Legislação
26/09/2022Verdades e mentiras sobre a Reforma Trabalhista
Entenda como a lei facilita a contratação sem abrir mão dos direitos dos trabalhadores
A Reforma Trabalhista, que alterou significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem sido responsável pela queda considerável do número de processos em primeira instância na Justiça do Trabalho, desde o início da vigência da Lei 13.467, em novembro de 2017.
Fato é que, favorável tanto ao empregado quanto ao empregador, a Reforma Trabalhista se justifica pelos ganhos jurídicos e pelo “desengessamento” das regras laborais. Ainda assim, passados alguns anos desde que entraram em vigor, as mudanças promovidas ainda geram dúvidas e mal-entendidos.
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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elaborou o infográfico a seguir, com os principais pontos que frequentemente são utilizados para se questionar a validade da atual legislação trabalhista, assim como os pontos que comprovam como a sua empresa e os seus funcionários contam, hoje, com uma Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante oportunidades de formalização a mais pessoas. Confira!
Aproveite para ficar por dentro de como pôr em prática as regras laborais, sem erro:
Rescisão contratual por mútuo acordo
Gestão do ambiente de trabalho
Regras para os equipamentos de proteção individual
A FecomercioSP continua no seu empenho para promover as melhores práticas trabalhistas com base na legislação atual, buscando formas de modernizar as questões laborais onde for necessário.
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