Nós da FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FECOMERCIO SP desejamos manter uma relação de confiança e de transparência com todos os usuários dos nossos serviços e com todas as pessoas que, de alguma forma, se relacionam conosco.

Em razão disso, elaboramos este Aviso de Privacidade (referenciado adiante apenas como “Aviso”) para ajudar você a entender quais informações suas são por nós coletadas, por qual motivo as coletamos, se as compartilhamos e, no caso de assim procedermos, com quem as compartilhamos. Além disso, elencamos os seus direitos relativos a essas informações e as orientações sobre como os exercer na FECOMERCIO SP.

Para nós, é prioridade zelar pela sua privacidade e pela segurança dos seus dados pessoais. Qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com a legislação aplicável e nos limites aqui estabelecidos.

Caso você queira ter dúvidas esclarecidas relacionadas à proteção dos seus dados pessoais, indicamos um canal apropriado no final deste Aviso. Por favor, não hesite em nos contatar.

A sua navegação fora das páginas da FECOMERCIO SP não estará sujeita a este Aviso.

1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTE AVISO?

A fim de proporcionar mais clareza para você quanto ao conteúdo deste Aviso, informamos que as palavras e as expressões elencadas no quadro a seguir foram utilizadas, no singular ou no plural, com os seguintes significados:

Termo/Expressão	Significado
Dado pessoal	Qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (é assim considerada uma pessoa física que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por meio de referência a um identificador, como nome, número de identificação, identificadores por via eletrônica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa).
Dado pessoal sensível	Qualquer dado pessoal que: diga respeito à origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à opinião política, à filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; seja referente à saúde ou à vida sexual; ou se caracterize como dado genético ou biométrico.
Encarregado	Termo que designa o(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais da FECOMERCIO SP, isto é, a pessoa indicada para atuar na comunicação com você e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
FECOMERCIO SP	FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Entidade Sindical de grau superior, com sede na Avenida Rebouças, 3.377, Pinheiros, CEP 05401-400, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 62.658.182/0001-40.
Terceiro	Refere-se, mas não se limita, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica com a qual a FECOMERCIO SP se relacione ou venha a se relacionar (prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro e terceiro contratado ou subcontratado).
Titular	Pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento	Qualquer operação com dados pessoais, como: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração.

2. QUAIS SÃO OS SEUS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS?

Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente, proporcional e não excessivo, para viabilizar a finalidade pretendida. Por isso, os dados pessoais que coletamos a seu respeito variarão conforme a relação que você opte por estabelecer conosco, direta ou indiretamente, isto é, de cliente/usuário, de fornecedor, de prestador de serviço, de visitante, de parceiro, entre outras.

Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais dados pessoais tratados pela FECOMERCIO SP:

• Informações de identificação principal, como nome, data de nascimento, RG, CPF, CNPJ, razão social, profissão, cargo e outras com relevância particular.
• Informações que nos auxiliem a o(a) contatar, como endereço residencial, CEP, telefone(s) fixo e/ou celular e e-mail(s) pessoal e/ou profissional.
• Informações financeiras, como conta corrente, agência bancária e capital social.
• Informações comportamentais, como navegação e histórico de utilização dos nossos sistemas, visando à melhoria nos nossos serviços e processos.
• Identificadores relacionados a biometria (facial e impressão digital), para conceder o acesso ao nosso edifício-sede, garantindo a sua seguranca e a de todos que circulam pelo espaço.
• Atributos associados aos dispositivos eletrônicos que você utiliza, como provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas, identificados por meio de cookies.
• Informações provenientes de terceiros e/ou oriundas de bureaus de créditos, que apresentam dados cadastrais, comportamentais e financeiros.
• Dados gerais, ou seja, o conteúdo que você nos envia por livre e espontânea vontade e que pode ser coletado no nosso portal na internet e/ou nos nossos canais de atendimento, em publicações em blog, em sites, em e-mails ou em alguma ferramenta que você faça uso para encaminhar conteúdo aos nossos servidores.

3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas à FECOMERCIO SP diretamente por você ou por terceiros ou podem ter sido coletadas de forma automática na nossa plataforma e/ou em outros canais.

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

Desde o início da sua interação conosco, você pode, voluntariamente, disponibilizar-nos informações a seu respeito ao contatar-nos, por exemplo, por meio de redes sociais, como LinkedIn, YouTube, Facebook, X, Instagram e Telegram; ao cadastrar-se no nosso portal (www.fecomercio.com.br) para receber os nossos conteúdos, os nossos informativos ou as nossas atualizações em tempo real ou para contatar-nos pelos nossos canais de atendimento (Fale Conosco e Trabalhe Conosco); ao juntar-se a nós para participar dos nossos órgãos de trabalho; ao inscrever-se para receber as nossas newsletters e revistas, convenções coletivas de trabalho e/ou conteúdos específicos, por meio do nosso portal; ao associar-se ao Fecomercio Lab (lab.fecomercio.com.br); ao inscrever-se para participar das nossas reuniões e dos nossos eventos, webinários e cursos ou ao acessar os nossos espaços físicos.

3.2. Dados obtidos por terceiros

Em casos específicos, nós também podemos receber alguns dos seus dados pessoais por meio de terceiros. Isso ocorre, por exemplo, em situações nas quais as informações são disponibilizadas por contratantes ou por parceiros da FECOMERCIO SP, como prestadores de serviços e fornecedores, que nos auxiliam na oferta de soluções e de serviços cada vez melhores para você, ou, ainda, em decorrência de serviços creditícios, provenientes, por exemplo, do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC ou da Serasa Experian.

3.3. Dados coletados automaticamente

Em algumas situações, também podemos coletar automaticamente dados pessoais dos dispositivos que você utiliza para acessar os nossos sites. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, a conhecer melhor o nosso público. Isso é importante para que constantemente possamos aperfeiçoar e adequar a nossa página eletrônica. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou de tecnologias similares, conforme explicaremos em tópico específico a ser tratado neste Aviso, e nem sempre será possível identificar os usuários por meio deles.

3.4. Dados disponíveis publicamente

Há também a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponíveis publicamente, o que inclui mídias sociais (como Instagram e Facebook) e bases de dados de órgãos públicos (Junta Comercial, prefeituras e Receita Federal, por exemplo), mas não se limitando a elas.

4. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Os dados pessoais que a FECOMERCIO SP coleta sobre você são utilizados para atingir os seguintes propósitos:

4.1. Atender à finalidade para a qual o dado foi fornecido

Tratamos os seus dados pessoais norteados pela finalidade para a qual você os forneceu ou por outras compatíveis com ela e informadas a você no momento da coleta desses dados. Por exemplo, quando você cadastra o seu currículo (em https://www.fecomercio.com.br/institucional/fale-conosco) para participar de processos de seleção de novos colaboradores para esta Federação; quando você nos contata por meio dos nossos canais de atendimento, como o Fale Conosco (https://www.fecomercio.com.br/institucional/fale-conosco); e quando você se inscreve para participar dos nossos eventos ou para receber os nossos conteúdos por e-mail.

As informações por nós coletadas são utilizadas basicamente para comunicarmo-nos com você, melhorarmos a qualidade do atendimento que lhe prestamos, desenvolvermos produtos e serviços específicos, atualizarmos conteúdos técnicos, ajustarmos anúncios, promovermos ofertas e enviarmos e-mails e conteúdos do seu interesse, se você optar por os receber.

4.2. Cumprir com as nossas obrigações legais ou regulatórias

Os seus dados pessoais poderão, dependendo da sua relação conosco, ser utilizados também para o atendimento das nossas obrigações previstas em lei ou em normas de órgãos governamentais, de autoridades fiscais, do Poder Judiciário e/ou de outra autoridade competente. Esse tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completos, seus documentos pessoais, suas informações bancárias e, em alguns casos, seus dados sensíveis. Por vezes, o tratamento de dados será estendido além do período do seu relacionamento conosco, se o caso assim demandar.

4.3. Permitir o exercício regular dos nossos direitos

Mesmo após o término da sua relação conosco, nós ainda poderemos tratar alguns dos seus dados pessoais para exercer os nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, se o caso assim exigir.

4.4. Viabilizar atividades necessárias à nossa organização

Para viabilizar e melhorar as nossas atividades essenciais, como as relativas a comunicação e marketing, podemos usar os seus dados pessoais para auxiliar no desenvolvimento das nossas soluções e para melhorar o nosso relacionamento com clientes e com parceiros em nosso legítimo interesse, mas sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo dos seus interesses, dos seus direitos ou das suas liberdades fundamentais

4.5. Executar um contrato que você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais

Utilizamos os seus dados pessoais para a realização do seu cadastro na condição de contratante dos nossos serviços e produtos e para que possamos executar esse contrato, cumprindo o que foi contratado. Também podemos receber os seus dados de parceiros com quem mantemos alguma relação contratual, com os objetivos de criar e/ou melhorar produtos e serviços destinados aos usuários e/ou aos associados da FECOMERCIO SP.

4.6. Evitar fraudes e zelar pela sua segurança

Podemos tratar os seus dados pessoais para zelar pela sua segurança (e de terceiros), para realizar controle de acessos físico e remoto e para evitar fraudes referentes à identificação e invasões, em especial durante o seu acesso aos nossos sites e aos nossos sistemas internos ou quando você adentrar fisicamente quaisquer das dependências da FECOMERCIO SP (nesse caso, podemos coletar os seus dados de identificação, tais como nome, RG e CPF, as suas imagens fotográficas ou de câmeras de segurança e seus dados biométricos, que serão mantidos nos nossos arquivos por tempo determinado).

4.7. Publicidade

Por fim, podemos utilizar os seus dados pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada e direcionada conteúdos atualizados de campanhas de marketing da FECOMERCIO SP, por meio, inclusive, de mídias pagas (Facebook, Instagram e Google Ads, por exemplo), e para enviar comunicações desta Federação a você. Nessa hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível no final de cada comunicação que lhe encaminharmos, sendo facultada a possibilidade de escolha com relação ao recebimento de informações.

5. O que são cookies e como os utilizamos?

Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenados nos dispositivos eletrônicos quando você visita algum site. Utilizamos essa ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a sua experiência com nossas interfaces e nossos domínios e garantir a operacionalização e a segmentação da oferta de produtos e de serviços nos nossos sites e no nosso portal.

Abaixo, listamos as finalidades agregadas em grupos:

Tipos de cookies	O que eles fazem?
Necessários	Essenciais para viabilizar o adequado funcionamento dos nossos sites e para permitir que você faça uso de todas as funcionalidades neles disponíveis.
De desempenho	Ajudam-nos a entender como o visitante interage com os nossos sites, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de permanência neles e problemas ocorridos.
Funcionais	Permitem que as suas escolhas sejam lembradas, como, por exemplo, o idioma de navegação. São responsáveis por proporcionar uma experiência personalizada.
De marketing	Utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e específico com relação àquilo que interessa para você. Podem ainda ser utilizados para apresentar publicidade com mais direcionamento ou para limitar o número de vezes que ela é veiculada. Permitem também a medição da eficácia de uma campanha lançada.

Cookies podem coletar todo tipo de informação, incluindo endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita, quantidade de vezes que o usuário acessou determinada matéria e páginas visitadas. As diferentes finalidades para as quais essas informações são usadas é que definirão o tipo de cada cookie.

Destacamos que os cookies categorizados como “Necessários” são essenciais para o normal funcionamento dos nossos sites, sendo que a oposição à utilização dessa ferramenta poderá implicar na incompletude da experiência que você teria ou na suspensão do acesso às páginas. Para eliminar facilmente cookies de seu navegador, acesse o cache e limpe-o.

Com relação aos demais tipos de cookies utilizados no nosso portal, você poderá optar por desativá-los, se desejar.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

É possível que realizemos o uso compartilhado dos seus dados pessoais, restringindo-o ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você. Via de regra, não coletamos dados sensíveis, mas, se tal ação for necessária, você será claramente informado(a) sobre ela.

Podemos, por exemplo, compartilhar os seus dados pessoais com empresas e com prestadores de serviços para possibilitar que nossos canais de comunicação e de marketing atinjam os fins que norteiam nossas ações, para promover melhorias na abordagem relativa aos nossos produtos e até mesmo para viabilizar a promoção de algum dos nossos produtos e serviços a você.

Quando realizamos o compartilhamento dos seus dados pessoais com parceiros, utilizamos meios técnicos e administrativos para assegurar a segurança dessa atividade e para garantir que o terceiro que os receba os trate com o nível de proteção adequada.

7. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Temos políticas, procedimentos e protocolos internos que determinam como os dados pessoais devem ser por nós tratados. Essas normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos, incluindo os seus.

Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos inúmeras outras de natureza técnica que garantem ainda mais segurança aos seus dados pessoais, como:

• Os preceitos estabelecidos pelo nosso Programa de Governança em Proteção de Dados.
• O controle de acesso a dados pessoais.
• A observância da nossa Política de Segurança da Informação e de Utilização dos Recursos de Informática.
• A difusão de orientações a serem efetivadas para a proteção de senhas.
• A utilização de redes seguras.

Informamos também que mantemos os seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário relacionado à(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) os coletamos, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou de requisição de autoridades competentes.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE OS EXERCER?

Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com a FECOMERCIO SP, são assegurados todos os direitos legais relativos aos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

• Saber se tratamos algum dado pessoal seu.
• Saber quais são os seus dados pessoais tratados por nós.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou de produto.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento.
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados.
• Negar consentimento para a realização de tratamento de seus dados quando ela necessitar de sua autorização. Nesse caso, informaremos-lhe sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso consinta, a qualquer momento você poderá revogar essa autorização.

Para exercer quaisquer dos seus direitos, você deve enviar um e-mail para a nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, Juliana Motta, por meio do endereço eletrônico privacidade@fecomercio.com.br. Todos os pedidos serão processados conforme o prazo estipulado em lei ou em regulação da ANPD.

Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nesses casos, apresentaremos as justificativas.

Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.

9. ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento para garantir o nosso compromisso de transparência com você. Por favor, verifique o portal www.fecomercio.com.br periodicamente para saber se foram realizadas mudanças neste documento.

10. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS

Caso você tenha qualquer dúvida sobre este Aviso ou sobre o tratamento de seus dados pessoais pela FECOMERCIO SP, contate a nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, Juliana Motta, pelo e-mail privacidade@fecomercio.com.br.

11. HISTÓRICO

Data	Versão	Descrição
30/7/2021	1	Aviso de Privacidade Externo.
18/10/2024	2	Atualização do endereço do edifício-sede da FECOMERCIO SP. Inclusão de identificadores relacionados a biometria (facial e de impressão digital) no grupo de dados pessoais tratados pela Entidade.Ajustes na redação do documento visando proporcionar mais clareza às disposições deles.