Meta fiscal realista é fundamental para recuperação da credibilidade e reforça urgência das reformas econômicas, aponta FecomercioSP

São Paulo, 20 de maio de 2016 – A equipe econômica do atual governo anunciou hoje a nova meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), embora os números confirmem a avaliação de que a situação das contas públicas do País é extremamente preocupante, a transparência e o pragmatismo do governo são positivos e tendem a colaborar para a recuperação da credibilidade do País junto a empresários e investidores. 

Segundo a Federação, o governo apresentou a dura realidade dos fatos. Afinal, não havia como esconder que o resultado fiscal desse ano seria muito pior do que o anunciado anteriormente, uma vez que as premissas eram equivocadas: o PIB vai recuar mais do que o previsto, a arrecadação, consequentemente, será menor, e os gastos, por sua vez, muito maiores do que o que consta na meta fiscal anterior. As estimativas de receitas, por exemplo, eram de R$ 1,219 trilhão ao final do ano passado e agora estão mais próximas da realidade: R$ 1,078 trilhão. 

De forma responsável, a equipe econômica atual reuniu essas informações e resolveu mostrar para a população a verdadeira situação que o governo terá de administrar. Em qualquer estimativa há sempre uma margem de erro, mas o cálculo atual está mais próximo das expectativas de mercado. As estimativas de receitas provenientes do projeto de repatriação de capitais, por exemplo, estão dentro de um cenário conservador. Além disso, os cálculos contabilizam os custos dos novos acordos que deverão ser firmados com os estados e não consideram receitas extraordinárias, ou as que dependam de aprovação do Congresso, como a CPMF. 

Essa parece que será a tônica da nova equipe econômica: auditar e comunicar em que condições estão recebendo o País. A sobriedade e o conservadorismo nas estimativas também agrada a FecomercioSP. Além de ser a postura esperada pela sociedade, os números reforçam a gravidade do quadro e a urgência das medidas que devem ser propostas nos próximos dias, como a reforma da previdência, com o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, e a desindexação dos gastos públicos. 

Assim, o resultado fiscal desse ano passa para um déficit de R$ 170,5 bilhões, ou quase 3% do PIB. Para a FecomercioSP, o governo agiu bem em divulgar rapidamente e de forma clara essa mensagem, ressaltando que não há mais espaço para constantes revisões das metas e que as contas públicas têm de ter um tratamento rigoroso.