Reforma Administrativa pode criar condições para Brasil melhorar indicadores do Doing Business

Corte nas despesas públicas e equilíbrio fiscal atrairiam investidores estrangeiros
(Arte: TUTU)

A Reforma Administrativa busca tornar o Estado mais eficiente e essa mudança impactaria numa melhora do ambiente de negócios. Isso porque ao controlar as despesas públicas e aperfeiçoar a qualidade do serviço público, é possível facilitar a atividade empresarial e estimular a economia. O tema, debatido no webinário Os Impactos da Reforma Administrativa para o Setor Privado, na quarta-feira (4), tratou destas e outras questões apontadas por Fábio Pina, economista e assessor da FecomercioSP; Luiz Felipe d’Avila, fundador do CLP – Liderança Pública e publisher do Virtù News; e Tiago Mitraud, deputado federal (Novo/MG) e líder da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.

“O sistema tributário ficou maluco justamente pela necessidade de precisar de mais dinheiro para manter a máquina pública (que não para de crescer), então, criou-se mais um tributo aqui e outro ali, mais um sistema de fiscalização, mais um substituto tributário… Este sistema monstruoso de tributação oprime na carga e nas obrigações. Redesenhar o Estado vai criar condições para melhorar até indicadores do Doing Business”, ressalta Pina. Ele lembra que no ranking que avalia aspectos pertinentes ao ambiente empreendedor, publicado neste ano, o País caiu para a 124ª posição.

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Para Pina, o cidadão não está disposto a continuar pagando o custo estatal por meio da inflação, tampouco o empresário quer pagar por meio de tributos. Ele destaca, ainda, que o Brasil é formado majoritariamente por pequenas empresas, que não aguentam mais conviver com uma carga tributária elevada e uma estrutura que não os permite evoluir de forma adequada com baixo investimento.

“A Reforma Administrativa deve corrigir onde o Estado ultrapassou os limites de atuação e onde ele falta atuar, para simplesmente encaixá-lo no tamanho que o Brasil tem. Assim, o investidor que está em Nova York, em Londres ou em Tóquio, e que pouco conhece o Brasil, vai olhar para aqueles países e ver que, mesmo tendo gastado muito com a pandemia de covid-19, eles estarão com as contas equilibradas daqui a cinco ou dez anos, ou com uma trajetória de longo prazo de equilíbrio. Isso só pode ser feito com a Reforma Administrativa. Se o País mostrar ao investidor estrangeiro que está preocupado com o Estado que dispõe e em como o financia, além de salientar que esse Estado cabe no orçamento público, certamente esse investidor ficará interessado no País, porque o Brasil oferece muitas oportunidades. O investidor não vai se arriscar em um país que não sabe se vai pagar as contas daqui a um ano ou dois”, explica.

De olho na produtividade

Luiz Felipe d’Avila enfatiza que apenas com melhorias significativas do capital humano e do ambiente de negócios será possível resolver outro problema antigo: a estagnação da produtividade. “A produtividade do País está estagnada há 20 anos, e parte dessa estagnação se refere justamente à baixa produtividade do setor público. Estamos tirando dinheiro do setor produtivo para financiar um serviço público de péssima qualidade. Então, uma reforma que melhore a qualidade do serviço público e valorize o bom servidor é vital para a produtividade, para reduzir o gasto com a máquina pública e para resolver a desigualdade do País”, afirma.

Na visão do deputado federal Tiago Mitraud, governo e sociedade demoraram para entrar em um debate mais profundo sobre o assunto, entretanto, a oportunidade de levar o tema adiante deve ser aproveitada. “Muito se fala das reformas Tributária, Previdenciária e Trabalhista, que são pontos importantes e estão no dia a dia do comerciante e do empreendedor, mas acabamos por deixar a Administrativa por décadas em segundo plano. A questão é que, mesmo que o assunto não esteja tão próximo da sociedade, as implicações são diárias. O serviço público não é propício para a produtividade e não tem os incentivos corretos para que a máquina brasileira entregue resultados. Precisamos de mais produtividade no setor público brasileiro, porque os Estados que ainda não estão quebrados vão quebrar em pouco tempo.”