor dos problemas contemporâneos. A curiosidade científica o levou a áreas diferentes, Energia, Universidade, Gestão Pública, Meio Ambiente, Sustentabilidade. E, quando entra em um assunto, entra com profundidade. Talvez essa seja uma das forças do livro. Não estamos olhando apenas para o passado. Muitas das questões que atravessaram a vida de Goldemberg continuam muito presentes.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;&lt;em&gt;Camila — Professor, então ainda há batalhas pela frente?&lt;/em&gt;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Goldemberg —&lt;/strong&gt; Foram muitas batalhas. E algumas delas continuam [risos].&lt;/p&gt;&lt;p&gt;[veja_tambem]&amp;nbsp;&lt;/p&gt;]]</content:encoded><pubDate>Mon, 05 Oct 2026 15:49:00 -0300</pubDate><category>&lt;![CDATA[Institucional]]</category></item><item><title>&lt;![CDATA[FecomercioSP intensifica combate ao desperdício de alimentos na cadeia de abastecimento]]</title><link>http://fecomercio.com.br/noticia/fecomerciosp-intensifica-combate-ao-desperdicio-de-alimentos-na-cadeia-de-abastecimento</link><description>&lt;![CDATA[Desafio envolve todos os elos da cadeia — produtor, atacadista, varejista e consumidor final]]</description><content:encoded>&lt;![CDATA[&lt;p&gt;Em referência ao Dia Internacional de Conscientização sobre Perdas e Desperdício de Alimentos, celebrado em 29 de setembro, o Conselho do Comércio de Abastecimento da &lt;a href="https://www.fecomercio.com.br/"&gt;Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)&lt;/a&gt; enfatiza a importância de combater o desperdício em todas as etapas da cadeia de abastecimento.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Uma parcela substancial dos alimentos produzidos no País se perde antes de chegar ao consumidor, em razão de problemas como falta de armazenagem adequada, deficiências logísticas e rupturas na distribuição. Para o setor, reduzir essas perdas representa não apenas mais eficiência econômica, mas também melhor aproveitamento dos recursos naturais e contribuição para a segurança alimentar.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;“O desperdício de alimentos é um problema de todos os elos da cadeia — produtor, atacadista, varejista e consumidor final. Não existe solução isolada, dependendo da cooperação entre quem produz, distribui e consome. É exatamente este o papel que o Conselho do Comércio de Abastecimento se propõe a cumprir: aproximar esses elos, identificar onde o desperdício ocorre e transformar esse diagnóstico em propostas concretas para o setor”, afirma João Ferraro, presidente do Conselho do Comércio de Abastecimento da FecomercioSP.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;A redução de perdas e o uso mais eficiente dos alimentos estão entre as frentes de trabalho que serão aprofundadas pelo conselho nas próximas reuniões. A agenda inclui ainda a discussão de iniciativas que possam facilitar a doação de alimentos e ampliar o aproveitamento integral da produção.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;]]</content:encoded><pubDate>Wed, 30 Sep 2026 11:06:00 -0300</pubDate><category>&lt;![CDATA[Institucional]]</category></item><item><title>&lt;![CDATA[O papel da advocacia diante do avanço do Poder Judiciário]]</title><link>http://fecomercio.com.br/noticia/o-papel-da-advocacia-diante-do-avanco-do-poder-judiciario</link><description>&lt;![CDATA[Conselho Superior de Direito da FecomercioSP debate os riscos do enfraquecimento da profissão]]</description><content:encoded>&lt;![CDATA[&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;' id="isPasted"&gt;&amp;ldquo;N&amp;oacute;s somos os intermedi&amp;aacute;rios entre o cidad&amp;atilde;o e a Justi&amp;ccedil;a&amp;rdquo;, afirmou o criminalista Antonio Cl&amp;aacute;udio Mariz de Oliveira, na reuni&amp;atilde;o de setembro do &lt;a href="https://www.fecomercio.com.br/conselhos/conselho-superior-de-direito" target="_blank" rel="noopener noreferrer"&gt;Conselho Superior de Direito&lt;/a&gt; da &lt;a href="https://fecomercio.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer"&gt;Federa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Com&amp;eacute;rcio de Bens, Servi&amp;ccedil;os e Turismo do Estado de S&amp;atilde;o Paulo (FecomercioSP)&lt;/a&gt;. A dificuldade de acesso do advogado ao juiz foi o tema do debate, que contou tamb&amp;eacute;m com Ives Gandra da Silva Martins, presidente do conselho.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;Uma das faces da crise do Judici&amp;aacute;rio &amp;eacute; justamente o enfraquecimento da advocacia frente aos tribunais. &amp;ldquo;N&amp;oacute;s n&amp;atilde;o estamos sendo lidos, n&amp;oacute;s n&amp;atilde;o estamos sendo ouvidos e n&amp;oacute;s n&amp;atilde;o estamos sendo atendidos&amp;rdquo;, resumiu Mariz. Sem esse espa&amp;ccedil;o para o contradit&amp;oacute;rio, sustenta o criminalista, quem perde &amp;eacute; a sociedade e a pr&amp;oacute;pria Justi&amp;ccedil;a.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;&lt;strong&gt;&amp;lsquo;N&amp;oacute;s atrapalhamos&amp;rsquo;&lt;br&gt;&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;Para Mariz, a miss&amp;atilde;o do juiz de Direito, concedida pelo Estado, &amp;eacute; ouvir a acusa&amp;ccedil;&amp;atilde;o, ouvir o contradit&amp;oacute;rio e, em face dessas duas verdades, decidir. &amp;ldquo;A verdade s&amp;oacute; aflora com a decis&amp;atilde;o transitada e julgada. N&amp;atilde;o fosse a dial&amp;eacute;tica processual, o ju&amp;iacute;z seria um carimbador&amp;rdquo;, ponderou.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;O criminalista tamb&amp;eacute;m apontou uma mudan&amp;ccedil;a de postura da pr&amp;oacute;pria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, no seu entender, deixou de exercer o papel de representa&amp;ccedil;&amp;atilde;o que teve em momentos como a redemocratiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o. &amp;ldquo;Ela [a OAB] se abst&amp;eacute;m do debate&amp;rdquo;, disse, ao comparar a atua&amp;ccedil;&amp;atilde;o discreta da entidade, hoje, com a mobiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o de d&amp;eacute;cadas passadas.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;&lt;strong&gt;Profus&amp;atilde;o de universidades&lt;/strong&gt;&lt;br&gt;&amp;nbsp;Gandra situou parte do problema na expans&amp;atilde;o descontrolada da forma&amp;ccedil;&amp;atilde;o jur&amp;iacute;dica no pa&amp;iacute;s. Segundo ele, o Brasil soma cerca de 2 milh&amp;otilde;es de advogados e 1,6 mil faculdades de Direito, n&amp;uacute;mero muito acima do de outros pa&amp;iacute;ses com popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o equivalente.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;&amp;ldquo;Algu&amp;eacute;m colocou a &amp;lsquo;ma&amp;ccedil;&amp;atilde; podre no nosso para&amp;iacute;so&amp;rsquo;, que se chama excesso de advogados&amp;rdquo;, disse, defendendo que a revers&amp;atilde;o desse quadro passa pela elei&amp;ccedil;&amp;atilde;o de parlamentares dispostos a rever as regras de autoriza&amp;ccedil;&amp;atilde;o de novos cursos.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;O jurista destacou ainda que bons profissionais t&amp;ecirc;m sido preteridos em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o a colegas com la&amp;ccedil;os familiares pr&amp;oacute;ximos a ministros, o que garantiria acesso mais direto a gabinetes, um crit&amp;eacute;rio que n&amp;atilde;o deveria ser relevante. Para Gandra, recuperar esse tipo de di&amp;aacute;logo institucional depende de refor&amp;ccedil;ar a legitimidade do Legislativo como contrapeso. &amp;ldquo;Temos de trabalhar bem os futuros senadores&amp;rdquo;, finalizou.&lt;/p&gt;]]</content:encoded><pubDate>Tue, 29 Sep 2026 10:13:00 -0300</pubDate><category>&lt;![CDATA[OAB]]</category></item><item><title>&lt;![CDATA[As muitas batalhas de José Goldemberg]]</title><link>http://fecomercio.com.br/noticia/as-muitas-batalhas-de-jose-goldemberg</link><description>&lt;![CDATA[Livro retrata a trajetória do físico, professor e ministro que teve papel decisivo na articulação internacional da histórica Rio-92]]</description><content:encoded>&lt;![CDATA[&lt;p&gt;Faltavam pouco mais de dois meses para a Rio-92 quando&lt;a href="https://notaveis.fecomercio.com.br/hotsite/jose-goldemberg/"&gt;&amp;nbsp;José Goldemberg&amp;nbsp;&lt;/a&gt;recebeu do então presidente Fernando Collor um convite que mudaria, ainda que por pouco tempo, o rumo de sua carreira. Era um domingo de manhã. Na Casa da Dinda, enquanto caminhavam pelo jardim, o presidente fez o pedido: queria que o professor assumisse também a Secretaria Nacional do Meio Ambiente.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;A saída do ambientalista José Lutzenberger havia deixado o governo sob a desconfiança de organizações estrangeiras, que temiam um esvaziamento da conferência. Havia ainda um problema mais imediato — poucas lideranças internacionais haviam confirmado presença. Collor decidiu, então, confiar a Goldemberg, à época ministro da Educação, uma missão pouco usual de convencer chefes de Estado e de governo a participarem do encontro. O professor seguiu para Washington, Pequim, Tóquio e Nova Délhi em busca dessas confirmações.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;“É sério esse negócio de aquecimento global?”, questionou Li Peng, primeiro-ministro da China. Com seu “terno de professor”, diante de uma fileira de assessores, Goldemberg precisava convencer o dirigente de um país que se ocupava em tentar oferecer à sua população as mesmas “facilidades” disponíveis no Ocidente. O professor argumentou que esse desenvolvimento exigiria tecnologias mais avançadas e capazes de consumir menos energia. “Vamos ver isso”, respondeu Peng. Assim como o presidente norte-americano George H. W. Bush, o primeiro-ministro chinês compareceu à Rio-92 após uma conversa direta com o ministro brasileiro.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;A conferência se tornaria um marco da diplomacia e da agenda ambiental internacional. Mais de uma centena de chefes de Estado e de governo estiveram no Rio de Janeiro, dando ao encontro uma dimensão até então inédita. Três décadas depois, ao analisar os avanços e os impasses acumulados desde aquele período, Goldemberg mantém o olhar crítico sobre a capacidade dos países de transformar compromissos ambientais em resultados concretos. “As questões fundamentais sobre o financiamento climático não avançaram, exceto por exortações gerais, até hoje frustradas. Até boas ideias propostas pelo governo brasileiro, e roteiros para viabilizar novos recursos, não tiveram sucesso”,&lt;a href="https://www.fecomercio.com.br/noticia/ascensao-e-queda-das-cops"&gt;&amp;nbsp;analisa Goldemberg&lt;/a&gt;.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Apesar dos problemas que atravessariam as décadas seguintes, a Rio-92 demonstrou a capacidade do Brasil de mobilizar lideranças internacionais em torno de um desafio comum, e Goldemberg teve participação direta nessa articulação.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;A história da Rio-92 é apenas um dos episódios de uma vida que perpassa a ciência, a universidade, a política e alguns dos principais debates sobre o desenvolvimento nacional. Físico, professor e gestor público, Goldemberg construiu uma trajetória marcada pela atuação nas áreas de Ciência, Educação, Energia, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Esse percurso é retratado na biografia &lt;strong&gt;O nominado José — as muitas batalhas de José Goldemberg&lt;/strong&gt;, escrita pelo jornalista &lt;strong&gt;Jorge Okubaro&lt;/strong&gt; e publicada pela Editora Senac.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;O livro será lançado em 1º de outubro, na&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;&lt;a href="https://www.fecomercio.com.br/"&gt;&lt;strong&gt;Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)&lt;/strong&gt;&lt;/a&gt;&lt;strong&gt;, em um encontro que contará com um debate entre o biografado e o biógrafo, Okubaro.&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;A obra recupera episódios de sua atuação na Universidade de São Paulo (USP) durante a ditadura militar, incluindo os embates com o regime e a prisão de seu filho Clóvis. Percorre também sua trajetória na administração pública — da Reitoria da USP aos cargos de secretário e ministro — e suas relações com personagens da ciência e da política brasileira. Ao mesmo tempo, apresenta o homem por trás da vida pública: as relações familiares, as amizades, as escolhas e a maneira direta e independente com que construiu seus posicionamentos a respeito de ciência, energia e desenvolvimento.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Hoje presidente do &lt;a href="https://www.fecomercio.com.br/conselhos/conselho-de-sustentabilidade"&gt;Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP&lt;/a&gt;, Goldemberg é um dos homenageados do&lt;a href="https://www.fecomercio.com.br/noticia/fecomerciosp-lanca-notaveis-projeto-reconhece-o-legado-de-grandes-personalidades-brasileiras?%2Fnoticia%2Ffecomerciosp-lanca-notaveis-projeto-reconhece-o-legado-de-grandes-personalidades-brasileiras="&gt;&amp;nbsp;&lt;strong&gt;Projeto Notáveis&lt;/strong&gt;&lt;/a&gt;, iniciativa da Federação criada para preservar, valorizar e compartilhar as experiências, memórias e contribuições de personalidades que ajudaram a pensar e transformar o Brasil.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;SERVIÇO&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Lançamento do livro&lt;/strong&gt; "&lt;strong&gt;O&lt;/strong&gt;&lt;strong id="isPasted"&gt;&amp;nbsp;nominado José — as muitas batalhas de José Goldemberg"&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong id="isPasted"&gt;1º de outubro na FecomercioSP&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;a href="https://notaveis.fecomercio.com.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer" class="botao"&gt;&lt;strong&gt;Saiba mais sobre o Projeto Notáveis!&lt;/strong&gt;&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;]]</content:encoded><pubDate>Tue, 22 Sep 2026 14:16:00 -0300</pubDate><category>&lt;![CDATA[Institucional]]</category></item><item><title>&lt;![CDATA[Tensão no Judiciário é um lembrete da importância dos freios e contrapesos]]</title><link>http://fecomercio.com.br/noticia/o-papel-do-stf-e-as-garantias-de-liberdade-em-debate</link><description>&lt;![CDATA[Instituições devem atuar com prudência e em defesa da paz social, de modo a preservar sua legitimidade diante da sociedade]]</description><content:encoded>&lt;![CDATA[&lt;p&gt;O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser o guardião da Constituição e dos direitos fundamentais do cidadão, mas nenhuma instituição está dispensada do rigor da lei. Neste momento, a polarização tem produzido situações inadequadas na Corte e isso é preocupante para o País. Esse é o alerta dado durante a reunião extraordinária da &lt;a href="https://fecomercio.com.br/" target="_blank"&gt;Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)&lt;/a&gt; com a presença das diretorias da Federação e membros do seu&amp;nbsp;&lt;a href="https://www.fecomercio.com.br/conselhos/conselho-superior-de-direito" target="_blank"&gt;Conselho Superior de Direito&lt;/a&gt;.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;O &lt;a href="https://www.instagram.com/ivodallacqua.oficial/" target="_blank"&gt;presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua&lt;/a&gt;, chamou a atenção para o momento de tensão vivido no Brasil. “Quando a legitimidade das instituições é colocada em dúvida, comprometem-se a segurança jurídica e a paz social”, destacou. “Enquanto representantes da classe empresarial, clamamos por prudência, transparência e conduta ilibada, num ambiente de harmonia entre os Poderes e previsibilidade”, acrescentou.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;‘Quem guardará os guardiões?’&lt;/strong&gt;&lt;strong&gt;&lt;br&gt;&lt;/strong&gt;Ives Gandra da Silva Martins, presidente do conselho, e Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-secretário de Justiça e da Segurança Pública de São Paulo, desdobraram os aspectos envolvidos na crescente hipertrofia do Judiciário, especialmente a mais alta corte do País. “De uns anos para cá, o Supremo tomou para si a prerrogativa de definir os princípios prevalentes de leis e normas, a despeito do Legislativo — eleito pelo povo e, portanto, seu representante legítimo”, apontou Gandra. &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;“A partir do televisionamento das sessões, os magistrados, a quem cabe recato e comedimento, tiveram sua vaidade sequestrada”, justificou Mariz, alertando que “caso o Judiciário não aja energicamente, da anomia chegaremos ao caos”.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Gandra e Mariz exploraram caminhos possíveis para a pacificação do debate no STF. “O que pode o povo contra o abuso de poder? Nosso papel é falar em nome do povo, mas estamos com a voz cerceada; não estamos sendo vistos, ouvidos ou lidos”, avaliou Mariz. “Nossa única arma é a palavra”, concordou Gandra, completando que a FecomercioSP &lt;a href="https://www.fecomercio.com.br/noticia/o-papel-do-stf-e-as-garantias-de-liberdade-em-debate"&gt;tem se posicionado decididamente nessa discussão&lt;/a&gt;. &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Ambos acreditam que, além do escrutínio da opinião pública, só um Poder Legislativo consciente do seu papel regulador é capaz de mudar o estado das coisas a que chegamos. “Sempre fui contra o impeachment de ministros do STF, que pode criar um precedente perigoso, mas a mera abertura de um pedido, entre as dezenas que se encontram no Senado, seria muito didática”, acredita o presidente do conselho. “Enquanto o Supremo não tiver receio dos freios e contrapesos, nada mudará”, arrematou o ex-secretário da Justiça paulista.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;]]</content:encoded><pubDate>Thu, 17 Sep 2026 11:47:00 -0300</pubDate><category>&lt;![CDATA[Institucional]]</category></item><item><title>&lt;![CDATA[Economia de assinatura leva previsibilidade de receita aos pequenos negócios]]</title><link>http://fecomercio.com.br/noticia/economia-de-assinatura-leva-previsibilidade-de-receita-aos-pequenos-negocios</link><description>&lt;![CDATA[Clientes recorrentes podem elevar o faturamento e reduzir os custos para conquistar novos consumidores]]</description><content:encoded>&lt;![CDATA[&lt;p id="isPasted"&gt;Imagine vendas certas todo o mês, sem precisar gastar tempo e dinheiro correndo atrás de novos clientes? O “modelo Netflix” de assinatura já é utilizado por grandes empresas há muito tempo, e também pode ser aplicado nas pequenas empresas sem a necessidade de grandes investimentos.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Oferecer pontualidade na entrega dos produtos, preços atraentes e comunicação ativa fideliza os clientes e garante a previsibilidade de receita. O boletim Expresso MEI de setembro traz todas as informações sobre a economia de assinatura e um passo a passo para implementá-la em qualquer negócio.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;a href="https://lab.fecomercio.com.br/boletins/chega-de-depender-de-vendas-pontuais-como-a-assinatura-pode-turbinar-o-seu-negocio/" target="_blank" rel="noopener noreferrer" class="botao"&gt;Baixe gratuitamente o boletim Expresso MEI&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Preparação Black Friday&lt;/strong&gt;&lt;br&gt;Uma das datas mais aguardadas no varejo brasileiro, a Black Friday, ocorre em 27 de novembro. Para pequenas empresas, essa é uma oportunidade valiosa de aumentar as vendas e fortalecer a marca. No entanto, um dos segredos para o sucesso é se preparar com antecedência e desenvolver estratégias certeiras na hora de alcançar o seu público.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Pensando nisso, o boletim Expresso MEI inicia uma série especial com dicas de ações, mês a mês, a fim de deixar o seu negócio pronto para o sucesso nas vendas (e no pós-vendas).&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;IA para potencializar as vendas&lt;/strong&gt;&lt;br&gt;Também na edição de setembro do boletim, Kelly Carvalho, assessora técnica da &lt;a href="https://fecomercio.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer"&gt;Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)&lt;/a&gt;, dá dicas de como os aplicativos com Inteligência Artificial (IA) podem aumentar a produtividade empresarial e melhorar o relacionamento com os clientes, sem onerar o bolso do pequeno empresário.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;a href="https://lab.fecomercio.com.br/boletins/chega-de-depender-de-vendas-pontuais-como-a-assinatura-pode-turbinar-o-seu-negocio/" target="_blank" rel="noopener noreferrer" class="botao"&gt;Baixe agora mesmo o boletim Expresso MEI de setembro&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;]]</content:encoded><pubDate>Mon, 14 Sep 2026 14:31:00 -0300</pubDate><category>&lt;![CDATA[Expresso MEI]]</category></item><item><title>&lt;![CDATA[FecomercioSP pede revitalização da Ceagesp]]</title><link>http://fecomercio.com.br/noticia/fecomerciosp-pede-revitalizacao-da-ceagesp</link><description>&lt;![CDATA[Em nota, Conselho do Comércio de Abastecimento se solidariza com comerciantes atingidos por incêndio em pavilhão e oferece apoio técnico para busca de solução estrutural.]]</description><content:encoded>&lt;![CDATA[&lt;p&gt;O Conselho do Com&amp;eacute;rcio de Abastecimento (CCAB) da Federa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Com&amp;eacute;rcio de Bens, Servi&amp;ccedil;os e Turismo do Estado de S&amp;atilde;o Paulo &amp;ndash; FecomercioSP divulgou nota manifestando solidariedade aos comerciantes atingidos pelo inc&amp;ecirc;ndio que destruiu um pavilh&amp;atilde;o da Companhia de Entrepostos e Armaz&amp;eacute;ns Gerais de S&amp;atilde;o Paulo (Ceagesp), na noite do dia 5 de setembro. O sinistro destruiu cerca de 320 boxes dedicados &amp;agrave; comercializa&amp;ccedil;&amp;atilde;o de frutas, afetando mais de uma centena de empresas, entre lojistas, restaurantes e empresas de embalagens.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Na nota, o CCAB reafirma o pleito hist&amp;oacute;rico da FecomercioSP pela revitaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o plena da Ceagesp, com moderniza&amp;ccedil;&amp;atilde;o de galp&amp;otilde;es, redes el&amp;eacute;tricas, sistemas de preven&amp;ccedil;&amp;atilde;o e combate a inc&amp;ecirc;ndio e log&amp;iacute;stica de cargas. Reitera que n&amp;atilde;o pode ser mais adiada a discuss&amp;atilde;o sobre eventual relocaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do entreposto para uma &amp;aacute;rea mais adequada &amp;agrave;s necessidades atuais de escala, seguran&amp;ccedil;a e conectividade da capital paulista. &amp;quot;O inc&amp;ecirc;ndio &amp;eacute; um lembrete doloroso de que o custo da in&amp;eacute;rcia recai, antes de tudo, sobre os comerciantes que sustentam o abastecimento de alimentos da maior metr&amp;oacute;pole do Pa&amp;iacute;s&amp;rdquo;, adverte Jo&amp;atilde;o Ferraro, presidente do Conselho de Abastecimento.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;O Conselho se coloca &amp;agrave; disposi&amp;ccedil;&amp;atilde;o da administra&amp;ccedil;&amp;atilde;o da Ceagesp, do Poder P&amp;uacute;blico e das empresas impactadas para colaborar tecnicamente com um plano de recupera&amp;ccedil;&amp;atilde;o emergencial e, sobretudo, com uma solu&amp;ccedil;&amp;atilde;o estrutural e definitiva para o entreposto.&lt;/p&gt;]]</content:encoded><pubDate>Mon, 14 Sep 2026 13:32:00 -0300</pubDate><category>&lt;![CDATA[Institucional]]</category></item><item><title>&lt;![CDATA[Manifesto à nação brasileira]]</title><link>http://fecomercio.com.br/noticia/manifesto-a-nacao-brasileira</link><description>&lt;![CDATA[Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas]]</description><content:encoded>&lt;![CDATA[&lt;p&gt;O Brasil, como &amp;eacute; not&amp;oacute;rio, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro &amp;eacute;, precisamente, a Corte de Justi&amp;ccedil;a a quem a Constitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o confiou a &amp;uacute;ltima palavra. N&amp;atilde;o se trata de epis&amp;oacute;dio isolado nem de ru&amp;iacute;do passageiro.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;N&amp;atilde;o h&amp;aacute; Estado de Direito sem ju&amp;iacute;zes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal n&amp;atilde;o decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que s&amp;oacute; a imparcialidade, a transpar&amp;ecirc;ncia e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade &amp;eacute; questionada, tudo o mais se torna incerto: a seguran&amp;ccedil;a jur&amp;iacute;dica, a confian&amp;ccedil;a nas institui&amp;ccedil;&amp;otilde;es e a pr&amp;oacute;pria paz social.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;O Supremo Tribunal Federal &amp;eacute; o guardi&amp;atilde;o da Constitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o, mas guardi&amp;atilde;o algum est&amp;aacute; dispensado de prestar contas. Quem julga a Na&amp;ccedil;&amp;atilde;o h&amp;aacute; de submeter-se, com id&amp;ecirc;ntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da Hist&amp;oacute;ria. A Constitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o que a Corte protege &amp;eacute; a mesma que lhe imp&amp;otilde;e julgamentos transparentes, justos e decis&amp;otilde;es fundamentadas.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;A Sociedade Brasileira exige que o Plen&amp;aacute;rio do Supremo &lt;strong&gt;examine em sess&amp;atilde;o p&amp;uacute;blica os fatos, decida com absoluta urg&amp;ecirc;ncia,&lt;/strong&gt; sem subterf&amp;uacute;gios e sem corporativismo. A resposta que a Na&amp;ccedil;&amp;atilde;o aguarda n&amp;atilde;o admite prazo!&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Cada dia &amp;eacute; um dia a mais de descr&amp;eacute;dito.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;O Pa&amp;iacute;s j&amp;aacute; venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Ningu&amp;eacute;m, ningu&amp;eacute;m est&amp;aacute; acima da &lt;strong&gt;LEI&lt;/strong&gt;!&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;a href="https://manifestoanacao.com.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer" class="botao"&gt;&lt;strong&gt;N&amp;Atilde;O SE CALE. ASSINE AGORA E FA&amp;Ccedil;A A DIFEREN&amp;Ccedil;A!&lt;/strong&gt;&lt;/a&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Confira, a seguir, a lista de sindicatos filiados &amp;agrave; FecomercioSP que j&amp;aacute; aderiram ao manifesto:&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p id="isPasted"&gt;SINCOMERCIO BEBEDOURO &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDIOPTICA-SP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO ARA&amp;Ccedil;ATUBA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO RIO PRETO &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO ARARAQUARA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO JUNDIAI &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO S&amp;Atilde;O ROQUE &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINAPEL &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SAGASP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCAMESP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SICAP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDASP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO BOTUCATU E REGI&amp;Atilde;O &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO PIRASSUNUNGA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO BARRETOS &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO BIRIGUI &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDILAV &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SIRCESP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOFARMA-SP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SELEMAT &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO BRAGAN&amp;Ccedil;A &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO S&amp;Atilde;O CARLOS &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;FEIRANTES RIBER&amp;Atilde;O PRETO &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO MOGI GUA&amp;Ccedil;U &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMACO &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOM&amp;Eacute;RCIO SJBVISTA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOQUIM &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDIFLORES &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCAVESP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO ITAPETININGA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMAVI &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SCV FEIRANTES DE JUNDIA&amp;Iacute; &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCAF-SP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO ITARAR&amp;Eacute; &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO MAT&amp;Atilde;O &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO LUCELIA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOM&amp;Eacute;RCIO ITAPEVA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SCAF&amp;Eacute; &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SCAF &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO VOTUPORANGA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO DE FRANCA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO CATANDUVA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDITECIDOS &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDESPACHANTE &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDTUR &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINAPREM &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINACOUROS &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINAPESP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDITECIDOS &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDESPACHANTE &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDTUR &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINAPESP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDIMASP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOVAMI - SCV ITUVERAVA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDINESFA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINBFIR - RIB PRETO &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDILOC &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINDILOJAS CAMPINAS &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO OSVALDO CRUZ &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO GUARATINGUET&amp;Aacute; &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO JACARE&amp;Iacute; &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOPE&amp;Ccedil;AS &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO PEN&amp;Aacute;POLIS &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOM&amp;Eacute;RCIO SERT&amp;Atilde;OZINHO E REGI&amp;Atilde;O &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SICAP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO RIO CLARO &amp;nbsp; &amp;nbsp;&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SECIESP &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO DE PINDAMONHANGABA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO DE JA&amp;Uacute; &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO MOGI MIRIM &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO DE S&amp;Atilde;O JOS&amp;Eacute; DOS CAMPOS &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO AMERICANA &amp;nbsp; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p id="isPasted"&gt;SINCOMERCIO GUARULHOS&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO MAR&amp;Iacute;LIA&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO ATIBAIA&lt;/p&gt;&lt;p&gt;SINCOMERCIO ITAPIRA&lt;/p&gt;]]</content:encoded><pubDate>Wed, 09 Sep 2026 10:08:00 -0300</pubDate><category>&lt;![CDATA[Institucional]]</category></item><item><title>&lt;![CDATA[Juristas e economistas debatem equívocos, riscos e fragilidades da Reforma Tributária]]</title><link>http://fecomercio.com.br/noticia/juristas-e-economistas-debatem-equivocos-riscos-e-fragilidades-da-reforma-tributaria</link><description>&lt;![CDATA[Organizado por Ives Gandra Martins, Marcos Cintra e Felipe Silva, livro lançado na FecomercioSP analisa os impactos jurídico e econômico]]</description><content:encoded>&lt;![CDATA[&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;' id="isPasted"&gt;A sede da &lt;a href="https://fecomercio.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer"&gt;Federa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Com&amp;eacute;rcio de Bens, Servi&amp;ccedil;os e Turismo do Estado de S&amp;atilde;o Paulo (FecomercioSP)&lt;/a&gt; foi palco do lan&amp;ccedil;amento do livro &lt;strong&gt;Equ&amp;iacute;vocos, Riscos e Fragilidades da Reforma Tribut&amp;aacute;ria&lt;/strong&gt;,&lt;strong&gt;&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;da editora Thomson Reuters. Realizado na &amp;uacute;ltima sexta-feira (14), o evento aconteceu no bojo da reuni&amp;atilde;o de agosto do &lt;a href="https://fecomercio.com.br/conselhos/conselho-superior-de-direito" target="_blank" rel="noopener noreferrer"&gt;Conselho Superior de Direito&lt;/a&gt;, presidido por Ives Gandra Martins da Silva, que tamb&amp;eacute;m &amp;eacute; coordenador da obra.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;A colet&amp;acirc;nea tem, dentre seus coordenadores, o economista Marcos Cintra, ex-secret&amp;aacute;rio da Receita Federal, e o jurista Felipe Ferreira Silva, diretor da Faculdade Brasileira de Tributa&amp;ccedil;&amp;atilde;o (FBT). O livro re&amp;uacute;ne an&amp;aacute;lises de juristas, economistas e ex-gestores p&amp;uacute;blicos sobre os desafios trazidos pela Emenda Constitucional (EC) 132 e pelas leis complementares que regulamentam a reforma.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;A solenidade contou com nomes de peso dos cen&amp;aacute;rios pol&amp;iacute;tico e acad&amp;ecirc;mico, como o senador Eduardo Gir&amp;atilde;o (Novo/CE), o deputado federal Ricardo Salles (Novo/SP) e o economista Felipe Salto, ex-secret&amp;aacute;rio da Fazenda do Estado de S&amp;atilde;o Paulo. Na ocasi&amp;atilde;o, Gir&amp;atilde;o lamentou a maneira a&amp;ccedil;odada como foi aprovada a reforma &amp;mdash; que era um sonho antigo. &amp;ldquo;Da forma que est&amp;aacute;, ela &amp;eacute; um projeto de concentra&amp;ccedil;&amp;atilde;o de poder na figura do governo federal&amp;rdquo;, afirmou.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;&amp;ldquo;Iniciativas como esse livro s&amp;atilde;o fundamentais para aperfei&amp;ccedil;oar pontos cr&amp;iacute;ticos da Reforma Tribut&amp;aacute;ria, caso contr&amp;aacute;rio n&amp;atilde;o teremos alternativa sen&amp;atilde;o revog&amp;aacute;-la como um todo&amp;rdquo;, advertiu o senador, que est&amp;aacute; licenciado do cargo para compor a chapa de Romeu Zema, candidato &amp;agrave; presid&amp;ecirc;ncia da Rep&amp;uacute;blica. Em sua fala de abertura, Gandra Martins definiu o prop&amp;oacute;sito da obra, que mais do que uma cr&amp;iacute;tica, &amp;eacute; &amp;ldquo;uma agenda do que precisa ser feito para salvar a reforma tribut&amp;aacute;ria&amp;rdquo;, resumiu.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;&lt;strong&gt;Fragiliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o da federa&amp;ccedil;&amp;atilde;o e aumento da carga tribut&amp;aacute;ria&lt;/strong&gt;&lt;br&gt;O primeiro painel, dedicado aos aspectos jur&amp;iacute;dicos da reforma, reuniu Gandra Martins, a tributarista Elidie Palma Bifano e o professor Jos&amp;eacute; Eduardo Soares de Melo. O presidente do Conselho abriu os trabalhos alertando para o que considera o problema central da reforma: a perda de autonomia financeira de Estados e munic&amp;iacute;pios, hoje concentrada na cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o de um comit&amp;ecirc; gestor nacional. &amp;ldquo;Cria-se um comit&amp;ecirc; gestor l&amp;aacute; em Bras&amp;iacute;lia, com 54 cidad&amp;atilde;os, que ser&amp;atilde;o mais fortes do que qualquer governador&amp;rdquo;, afirmou, destacando que Estados e munic&amp;iacute;pios exportadores l&amp;iacute;quidos de mercadorias e servi&amp;ccedil;os tendem a perder receita significativa com a migra&amp;ccedil;&amp;atilde;o da tributa&amp;ccedil;&amp;atilde;o da origem para o destino.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;Elidie criticou o processo de elabora&amp;ccedil;&amp;atilde;o da reforma, conduzido, em sua avalia&amp;ccedil;&amp;atilde;o, sem a participa&amp;ccedil;&amp;atilde;o da sociedade civil e de especialistas independentes. A tributarista apontou como principal equ&amp;iacute;voco t&amp;eacute;cnico o tratamento dado aos servi&amp;ccedil;os financeiros, tributados como se fossem presta&amp;ccedil;&amp;atilde;o de servi&amp;ccedil;o quando, para ela, representam mera intermedia&amp;ccedil;&amp;atilde;o financeira. Tamb&amp;eacute;m enfatizou o aumento expressivo do custo de conformidade das empresas com a implementa&amp;ccedil;&amp;atilde;o simult&amp;acirc;nea de novas obriga&amp;ccedil;&amp;otilde;es acess&amp;oacute;rias.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;Melo aprofundou a an&amp;aacute;lise jur&amp;iacute;dica, ressaltando a amplitude conceitual dada pela lei complementar aos termos &amp;ldquo;opera&amp;ccedil;&amp;atilde;o&amp;rdquo; e &amp;ldquo;servi&amp;ccedil;o&amp;rdquo;, o alargamento da base de c&amp;aacute;lculo &amp;mdash; que passa a incluir juros, multas e outros valores que, tradicionalmente, n&amp;atilde;o compunham o pre&amp;ccedil;o da mercadoria &amp;mdash; e as incertezas em torno do mecanismo de &lt;strong&gt;split payment&lt;/strong&gt;, que segundo ele deve gerar impacto relevante ao fluxo de caixa das empresas.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;&lt;strong&gt;Laborat&amp;oacute;rio tribut&amp;aacute;rio sem precedentes&lt;/strong&gt;&lt;br&gt;&amp;nbsp;O segundo painel, com enfoque econ&amp;ocirc;mico, contou com Cintra, Salto e o tributarista Miguel Silva. Cintra criticou o processo de tramita&amp;ccedil;&amp;atilde;o da reforma, conduzido, em suas palavras, sem o debate amplo que caracterizou outras reformas tribut&amp;aacute;rias hist&amp;oacute;ricas no Pa&amp;iacute;s, e alertou que pa&amp;iacute;ses federativos costumam enfrentar dificuldades expressivas com o IVA.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;Como exemplo da retic&amp;ecirc;ncia em rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o a esse modelo, o ex-secret&amp;aacute;rio citou os Estados Unidos, maior federa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do mundo, que nunca adotou esse tipo de tributo. Para o economista, a mudan&amp;ccedil;a da tributa&amp;ccedil;&amp;atilde;o da origem para o destino ignora d&amp;eacute;cadas de organiza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do sistema tribut&amp;aacute;rio brasileiro e pode esvaziar a arrecada&amp;ccedil;&amp;atilde;o de Estados produtores.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;Salto apresentou os antecedentes da reforma e prop&amp;ocirc;s uma alternativa ao comit&amp;ecirc; gestor para garantir a autonomia dos entes federativos: a cria&amp;ccedil;&amp;atilde;o de c&amp;acirc;maras de compensa&amp;ccedil;&amp;atilde;o estaduais, que manteriam as opera&amp;ccedil;&amp;otilde;es internas sob controle de cada unidade e criariam um mecanismo de partilha espec&amp;iacute;fico apenas &amp;agrave;s opera&amp;ccedil;&amp;otilde;es interestaduais.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;O ex-secret&amp;aacute;rio da Fazenda de S&amp;atilde;o Paulo tamb&amp;eacute;m chamou aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o para o volume de recursos comprometidos nos fundos de compensa&amp;ccedil;&amp;atilde;o criados pela reforma &amp;mdash; cerca de R$ 790 bilh&amp;otilde;es at&amp;eacute; 2043 &amp;mdash; e para a fragilidade fiscal do Brasil diante desse compromisso.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;Silva encerrou o debate com uma provoca&amp;ccedil;&amp;atilde;o: partindo de uma rela&amp;ccedil;&amp;atilde;o entre contencioso tribut&amp;aacute;rio e PIB estimada hoje em 75% &amp;mdash; ante 5% na Alemanha e 3% na Fran&amp;ccedil;a &amp;mdash;, o tributarista questionou se a reforma, concebida para simplificar o sistema, n&amp;atilde;o estaria na verdade ampliando as litigiosidades administrativa e judicial, dada a quantidade de conceitos ainda indefinidos na regulamenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o, como a caracteriza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do contribuinte pessoa f&amp;iacute;sica e &lt;a href="https://www.fecomercio.com.br/noticia/fecomerciosp-propoe-25-aprimoramentos-ao-novo-sistema-tributario" target="_blank" rel="noopener noreferrer"&gt;as hip&amp;oacute;teses de aplica&amp;ccedil;&amp;atilde;o do &lt;strong&gt;split payment&lt;/strong&gt;&lt;/a&gt;.&lt;/p&gt;&lt;p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;margin-left:0cm;line-height:115%;font-size:16px;font-family:"Aptos",sans-serif;'&gt;&lt;strong&gt;Uma agenda de aperfei&amp;ccedil;oamento&lt;/strong&gt;&lt;br&gt;&amp;nbsp;Apesar do tom cr&amp;iacute;tico dos debates, os organizadores refor&amp;ccedil;aram o car&amp;aacute;ter propositivo da obra. &amp;ldquo;N&amp;atilde;o estamos querendo destruir e apedrejar nada. A inten&amp;ccedil;&amp;atilde;o foi boa, o instrumento, infelizmente, n&amp;atilde;o foi o mais adequado, mas o que n&amp;oacute;s queremos &amp;eacute; ajudar na constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o disso&amp;rdquo;, resumiu Gandra Martins ao encerrar o evento, defendendo que a Reforma Tribut&amp;aacute;ria siga em processo de aperfei&amp;ccedil;oamento cont&amp;iacute;nuo, com a contribui&amp;ccedil;&amp;atilde;o de especialistas e da sociedade civil.&lt;/p&gt;]]</content:encoded><pubDate>Tue, 18 Aug 2026 17:48:00 -0300</pubDate><category>&lt;![CDATA[Institucional]]</category></item><item><title>&lt;![CDATA[Escolas de Direito e Economia da FGV-SP, FecomercioSP e  Canal UM BRASIL abrem curso sobre os dilemas do País]]</title><link>http://fecomercio.com.br/noticia/escolas-de-direito-e-economia-da-fgv-sp-fecomerciosp-e-canal-um-brasil-abrem-curso-sobre-os-dilemas-do-pais</link><description>&lt;![CDATA[Implementação da Reforma Tributária corre riscos de recriar a complexidade que novo sistema pretende eliminar, avaliaram Márcio Holland e Tathiane Piscitelli em aula inaugural]]</description><content:encoded>&lt;![CDATA[&lt;p id="isPasted"&gt;O maior desafio da Reforma Tribut&amp;aacute;ria brasileira come&amp;ccedil;a agora: fazer funcionar, na pr&amp;aacute;tica, um sistema que, no papel, promete ser mais simples, transparente e eficiente, mas cuja implanta&amp;ccedil;&amp;atilde;o envolver&amp;aacute; uma longa transi&amp;ccedil;&amp;atilde;o. A conviv&amp;ecirc;ncia entre regras antigas e novas, defini&amp;ccedil;&amp;atilde;o de al&amp;iacute;quotas, regulamenta&amp;ccedil;&amp;atilde;o de mecanismos ainda em constru&amp;ccedil;&amp;atilde;o e quest&amp;otilde;es jur&amp;iacute;dicas ainda n&amp;atilde;o solucionadas s&amp;atilde;o alguns dos entraves a serem superados.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;A reforma representa um avan&amp;ccedil;o importante, por&amp;eacute;m seu sucesso depender&amp;aacute; menos da aprova&amp;ccedil;&amp;atilde;o das novas regras que da capacidade do Pa&amp;iacute;s de implement&amp;aacute;-las sem reproduzir a complexidade que pretende eliminar. Esta &amp;eacute; uma das conclus&amp;otilde;es do primeiro encontro do curso &lt;strong&gt;O Futuro do Brasil em Debate: um olhar interdisciplinar&lt;/strong&gt;, promovido pelas Escolas de Direito e Economia de S&amp;atilde;o Paulo da Funda&amp;ccedil;&amp;atilde;o Getulio Vargas (FGV Direito SP e FGV EESP) em parceria com o Canal UM BRASIL e a Federa&amp;ccedil;&amp;atilde;o do Com&amp;eacute;rcio de Bens, Servi&amp;ccedil;os e Turismo do Estado de S&amp;atilde;o Paulo (FecomercioSP).&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Realizada na &amp;uacute;ltima segunda-feira (17), no audit&amp;oacute;rio da FGV, em S&amp;atilde;o Paulo, a aula inaugural teve como tema a reforma fiscal e reuniu os professores M&amp;aacute;rcio Holland, da FGV EESP, e Tathiane Piscitelli, da FGV Direito SP, que apontaram uma s&amp;eacute;rie de quest&amp;otilde;es capazes de abrir novas frentes de contencioso tribut&amp;aacute;rio.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;O per&amp;iacute;odo de transi&amp;ccedil;&amp;atilde;o ser&amp;aacute; particularmente delicado. Segundo Holland, durante anos, empresas e contribuintes ter&amp;atilde;o de operar com diferentes sistemas tribut&amp;aacute;rios simultaneamente. ICMS e ISS continuar&amp;atilde;o convivendo com os novos tributos, enquanto ser&amp;atilde;o definidos procedimentos para apropria&amp;ccedil;&amp;atilde;o de cr&amp;eacute;ditos, emiss&amp;atilde;o de documentos fiscais, funcionamento do split payment e operacionaliza&amp;ccedil;&amp;atilde;o do&lt;strong&gt;&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;&lt;em&gt;cashback&lt;/em&gt;. Para as empresas, isso significa custo de adapta&amp;ccedil;&amp;atilde;o, necessidade de rever sistemas e processos e dificuldade adicional para fazer planejamento de m&amp;eacute;dio prazo. J&amp;aacute; a professora Tathiane ressaltou que o contribuinte n&amp;atilde;o sabe exatamente como ser&amp;aacute; a aplica&amp;ccedil;&amp;atilde;o de determinadas regras, &lt;a href="https://fecomercio.com.br/noticia/fecomerciosp-e-cnc-apresentam-a-receita-federal-pleitos-para-garantir-uma-transicao-segura-na-reforma-tributaria?%2Fnoticia%2Ffecomerciosp-e-cnc-apresentam-a-receita-federal-pleitos-para-garantir-uma-transicao-segura-na-reforma-tributaria=" target="_blank" rel="noopener noreferrer"&gt;o que cria inseguran&amp;ccedil;a para decis&amp;otilde;es empresariais&lt;/a&gt;.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;[EXIBIR_GALERIA_DA_NOTICIA]&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Al&amp;iacute;quota: problema elementar&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Outro ponto de aten&amp;ccedil;&amp;atilde;o &amp;eacute; a al&amp;iacute;quota geral. Para Holland, as estimativas discutidas no debate apontam para um IVA pr&amp;oacute;ximo de 28%, o que colocaria o Brasil acima da Hungria, cujo percentual de 27% &amp;eacute; citado como o maior do mundo. O n&amp;uacute;mero, contudo, precisa ser interpretado com cuidado, pois n&amp;atilde;o significa necessariamente que a reforma aumentar&amp;aacute; a carga tribut&amp;aacute;ria sobre o consumo. &amp;ldquo;O Brasil j&amp;aacute; conta com uma tributa&amp;ccedil;&amp;atilde;o elevada nessa base. O problema &amp;eacute; que multiplicidade de exce&amp;ccedil;&amp;otilde;es, regimes diferenciados e tratamentos especiais podem pressionar para cima a al&amp;iacute;quota aplic&amp;aacute;vel &amp;agrave; parcela mais ampla da economia&amp;rdquo;, ressaltou.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Essa &amp;eacute; uma das contradi&amp;ccedil;&amp;otilde;es da reforma: o IVA foi concebido para ter uma base ampla, evitar diferencia&amp;ccedil;&amp;otilde;es entre bens e servi&amp;ccedil;os e reduzir distor&amp;ccedil;&amp;otilde;es. Mas quanto mais exce&amp;ccedil;&amp;otilde;es forem incorporadas, maior tender&amp;aacute; a ser a al&amp;iacute;quota necess&amp;aacute;ria para preservar a arrecada&amp;ccedil;&amp;atilde;o. A reforma pode, portanto, simplificar o sistema e, ao mesmo tempo, carregar uma estrutura de exce&amp;ccedil;&amp;otilde;es capaz de limitar parte dos ganhos esperados.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Tathiane levantou d&amp;uacute;vidas de ordenamento jur&amp;iacute;dico. &amp;ldquo;Uma delas diz respeito ao contencioso envolvendo o IBS, de compet&amp;ecirc;ncia de Estados e munic&amp;iacute;pios, e a CBS, de compet&amp;ecirc;ncia federal. Qual Justi&amp;ccedil;a dever&amp;aacute; julgar determinados conflitos? Como evitar interpreta&amp;ccedil;&amp;otilde;es diferentes para tributos com bases semelhantes? Como ser&amp;atilde;o resolvidas as disputas administrativas? E como ser&amp;atilde;o calculadas e pagas as compensa&amp;ccedil;&amp;otilde;es a Estados que perderem receitas ou benef&amp;iacute;cios com a mudan&amp;ccedil;a do sistema? E se o comit&amp;ecirc; gestor do imposto for mais &amp;aacute;gil que o gestor do CBS ou vice-versa?&amp;rdquo;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;O &lt;em&gt;cashback&lt;/em&gt;, segundo a professora, &amp;eacute; outro exemplo. A devolu&amp;ccedil;&amp;atilde;o de parte do imposto para fam&amp;iacute;lias de menor renda pode ajudar a reduzir o car&amp;aacute;ter regressivo da tributa&amp;ccedil;&amp;atilde;o sobre o consumo e &amp;eacute; considerada uma inova&amp;ccedil;&amp;atilde;o importante. No entanto, o seu desenho foi apontado como t&amp;iacute;mido, cuja efic&amp;aacute;cia depender&amp;aacute; de crit&amp;eacute;rios e mecanismos capazes de alcan&amp;ccedil;ar efetivamente quem precisa. Ela explicou que o mesmo vale para os benef&amp;iacute;cios fiscais: a Constitui&amp;ccedil;&amp;atilde;o passou a exigir uma avalia&amp;ccedil;&amp;atilde;o de seus efeitos sobre desigualdades de renda, g&amp;ecirc;nero e ra&amp;ccedil;a. O problema ser&amp;aacute; transformar esse princ&amp;iacute;pio em crit&amp;eacute;rios objetivos capazes de determinar quem ter&amp;aacute; direito ao benef&amp;iacute;cio, por quanto tempo e mediante quais resultados.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Os debatedores da FGV entendem que a reforma tamb&amp;eacute;m n&amp;atilde;o deve ser apresentada como solu&amp;ccedil;&amp;atilde;o para o problema fiscal brasileiro. A nova lei pode atacar distor&amp;ccedil;&amp;otilde;es hist&amp;oacute;ricas da tributa&amp;ccedil;&amp;atilde;o sobre o consumo, aumentar a transpar&amp;ecirc;ncia e melhorar a aloca&amp;ccedil;&amp;atilde;o dos fatores de produ&amp;ccedil;&amp;atilde;o. N&amp;atilde;o pode, por&amp;eacute;m, resolver sozinha o crescimento das despesas obrigat&amp;oacute;rias, a baixa qualidade de parte dos gastos p&amp;uacute;blicos, o envelhecimento da popula&amp;ccedil;&amp;atilde;o ou a trajet&amp;oacute;ria da d&amp;iacute;vida. Ambos ressaltaram que o sistema tribut&amp;aacute;rio brasileiro &amp;eacute; caro, complexo e distorcivo, mas o desequil&amp;iacute;brio fiscal tem tamb&amp;eacute;m uma origem importante no crescimento persistente das despesas.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;&lt;strong&gt;Seis debates UM BRASIL&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;Esse primeiro debate marca o in&amp;iacute;cio da parceria entre a FGV Direito SP, a FGV EESP, a FecomercioSP e o Canal UM BRASIL. O curso &lt;strong&gt;O Futuro do Brasil em Debate: um olhar interdisciplinar&amp;nbsp;&lt;/strong&gt;&amp;eacute; destinado a alunas e alunos da gradua&amp;ccedil;&amp;atilde;o das duas escolas. Dos 14 encontros previstos, seis acontecem em formato de debate, reunindo professores de Economia e de Direito em torno de um mesmo tema, com grava&amp;ccedil;&amp;otilde;es disponibilizadas posteriormente no UM BRASIL.&lt;/p&gt;&lt;p&gt;A programa&amp;ccedil;&amp;atilde;o percorre agendas estruturais do Pa&amp;iacute;s &amp;mdash; reforma fiscal, institui&amp;ccedil;&amp;otilde;es pol&amp;iacute;ticas, transi&amp;ccedil;&amp;atilde;o energ&amp;eacute;tica, seguran&amp;ccedil;a p&amp;uacute;blica, rela&amp;ccedil;&amp;otilde;es de trabalho e abertura comercial &amp;mdash;, temas que dialogam diretamente com as pautas defendidas pela FecomercioSP, como abertura comercial, Reforma Administrativa e revis&amp;atilde;o das pol&amp;iacute;ticas fiscais.&amp;nbsp;&lt;/p&gt;&lt;p&gt;O pr&amp;oacute;ximo ocorrer&amp;aacute; em 31 de agosto, no audit&amp;oacute;rio da FGV, com o tema &amp;ldquo;Institui&amp;ccedil;&amp;otilde;es pol&amp;iacute;ticas e funcionamento do Estado&amp;rdquo;. Participam o cientista pol&amp;iacute;tico Fernando Limongi, professor na FGV EESP, e o jurista Carlos Ari Sundfeld, professor na FGV Direito SP.&lt;/p&gt;]]</content:encoded><pubDate>Tue, 18 Aug 2026 14:45:00 -0300</pubDate><category>&lt;![CDATA[Institucional]]</category></item></channel></rss>
