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NotáveisIniciativa para preservar e compartilhar a memória de personalidades que ajudaram a transformar o Brasil
Neste domingo, dia 17, será votado na Câmara dos Deputados o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A FecomercioSP ressalta que o pleito coincide com um dia de grande movimento no comércio.
Como não há regulação a respeito da adoção do ponto facultativo em datas como esta, cabe ao empresário o bom senso na decisão de abertura de seus estabelecimentos, considerando a possibilidade de distúrbios que afetem seu funcionamento.
Portanto, a dispensa de empregados e o fechamento do comércio neste domingo serão uma decisão do empresário, que poderá acordar com seu funcionário a forma de compensação deste dia.
Em caso de dúvidas quanto ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados, consulte o seu sindicato patronal, entidade competente para falar em nome da categoria do comércio.
