Atrelar a contribuição para o meio ambiente a descontos no valor do IPTU é uma forma de incentivar a adoção de comportamentos sustentáveis
(Arte: TUTU)

Segundo a pesquisa ESG da FecomercioSP, cerca de 95% das empresas situadas na cidade de São Paulo que foram consultadas acreditam que suas atividades não causam efeitos negativos nas mudanças do clima, no uso do solo, na escassez de recursos naturais e de água e na poluição da água e do ar. Sabemos que não é bem assim – e que a atividade empresarial impacta, sim, o meio ambiente. O Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende, no entanto, que os desafios atuais podem ser amenizados com a adoção de medidas sustentáveis.

Neste sentido, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 trará benefícios ao meio ambiente e também ao bolso do empresário: a proposta visa autorizar os municípios a concederem desconto na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar práticas sustentáveis, como o aproveitamento de águas pluviais, o reúso da água servida, o tratamento local das águas residuais, a recarga do aquífero, a utilização de telhados verdes, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel.

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Atrelar a contribuição para o meio ambiente a descontos no valor do IPTU é uma forma de incentivar proprietários-contribuintes de municípios brasileiros a adotarem comportamentos sustentáveis. Por isso, o Conselho de Sustentabilidade é favorável à aprovação da PEC 13/2019, pois acredita que a proposta vai conferir segurança jurídica às prefeituras para que estas instituam normas que incentivem as medidas de preservação ambiental.

Além disso, os benefícios ambientais a serem implementados auxiliarão no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 (“7 – Energia Acessível e Limpa” e “11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis”), bem como das metas previstas pelos planos de ação climática do Estado de São Paulo e da capital paulista.

Atuação

O texto será analisado no Senado, e a Federação já demonstrou aos senadores posicionamento favorável em vista dos benefícios ambientais.

Além disso, a FecomercioSP sempre tem se manifestado favoravelmente às propostas legislativas municipais relativas a incentivos fiscais a serem concedidos aos imóveis comerciais e residenciais pela implementação de boas práticas como telhados verdes, jardins e áreas verdes, uso de água não potável, geração distribuída de energia, dentre outros, em razão dos benefícios ambientais proporcionados, como a melhoria da qualidade do ar, a redução do consumo de energia elétrica e de água, diminuição de gases de efeito estufa, a diminuição de inundações e a recuperação de áreas verdes.

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