Setor produtivo pede celeridade na regulamentação do Redata

Entidades e frentes parlamentares do setor produtivo ligados aos segmentos de tecnologia, infraestrutura digital e energia pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a rápida regulamentação e a efetiva implementação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

Em carta enviada ao presidente da República, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp), além de frentes parlamentares e entidades representantes do setor produtivo, destacaram que a expansão de datacenters é um componente essencial aos avanços da tecnologia no País, em especial da Inteligência Artificial (IA), da computação em nuvem, dos serviços digitais avançados e da indústria 4.0.

No documento, o grupo destaca que ampliar as capacidades de processamento e armazenamento de dados é fundamental para fortalecer a soberania digital nacional e para que o Brasil consiga ser mais competitivo em um cenário de intensa disputa internacional por investimentos. Países que oferecerem previsibilidade e segurança regulatórias, além de capacidade de implementação, estarão mais bem posicionados para atrair investimentos em capacidade computacional e inovação, bem como para promover a geração de empregos qualificados e o desenvolvimento econômico.

As entidades e frentes parlamentares defendem que o regime seja colocado em funcionamento por meio de um decreto que estabeleça seus princípios e parâmetros basilares, com aperfeiçoamentos posteriores e paralelos à sua implementação. Dentre os pontos técnicos em debate, destaque para a definição das fontes de abastecimento energético desses centros. Para manter a operação contínua, 24 horas por dia, sete dias por semana, os datacenters demandam fornecimento de energia sem interrupções, com segurança, confiabilidade, flexibilidade e resiliência.

Na avaliação das entidades, o projeto deve buscar uma abordagem que concilie eficiência econômica com segurança energética. Nesse sentido, é importante que não sejam feitas exclusões prévias de fontes de energia e que seja permitida a combinação de diferentes alternativas, incluindo fontes renováveis ou de baixa emissão, como hidrelétricas, solares e eólicas, além de biomassa, biogás, biometano, energia nuclear e gás natural.

A exclusão prévia dessas fontes pode transferir aos demais consumidores do sistema elétrico os custos associados ao atendimento da demanda dos datacenters, em razão da necessidade de ampliar a capacidade de geração de energia. O pedido é que eventuais divergências sobre metodologias e critérios específicos sejam discutidas em regulamentação posterior, com consulta pública para garantir mais transparência e avaliação técnica.

Outra questão importante é evitar que a lista de bens e componentes de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) abrangidos pelo programa seja excessivamente restritiva, especialmente no caso daqueles beneficiados pela suspensão de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação (II). Embora o fortalecimento da indústria nacional e sua maior participação nas cadeias digitais sejam objetivos importantes, devem ser conciliados com as condições atuais de oferta.

A FecomercioSP seguirá acompanhando a implementação do regime, por meio do seu Conselho de Economia Digital e Inovação. O órgão lançou, em setembro, uma agenda para o desenvolvimento nacional, com propostas para alavancar a economia digital. Os investimentos em infraestrutura e capacitação de mão de obra são algumas dessas premissas. Confira a agenda completa aqui.