Tue, 18 Aug 2026 13:44:00 -0300
O fim da escala 6x1 vai encarecer o custo trabalhista em pelo menos 9%, mesmo nas empresas que já dão dois dias de folga por semana, em razão do aumento do total de horas de descanso remuneradas. Segundo analise, para os negócios que hoje operam com 44 horas semanais, o aumento imediato chega a 20%. A esse custo se soma uma perda de cerca de 3% na produtividade por trabalhador, já que o mesmo salário passa a remunerar menos horas efetivamente trabalhadas. Esses dados são de Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
O impacto desse aumento será sentido na rotatividade e na remuneração média. “Historicamente, em vez de abrir vagas, as empresas elevam a rotatividade e ajustam a folha. Se o negócio tem um trabalhador que ganha acima do piso, quando o custo dessa mão de obra aumentar, será trocada por uma mais barata. A média salarial cai. Não estou falando que é bonito, estou falando do que vai acontecer”, afirmou o economista, durante seminário promovido pelo Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na última quinta-feira (13).
No continente europeu, berço dessa discussão, a redução da jornada nasceu como tentativa de gerar empregos. Com cada trabalhador cumprindo menos horas, as empresas precisariam contratar mais gente. Não foi o que ocorreu: os negócios ajustaram pela rotatividade. Além disso, na França, onde a jornada caiu para 35 horas, parte dos trabalhadores passou a acumular dois empregos para compensar a perda de renda, complementou.
O problema, acrescentou Barbosa Filho, é que não há mecanismo que faça alguém trabalhar menos horas e ser mais produtivo. “Não temos como acreditar que a redução da jornada será compensada por um aumento instantâneo da produtividade. Na prática, com os custos de adoção da Inteligência Artificial (IA) barateando, em contraponto ao encarecimento do fator ‘trabalho’, haverá muita gente que acha que terá mais tempo livre, mas o emprego ficará pior do que antes, precisando trabalhar mais horas para ganhar o mesmo salário”, advertiu.
No Brasil, essas mudanças ocorreram gradualmente desde a década de 1980, a cerca de 0,3% ao ano — um processo gradativo, mais ou menos agudo conforme o setor. Os setores da economia temem que essa pauta avance no Congresso sem que todos os riscos tenham sido devidamente calculados.
Da forma como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está calibrada, espera-se que o legislado prevaleça sobre o negociado, o que costuma ter resultado mais negativo pelos exemplos mundo afora, salientou o pesquisador. A diferença, explicou, está nas condições: quando o corte de horas é acordado setor a setor, a empresa só se compromete com o que sabe que consegue cumprir, muitas vezes acompanhado de investimento em produtividade, treinamento e um ambiente econômico estável.
“No fundo, a gente sabe que o negociado gera mais resultado do que o legislado. O risco, agora, é a legislação vir sem as condições mínimas necessárias — crescimento da produtividade, treinamento, condição macro estável. Isso, no pior momento possível, em que frente à grande incerteza fiscal, estamos acrescentando ainda mais dúvidas”, afirmou. Esse cenário é ilustrado por uma produtividade por hora de trabalho em queda: entre 1995 e 2025, a taxa foi de 0,8%, mais baixa do que entre 1995 e 2010 (1,2%).
E não seria a primeira vez que uma mudança como essa ocorre. A partir dos anos 1980, o Brasil reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais em uma década de ganhos pífios de produtividade. Ignorou-se, na época, uma regra de bolso: no mundo, cerca de dois terços dos ganhos de produtividade viram salário; o outro terço, redução de jornada. "Isso se conquista com negociação ao longo do tempo. No Brasil, na década de 1980, a gente ganhou quase nenhuma produtividade e jogou tudo fora reduzindo a jornada de trabalho”, afirmou.
O economista José Paulo Chahad, da Universidade de São Paulo (USP), concordou com esse diagnóstico. Sem ganhos compensatórios, a redução da jornada para 40 horas será danosa à produtividade por trabalhador. De acordo com ele, neste momento, “é fundamental defender uma agenda nacional que leve em conta melhorar o ambiente de negócios, ampliar o capital humano nos setores que mais empregam e fazer investimentos massivos em tecnologia. Também é preciso aperfeiçoar a legislação trabalhista, inclusive para reduzir a informalidade, que está no âmago da baixa produtividade”, ponderou.
O seminário aprofundou os estudos e as análises que o Conselho de Emprego e Relações do Trabalho vem realizando, num momento no qual que o fim da escala 6x1 avança de forma apressada. Para José Pastore, presidente do conselho, é hora de olhar com atenção para os fatores que têm peso na produtividade, inclusive o principal deles, o capital humano. “Produtividade não é um conceito mágico; é importante e depende de um trabalho muito intenso em várias áreas. O estudo aqui apresentado trouxe uma riqueza enorme para entendermos o nosso problema e podermos nos posicionar com mais certeza e segurança”, concluiu.
Veja mais dados desse estudo:
Produtividade ‘anda de lado’ nos Serviços, responsáveis por 72% dos empregos

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Mon, 17 Aug 2026 09:08:00 -0300
Boa parte do desafio brasileiro para crescer está no setor terciário, o de Serviços, que reúne atividades tão distintas quanto Comércio, transporte, alojamento, Tecnologia da Informação (TI), serviços financeiros, alimentação, educação e saúde. É o segmento que mais emprega no País, ao responder por 72,2% dos postos de trabalho, ante 57% em 1995. Justamente por concentrar a maior parte da mão de obra, é dessa atividade que depende boa parte dos crescimentos da produtividade agregada e da renda. Contudo, hoje, o setor mais importante da economia está “andando de lado”.
O problema é que, assim como muitos países emergentes, o Brasil falhou em garantir uma transição consistente para uma economia de serviços produtiva ao longo das últimas décadas.
“É relativamente fácil ganhar produtividade ao transferir trabalhadores do campo para a Indústria; o passo seguinte, ampliar um setor terciário moderno e produtivo, é bem mais difícil. A gente vai ser uma economia cada vez mais dependente desse setor. A pergunta é: qual economia de serviços a gente quer ser?”, questionou Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), durante seminário na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Convidado pelo Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Entidade, o pesquisador apresentou uma radiografia da produtividade por setores que ajuda a explicar o desempenho da economia. A Agropecuária foi o único setor com crescimento sólido desde 1995 (5,8% ao ano — a.a.), mas ainda em nível baixo e aquém dos mais produtivos do mundo nesse segmento. A Indústria, embora recue 0,5% a.a. no mesmo período, mantém o maior nível de produtividade entre os demais setores. Já os Serviços praticamente “andaram de lado”, o que pesa sobre o desempenho geral da economia.
Radiografia dos Serviços
Dentro do setor, o segmento de transportes apresentou o pior recuo de produtividade após 2010: 2,5% a.a. no mesmo intervalo, influenciado pelo avanço da informalidade e das plataformas digitais. O Comércio oscila, com leve queda.
Como se observa, a produtividade por hora de trabalho no setor como um todo permanece em queda: entre 1995 e 2025, a taxa foi de 0,8% — mais baixa do que entre 1995 e 2010 (1,2%).
Mesmo os serviços considerados modernos, como os de tecnologia, têm no Brasil produtividade equivalente à dos serviços tradicionais nos Estados Unidos, como restaurantes e atendimento, que estão bem abaixo dos setores de ponta.
Segundo Barbosa Filho, é na retomada da Indústria e, sobretudo, na elevação da produtividade nos Serviços que está o principal impasse para destravar o crescimento da renda. Outro fator que puxa a produtividade brasileira para baixo é o peso da informalidade. O pesquisador destacou que uma empresa formal é, em média, três vezes mais produtiva do que uma informal. Essa diferença é de mais de cinco vezes no Comércio e de oito nos transportes. “No Comércio, o setor está ficando menos produtivo, pois há uma grande perda de produtividade ocasionada pela informalidade.”
O problema, alertou, é que boa parte do esforço recente de formalização apenas trocou o enquadramento do trabalhador, sem alterar sua capacidade de produzir.
Produtividade e educação lado a lado
Produtividade e educação são inseparáveis. É justamente aí que o Brasil acumula uma defasagem histórica, segundo Barbosa Filho. No momento em que o País tentava industrializar-se, tinha, em média, metade dos anos de escolaridade das nações que estavam à frente: quando estas somavam oito anos de estudo, o Brasil tinha quatro; quando chegavam ao ensino superior, o brasileiro não havia concluído sequer o médio. Essa distância pesa, porque tecnologia e qualificação andam juntas e ambas ajudam na produtividade.
O economista explicou que a tecnologia disponível no mundo seria como um grande supermercado, em que as melhores soluções estão nas prateleiras mais altas, e a altura de cada um corresponde ao seu grau de escolaridade. “Se você não tem alcance para pegar a melhor tecnologia, não consegue adotá-la. Ela está disponível, mas você não é capaz de utilizá-la”, afirmou. No campo, por exemplo, não adianta entregar uma colheitadeira moderna, guiada por GPS, a um trabalhador sem capacidade para operá-la. A máquina existe, mas o ganho de produtividade não se realiza.
Fabio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, reforçou o diagnóstico e acrescentou que a produtividade não depende apenas de cada trabalhador render mais, mas das escolhas que a nação faz em termos de produção. “Produtividade também deriva das escolhas do país, da inteligência que vamos produzir. A gente pode fabricar caneta ou chips, e são decisões muito importantes — formar as pessoas e para quê?”, questionou.
“Muitas vezes, o vendedor da loja não é eficiente em vendas, só entende de estoque. Imagine qual é a perda do restaurante quando o garçom traz o pedido errado. Isso pode ser expandido para a economia toda. Parte das pessoas que trabalham em obras não sabe medir, e a perda de materiais nesses casos chega a 30% no Brasil, principalmente quando envolve informalidade”, salientou Pina.
Para ele, a questão se agrava diante da Inteligência Artificial (IA), que tende a ampliar a distância entre o Brasil e as economias mais avançadas caso não se invista em qualificação. “Formamos vários engenheiros, economistas e advogados que nunca trabalharão na profissão. É um desperdício de tempo da pessoa e de recursos da sociedade”, disse.
Produtividade é a única via para sustentar aumento da renda
Por fim, Barbosa Filho advertiu para a gravidade da perda do bônus demográfico, o período em que a população em idade de trabalhar cresce mais rápido que o total. Entre 1995 e 2010, esse bônus respondeu por 0,7% do crescimento anual da renda per capita, ou seja, quase metade do total de 1,8%. Na década seguinte, caiu para 0,1%, e a tendência é chegar a zero ou ficar negativo.
Com o País envelhecendo antes de enriquecer, a produtividade será a via para sustentar o aumento da renda. E com a produtividade por hora de trabalho caindo [tabela 1], o Brasil deveria criar um conjunto de medidas que colaborem e avancem nessa direção, como repensar o ambiente de negócios, a formação do capital humano, o estoque de capital e uma tributação simplificada. “Mas nos esforçamos para fazer quase tudo na direção contrária, com decisões quase diárias que não contribuem ou que prejudicam a economia”, frisou o economista.
Segundo Ivo Dall’Acqua, presidente da FecomercioSP, é importante ter em mente que a baixa produtividade não decorre da falta de dedicação do trabalhador brasileiro, mas de todo o contexto de entraves nacionais. “Produtividade não é sinônimo de trabalhar ou se esforçar mais, mas de ter melhores condições para produzir — e o País ainda enfrenta infraestrutura deficiente, custos logísticos elevados e um ambiente de negócios pesado, em que burocracia, insegurança jurídica e complexidade tributária consomem tempo e recursos de empresas e profissionais preparados”, enfatizou. “Por isso, a produtividade precisa estar no centro da agenda de desenvolvimento do Brasil. Melhores empregos, salários maiores e mais qualidade de vida só são sustentáveis se apoiados em uma economia capaz de gerar riqueza”, concluiu.
O seminário reuniu ainda outros especialistas em torno do tema: Sólon Cunha, do escritório Robortella e Peres Advogados; José Paulo Chahad, da Universidade de São Paulo (USP); e Sylvia Lorena, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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Tue, 28 Jul 2026 14:08:00 -0300
Os empresários do Comércio e dos Serviços podem até não dominar o conceito acadêmico de produtividade, mas sabem muito bem o que significa na prática: um quarto de hotel vazio, um assento de avião não ocupado, uma consulta ou atendimento não realizados. São receitas que deixam de existir, sem chance de manter em estoque ou repor perdas.
Soma-se a isso o componente humano, geralmente mais presente nesses setores do que no Agro e na Indústria, por exemplo. Cada entrega passa por uma pessoa — seja o garçom, seja a camareira —, quem atende, quem vende, quem orienta. Hoje, Comércio e Serviços somam mais de 70% da economia brasileira e concentram a maior parte da mão de obra do País. Com a possível redução da jornada, esses negócios vão precisar manter a operação com menos gente, menos receita e mais custo. E isso, na prática, impacta diretamente a produtividade.
É esse cenário que o Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vai destrinchar no seminário A Produtividade no Comércio de Bens, Serviços e Turismo, no dia 13 de agosto, às 9h. Inscreva-se aqui!
O encontro vai traduzir esses conceitos para o dia a dia do empresário, contribuindo para que as empresas identifiquem e entendam seus entraves produtivos, reconhecendo os fatores que interferem nos resultados.
Programação
● 9h — Credenciamento e café
● 9h30 a 9h45 — Abertura institucional: Ivo Dall'Acqua, presidente da FecomercioSP
● 9h45 a 9h55 — Palavras iniciais: José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho

● 9h55 — Painel 1: Raio-X da produtividade do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Brasil, com destaque para o Estado de São Paulo
Expositor: Fernando de Holanda Barbosa Filho (pesquisador no Ibre/FGV)
Comentários: Fabio Pina (FecomercioSP) e José Pastore
Debate

● 11h20 — Painel 2: Conheça “essa tal” Produtividade, inclusive como Critério de Remuneração Variável
Expositor: Sólon Cunha (Conselho de Emprego e Relações do Trabalho /Robortella e Peres Advogados)
Comentários: José Paulo Chahad (USP) e Sylvia Lorena (CNI)

● 12h15 a 12h30 — Palavra aberta
● 12h30 — Encerramento

A Produtividade no Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Data: 13 de agosto de 2026
Horário: 9h às 12h30
Formato: híbrido — presencial, na sede da FecomercioSP (Av. Rebouças, 3377 — São Paulo/SP), e transmissão online
Link para inscrição: https://fecomsp.co/P8ykBl
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Tue, 21 Jul 2026 16:49:00 -0300
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou, nesta terça-feira (21), a portaria que regulamenta o trabalho aos feriados, após um longo processo de diálogo e de construção tripartite entre empregadores, trabalhadores e governo.
Para Ivo Dall’Acqua, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a portaria garante segurança jurídica às relações de trabalho, preservando a negociação coletiva como um instrumento fundamental de equilíbrio entre as partes.
“Além disso, os critérios estão mais claros para a organização das atividades aos feriados”, diz ele.
O debate começou em 2023, quando a pasta revogou a autorização permanente para o trabalho aos feriados de vários segmentos do varejo. A partir dali, Dall’Acqua, representando a FecomercioSP, integrou o Grupo de Trabalho Tripartite, criado pelo governo para discutir parâmetros da medida e focar no diálogo entre empregadores e trabalhadores.
Ao fim dos trabalhos, o grupo, que também teve a participação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), apresentou a proposta que balizou a nova portaria.
Essencialmente, o novo texto estabelece que o trabalho no comércio aos feriados depende da autorização por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), nos termos da Lei 10.101/2000.
Ao mesmo tempo, restabelece a autorização permanente para o trabalho nesses dias, sem ressalvas ou condições e sem necessidade de autorização em CCT, de atividades consideradas essenciais ou de interesse público.
Passam a contar com essa autorização permanente para o trabalho aos feriados as seguintes atividades:
venda de pão e biscoitos;
farmácias, inclusive manipulação de receituário;
comércio de flores e coroas;
barbearias e salões de beleza;
postos de combustíveis;
comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);
locação de bicicletas e similares;
hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;
casas de diversão e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso;
feiras livres;
porteiros de edifícios residenciais;
agências de turismo;
locadoras de veículos e embarcações;
comércio em feiras e exposições;
lavanderias.
A nova portaria também estabelece que as futuras inclusões ou exclusões de atividades com autorização permanente para o trabalho aos feriados deverão ser precedidas de consulta à comissão tripartite, com participação de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. O objetivo é fortalecer o diálogo social, proporcionando mais previsibilidade e segurança às relações de trabalho.
Para a FecomercioSP, a medida representa um importante avanço ao conferir mais segurança jurídica a empresas e trabalhadores, preservar e valorizar a negociação coletiva e estabelecer critérios mais claros para a organização das atividades econômicas nessas datas.
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Thu, 02 Jul 2026 09:13:00 -0300
A redução da jornada de trabalho será danosa ao País se não vier acompanhada de ganhos reais de produtividade. O debate em curso vai além da escala 6x1 — envolve produtividade, competitividade, investimentos e sustentabilidade das contas públicas, além de emprego formal e da capacidade do País de crescer sem comprometer justamente quem pretende proteger. O alerta é do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall'Acqua, durante sessão de debates temáticos no Senado Federal na última quarta-feira (1°).
“Há muito em jogo com a PEC 6X1. O Comércio reúne mais de 10,2 milhões de empregos, e o setor de Serviços concentra outros 32,8 milhões de trabalhadores. São mais de 40 milhões de vínculos formais nos segmentos que mais geram oportunidades no País. Qualquer alteração estrutural na jornada repercute sobre toda a economia brasileira”, alertou.
Estudos da FecomercioSP ilustram o potencial da mudança. Uma redução para 40 horas semanais, sem redução proporcional da remuneração, pode representar acréscimo superior a R$ 158 bilhões por ano sobre a folha de pagamentos. No Comércio, o impacto estimado supera R$ 30 bilhões anuais. "Nenhuma política pública é gratuita. Quando uma decisão eleva permanentemente os custos, partes desse custo serão inevitavelmente suportadas pelas empresas e repassadas aos preços e investimentos", afirmou.
O posicionamento da FecomercioSP, deixou claro o presidente, não é contrário à melhoria das condições laborais, pois a baixa produtividade brasileira não é culpa do trabalhador, mas das limitações e das condições da própria economia brasileira. Contudo, todo avanço social só se torna permanente quando também é economicamente sustentável.
“O trabalhador brasileiro merece viver melhor, passar mais tempo com a família e encontrar oportunidades para se qualificar. A divergência não está no objetivo, mas no caminho para alcançá-lo. O caminho que defendemos é o fortalecimento da negociação coletiva — instrumento que já permitiu reduzir a jornada média no Brasil para 38,4 horas semanais sem alteração constitucional —, com soluções construídas a partir da realidade de cada setor”, acrescentou.
A sessão de debates contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de outros representantes do setor produtivo.
PEC 6x1 pode elevar salários de todas as categorias
Caso aprovada, a PEC deve elevar em cerca de 9% os salários de trabalhadores em todas as categorias por causa do aumento do gasto com o Descanso Semanal Remunerado (DSR), sem que as empresas possam compensar essa despesa com a redução do valor da hora trabalhada, vedada pela própria proposta. É o que advertiu José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, durante o debate.
“Com a jornada de 40 horas semanais no modelo 5x2, para um trabalhador que recebe R$ 2,2 mil, por exemplo, passaria a ter remuneração de R$ 2,4 mil, um aumento de quase 10% embutido nessa engenharia jurídica. Já há um aumento da passagem de 44 horas para 40 horas, mas estou tratando aqui do DSR, que agora passará a ser de dois dias. Isso trará um aumento de salário na prática”, advertiu.
O sociólogo José Pastore. Foto: Agência Senado
Pastore ainda enfatizou aos senadores que o País não adota mudança salarial por lei (fora o salário mínimo), muito menos por mudança constitucional. “Há um problema de natureza jurídica. É preciso saber se realmente deveríamos expandir o salário de toda a força de trabalho do Brasil por PEC. Um reajuste de 9%, causado pelo aumento do descanso remunerado, terá consequências: inflação, desemprego, informalidade ou rotatividade”, concluiu.
Ao longo de todo o dia, a FecomercioSP participou de uma série de eventos e reuniões com parlamentares em Brasília, com o objetivo de reduzir os impactos das mudanças sobre a jornada de trabalho para o setor produtivo. A manutenção e o fortalecimento das negociações coletivas de trabalho para decisões sobre escala e jornada — e, no limite, a adoção de um período de transição mais amplo para que as empresas possam se adaptar às novas regras propostas pela PEC — são alguns dos principais pleitos da Entidade.
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Tue, 30 Jun 2026 14:43:00 -0300
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou o compromisso de editar e publicar a nova portaria que regulamenta o trabalho aos feriados.
A sinalização ocorreu durante reunião com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall’Acqua, que apresentou ao ministro, no último dia 25/06, a proposta construída entre empregadores, trabalhadores e governo para ajustar a regulamentação.
O encontro representa mais um avanço em um pleito defendido pela Federação desde a publicação da Portaria MTE 3.665/2023.
O texto é resultado de um processo de negociação tripartite que buscou promover ajustes na regulamentação do trabalho aos feriados e construir uma solução equilibrada para os diferentes setores envolvidos.
Para a FecomercioSP, a nova regulamentação representa um avanço importante ao conferir mais segurança jurídica às relações de trabalho, preservar a negociação coletiva como instrumento central e estabelecer critérios mais claros para a organização das atividades aos feriados.

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Fri, 26 Jun 2026 11:03:00 -0300
Segurança jurídica, formalização das relações laborais e combate às irregularidades passam a integrar uma agenda nacional para o setor de grandes eventos. Esse é o objetivo do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, assinado na última quinta-feira (25), em Brasília, durante cerimônia que reuniu representantes do governo, empregadores, trabalhadores, organismos internacionais, entidades e instituições parceiras.
Construído de forma tripartite entre governo, empregadores e trabalhadores, o acordo estabelece diretrizes para promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis, fortalecer a negociação coletiva, ampliar a formalização e combater o trabalho infantil, o trabalho análogo ao escravo e as fraudes trabalhistas em toda a cadeia produtiva de grandes eventos.
Ao assinar o documento, Ivo Dall’Acqua Junior, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ressaltou a satisfação de colaborar com a evolução das relações corretas e decentes entre capital e trabalho nos grandes eventos realizados no País.
“O Brasil está crescendo muito nessa área. A tendência é que isso se multiplique, porque tudo está sendo feito com muita objetividade e propósitos adequados. Quando o País recebe visitantes e as pessoas se deslocam para participar de eventos, quaisquer que sejam, movimenta-se uma cadeia que também se beneficia. Isso significa crescimento, oportunidade e, o que é melhor, distribuição de renda”, enfatizou.
Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT), entidades empresariais e centrais sindicais —, o acordo contempla atividades ligadas a shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos, envolvendo profissionais dos setores de produção, montagem, segurança, limpeza, alimentação, logística e serviços de apoio.
Diretrizes para o setor
O documento cria uma agenda permanente de cooperação para elevar os padrões das relações de trabalho no segmento de eventos. Dentre os compromissos assumidos, destacam-se a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis; o fortalecimento da negociação coletiva; a disseminação de boas práticas trabalhistas; e a criação de uma mesa tripartite permanente para acompanhar a implementação das medidas.
O acordo também prevê ações voltadas para a formalização das relações de trabalho e o combate às irregularidades na cadeia de subcontratações, contribuindo para mais previsibilidade, conformidade e organização do setor.
“Nós temos um arcabouço legal que nos dá garantias. O que precisamos é adaptar cada ação para que tudo saia da melhor forma. Sempre pensando na segurança, no bem-estar e, lá na frente, nos resultados. Afinal de contas, não basta ter potencial. É preciso realizar, porque queremos ser um eixo de atração e recepção. Queremos ver o mundo passeando por aqui”, acrescentou Ivo.
O acordo representa o início de uma agenda permanente de cooperação entre os diversos atores envolvidos. “Hoje, só assumimos o compromisso. A ação virá a partir daquilo que construirmos juntos”, concluiu Dall’Acqua.
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Wed, 27 May 2026 13:28:00 -0300
O relatório da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho e o Fim da Escala 6x1, apresentado na segunda (25), traz problemas relevantes: fixa um único modelo de escala de trabalho por emenda constitucional, que é uma afronta à livre iniciativa, reduz o espaço da negociação coletiva e ainda oferece um período de transição insuficiente para implementar as mudanças.
Na visão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o texto precisará passar por ajustes estruturais na Câmara dos Deputados e no Senado para contemplar esses tópicos.
Na terça-feira (26), a FecomercioSP discutiu esses temas em uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assim como já havia levado o assunto a vários parlamentares e autoridades do Executivo nos meses anteriores à comissão.
Em primeiro lugar, o texto contraria o princípio do ato jurídico perfeito, assim como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prevalência do negociado sobre o legislado em matéria trabalhista.
A proposta também acaba com flexibilidade proporcionada pelo teto de 44 horas semanais, que permitia, por meio da negociação sindical, tanto uma adoção de jornadas menores para melhorar as condições de trabalho quanto a adequação da capacidade produtiva em períodos de maior demanda sazonal.
Do jeito que está, o texto também reduz capacidade de adaptação das empresas às necessidades específicas de cada setor, e restringe liberdade de organização das atividades produtivas.
O resultado pode ser impactos expressivos para setores econômicos. A Entidade considera que a imposição de novas regras em um prazo reduzido tende a gerar insegurança jurídica, conflitos e incertezas interpretativas, além de aumentar a judicialização trabalhista e dificultar operação das empresas. Em um cenário extremo, as mudanças vão provocar forte desorganização em diversos setores da economia.
Setores como comércio, serviços, turismo, alimentação, logística e saúde, que dependem de escalas flexíveis e de funcionamento contínuo, poderão enfrentar impactos relevantes sobre os custos, organização operacional e manutenção de empregos, sobretudo nas micro e pequenas empresas (MPEs). É preocupante a imposição de regras rígidas sobre jornada de trabalho e descanso semanal em um país marcado por profundas diferenças setoriais e regionais.
O texto apresentado também reduz a autonomia dos particulares desses processos. Um exemplo é exigência de negociação coletiva para autorizar a compensação de horários dentro da mesma semana, algo que anteriormente podia ser ajustado diretamente entre empregado e empregador.
O texto também reduz autonomia coletiva privada, enfraquecendo instrumentos historicamente reconhecidos pela constituição e pelo STF como adequados para ajustar jornadas, escalas e compensações de acordo com a realidade de cada atividade econômica.
Embora considere a redução da jornada uma demanda legítima da sociedade, a Federação alerta que sua implementação, sem ganhos de produtividade, tende a elevar estruturalmente custo do trabalho, especialmente de setores intensivos em mão de obra. A experiência internacional demonstra que mudanças dessa natureza foram implementadas de forma gradual e negociada, acompanhadas por investimentos em tecnologia, inovação e reorganização produtiva — realidade que ainda se apresenta de forma heterogênea no Brasil.
Além dos impactos sobre as empresas, a Entidade ressalta que o aumento dos custos tende a ser repassado para toda a sociedade por meio da elevação dos preços, pressionando a inflação e reduzindo o poder de compra das famílias. Por isso, a FecomercioSP defende que eventuais mudanças estruturais na jornada de trabalho ocorram de forma gradual, sustentável e prioritariamente negociada entre empregadores e trabalhadores, respeitando as especificidades dos diferentes setores econômicos e a capacidade de adaptação das empresas, especialmente das micro e pequenas, responsáveis por parcela significativa da geração de empregos no País.
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Wed, 20 May 2026 07:41:00 -0300
Durante mais uma participação em audiência pública na Comissão Especial da PEC do Fim da Escala 6x1, na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última segunda-feira (18), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reafirmou a defesa da negociação coletiva como ferramenta para ajustes de jornada e escala de trabalho, bem como que eventuais mudanças via legislação ocorram de maneira escalonada.
Durante discurso, Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, destacou ao presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT/SP), e ao deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), autor da PEC 221/2019, a preocupação do setor produtivo com mudanças na jornada de trabalho sem a devida cautela, especialmente por meio de alteração constitucional rígida e uniforme. Ela lembrou que a Constituição Federal vigente já oferece instrumentos adequados, modernos e democráticos para que jornadas reduzidas sejam negociadas de maneira equilibrada entre empregadores e trabalhadores, valorizando a negociação coletiva e a autonomia sindical.
“O papel dos sindicatos é justamente negociar soluções compatíveis com cada realidade econômica e setorial, e não transferir integralmente ao Estado a definição uniforme das condições de trabalho para todos os segmentos da economia”, destacou.
Karina também ressaltou que a média da jornada de trabalho no Brasil é de 38,4 horas por semana — 39 horas, arredondando. Ponderou, porém, que isso acontece porque quem pode reduzir a jornada com apoio em produtividade, tecnologia e melhores insumos já faz isso. “Contudo, essa não é a realidade de todos os empresários: 90% das empresas são pequenas e médias. Uma redução para 40 horas, com impacto previsto de 10% aos custos, pode representar a diferença entre manter as portas abertas ou fechá-las para negócios com margens mais estreitas", alertou.
Custo operacional inviável
Estudos da FecomercioSP apontam que, se a jornada cair de 44 para 36 horas sem alteração salarial, haverá um aumento proporcional do custo da hora trabalhada superior a 22%. Mesmo propostas intermediárias, considerando 40 horas semanais, representam reflexo próximo de 10%.
Fabio Pina, assessor econômico da Federação, explicou, em audiência pública realizada na semana passada, que isso representaria um custo de R$ 160 bilhões por ano para a economia brasileira.
Durante a audiência, Karina defendeu ainda que, se cada setor conta com dinâmica própria, então a negociação coletiva é o instrumento mais adequado para construir soluções sustentáveis. “E é exatamente isso que a Constituição já permite hoje. Por essa razão, a FecomercioSP entende que eventuais mudanças devem ocorrer prioritariamente por negociação coletiva, preservando a autonomia das partes e permitindo soluções setoriais compatíveis com a realidade econômica de cada segmento”, afirmou.
Debate deve olhar para custo, produtividade e contratos já estabelecidos
Diante do avanço do tema no Parlamento, a Federação considera imprescindível observar alguns pontos fundamentais na discussão sobre a redução da jornada e da escala de trabalho. No início do mês, a Entidade propôs uma série de emendas, fruto da construção de um núcleo de dirigentes sindicais e especialistas. Esse material já foi entregue às lideranças do Congresso, ao presidente da comissão e ao relator da PEC ao longo de diversas reuniões e audiências:
- qualquer transição deve ocorrer de forma escalonada, como previsto no texto da PEC 221/2019, ao longo de dez anos;
- vinculação à produtividade efetivamente medida, considerando critérios objetivos definidos em lei;
- preservar regimes especiais já existentes e garantir tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs);
- proteção às atividades essenciais e de funcionamento permanente;
- eventual aplicação precisa respeitar o ato jurídico perfeito e os contratos já em curso, garantindo segurança jurídica.
Além da FecomercioSP, outras entidades representativas de diversos setores produtivos participaram da audiência e foram unânimes em defender que as negociações coletivas devem ser garantidas e que se pense em medidas para atenuar os efeitos socioeconômicos da mudança.

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Mon, 18 May 2026 16:53:00 -0300
Questões como estresse ocupacional, pressão excessiva por metas, jornadas extenuantes, ausência de suporte organizacional e assédio moral passaram a integrar formalmente a agenda de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Ainda que a atualização da Norma Reguladora (NR-1), que incorpora os riscos psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais, esteja tomando a atenção das empresas, ainda há dúvidas quanto à correção de suas ações na busca da implementação. Neste momento, a principal dúvida é: o que já é possível implementar agora?
Neste episódio do FecomercioSP Orienta, Karina Negreli, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), e Jorge Matsumoto, sócio da área Trabalhista do Bichara Advogados e professor no Insper, explicam como negócios de diferentes portes podem começar a mapear riscos, organizar ações preventivas e reduzir passivos trabalhistas.
“De concreto, é importante olhar para o excesso de faltas, setores com afastamentos envolvendo adoecimento mental e sinais nesse sentido — que, agora, exigem que a empresa mapeie as ocorrências e comece a atacar onde isso é mais crítico dentro da companhia, além do que está comprometendo a saúde dos trabalhadores”, enfatiza Karina. “O importante é ter esse mapeamento e um plano de gestão de melhoria desse ambiente.”
Nesse sentido, o negócio deve identificar o problema, avaliar os riscos e priorizar como serão tratados e reduzidos. “Um último ponto é monitorar e entender o que deu certo ou não. E isso precisa ser feito continuamente de forma séria. Quando se traz isso para a gestão, é essencial lembrar que esse monitoramento, agora, faz parte da governança”, complementa Matsumoto.
Estrutura limitada das pequenas empresas
A NR-1 não obriga que seja utilizado um método específico, tampouco que esse inventário de riscos seja feito por um profissional em um cargo específico. Dessa forma, o colaborador responsável pelas questões de saúde e segurança ocupacional, mesmo nas Pequenas e Médias Empresas (MPEs), já é o primeiro parceiro para identificar as potenciais ameaças.
“Pode-se, por exemplo, utilizar um questionário para aplicação de perguntas que apontem a existência de alguns riscos. Mas isso não é obrigatório. Esse parceiro, ou alguém que conheça os processos internos da empresa, pode observar os dados de afastamento e queixas no RH e, a partir disso, gerar esse material que possa ser avaliado e mantido ao longo do tempo”, frisa Karina.
O que é obrigatório para todas as empresas é a análise ergonômica preliminar. Para as pequenas, com graus de risco 1 e 2, essa análise vai servir como evidência da preocupação e da ação do negócio em busca da identificação de riscos.
“Começar bem não é começar caro, mas organizado. As PMEs podem, neste momento, fazer uso do que já têm. Podem olhar o que já está materializado nos seis riscos psicossociais que a própria norma traz e trabalhar em cima disso”, salienta Matsumoto.
Esta edição também aborda os desafios de adaptação à norma e a necessidade de mais segurança jurídica para a sua aplicação.

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