Um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, caso o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) seja encerrado, até R$ 244 bilhões por ano deixarão de ser injetados na economia nacional. Em uma nota estimativa, a Receita Federal apontou perdas tributárias entre R$ 17 e R$ 32 bilhões entre 2021 e 2023 – até 13% do valor que pode deixar de circular não apenas no turismo, mas em todos os setores. A pesquisa indica, ainda, que, para cada R$ 10 mil de faturamento a mais, o salário do trabalhador brasileiro pode aumentar R$ 18,8. 

O estudo, elaborado pela Diretoria de Economia e Inovação (Dein) da Entidade, foi apresentado durante reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, na sede da Confederação, em Brasília, no último dia 06. Participaram empresários do setor, representantes das Federações do Comércio de todo o País, bem como parlamentares que apoiam a causa. No encontro, as lideranças assinaram um manifesto que será entregue durante ato público nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, na Câmara dos Deputados. 

O manifesto, o estudo e diversas outras informações estão no site portaldocomercio.org.br/perse. 

Mais turismo, mais desenvolvimento e menos violência 

Conforme os dados, antes da pandemia, o setor de turismo crescia em uma taxa próxima a 6% ao ano. Após a instituição do Perse, essa taxa saltou para 30%, o que mudou a trajetória não apenas do turismo, bem como de importantes indicadores sociais. O estudo revela que, para cada 1% de aumento no valor adicionado pelo setor de turismo na economia em geral, há o aumento de 0,9% no Produto Interno Bruto (PIB). 

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o turismo é um dos impulsionadores do desenvolvimento brasileiro. Tadros salienta que, dos dez Estados com atividade turística mais intensa, seis estão no Nordeste (Sergipe, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia) e um no Norte (Amapá). No entanto, esses Estados têm menos de 3% de participação cada um no PIB nacional. “O turismo pode ser um divisor de águas na melhoria das condições de vida de uma região inteira, e a resposta certa, definitivamente, não é reduzir investimentos”, afirma o presidente da CNC. 

Entidades nacionais e CNC lançam manifesto em apoio ao Perse 

A CNC e as 33 entidades que compõem o seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), lançaram, durante o evento do último dia 6, um manifesto pela manutenção do Perse, para que seja mantido em sua integridade, conforme o disposto na Lei 14.148/2021. 

Tanto Tadros quanto o diretor da Confederação responsável pelo Cetur, Alexandre Sampaio, também presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), entregaram o documento aos deputados Felipe Carreras (PSB/ PE), autor do projeto de lei que criou o Perse; Renata Abreu (PODE/ SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados; e a senadora Daniela Ribeiro (PSD/ PB), relatora no Senado Federal, solicitando apoio para o segmento. 

“A CNC está solidária com o setor de turismo, que foi o mais atingido durante a pandemia, sofrendo impactos brutais em termos de perda de empregos e fechamento de empresas. O Perse precisa perdurar para a manter o processo de recuperação das perdas que ocorreram neste período. Vamos sensibilizar os parlamentares para o fato de que o turismo e os diversos segmentos, como hotelaria, alimentação fora do lar, agências de viagens, e tantos outros, precisam de programas como o Perse, que são o caminho para transformar o Brasil em uma potência do turismo”, afirma Tadros. 

O Perse

O Perse foi instituído pela Lei 14.148/2021 e representou um alívio para os empresários do setor em meio à pandemia de covid-19, que foi responsável pela morte de mais de 700 mil brasileiros, causando prejuízos até hoje, sentidos pela economia. Em 2020, enquanto o PIB brasileiro teve uma queda de 3,3%, o faturamento do turismo caiu 38%. Muitas empresas fecharam as portas, gerando desemprego e prejuízos econômicos e sociais. 

O programa reduziu a zero o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS e do Cofins para as empresas que se enquadram como beneficiárias, não se aplicando a empresas do Simples Nacional. As empresas aptas ao programa puderam renegociar dívidas tributárias e não tributárias, incluindo FGTS, com desconto de até 70%. O Perse teve início em março de 2022, e sua previsão legal é que vigore até fevereiro de 2027. 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) integra uma coalizão com várias entidades do setor produtivo presentes na mobilização pelo Perse, em Brasília. A Federação entende que, do ponto de vista econômico, a medida volta a inserir as empresas do segmento de eventos em um cenário turbulento. O Perse contribui para manter investimentos e empregos, além de reestruturar as empresas depois do baque da pandemia. 

Fonte: CNC