Nos últimos meses, as atenções de todos se voltaram para a discussão sobre jornada de trabalho, com a escala 6×1 ocupando o centro do debate no Congresso Nacional.

A jornada laboral é um tema central no Direito Trabalhista e na gestão de recursos humanos. Para contadores, entender os principais aspectos do assunto é essencial, pois impacta diretamente a folha de pagamento, o cumprimento das leis trabalhistas e a gestão de benefícios. O boletim Tome Nota de dezembro traz os principais pontos de forma didática.

Outro tema importante para os contadores e empresários de São Paulo é a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2024, cuja adesão pode ser feita até 31 de janeiro de 2025. Na edição de dezembro é possível encontrar todos os detalhes do programa, como os descontos expressivos para facilitar a quitação dos valores devidos.

Duas decisões judiciais importantes que aconteceram recentemente também são destaques no boletim. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou ação de motorista que pediu a anulação do acordo extrajudicial de quitação total do contrato de trabalho com a empresa, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ISS integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando os tributos são apurados pela sistemática do lucro presumido.

O Tome Nota de dezembro conta ainda com um artigo exclusivo de Filipe Ivo, Chief Revenue Officer (CRO) na Conta Azul, sobre todas as oportunidades de mercado que a contabilidade digital pode gerar aos escritórios.

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