Wed, 20 May 2026 07:41:00 -0300
Durante mais uma participação em audiência pública na Comissão Especial da PEC do Fim da Escala 6x1, na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última segunda-feira (18), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reafirmou a defesa da negociação coletiva como ferramenta para ajustes de jornada e escala de trabalho, bem como que eventuais mudanças via legislação ocorram de maneira escalonada.
Durante discurso, Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, destacou ao presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT/SP), e ao deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), autor da PEC 221/2019, a preocupação do setor produtivo com mudanças na jornada de trabalho sem a devida cautela, especialmente por meio de alteração constitucional rígida e uniforme. Ela lembrou que a Constituição Federal vigente já oferece instrumentos adequados, modernos e democráticos para que jornadas reduzidas sejam negociadas de maneira equilibrada entre empregadores e trabalhadores, valorizando a negociação coletiva e a autonomia sindical.
“O papel dos sindicatos é justamente negociar soluções compatíveis com cada realidade econômica e setorial, e não transferir integralmente ao Estado a definição uniforme das condições de trabalho para todos os segmentos da economia”, destacou.
Karina também ressaltou que a média da jornada de trabalho no Brasil é de 38,4 horas por semana — 39 horas, arredondando. Ponderou, porém, que isso acontece porque quem pode reduzir a jornada com apoio em produtividade, tecnologia e melhores insumos já faz isso. “Contudo, essa não é a realidade de todos os empresários: 90% das empresas são pequenas e médias. Uma redução para 40 horas, com impacto previsto de 10% aos custos, pode representar a diferença entre manter as portas abertas ou fechá-las para negócios com margens mais estreitas", alertou.
Custo operacional inviável
Estudos da FecomercioSP apontam que, se a jornada cair de 44 para 36 horas sem alteração salarial, haverá um aumento proporcional do custo da hora trabalhada superior a 22%. Mesmo propostas intermediárias, considerando 40 horas semanais, representam reflexo próximo de 10%.
Fabio Pina, assessor econômico da Federação, explicou, em audiência pública realizada na semana passada, que isso representaria um custo de R$ 160 bilhões por ano para a economia brasileira.
Durante a audiência, Karina defendeu ainda que, se cada setor conta com dinâmica própria, então a negociação coletiva é o instrumento mais adequado para construir soluções sustentáveis. “E é exatamente isso que a Constituição já permite hoje. Por essa razão, a FecomercioSP entende que eventuais mudanças devem ocorrer prioritariamente por negociação coletiva, preservando a autonomia das partes e permitindo soluções setoriais compatíveis com a realidade econômica de cada segmento”, afirmou.
Debate deve olhar para custo, produtividade e contratos já estabelecidos
Diante do avanço do tema no Parlamento, a Federação considera imprescindível observar alguns pontos fundamentais na discussão sobre a redução da jornada e da escala de trabalho. No início do mês, a Entidade propôs uma série de emendas, fruto da construção de um núcleo de dirigentes sindicais e especialistas. Esse material já foi entregue às lideranças do Congresso, ao presidente da comissão e ao relator da PEC ao longo de diversas reuniões e audiências:
- qualquer transição deve ocorrer de forma escalonada, como previsto no texto da PEC 221/2019, ao longo de dez anos;
- vinculação à produtividade efetivamente medida, considerando critérios objetivos definidos em lei;
- preservar regimes especiais já existentes e garantir tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs);
- proteção às atividades essenciais e de funcionamento permanente;
- eventual aplicação precisa respeitar o ato jurídico perfeito e os contratos já em curso, garantindo segurança jurídica.
Além da FecomercioSP, outras entidades representativas de diversos setores produtivos participaram da audiência e foram unânimes em defender que as negociações coletivas devem ser garantidas e que se pense em medidas para atenuar os efeitos socioeconômicos da mudança.

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Mon, 18 May 2026 16:53:00 -0300
Questões como estresse ocupacional, pressão excessiva por metas, jornadas extenuantes, ausência de suporte organizacional e assédio moral passaram a integrar formalmente a agenda de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Ainda que a atualização da Norma Reguladora (NR-1), que incorpora os riscos psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais, esteja tomando a atenção das empresas, ainda há dúvidas quanto à correção de suas ações na busca da implementação. Neste momento, a principal dúvida é: o que já é possível implementar agora?
Neste episódio do FecomercioSP Orienta, Karina Negreli, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), e Jorge Matsumoto, sócio da área Trabalhista do Bichara Advogados e professor no Insper, explicam como negócios de diferentes portes podem começar a mapear riscos, organizar ações preventivas e reduzir passivos trabalhistas.
“De concreto, é importante olhar para o excesso de faltas, setores com afastamentos envolvendo adoecimento mental e sinais nesse sentido — que, agora, exigem que a empresa mapeie as ocorrências e comece a atacar onde isso é mais crítico dentro da companhia, além do que está comprometendo a saúde dos trabalhadores”, enfatiza Karina. “O importante é ter esse mapeamento e um plano de gestão de melhoria desse ambiente.”
Nesse sentido, o negócio deve identificar o problema, avaliar os riscos e priorizar como serão tratados e reduzidos. “Um último ponto é monitorar e entender o que deu certo ou não. E isso precisa ser feito continuamente de forma séria. Quando se traz isso para a gestão, é essencial lembrar que esse monitoramento, agora, faz parte da governança”, complementa Matsumoto.
Estrutura limitada das pequenas empresas
A NR-1 não obriga que seja utilizado um método específico, tampouco que esse inventário de riscos seja feito por um profissional em um cargo específico. Dessa forma, o colaborador responsável pelas questões de saúde e segurança ocupacional, mesmo nas Pequenas e Médias Empresas (MPEs), já é o primeiro parceiro para identificar as potenciais ameaças.
“Pode-se, por exemplo, utilizar um questionário para aplicação de perguntas que apontem a existência de alguns riscos. Mas isso não é obrigatório. Esse parceiro, ou alguém que conheça os processos internos da empresa, pode observar os dados de afastamento e queixas no RH e, a partir disso, gerar esse material que possa ser avaliado e mantido ao longo do tempo”, frisa Karina.
O que é obrigatório para todas as empresas é a análise ergonômica preliminar. Para as pequenas, com graus de risco 1 e 2, essa análise vai servir como evidência da preocupação e da ação do negócio em busca da identificação de riscos.
“Começar bem não é começar caro, mas organizado. As PMEs podem, neste momento, fazer uso do que já têm. Podem olhar o que já está materializado nos seis riscos psicossociais que a própria norma traz e trabalhar em cima disso”, salienta Matsumoto.
Esta edição também aborda os desafios de adaptação à norma e a necessidade de mais segurança jurídica para a sua aplicação.

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Fri, 15 May 2026 16:22:00 -0300
Enquanto o debate sobre a PEC 6x1 ganha força nas redes sociais e no ambiente político, representantes do setor produtivo tentam levar para o centro da discussão os efeitos práticos da proposta sobre empresas, empregos e funcionamento de atividades essenciais do Comércio e dos Serviços, com o objetivo de alinhar aspectos do texto.
Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou, na última terça-feira (13), de reunião com o deputado federal Alencar Santana (PT/SP), presidente da Comissão Especial da PEC 6x1 na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu representantes empresariais para discutir os reflexos econômicos e operacionais da proposta de redução da jornada de trabalho.
A agenda deu continuidade às articulações iniciadas pela Federação em Brasília nos últimos dias, marcadas por reuniões com parlamentares, participação em audiências públicas e apresentação de emendas defendidas pela Entidade.
Impactos setoriais
Durante a reunião, dirigentes da FecomercioSP defenderam que eventuais mudanças nas regras trabalhistas considerem as especificidades de cada atividade econômica e preservem a negociação coletiva como principal instrumento para definição de jornadas e escalas de trabalho.
A Entidade também alertou para as consequências da proposta para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), especialmente nos setores de Comércio e Serviços, que operam com estruturas enxutas e dependem de escalas contínuas de atendimento.
Outro ponto levado ao debate foi a necessidade de mecanismos de transição capazes de permitir adaptação gradual das empresas às novas exigências, reduzindo efeitos sobre custos operacionais, preços e manutenção de empregos.
Representantes empresariais ressaltaram que o setor produtivo não se posiciona contra o debate sobre jornada de trabalho, mas defende que eventuais mudanças sejam construídas com base em critérios técnicos e diálogo entre trabalhadores e empregadores.
A FecomercioSP também solicitou ao presidente da Comissão Especial mais tempo para aprofundamento dos debates e defendeu que o setor produtivo seja ouvido de forma mais ampla nas audiências públicas da Câmara. Segundo representantes da Entidade, parte das discussões realizadas até agora ocorreu sem participação equilibrada de representantes empresariais, apesar dos efeitos diretos da proposta sobre empresas e empregos.
"Há uma preocupação da Comissão em ouvir os diferentes setores e compreender os impactos da proposta, especialmente sobre as pequenas empresas”, disse Alencar Santana.
“A preocupação do setor produtivo não é impedir o debate, mas evitar uma mudança sem transição adequada e sem considerar a realidade das empresas brasileiras", afirmou Antonio Deliza Neto, vice-presidente da FecomercioSP, presidente do Conselho do Comércio Varejista (CCV) da Entidade e presidente do Sincomercio Araraquara.
A reunião integrou a agenda de articulação da FecomercioSP no Congresso Nacional para acompanhar a tramitação da PEC 6x1 e defender ajustes considerados fundamentais para reduzir impactos econômicos sobre os setores produtivos.
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Fri, 15 May 2026 11:49:00 -0300
A construção do relatório da PEC 6x1 entrou em uma fase mais sensível das negociações políticas no Congresso Nacional. Com a discussão deixando o campo das manifestações públicas e avançando sobre os possíveis formatos do texto, entidades empresariais intensificaram, nos últimos dias, o diálogo com parlamentares envolvidos diretamente na tramitação da proposta.
Foi nesse contexto que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)participou, na última terça-feira (12), de reunião com o deputado federal Leo Prates (Republicanos/BA), relator da Comissão Especial da PEC 6x1 na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu representantes de entidades nacionais ligadas ao comércio, ao varejo, aos serviços e à alimentação fora do lar.
A agenda integrou a mobilização que a FecomercioSP vem realizando em Brasília para acompanhar a construção do relatório e defender mecanismos que reduzam impactos econômicos e operacionais sobre os setores produtivos.
Pontos sensíveis
Durante a reunião, representantes da Entidade apresentaram as emendas defendidas pela Federação e reforçaram a necessidade de preservar a negociação coletiva como instrumento para adaptar escalas e jornadas às diferentes realidades econômicas e operacionais das empresas.
Ao longo da conversa, o parlamentar sinalizou a busca por soluções que permitam mais flexibilidade para diferentes segmentos econômicos e indicou que parte das regulamentações poderá ser, posteriormente, discutida por meio de Projeto de Lei (PL), permitindo tratamento mais específico para determinados setores.
A discussão abordou temas como períodos de transição, funcionamento de pequenas empresas, modelos de compensação de jornada, atividades com atendimento contínuo e reflexos sobre trabalhadores comissionados.
Representantes empresariais destacaram que atividades como comércio, turismo, bares, restaurantes e serviços operam com dinâmicas distintas, muitas vezes dependentes de sazonalidade, funcionamento aos fins de semana e equipes reduzidas.
A FecomercioSP também salientou que o debate sobre redução da jornada precisa considerar os efeitos econômicos e operacionais da medida, sobretudo para Micro e Pequenas Empresas (PMEs), responsáveis por grande parte da geração de empregos no País.

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Thu, 14 May 2026 14:24:00 -0300
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou a agenda de articulação política em Brasília em torno da PEC 6x1. Em um segundo dia consecutivo de reuniões no Congresso Nacional, a Entidade ampliou o diálogo com parlamentares, acompanhou audiências públicas na Câmara dos Deputados e avançou na discussão de propostas consideradas prioritárias pelo setor produtivo para reduzir os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.
A mobilização reuniu presidentes de Sindicatos Patronais de diferentes regiões do Estado paulista e representantes de setores ligados ao Comércio, aos Serviços e ao Turismo. Ao longo do dia, a comitiva reforçou aos parlamentares a defesa das emendas apresentadas pela Federação, especialmente aquelas relacionadas à prevalência da negociação coletiva, à flexibilização setorial e à criação de mecanismos de transição para Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
As agendas ocorreram em um momento considerado decisivo para a tramitação da proposta na Câmara. Além das discussões técnicas, os encontros revelaram uma preocupação crescente de parlamentares e representantes empresariais com os impactos econômicos, operacionais e sociais da medida sobre empresas, empregos e prestação de serviços.
Flexibilidade setorial
A comitiva da FecomercioSP participou de reunião com o deputado Leo Prates (Republicanos/BA), relator da Comissão Especial da PEC 6x1, em encontro que reuniu entidades empresariais nacionais ligadas a varejo, comércio, serviços e alimentação fora do lar.
Durante a conversa, representantes da Federação apresentaram as emendas defendidas pela Entidade e reafirmaram a necessidade de preservar a negociação coletiva como instrumento de adaptação das jornadas às diferentes realidades econômicas e operacionais dos setores produtivos.
O encontro também abordou temas como escalas diferenciadas, jornadas específicas, transição gradual, reflexos sobre trabalhadores comissionados e preservação das convenções coletivas.
Prates sinalizou a busca por soluções que preservem mais flexibilidade a diferentes segmentos econômicos e confirmou que parte das regulamentações poderá ser discutida posteriormente por meio de Projeto de Lei (PL).
Durante a reunião, empresários e representantes do setor produtivo alertaram para os efeitos da proposta sobre pequenos estabelecimentos, especialmente aqueles com equipes reduzidas e funcionamento contínuo, como bares, restaurantes, farmácias, comércio de rua e serviços essenciais.
Negociação coletiva
Em reunião com o deputado Gilberto Nascimento (Podemos/SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a comitiva da FecomercioSP apresentou formalmente o pedido de apoio às emendas elaboradas pela Federação para a PEC 6x1.
Leandro Almeida, assessor jurídico da Entidade, destacou que a principal preocupação da Federação é garantir segurança jurídica e preservar a autonomia das negociações entre empregadores e trabalhadores. “Caso a proposta avance, é fundamental que a negociação coletiva permaneça como instrumento para adaptar jornadas e escalas às realidades de cada setor”, afirmou.
A Entidade também defendeu tratamento diferenciado às empresas enquadradas no Simples Nacional, além de medidas compensatórias capazes de reduzir o impacto financeiro sobre pequenos negócios.
Durante o encontro, Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, voltou a apresentar os estudos elaborados pela Entidade sobre os efeitos econômicos da proposta. Segundo ele, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, pode elevar os custos das empresas entre 7% e 8%, o equivalente a cerca de R$ 160 bilhões por ano.
“O empresário que conseguir absorver esse custo vai repassá-lo aos preços. Quem não conseguir vai reduzir operação, fechar ou migrar para a informalidade”, alertou.
O deputado Nascimento afirmou que pretende analisar as propostas apresentadas pela FecomercioSP e reconheceu a importância da participação das entidades empresariais no debate da PEC.
A comitiva também se reuniu com o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), integrante da Comissão Especial da PEC 6x1. Durante o encontro, representantes da Federação ressaltaram preocupações relacionadas aos efeitos da proposta sobre o setor produtivo e apresentaram as emendas defendidas pela Entidade, com foco na preservação da negociação coletiva, na flexibilização setorial e na proteção aos pequenos negócios.
Ao longo da agenda em Brasília, representantes da FecomercioSP também estiveram com o deputado Sanderson (PL-RS) e com a deputada Bia Kicis (PL-DF). Nos encontros, a Entidade apresentou as emendas defendidas pela Federação e reforçou preocupações relacionadas aos impactos da proposta sobre empresas, empregos e pequenos negócios, especialmente nos setores de comércio e serviços.
Debate ampliado
Ao longo do dia, a comitiva também acompanhou audiências públicas da Comissão Especial da PEC 6x1, que contaram com a participação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Durante os debates, dirigentes da Federação entregaram ao ministro as propostas elaboradas pela FecomercioSP e apontaram a necessidade de uma discussão baseada em dados técnicos e na realidade operacional das empresas brasileiras.
A Federação também voltou a defender que mudanças estruturais dessa dimensão exijam períodos de adaptação mais longos, especialmente para pequenos negócios, que concentram grande parte da geração de empregos no País.
A mobilização em Brasília faz parte da estratégia da FecomercioSP de acompanhar a tramitação da PEC e ampliar o diálogo com parlamentares para defender ajustes que reduzam impactos econômicos e preservem a competitividade das empresas brasileiras.
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Wed, 13 May 2026 10:06:00 -0300
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) deu continuidade à agenda de mobilização no Congresso Nacional em torno das propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. A ação, que já havia reunido lideranças empresariais em Brasília na semana passada, teve como foco ampliar o diálogo com parlamentares, apresentar dados técnicos e buscar apoio às emendas elaboradas e defendidas pela Federação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
As propostas apresentadas pela Entidade têm como eixo a preservação da negociação coletiva, a segurança jurídica e a diferenciação setorial. A FecomercioSP defende que eventuais mudanças na jornada considerem as realidades operacionais de cada atividade, além de mecanismos de compensação econômica e tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
A comitiva foi formada por presidentes de Sindicatos Patronais de diferentes segmentos do Comércio de bens, serviços e turismo. A diversidade dos setores representados reforçou um dos principais argumentos levados aos parlamentares: regras uniformes podem produzir efeitos distintos sobre atividades com dinâmicas próprias de funcionamento.
Articulação política
Em reunião com o senador Laercio Oliveira (PP/SE), os representantes da FecomercioSP apresentaram preocupações sobre as consequências da proposta para empresas, empregos e organização das escalas de trabalho. Durante o encontro, a Entidade também apresentou as emendas protocoladas na Comissão Especial da PEC 6x1.
Fabio Pina, assessor econômico da Federação, destacou estudos da Entidade que apontam aumento imediato de cerca de 10% nos custos das empresas apenas com a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Segundo os cálculos apresentados, o reflexo mínimo estimado seria de R$ 160 bilhões por ano na economia brasileira . Para Pina, essa despesa ampliaria o chamado Custo Brasil, com reflexos sobre preços, competitividade, formalização e manutenção de postos de trabalho. “Duas coisas vão acontecer: aumento de preços e redução dos postos de trabalho. Exatamente o oposto do que a medida diz fazer aos empregados”, afirmou.
Oliveira defendeu que o País priorize produtividade, desenvolvimento econômico e geração de renda. O parlamentar ainda elogiou a atuação da Federação em Brasília. “A gente precisa que os empresários estejam aqui, de gabinete em gabinete, se apresentando, explicando o porquê e pedindo apoio”, afirmou. “O que a FecomercioSP está fazendo é resgatando essa luta.”
Debate técnico
A comitiva também participou de reunião com o deputado Alencar Santana (PT/SP), presidente da Comissão Especial da PEC 6x1, ao lado de outras entidades do setor produtivo. O encontro tratou de pontos como prazo de transição, compensações econômicas, flexibilização das escalas e prevalência das negociações coletivas.
Durante a conversa, representantes empresariais ressaltaram a defesa das emendas propostas pela FecomercioSP, especialmente as relacionadas à centralidade dos acordos coletivos e à possibilidade de adaptação das regras conforme as especificidades de cada setor.
Os representantes do setor produtivo ainda enfatizaram que a preocupação central não é impedir o debate, mas evitar uma mudança abrupta, sem transição adequada e sem mecanismos que considerem as particularidades das atividades econômicas.
Cenário econômico
Na audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com participação de Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, Pina voltou a apresentar os dados econômicos da FecomercioSP. Ele afirmou que o impacto estimado equivale a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), valor próximo ao crescimento médio anual do País nas últimas décadas.
Pina ainda advertiu para os reflexos da proposta sobre competitividade, investimentos e geração de empregos. Segundo ele, o Brasil não pode ampliar custos em um cenário de perda de competitividade internacional. “Nós estamos expulsando empresário e consumidor para o Paraguai”, afirmou durante a audiência.
Para o assessor econômico, a legislação atual já permite a adoção de jornadas menores quando há viabilidade e negociação entre as partes. O problema, segundo ele, está na imposição de um modelo único. “O problema é quando a lei vai tirar a opção ou a necessidade de quem hoje trabalha com dois funcionários, um mercadinho, por exemplo”, disse.
Pina alertou também para possíveis efeitos sobre pequenos negócios, em especial no Comércio e nos Serviços, setores em que a escala de atendimento é parte essencial da operação. Segundo ele, empresas que conseguirem absorver o aumento de custos devem repassá-lo aos preços. Já aquelas sem margem financeira poderão reduzir atividades, demitir ou migrar para a informalidade.
Agenda empresarial
A agenda do dia terminou com participação da comitiva em encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), conduzido pelo deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). O evento reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e dirigentes da FecomercioSP para discutir os desdobramentos da PEC 6x1, além de temas relacionados a ambiente de negócios, competitividade e Simples Nacional.
Durante a reunião, a equipe técnica e empresários do setor voltaram a defender a prevalência da negociação coletiva e alertou para os efeitos do aumento de custos sobre empresas e empregos. Passarinho também salientou a importância da mobilização empresarial junto aos parlamentares durante a tramitação da proposta no Congresso.
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Tue, 12 May 2026 08:58:00 -0300
Dar centralidade à negociação coletiva, com devidas adaptações de remuneração. Criar e manter um modelo de compensações às empresas, por parte do Estado, em razão do aumento do custo do trabalho decorrente da redução da jornada sem a devida contrapartida da produtividade. Reconhecer as diferenças entre os segmentos produtivos que permitam regimes diferenciados, delimitação da aplicação das novas regras a novos contratos e, ainda, proteger Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) brasileiras. São esses os princípios das emendas sugeridas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) à Comissão Especial da Redução da Jornada, que está reunida desde o início do mês na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
As emendas entram no rol de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão na mesa da comissão: a 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol/SP) e a 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
As propostas são fruto da presença de várias lideranças empresariais da Federação na capital federal, nos últimos dias, para sensibilizar os parlamentares sobre os efeitos adversos com a possível redução da atual jornada legal de trabalho. Nessas conversas — nos gabinetes de representantes como Adriana Ventura (Novo/SP), Lucas Redecker (PSD/RS), Luiz Gastão (PSD/CE) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) —, foram apontadas questões como o aumento dos custos da hora trabalhada, da baixa produtividade brasileira, da possibilidade de queda na geração de empregos, dos efeitos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e da perda de competitividade dos negócios nacionais. Nesta semana, outros líderes empresariais estarão novamente em Brasília para seguir dialogando no Congresso.
O argumento central das emendas é que reduzir a jornada laboral do País por imposição legal ou constitucional é uma forma equivocada de avançar nessa discussão. Ao contrário, tanto experiências internacionais e a realidade brasileira mostram que a negociação coletiva é a maneira mais adequada de promover ajustes nas dinâmicas do trabalho de forma sustentável e efetiva.
PROPOSTAS DA FECOMERCIO-SP
A Federação e os Sindicatos Empresariais filiados que integraram as delegações ofereceram sugestões de emendas às PECs em tramitação na Câmara, em ritmo acelerado. A primeira garante a prevalência das convenções e dos acordos coletivos sobre qualquer lei relativa à organização da duração do trabalho. A ideia é que mudanças na jornada, nas escalas de trabalho e na remuneração sejam tratadas por meio desses instrumentos. Isso acontece porque, na leitura da FecomercioSP, não há uma solução única capaz de atender, de forma adequada, a todos os setores da economia. “A introdução de uma redução da jornada de maneira uniforme tende a produzir efeitos distintos — e, alguns casos, negativos — sobre o emprego e a atividade produtiva”, ressalta a Entidade.
Outra proposta da Federação acrescenta que as mudanças de caráter remuneratório também precisam ser realizadas por meio de acordo coletivo, e não por alterações legais. Tendo em conta como a Reforma Trabalhista de 2017 deu ênfase a esse mecanismo, o objetivo é manter a segurança e evitar distorções entre segmentos produtivos distintos entre si.
Como resultado da conversa com Motta, na semana passada, em Brasília, uma outra solicitação fundamental é que o governo crie medidas de compensação econômica às empresas como forma de preservar empregos e a atividade em si, visto que as mudanças propostas pelas PECs não consideram o fator produtividade, ponto decisivo para o equilíbrio de mudanças dessa ordem.
Um estudo da FecomercioSP — que, inclusive, balizou os debates recentes em torno das PECs — mostra que a elevação nos custos da folha de pagamentos, em uma eventual redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas (como propõe o PL) seria de R$ 158 bilhões por ano. Esses dados foram repercutidos em jornais do exterior, inclusive como uma reportagem do Financial Times, da Inglaterra.
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 62% da força
de trabalho celetista atua na faixa entre 40 e 44 horas semanais. Nas atividades intensivas de uso de mão de obra, como o Comércio, a Logística e a Construção, o modelo de 44 horas é um padrão dominante, em que a execução das tarefas depende de uma presença simultânea de trabalhadores organizados em turnos. É por isso que esses setores seriam os mais prejudicados pelas propostas.
Sobre os ajustes propostos, a FecomercioSP sustenta que “A medida estabelece um mínimo de responsabilidade na sua implementação, além de condicionar a criação de instrumentos que evitem impactos negativos amplos ao emprego e à atividade econômica”.
Numa quarta proposta de emenda, também se reforça a centralidade da negociação coletiva, propondo que uma eventual lei para redução da jornada considere os regimes diferenciados das várias atividades do setor produtivo. Esses regimes podem ser regrados pelas negociações, levando em conta que, enquanto alguns deles têm variação de demanda, outros atuam com operação contínua.
Na leitura da FecomercioSP, se as PECs forem aprovadas como propostas, a estimativa é que perto de 1,2 milhão de empregos sejam eliminados no primeiro ano após a entrada em vigor da lei.
Por fim, a Federação pede que as mudanças na jornada considerem os impactos sobre as MPMEs, que dão a tônica do País. A ideia é que a lei estabeleça regimes diferenciados, sobretudo em relação a encargos tributários sobre as folhas de pagamento, para garantir que essas empresas não percam competitividade. “Trata-se de uma medida de equilíbrio, voltada para a preservação da atividade econômica e dos empregos gerados por esse segmento.”
A Entidade tem atuado no Parlamento para a sensibilização acerca da necessidade um diálogo justo e equilibrado sobre a medida, bem como é signatária do Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, ao lado de uma centena de representantes do setor produtivo. O documento elenca quatro prioridades: preservação dos empregos formais; produtividade na base do desenvolvimento social e sustentabilidade econômica; diferenciação por setor e negociação coletiva para ajustes de jornadas e salários; e promoção de debates técnicos aprofundados sobre essa mudança estrutural.
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Mon, 11 May 2026 10:04:00 -0300
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado em 11 de maio de 2026. Acesse aqui!

Uma coletânea de artigos publicada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), sob a organização do professor de Relações do Trabalho da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e colunista do Estadão, José Pastore, apresentou um diagnóstico preocupante, mas não surpreendente, sobre as relações de trabalho no Brasil: o maior risco para o emprego não é a inteligência artificial (IA), mas a incerteza ao contratar.

Uma leitura apressada do mercado de trabalho atual pode levar a interpretações e previsões equivocadas sobre os potenciais impactos da automação de atividades antes feitas pelos trabalhadores e que já podem ser desempenhadas pela IA. Em que pese o medo em relação ao futuro, estudos já indicam que os avanços tecnológicos não vão exterminar empregos, mas sim produzir novas frentes de atuação humana.

Uma série de atividades já é organizada, ordenada e executada por algoritmos. Como bem escreveu Pastore na coletânea O Mundo do Trabalho na Era dos Algoritmos, “os algoritmos já assumem funções tradicionalmente exercidas por gestores humanos, como o controle e a governança das relações de trabalho”. Mas não só: os algoritmos organizam processos de logística, compras e o trabalho de algumas categorias, como motoristas e entregadores.

Esse é um caminho sem volta. Lutar contra essa realidade que se impõe no mercado de trabalho é, digamos assim, um “neoludismo”. E há quem enfrente essa peleja fazendo uma ferrenha oposição às novas formas de organização do modo produtivo: no caso do Brasil, os líderes ludistas estão na Justiça do Trabalho.

Prova disso é a reiterada insistência dos magistrados trabalhistas de reconhecer o vínculo de emprego, aquele previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores, e as plataformas digitais. Como afirmou Pastore em artigo, esse embate é “um campo dos mais controvertidos, gerando um enorme volume de ações trabalhistas que questionam o caráter autônomo de muitas atividades realizadas por meio de plataformas digitais baseadas na ação dos algoritmos”.

Não à toa, as ações judiciais atingiram um patamar nunca antes visto desde a reforma trabalhista do governo Michel Temer, em 2017. Um dos grandes feitos das mudanças na CLT foi a redução no número de novos processos: o objetivo era combater a litigância aventureira, em que demandas infundadas eram levadas à Justiça do Trabalho em razão da certeza de impunidade. Mas, com a reforma, passou-se a cobrar o pagamento dos honorários sucumbenciais dos derrotados para freá-la.

Ocorre que, desde então, decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) afrouxaram as regras. O retrocesso é atestado pelas estatísticas: o número de novas ações, que havia caído para 1,7 milhão em 2018, voltou a subir, chegando a 2,3 milhões no ano passado. E, não menos importante, o volume de recursos pagos pelas empresas aos trabalhadores alcançou a marca inédita de R$ 50 bilhões.

Tudo isso é resultado de uma sanha protetiva, muito bem conceituada como “efeito bumerangue” pela professora de Direito e Economia do Insper Luciana Yeung num dos artigos da coletânea. Ou seja, interpretações criadas com o objetivo de superproteger os trabalhadores viram-se contra eles mesmos. E, como explicou Yeung, empregar vira uma aposta judicial – de alto risco, convenhamos –, e não apenas uma decisão produtiva.

Não há ambiente de negócios que prospere com tanta imprevisibilidade. A insegurança jurídica é, portanto, um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico do Brasil. Suas consequências são deletérias: apesar da baixa taxa de desemprego, o País amarga alta informalidade e baixa produtividade.

A falta de clareza nas regras do jogo – ou seja, ao contratar, seja um trabalhador, seja um prestador de serviços – e a elasticidade da jurisprudência constitucional e trabalhista empurraram o Brasil para uma armadilha. Será necessária muita vontade política, como na reforma trabalhista de Temer, para tirar o País do atoleiro.
Acesse: O MUNDO DO TRABALHO NA ERA DOS ALGORITMOS
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Fri, 08 May 2026 09:26:00 -0300
Se forem aprovadas como estão, as propostas de redução de jornada e escala de trabalho em tramitação no Congresso vão afetar diretamente os contratos de empresas terceirizadas nos municípios. Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), como prefeituras dependem amplamente de serviços essenciais terceirizados, como os de zeladoria urbana e transporte, o custo trabalhista das empresas contratadas tende a aumentar. Essa diferença recairá sobre os contratos sem nenhuma previsão de repasse ou compensação por parte do governo federal.
Por isso, a FecomercioSP intensificou a articulação com os prefeitos paulistas para alertar sobre os desdobramentos financeiros dessas medidas. Em reunião com o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Frederico Guidoni Scaranello, na última segunda-feira (4), a Entidade salientou o reflexo bilionário nas contas públicas e o custo inviável ao setor produtivo — sobretudo os pequenos negócios. O objetivo é ampliar a sensibilização sobre os deputados e senadores, uma vez que a mudança pesará para os estabelecimentos que empregam e, inclusive, prestam serviços aos municípios.
“Uma redução obrigatória da jornada vai aumentar os custos de operação. Isso acaba sendo repassado em preços mais altos, menos empregos e informalidade. A conta não fecha. Apostamos na força dos prefeitos para melhorar o rumo das propostas”, afirmou o presidente em exercício da Entidade, Ivo Dall’Acqua Júnior. Para as cidades, o efeito é imediato. Haverá aumento de despesas e pressão sobre a folha de pagamento.
O aumento da folha (direta ou indiretamente) pressiona os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito que não conseguir equilibrar esse impacto para o orçamento pode sofrer consequências legais. A responsabilidade recai sobre a gestão municipal, mesmo que a origem do problema seja uma decisão federal.
Empregos e serviços em jogo
Dentre os pontos mais sensíveis, está a combinação entre redução de jornada e criação de novos pisos salariais, que pode gerar impacto estimado de R$ 7,58 bilhões para determinados setores, segundo cálculos da FecomercioSP.
“Somando tudo, dá mais do que o Fundo de Participação dos Municípios de um ano de muitas cidades. É um impacto insustentável para as prefeituras”, concordou o presidente da APM.
Para apoiar mais engajamento dos municípios paulistas, a FecomercioSP deve intensificar ações conjuntas com a APM, Sindicatos Empresariais e parlamentares. A estratégia envolverá cooperação técnica e colaboração, campanhas de comunicação, produção de estudos regionalizados e participação em debates nacionais. O objetivo é consolidar uma frente ampla, com base municipal, capaz de influenciar decisões no Congresso.
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Thu, 07 May 2026 16:11:00 -0300
O deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS) apontou, a um grupo de líderes empresariais encabeçados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que, embora a perspectiva seja de aprovação do projeto que reduz a jornada de trabalho no Brasil – de 44 para 40 horas semanais –, há espaço para discutir uma transição justa.
Redecker conversou com o empresariado no gabinete do partido na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (6).
“Não há dúvidas que reduzir a jornada é bom para o trabalhador, mas qual será o impacto disso para o próprio trabalhador? O custo de vida dele vai aumentar e o risco de que ele fique desempregado também é grande”, disse ele.
“É por isso que estamos lutando por uma transição justa, com compensações ao empresariado pela manutenção dos empregos, porque muitas empresas ficarão sem margens para se adaptar. É preciso ter um consenso, mas, antes disso, nós buscamos equilíbrio”, continuou.
Redecker afirmou ainda que as compensações da União ao aumento dos custos do trabalho são a única forma de “manter a porta de quem emprega aberta”. Um estudo da Federação – que, inclusive, balizou os debates recentes em torno da PEC – mostra que a alta nos custos da folha de pagamentos, em uma eventual redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, como propõe o texto, seria de R$ 158 bilhões.
Os dados da Entidade dão conta de uma elevação de cerca de 22% no custo da hora trabalhada – muito acima da média de 1% a 3% nos reajustes anuais reais (para além da inflação) das negociações coletivas. Uma elevação abrupta desse custo, sem melhora consequente da produtividade – haveria retração de 18% na carga semanal de trabalho – seria inviável às empresas, sobretudo às Micro, Pequenas e Médias (MPEs).
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