FecomercioSP apoia pedido da OAB para correção da tabela do IRPF

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera positiva a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela OAB junto ao STF, em requerimento à correção na tabela do imposto de renda, hoje, calculada com percentual abaixo do índice de inflação.
 
De acordo com a Entidade, como a base de cálculo não foi atualizada de acordo com o IPCA ao longo dos anos, há uma defasagem de aproximadamente 62%, acumulada desde 1996. Para a FecomercioSP, a ação da OAB está correta, uma vez que muitas pessoas com faixas salariais menores estão sendo tributadas. Para a assessoria técnica, grande parte do aumento dos salários e rendimentos é apenas correção do poder de compra. De modo geral, a isenção total do imposto de renda atingiria os rendimentos de até R$ 2.758, muito acima do limite atual de R$ 1.787. Assim, as pessoas com faixas salariais entre esses valores estão pagando indevidamente o imposto. A assessoria reforça, ainda, que até mesmo rendas mais altas seriam corrigidas e, consequentemente, tributadas com menos agressividade.
 
De acordo com as pesquisas da FecomercioSP, mais de 10 milhões de pessoas possuem rendimentos entre o piso ajustado de R$ 2.758 e o limite atual de isenções de R$ 1.787. Destas, grande parte se tornaria isenta. Atualmente, o governo utiliza a Taxa Referencial (TR) como base de cálculo e a proposta é de que os valores sejam ajustados já para a entrega das declarações deste ano.