Sustentabilidade
17/08/2022Comitê Energia mobiliza deputados em busca de rápida aprovação de projeto que amplia acesso ao mercado livre de energia elétrica
FecomercioSP vê proposta como essencial para redução de custos; projeto já foi aprovado no Senado e aguarda decisão na Câmara
![Comitê Energia mobiliza deputados em busca de rápida aprovação de projeto que amplia acesso ao mercado livre de energia elétrica Comitê Energia mobiliza deputados em busca de rápida aprovação de projeto que amplia acesso ao mercado livre de energia elétrica](https://fecomercio.com.br/upload/img/2022/08/17/62fd20bdb21dc-portal_mercadolivredeenergia.jpg)
O Comitê Energia, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), mobiliza membros da Câmara dos Deputados para a aprovação urgente do Projeto de Lei (PL) 414/2021, que amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica a todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão (residenciais). Atualmente, o acesso está restrito a grandes consumidores, como as indústrias.
Com a mudança, os consumidores atendidos pelas distribuidoras poderiam contratar energia de outros fornecedores. O projeto, aprovado no Senado, tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados aguardando parecer do relator – o deputado Fernando Coelho Filho (União/PE) –, na comissão especial destinada a apresentar posicionamento sobre a proposição. Em contato com o deputado, a Federação defende o avanço do PL.
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Na visão do comitê, a competição é o caminho para reduzir o preço da energia no Brasil, beneficiando clientes de todos os segmentos (comercial, residencial, industrial ou rural) e, até mesmo, o Poder Público, no sentido de representar menores custos das contas relativas a este fornecimento. Além disso, o Comitê Energia entende que a diminuição terá efeitos multiplicadores sobre toda a economia, impulsionando a retomada do crescimento e o desenvolvimento sustentável, sobretudo para as empresas pertencentes aos setores assistidos pela FecomercioSP, as quais sofreram demais com as restrições impostas, visando ao enfrentamento da pandemia de covid-19, e que têm, na eletricidade, um insumo fundamental para a manutenção das suas operações.
A abertura do mercado para os clientes de alta tensão já vem ocorrendo de maneira gradual e tem se mostrado um sucesso. Na percepção do Comitê Energia, agora, é a vez de os usuários de baixa tensão poderem usufruir da liberdade de escolha – e, neste sentido, o êxito do referido PL é fundamental. O comitê também ressalta que a proposta já foi exaustivamente discutida no âmbito do Senado Federal (sob a designação de Projeto de Lei do Senado – PLS 232/2016) e aprovada em fevereiro de 2021, sendo assim, considera não haver necessidade de mais discussões sobre o assunto.
A aprovação urgente é importante para que sejam implementados detalhamentos regulatórios provenientes da Consulta Pública 131/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), embasada em estudos elaborados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – que trazem avaliações e indicações de medidas necessárias para permitir a abertura completa do mercado de energia elétrica.
O Comitê Energia, presidido pelo professor José Goldemberg – conceituado físico brasileiro –, é um órgão da FecomercioSP que está sempre atento a estas questões, cujos estudos e trabalhos têm como principais objetivos promover a melhoria da qualidade da energia ofertada às empresas representadas pela Federação, bem como a diminuição dos custos relacionados a tal fornecimento.
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