Inscrições abertas para o Congresso que vai discutir o futuro fiscal e jurídico do Brasil

O sistema tributário brasileiro atravessa uma profunda transformação, impulsionada pela Reforma Tributária e pela recente aprovação do Código de Defesa do Contribuinte Nacional. Diante desse cenário, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Codecon/SP) promove a 8ª edição do seu Congresso de Direito Tributário, um dos principais espaços de diálogo e reflexão sobre o futuro da relação entre Fisco e contribuinte no País.

Com o tema central “A nova relação entre Fisco e contribuinte: segurança jurídica e previsibilidade no cenário tributário”, o encontro reunirá autoridades, especialistas, representantes do setor produtivo e profissionais da área para discutir os caminhos dessa nova relação e os desafios para a construção de um ambiente tributário mais seguro, previsível e equilibrado.

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Mais do que a adaptação às mudanças legislativas, o atual momento exige reflexão sobre conformidade, prevenção e solução de conflitos tributários — temas que estarão no centro dos painéis do congresso.

Programação

A programação do 8º Congresso de Direito Tributário do Codecon/SP foi estruturada em painéis temáticos que percorrem desde o papel do conselho até os aspectos mais operacionais da reforma tributária. Nesse contexto de regulamentação, ganha destaque a Lei Complementar 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte em âmbito nacional e orienta a relação entre os contribuintes e os Fiscos. Confira a programação completa abaixo:

09h – 10h | Painel 01

O papel do Codecon/SP e o Código de Defesa do Contribuinte Nacional

• Márcia Meng, Superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil
• Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor, escritor e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP.
• Márcio Olivio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Codecon/SP), vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade.

10h – 11h | Painel 02

Comitê Gestor do IBS: os limites do federalismo de cooperação

• Luis Felipe Vidal Arellano, vice-presidente do Comitê Gestor do IBS e secretário da Fazenda Municipal de São Paulo.
• Valdete Marinheiro, conselheira representante da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) e vice-presidente do Codecon/SP.

11h – 12h | Painel 03

Novos princípios do sistema tributário nacional: justiça fiscal, cooperação e a neutralidade

• Priscila de Souza, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e coordenadora nacional da Pós-Graduação em Direito Tributário do Instituto.
• Eduardo Perez Salusse, ex-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e sócio do escritório Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados.
• Humberto Gouveia, conselheiro representante da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) no Codecon/SP.

12h – 14h | Horário de almoço

14h – 15h | Painel 04

Split payment e novas formas de arrecadação

• Eduardo Augusto Marcondes de Freitas, gerente jurídico na Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
• Reynaldo Pereira Lima Junior, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon).
• Edson Kondo, conselheiro representante da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) no Codecon/SP.

15h – 16h | Painel 05

Contencioso e segurança jurídica na Reforma Tributária

• Rita Dias Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional na 3ª Região de São Paulo.
• Lina Braga Santin Cooke, advogada tributarista e sócia do escritório Heleno Torres Advogados Associados.
• Rodrigo Cardozo Miranda, conselheiro representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no Codecon/SP.

16h – 17h | Painel 06

Regulamentação e operacionalização da Reforma Tributária

• Alberto Macedo, Auditor fiscal,assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, e representante de São Paulo na Câmara Técnica Permanente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
• Karem Jureidini Dias, Advogada, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP, sócia do escritório Rivitti e Dias Advogados e presidente da Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
• Daniela Karasek Quaresma de Moura, conselheira e representante da Subsecretaria da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SER/Sefaz/SP).

17h – 18h | Painel de encerramento

A verdade no Direito Tributário

• Marta Leão, professora de Direito Tributário do Mackenzie e do Mestrado Profissional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), livre-docente em Direito Tributário pela USP e sócia do escritório Humberto Ávila Advocacia.
• Florêncio Penteado, conselheiro representante da Ouvidoria da Sefaz/SP e secretário do Codecon/SP.

Serviço:

8º Congresso de Direito Tributário do Codecon

Data: 25 de novembro

Horário: 09h às 17h.

Local: Sede da FecomercioSP – Av. Rebouças, 3377, Pinheiros, São Paulo/SP

Inscrições abertas, com vagas limitadas: https://fecomerciosp.forms.app/codecon