Calculadora da FecomercioSP permite analisar qual é o melhor regime tributário

Com as recentes alterações incorporadas ao Simples Nacional,  também surgiram dúvidas quanto ao melhor regime de tributação a ser adotado. Para facilitar a opção tributária, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) criou uma calculadora virtual que permite ao empresário analisar os benefícios e desvantagens dos regimes tributários em vigor. 

A ampliação do regime tributário do Simples Nacional foi aprovada com a edição da Lei Complementar Federal nº 147, publicada em 8 de agosto de 2014, com disposições que entrarão em vigor em 2015 e 2016.  Com as alterações, os novos segmentos atingidos pela lei terão que rever sua carga tributária caso resolvam optar pelo novo regime de tributação, daí a criação da calculadora virtual. Com essa ferramenta para ajudar no planejamento tributário, o empreendedor poderá fazer a simulação e escolher o regime que mais se adeque às necessidades do seu negócio. 

A calculadora, disponível no site do Programa Relaciona, apresenta três tabelas com os dados de cada regime tributário: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. O usuário preenche os dados solicitados por cada regime e, ao final, o simulador lista os valores da carga tributária e o lucro de cada um, comparando os três. 

Assim, o empresário se beneficia de um método comparativo que envolve um mesmo potencial empresarial nos diferentes regimes tributários, a fim de selecionar o que considera mais viável economicamente para o seu empreendimento. 

Apesar de o Simples Nacional dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, nem sempre é mais vantajoso que os regimes comuns de tributação, como o Lucro Real (no qual é possível deduzir todas as despesas) e o Lucro Presumido (no qual, de acordo com o tipo de atividade, presume-se que a margem de lucro seja x%).

Mudanças no Simples Nacional 

Com a nova Lei inclui-se 140 atividades econômicas classificadas como microempresas e empresas de pequeno porte no SIMPLES NACIONAL, ampliando o rol para atividades antes não permitidas, como medicina, advocacia, odontologia, corretagem, auditoria, economia, gestão, organização, controle e administração, jornalismo, publicidade etc. 

Apesar de a inclusão representar um avanço por ampliar a relação, a Federação destaca que a maioria destes novos setores serão incluídos em uma tabela de recolhimento (ANEXO IV da Lei Complementar) em que as alíquotas variam entre 16,93% e 22,45%, superiores às taxas praticadas anteriormente no mesmo enquadramento – entre 4,35% e 16,85%:

I – medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;

II – medicina veterinária;

III – odontologia;

IV – psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;

V – serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;

VI – arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

VII – representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;

VIII – perícia, leilão e avaliação;

IX – auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

X – jornalismo e publicidade;

XI – agenciamento, exceto de mão de obra;

XII – outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 123, de 2006.
 

TABELA VI