Desafios para o próximo governo

Antonio Lanzana*

Uma análise da situação atual da economia brasileira permite identificar os enormes desafios que o novo governo, independentemente de qual seja, terá que enfrentar. Desde 1980, o crescimento econômico brasileiro vem se dando a taxas inferiores às registradas pela economia mundial, o que significa que estamos ficando relativamente cada vez mais pobres. Particularmente neste e no próximo anos, a situação é ainda mais grave, porque o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer, respectivamente, 1,8% e 1,4%, segundo o Relatório Focus do Banco Central (BC), contra 3,0% e 3,4% no mundo, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O pífio desempenho está, em boa parte, associado à baixa produtividade da economia. Basta observar que a produtividade por hora trabalhada nos Estados Unidos é 315% maior que a nossa; no Chile, é 60%; e no México, 35%. Além disso, nossa taxa de investimento foi de apenas 16,1% no segundo trimestre de 2026, muito abaixo da observada em outros países e na própria economia brasileira nos anos 1970, de 23,3%.

Considerando que perdemos o bônus demográfico — período em que a proporção de pessoas em idade de trabalhar (dos 15 aos 64 anos) é maior do que a de dependentes (crianças e idosos) —, elevar a taxa de investimento e a produtividade são as únicas formas de acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira. Com as taxas de juros nos patamares que estão, será impossível alterar esse cenário. A taxa Selic, acima de 10% há 56 meses, está corroendo a capacidade de compra das famílias, que destinam quase 30% da renda para cobrir despesas financeiras. No âmbito das empresas, os pedidos de recuperação judicial cresceram 58% no segundo trimestre deste ano, em relação ao primeiro trimestre de 2023, e 21,2% nos últimos 12 meses. E mais: com déficit nominal, incluindo juros, de quase 10% do PIB, a relação entre dívida e PIB vem crescendo num ritmo insustentável — era de 71,7% em 2022 e deve terminar 2026 em 84%.

Para reduzir as taxas de juros, o primeiro desafio do novo governo será promover um ajuste fiscal. Experiências do próprio Brasil mostram que períodos de dinâmica mais favorável das contas públicas são compatíveis com taxas reais de juros muito mais baixas. Nesse sentido, será preciso mudar o regime fiscal. O atual arcabouço fiscal conseguiu gerar um pífio superávit primário e de forma artificial, retirando despesas do indicador. Na realidade, o melhor termômetro para avaliar a evolução da dívida e a solvência do setor público é o déficit nominal.

O ajuste fiscal deve ser suficiente para gerar um superávit primário adequadamente mensurado de 2% a 2,5% do PIB. Dado que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias entre os países emergentes, e até mesmo do mundo, fica claro que o ajuste tem de ser feito por meio de cortes de gastos. Cortar despesas não significa minimizar a importância da área social, lembrando que a redução das taxas de juros viabiliza a aceleração do crescimento, com aumento automático dos recursos para as áreas sociais. Além disso, um “não ajuste” pode levar o País a uma dinâmica explosiva da dívida pública, com consequências desastrosas sobre a inflação e a taxa de câmbio.

Dentre as medidas que podem estar contidas numa mudança de regime fiscal, pode-se destacar: a) desvincular os reajustes de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da evolução do salário mínimo; b) passar um pente fino em todas as despesas do setor público, identificando até mesmo eventuais sobreposições de benefícios sociais; c) reduzir a rigidez orçamentária em função das mudanças na composição populacional; d) reduzir recursos para Educação e aumentar para a Saúde; e) promover uma Reforma Administrativa que possa reduzir despesas e aumentar a produtividade do setor público; f) reformar a Previdência Social, que se encontra numa trajetória de total descontrole: entre 1997 e atualmente, o déficit previdenciário passou de 0,3% do PIB para 2,6%, com tendência de agravamento.

Não se pode negar as dificuldades de promover uma mudança de rota tão expressiva, até porque exigiria medidas impopulares que terão efeitos negativos no curto prazo. Mas o simples anúncio de um plano que seja efetivamente crível será suficiente para reduzir as taxas de juros e reacelerar o crescimento econômico num momento posterior.

Presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP e professor na Universidade de São Paulo (USP) e na Fundação Dom Cabral (FDC). Artigo publicado originalmente na Revista PB.