Desafio de implantar um sistema de logística reversa está nas peculiaridades do medicamento, pois a impossibilidade de reciclagem torna o valor comercial dele negativo
(Arte: TUTU)

Por Priscila Trindade

As últimas cápsulas de um anti-inflamatório que não serão usadas ou o restante de um analgésico vencido têm, muitas vezes, o lixo comum como destino final. Se na hora da necessidade esses medicamentos serviram para equilibrar a saúde, nesses casos eles passam a fazer o contrário. É que esses itens são compostos por substâncias químicas, e o descarte impróprio deles oferece riscos à saúde e ao meio ambiente por causa da contaminação do solo e da água.

Em razão desses riscos, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde propuseram a implementação da logística reversa de medicamentos com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – instituída pela Lei n.º 12.305, de 2010.

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Apesar da importância, ainda não foi firmado um acordo setorial (com validade em todo o território nacional), mas uma minuta de decreto sobre o tema já passou por consulta pública e, agora, a decisão está com o Ministério do Meio Ambiente. Enquanto isso, no Estado de São Paulo, as fábricas aqui sediadas precisam cumprir as determinações da Decisão de Diretoria Cetesb n.º 076/2018/C e, até 2021, atingir a meta de coletar 3,03 quilogramas de medicamentos vencidos ou em desuso por ponto de coleta e ainda ter 80% dos municípios com mais de 100 mil habitantes atendidos com pelo menos um ponto de entrega a cada 20 mil habitantes). Caso contrário, as licenças ambientais de operação não serão renovadas ou emitidas.

Assim, um grupo de empresas, liderado pela Interfarma, está colocando em prática um plano de logística reversa para atender a essas exigências com a gestão da Brasil Health Service (BHS) e pontos de entrega instalados em farmácias.

O próximo passo é estabelecer um termo de compromisso estadual, como ocorre com pilhas e baterias portáteis, baterias de chumbo-ácido e eletroeletrônicos, celebrados entre entidades representantes dos fabricantes e importadores, os órgãos ambientais do Estado e o Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O conselho vem trabalhando na construção desses termos de compromisso e posterior divulgação a fim de que as empresas do comércio possam aderir e cumprir com as responsabilidades de forma prática e com segurança jurídica e o menor custo possível.

No último dia 12 de agosto, a Fecomercio SP participou, em conjunto com representantes do Sincofarma/SP e do Sindusfarma, de reunião com a equipe técnica da Cetesb, para alinhar um plano de logística reversa de medicamentos no Estado de São Paulo, mas as tratativas ainda estão em fase inicial de alinhamento.

A Entidade ressalta que os termos de compromisso entre Poder Público e fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes facilitam a implementação do sistema de logística reversa ao colocar no papel como cada um vai se comportar desde o recebimento e o transporte até a destinação e a disposição finais adequadas, bem como o custeio do sistema.

A FecomercioSP ainda desenvolveu papel importante na elaboração da norma ABNT NBR 16457:2016 – Logística reversa de medicamentos de uso humano vencidos e/ou em desuso – Procedimento, capitaneando essa solicitação com a Comissão de Estudo Especial de Resíduos de Serviços de Saúde (ABNT/CEE–129).

Também é fundamental haver uma entidade gestora, custeada pelos fabricantes e importadores, a fim de que o sistema possa atuar de maneira eficaz, com custo mínimo e rotas de transporte de coleta bem definidas para a menor emissão de poluentes e gases de efeito estufa, afirma José Goldemberg, Presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP.

Para o CEO da Brasil Health Service (BHS), José Francisco Roxo, o desafio de implantar um sistema de logística reversa para o setor está nas peculiaridades do medicamento, pois a impossibilidade de reciclagem torna o valor comercial dele negativo. “No caso de lâmpadas ou eletroeletrônicos, por exemplo, uma cooperativa ou uma empresa especializada consegue tratar o produto e trazer o mínimo de valor comercial. Com medicamentos, é permitido apenas reciclar a caixa e a bula, isso se elas forem descaracterizadas.”

A BHS foi a vencedora do 3º Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade na categoria Pequena e Média Empresa, em 2013, pelo programa Descarte Consciente — presente com 12 mil pontos em 21 Estados. A empresa criou um coletor específico projetado para facilitar a leitura por parte do consumidor do tipo de medicamento aceito (como pomadas, sólidos, spray e líquidos; cada um com um local no coletor) e com uma altura que impede uma criança de alcançar o espaço onde os medicamentos são deixados.

“O medicamento tem de ser coletado em um ambiente regulado com responsável técnico como uma farmácia, e não em um supermercado ou em uma loja de ferragens. O varejo precisa ver os coletores como uma prestação de serviço, tal como hoje se coloca uma balança e se mede pressão”, diz Roxo.

Para que a logística reversa de medicamentos seja bem-sucedida no País, a Interfarma entende que, além do alinhamento entre os entes da Federação (municípios, Estados e União), seja estabelecido um cronograma de implementação escalonada do sistema observando a existência de um ponto fixo para cada 50 mil habitantes. Também será necessário regulamentar a dispensa de nota fiscal, autorizações e licenciamento ambiental nas atividades de coleta, armazenagem e transporte dos medicamentos objeto do sistema de logística reversa.

Centros de distribuição / consolidação
O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumaria, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo (Sincamesp), Reinaldo Mastellaro, acredita que o sistema seria mais facilmente implantado com a construção de centros de distribuição e consolidação em determinadas cidades e regiões.

“A sistemática de cada país influencia na logística reversa. É mais fácil implantar o sistema em um país com 7 mil farmácias do que no Brasil, que tem, aproximadamente, 84 mil desses estabelecimentos. Precisamos fazer a divisão da responsabilidade, determinar os pontos de recolhimento dos medicamentos e os centros de consolidação para armazenar os itens”, explica.

Transporte
Além dessa questão, o coordenador de Assuntos Regulatórios do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma), Juan Ligos, aponta a dificuldade de estimar o volume e a frequência de recolhimento dos medicamentos devolvidos pela população. Essa ação tornaria o processo de transporte o mais economicamente viável e evitaria o acúmulo desses resíduos nas farmácias.

“O extravio dos resíduos de medicamentos é agravado caso não haja responsabilidade e capacitação dos pontos de coleta envolvidos no armazenamento temporário adequado no recebimento desses medicamentos. No Brasil, o preço do remédio conta com a regulamentação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que determina o preço máximo ao consumidor dos medicamentos comercializados nas farmácias. Essa intervenção dificulta o repasse do custo da logística reversa no preço final dos medicamentos ao consumidor, prática comum em outros países”, analisa.