O Comitê Energia, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), mobiliza membros da Câmara dos Deputados para a aprovação urgente do Projeto de Lei (PL) 414/2021, que amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica a todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão (residenciais). Atualmente, o acesso está restrito a grandes consumidores, como as indústrias. 

Com a mudança, os consumidores atendidos pelas distribuidoras poderiam contratar energia de outros fornecedores. O projeto, aprovado no Senado, tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados aguardando parecer do relator – o deputado Fernando Coelho Filho (União/PE) –, na comissão especial destinada a apresentar posicionamento sobre a proposição. Em contato com o deputado, a Federação defende o avanço do PL. 

Na visão do comitê, a competição é o caminho para reduzir o preço da energia no Brasil, beneficiando clientes de todos os segmentos (comercial, residencial, industrial ou rural) e, até mesmo, o Poder Público, no sentido de representar menores custos das contas relativas a este fornecimento. Além disso, o Comitê Energia entende que a diminuição terá efeitos multiplicadores sobre toda a economia, impulsionando a retomada do crescimento e o desenvolvimento sustentável, sobretudo para as empresas pertencentes aos setores assistidos pela FecomercioSP, as quais sofreram demais com as restrições impostas, visando ao enfrentamento da pandemia de covid-19, e que têm, na eletricidade, um insumo fundamental para a manutenção das suas operações.  

A abertura do mercado para os clientes de alta tensão já vem ocorrendo de maneira gradual e tem se mostrado um sucesso. Na percepção do Comitê Energia, agora, é a vez de os usuários de baixa tensão poderem usufruir da liberdade de escolha – e, neste sentido, o êxito do referido PL é fundamental. O comitê também ressalta que a proposta já foi exaustivamente discutida no âmbito do Senado Federal (sob a designação de Projeto de Lei do Senado – PLS 232/2016) e aprovada em fevereiro de 2021, sendo assim, considera não haver necessidade de mais discussões sobre o assunto.  

A aprovação urgente é importante para que sejam implementados detalhamentos regulatórios provenientes da Consulta Pública 131/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), embasada em estudos elaborados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – que trazem avaliações e indicações de medidas necessárias para permitir a abertura completa do mercado de energia elétrica. 

O Comitê Energia, presidido pelo professor José Goldemberg – conceituado físico brasileiro –, é um órgão da FecomercioSP que está sempre atento a estas questões, cujos estudos e trabalhos têm como principais objetivos promover a melhoria da qualidade da energia ofertada às empresas representadas pela Federação, bem como a diminuição dos custos relacionados a tal fornecimento.

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