Diretor do Confaz, Bruno Negris (à esq.), defende que qualquer proposta de alteração do sistema tributário priorize a desburocratização
(Foto: Rubens Chiri) 

Por Filipe Lopes

O diretor da secretaria executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Economia, Bruno Pessanha Negris, participou da reunião do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na última quarta-feira (17), para atualizar a situação de importantes dispositivos governamentais, que visam a desburocratizar e simplificar o sistema tributário nacional.

A reunião foi mediada pelo presidente do CAT e do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), Márcio Olívio Fernandes da Costa.

Veja também
FecomercioSP apresenta a deputados medidas para melhorar o ambiente de negócios no País
FecomercioSP lança proposta de simplificação tributária para melhorar ambiente de negócios brasileiro
Programa “Nos Conformes” prorroga período de testes até agosto

Para Negris, a desburocratização do sistema tributário deve ser o cerne de qualquer proposta de Reforma Tributária, pois somente assim o contribuinte saberá como e quando deve pagar, e os fiscos terão controle total das operações e transparência. “A simplificação é a bola da vez. São boas as ideias de unificar impostos em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], mas é preciso pensar os termos para se fazer isso, e a simplificação é o norte para iniciar qualquer alteração”, apontou.

O diretor do Confaz também atualizou os dispositivos criados pelo conselho para desburocratizar o sistema tributário nacional. Segundo Negris, o Portal Nacional da Substituição Tributária, criado pelo Convênio ICMS n.º 18/17, que deveria fornecer informações gerais sobre a aplicação dos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS, ainda não está funcionando plenamente. “As discussões para a criação do portal começaram em 2017, mas ainda não se concretizou”, afirmou. Apenas oito Estados disponibilizam suas planilhas no portal.

Sobre a guerra fiscal do ICMS, o Confaz também ainda não conseguiu chegar a um consenso sobre o fim dos incentivos e benefícios entre os entes federativos. “Todos os Estados praticam a guerra fiscal. Mesmo aqueles que não reconheciam que faziam, depois do Convênio ICMS n.º 190/17 aderiram ao programa”, apontou Negris. O Convênio permitiu a remissão (perdão) de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

Para a convalidação dos benefícios da guerra fiscal, o Confaz criou o Certificado de Registro/Depósito, no qual os Estados podem registrar o reenquadramento de benefícios fiscais. Apenas o Amazonas não possui certificado.

Por fim, Negris ponderou sobre o Portal Nacional da Transparência Tributária: seu acesso é restrito aos secretários fazendários. “Desde que tomamos posse no início do ano, estamos entendendo os processos e cobrindo os convênios, mas existem regras que dificultam esse cumprimento, como se ter um portal da transparência, que é acessado apenas pelas secretarias, ou seja, é obscuro”, concluiu.

Empresários presentes
Cerca de 60 pessoas acompanharam a reunião do CAT. Além dos conselheiros, estiveram presentes empresários de diversos setores, como e-commerce, representantes de transportadoras, supermercadistas, atacadistas, varejistas, entre outros, que puderam debater com o diretor do Confaz sobre os principais entraves de suas áreas.

Essa possibilidade grandiosa de levar a autoridade fiscal até o empresário faz parte da nova postura do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) de trazer pautas e temas sensíveis ao empresariado paulista para, juntos, pensar melhorias e inovações, tornando o ambiente de negócios brasileiro produtivo e próspero.