A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) está acompanhando e cooperando tecnicamente com os debates acerca do Marco Regulatório de Inteligência Artificial (IA), em trâmite no Congresso. Na última quinta-feira (5), a Entidade promoveu reuniões no Senado e com o governo federal para sugerir aprimoramentos a pontos críticos no relatório produzido pela Comissão Temporária de IA (CTIA), em julho. 

Tanto ao Legislativo quanto à Presidência da República, a Federação reconheceu os avanços recentes no texto do PL 2.338/23 — que regulamenta o uso da tecnologia no País —, mas ressaltou que ainda há questões que precisam de atenção para que se chegue a uma lei que reduza a insegurança jurídica ao setor produtivo e atenue eventuais riscos à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. As sugestões de melhoria partem de uma postura propositiva da Entidade, após profunda análise técnica do relatório divulgado mais recentemente pela CTIA.  

As reuniões ocorreram com o gabinete do senador relator da comissão, Eduardo Gomes (PL/TO), e com a diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais do governo federal, Samara Castro. Na ocasião, estiveram presentes Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP; Rony Vainzof, advogado e consultor; e Izabel Collor de Mello, representante de Relações Institucionais, ambos também da Entidade. A FecomercioSP também reforçou os avanços já presentes no relatório, em comparação com o texto original recepcionado no parlamento. 

Com o objetivo de cooperar tecnicamente para a melhoria do Marco Legal, a Federação segue acompanhando, contribuindo e aguardando o novo relatório da CTIA, especialmente para que este englobe as principais preocupações do setor produtivo. Esses temas são frequentemente abordados em estudos técnicos, reuniões do Conselho de Economia Digital e Inovação e demais órgãos de trabalho da Entidade. Fique por dentro!