Mon, 06 Apr 2026 09:42:00 -0300
Do luxo da Rua Oscar Freire, nos Jardins, às lojas populares da Rua 25 de Março e arredores, no Centro, não faltam na cidade de São Paulo referências de sucesso do comércio de rua. Prédios paulistanos com integração entre residências e comércio também são referências, como os ícones arquitetônicos Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, ou o Edifício Copan, na região da Praça República. Mesmo com essa tradição, a cidade enfrenta dificuldades para ocupar os espaços comerciais de novos empreendimentos.
Muitas das chamadas fachadas ativas — áreas destinadas ao comércio e serviços no térreo de edifícios residenciais, incentivadas pelo Plano Diretor de 2014 e pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de 2016 — estão ociosas. A desocupação tem causas múltiplas e complexas, que passam por questões culturais, localização e projetos inadequados.
Fachada ativa é o nome do mecanismo econômico que incentiva o mercado imobiliário a construir edifícios de uso misto. Em troca da reserva de um espaço comercial no térreo, há desconto no valor pago para aumentar o potencial construtivo do terreno. Assim, é possível lucrar com a venda de mais unidades residenciais numa mesma área de solo.
O uso misto traz uma série de vantagens para a cidade, incluindo mais segurança, pois as calçadas ganham mais iluminação e maior circulação de pedestres. Há, ainda, uma potencial diminuição de poluição e congestionamentos, porque os residentes ganham opções de produtos e serviços mais perto de casa, reduzindo deslocamentos de carro.
A realidade das ruas, porém, é que a maior parte das fachadas ativas segue sem uso. Entre 60% e 80% delas estavam disponíveis para compra ou aluguel até o ano passado, segundo pesquisa realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Os dados mostram a Vila Mariana, na Zona Sul, com mais de 80% de vacância nas fachadas ativas. Lá, quando a pesquisa foi realizada, era possível encontrar imóveis dessa natureza, com 600 metros quadrados, por cerca de R$ 11 milhões. O aluguel? Pelo menos R$ 40 mil. Os problemas, contudo, iam muito além do preço. Ausência de estacionamento, pé-direito baixo, ventilação inadequada, falta de espaço para carga e descarga foram alguns dos entraves registrados pela ACSP.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo informou que, desde 2014, 920 empreendimentos utilizaram o instrumento de fachada ativa, mas não há monitoramento de quantos espaços foram de fato ocupados. “É importante destacar que áreas de fachada ativa atualmente não ocupadas não são consideradas infrações e podem estar relacionadas a fatores econômicos, de localização ou de projeto. Porém, caso constatado desvirtuamento do alvará por construção ou ocupação de forma diversa do autorizado, o responsável legal pelo empreendimento estará sujeito a sanções”, afirma a Prefeitura.
Em 2024, a administração municipal editou um decreto para detalhar as regras de implementação de fachadas ativas, com pormenores técnicos sobre a interface da edificação e o paisagismo, além de ressaltar a necessidade de continuidade do piso da calçada.
Muro alto ou loja vazia?
Antonio Carlos Pela, coordenador do Conselho de Política Urbana da ACSP, aponta que a variedade de comércio e serviços de um bairro é um fator fundamental para tornar uma região mais ou menos atraente para se viver, mas o padrão de construção visto a partir dos anos 1980 estava acabando com essa riqueza. “A pessoa mudava para Perdizes, por exemplo, para ter as facilidades do bairro: a padaria, a lavanderia, o chaveiro, o mercadinho, tudo perto. Mas os incorporadores compravam os terrenos e, quando os prédios ficavam prontos, as pessoas passavam a encontrar nas ruas apenas paredões e garagens. O comércio não estava mais lá”, relata.
Por essa razão, a ideia de incentivar as fachadas ativas foi bem-recebida. Com o passar dos anos, no entanto, poucos espaços estavam de fato ativos. Foi a partir da percepção dos associados da ACSP que a pesquisa nasceu, com o objetivo de quantificar o problema. “Os incorporadores, de maneira geral, haviam olhado só para um lado da equação, que era aumentar o volume dos edifícios. Mas não levaram em consideração as características da fachada, do que poderia ser alocado no espaço”, explica Pela, da ACSP.
Em muitos casos, houve mesmo erro de projeto. “Em alguns espaços, não se pensou na questão da eletricidade para se colocar um resfriamento. Há também problemas de acessibilidade: uma loja não pode ter um degrau na entrada. Às vezes, não há nem banheiros”, cita o coordenador sobre alguns dos problemas encontrados na pesquisa.
Embora as pessoas, de modo geral, queiram ter serviços e comércios próximos, muitas vezes não desejam que sejam assim tão próximos. Stephany Matsuda, diretora de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi-SP, sindicato patronal do mercado imobiliário, conta que sabe de vários negócios que se tornaram inviáveis por causa das convenções de condomínio. Por lei, os condôminos podem vetar um comércio que não considerem adequado no edifício. “Às vezes proíbem restaurantes ou academias para evitar o movimento até tarde. As convenções vão restringindo tanto que impossibilitam o uso”, detalha. Nesse contexto, a diretora do Secovi-SP garante que o preço é o menor dos problemas. “Se tem um interessado, com um projeto viável, o preço a gente discute e acerta”, garante.
Apesar das dificuldades, há exemplos de sucesso, o que acontece quando, desde o projeto, é definido quem vai ocupar o espaço. “Há uma incorporadora com 98% de ocupação. Ela procura a quem interessa certa localização antes do início das obras, faz contratos de longo prazo e desenha o projeto pensando nas necessidades específicas daquelas empresas”, acrescenta Stephany. Para os espaços que hoje estão ociosos, ela defende criatividade e flexibilidade. Já existem imobiliárias especializadas na comercialização de fachadas ativas, por exemplo.
Mudança de comportamento
Outro obstáculo apontado pela diretora do Secovi-SP é o longo intervalo entre os planos diretores. Desde a promulgação do último, há mais de dez anos, o mundo mudou: teve pandemia, surgiu a Inteligência Artificial (IA)… Fatores que transformam comportamentos. Nas ruas e calçadas de cada cidade, as experiências são distintas e refletem-se diretamente nas formas de consumir.
“O fluxo das pessoas mudou, algumas regiões ficaram mais vazias. O ponto é muito importante. Costumamos falar, por exemplo, que o dono da farmácia escolhe a calçada da sombra porque é onde as pessoas vão circular. Basta estar na outra calçada que o movimento se perde”, afirma Fábio Pina, assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Outro problema é que, numa cidade como São Paulo é, sim, necessário pensar em vagas para estacionar. “Alguns lugares são de alto fluxo, mas de carro. Numa cidade com um trânsito problemático como São Paulo, se eu não tiver onde encostar o carro, não vou parar”, pontua.
As mudanças nos hábitos de consumo, com presença cada vez mais relevante do e-commerce, diminui a compra por impulso na rua. Nesse contexto, os shoppings, que reúnem vários estabelecimentos num lugar só — e estacionamento — têm vantagens. “Vou lá para fazer um furo a mais no meu cinto e aproveito para comer, tudo no mesmo espaço. Talvez uma das saídas para as fachadas ativas seja justamente conseguir um mix interessante de serviços nas redondezas”, sugere Pina.
Aço e concreto
Há, ainda, questões culturais, observa Maria Lucia Refinetti Martins, professora na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Embora São Paulo tenha, historicamente, muito comércio na rua, a partir do fim do século 20, ganhou força o desenho de centros comerciais fechados. “O modelo do shopping center veio com uma ideia de modernidade, de um espaço separado das residências, com um fim específico, que traria segurança e organização”, enfatiza.
Ao mesmo tempo, a arquitetura passou a jogar contra. Os projetos de prédios altos, de 30 andares ou mais, passou a exigir recuos maiores em relação às calçadas, distanciando os pedestres. “Esse térreo afastado não é atrativo para atividades comerciais”, opina. Maria Lucia lembra que a própria produção de riqueza da cidade mudou e passou a demandar outras formas de ocupação dos espaços e construções. “O desenvolvimento atual tem base em serviços especializados, do setor terciário superior, como as atividades de informática e de investimento financeiro, que usam outro tipo de arquitetura e de rua”, avalia.
Contudo, argumenta a professora, é justamente a mistura que gera uma cidade viva e segura. “O bom é ter uma certa bagunça, uma certa desordem, a iluminação dos comércios, as janelas para a rua. Onde tem gente olhando, a rua é segura e interessante”, conclui Maria Lucia.
Texto publicado originalmente na Revista Problemas Brasileiros, uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
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Thu, 26 Mar 2026 10:39:00 -0300
O IPCA chegou ao seu ponto mínimo no acumulado de 12 meses até fevereiro: 3,81%, quase no centro da meta anual do Banco Central. Porém, esse é o limite. A leitura do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política (CSESP) da FecomercioSP é que, por conta das pressões externas e do cenário interno, os preços vão voltar a subir daqui em diante.
A Carta de Conjuntura de março do CSESP já está disponível.
Por um lado, as medidas do Planalto para atenuar os impactos da guerra pelo Oriente Médio sobre os combustíveis serão limitadas, embora tenham efeito. A tendência é que as famílias mais pobres sejam especialmente mais penalizadas, já que os custos da gasolina e do diesel pesam mais sobre elas – e eles ficarão mais caros.
No cenário interno, o mercado de trabalho permanece aquecido – o desemprego ficou em 5,1% no fim do último trimestre de 2025 –, o que pressiona, sobretudo, o setor de Serviços. Na composição do IPCA, ele tem uma alta mais robusta, de 6%, enquanto os produtos do varejo não subiram mais do que 1,5% no período.
É por isso que, na reunião da semana passada do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, o ajuste na taxa básica de juros, a Selic, que poderia ser de 0.50 p.p., foi a metade disso (0.25 p. p.).
“A economia mundial passa por um momento robusto de incertezas. A guerra no Oriente Médio é muito grave, e o impactos serão globais. Para o Brasil, os efeitos virão na inflação do petróleo, que vai elevar o custo de vida das famílias – ainda mais aquelas das camadas mais baixas”, analisa o economista Antonio Lanzana, presidente do CSESP.
“Isso deve fazer o Banco Central medir novamente seu ciclo de cortes dos juros, retraindo o ritmo dos ajustes na Selic. Não é uma boa notícia para um país cujos primeiros indicadores do ano mostram um comportamento setorial diferenciado: indústria em queda, comércio estável e serviços, ao contrário, em ritmo elevado”, continua ele.
A Carta de Conjuntura de março ainda discute os impactos econômicos nos EUA da guerra no Irã e as dinâmicas cambiantes da China.
Leia a Carta de Conjuntura!
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Fri, 20 Mar 2026 10:20:00 -0300
Após forte atuação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e dos sindicatos filiados, a agenda de segurança pública da Entidade obteve duas conquistas importantes no Congresso.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.780/2023, que endurece as penas para furto, roubo, estelionato, receptação e fraudes eletrônicas. Como o texto já passou pelo Senado, agora vai à sanção presidencial. A Casa restabeleceu a espinha dorsal da proposta, justamente um tratamento mais rigoroso para diversos crimes envolvendo patrimônio.
Na mesma semana, a Câmara atendeu a um pleito da FecomercioSP e aprovou proposta que autoriza a divulgação de imagens de flagrantes de crimes em estabelecimentos – PL 3.630/2025. Saiba mais!
Vale lembrar que, no fim de 2025, após articulação intensa junto ao Poder Público, foi sancionada a lei que endurece os critérios de conversão de prisão em flagrante em preventiva em audiências de custódia (Lei 15.272/25).
Em todos esses casos, a FecomercioSP e os sindicatos dialogaram diretamente com lideranças partidárias e contribuíram para o aprimoramento dos projetos, visto que estão no topo das demandas empresariais como forma de resguardar a segurança patrimonial dos estabelecimentos e a integridade física de empregados e consumidores.
Endurecimento de penas
A pena mínima para furto simples — que, atualmente, é de 1 a 4 anos de prisão — será ampliada para 1 a 6 anos com multa. Caso ocorra em estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços essenciais, entre outros, passa para 2 a 8 anos.
A reclusão para furto por meio eletrônico, como golpes virtuais, passa a ser de 4 a 10 anos — ainda que ocorra com ou sem acesso à internet e com ou sem violação de segurança ou uso de programa malicioso. Essa será uma resposta mais firme contra práticas que envolvem cada vez mais engenharia social e têm se avolumado no País.
O texto também eleva para 4 a 10 anos a pena de reclusão em casos específicos já previstos em lei, como o furto de veículos levados para outro Estado ou para o exterior. A mesma punição passa a valer para o furto de celulares, computadores, incluindo notebooks e tablets, e outros dispositivos eletrônicos.
A pena para o crime de receptação passa a ser de 2 a 6 anos — a prática envolve adquirir, receber, revender ou ocultar mercadoria roubada ou furtada.
Já a pena para furtos de fios, cabos e equipamentos que afetem sistemas de energia, telefonia e dados será de 2 a 8 anos.
A interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicações terá pena de 2 a 4 anos. A reclusão será dobrada por ocasião de calamidade pública ou quando houver roubo, dano ou destruição de equipamentos instalados em torres e usados nesses serviços.
No caso de crime de roubo, a pena base passa para 6 a 10 anos, com agravamento quando envolver celulares, computadores, notebooks e tablets, além de arma de fogo.
Se o roubo for cometido com violência e resultar em lesão grave, a punição será ampliada para 16 a 24 anos de reclusão (atualmente é de 7 a 18 anos). Caso o roubo resulte na morte da vítima (latrocínio), a pena será de 24 a 30 anos.
A pena para estelionato — crime que consiste em enganar alguém para obter vantagem indevida — foi mantida entre 1 e 5 anos de reclusão. O Congresso também passou a tipificar a chamada “cessão de conta laranja”, que ocorre quando uma pessoa cede, de forma gratuita ou remunerada, sua conta bancária para movimentar recursos de origem criminosa.
Caso o estelionato qualificado envolva fraude eletrônica, a pena será de 4 a 8 anos. O crime geralmente envolve o uso de informações da vítima ou de terceiros enganados, por meio de redes sociais, telefone, e-mails falsos ou clonagem de dispositivos.
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Dan Guinsburg, vice-presidente do Conselho do Comércio Varejista da FecomercioSP e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté e Região (Sincovat), levou à Câmara os pleitos prioritários do Comércio para a segurança pública – iniciativa que vem gerando resultados
Endurecimento de penas era medida urgente
A aprovação do PL 3780/2023 é uma vitória para Comércio, Serviços e Turismo, justamente por fortalecer a segurança pública. As mudanças promovidas pela Câmara no texto do Senado são positivas e atendem ao que a FecomercioSP defendeu ao longo da tramitação. A Casa manteve o texto original e, em alguns casos, evitou retrocessos.
Ainda assim, a reclusão para furto simples deveria partir de 2 anos no mínimo — já que a pena de 1 ano permite acordo para extinção do processo.
Casos frequentes de invasões e saques mostram perdas irreparáveis para comerciantes. Exemplos disso são o de uma loja em São Paulo que fechou após prejuízo de R$ 300 mil, fruto de roubo em 2024, e os episódios de saque durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
Segundo a Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (Abrappe), o varejo brasileiro teve perdas de R$ 34,9 bilhões em 2023, sendo 31,7% (R$ 11 bilhões) por furtos, valor quase três vezes maior que o faturamento diário do varejo paulista, que gira em torno de R$ 3,5 bilhões.
São recursos que deixam de virar investimento e geração de empregos. Como o furto tem baixa punição, há sensação de impunidade e reincidência.
Além das perdas financeiras dos furtos, situações de roubo e violência também geram trauma, medo recorrente e até dificultam a contratação de funcionários em determinadas regiões.
Vale lembrar que combater e punir a receptação é essencial para reduzir roubos e furtos. No varejo, supermercados e farmácias são os mais afetados, pela facilidade de revenda das mercadorias, com casos recentes de assaltos a farmácias em busca de canetas emagrecedoras de alto valor.

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Wed, 18 Mar 2026 19:02:00 -0300
Em meio a um cenário turbulento na conjuntura externa e de incertezas no cenário nacional, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, optou por reduzir ponderadamente a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual – passando para 14,75% ao ano. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o aumento do preço do petróleo no mercado global e a inflação dos Serviços, no cenário interno, não impediram o início do ciclo de cortes, mas impediram um ajuste mais robusto. Isso deve, inclusive, se manter nas próximas reuniões.
A inflação dos Serviços segue pressionada – resultado do mercado de trabalho ainda aquecido, da renda real em elevação e, como consequência, da demanda interna resiliente. Ainda que o IPCA acumulado nos últimos 12 meses esteja em 3,8%, abaixo do teto da meta (4,5%), os preços do setor tendem a ser inerciais, e respondem de maneira mais lenta à política monetária.
Além disso, os chamados núcleos da inflação voltaram a subir, indicando maior dificuldade para que a inflação atinja o centro da meta.
Já a guerra entre Irã, Estados Unidos e Israel abriu o flanco de incertezas mais robusto da última década no cenário internacional, fazendo o preço do barril de petróleo explodir em um intervalo de duas semanas. Esses choques tendem a se transmitir com mais intensidade nas economias que operam acima do nível potencial de produção, o que lidam com demandas aquecidas. É um aspecto de caráter crítico ao Brasil: com atividade doméstica em alta, o aumento do petróleo pode se tornar inflação persistente.
Soma-se a isso a própria estratégia do Comitê, que tem tentado transmitir lógicas estáveis e certas ao mercado, evitando surpresas que se transformem em crises. Assim, o grupo quis evitar mudanças inesperadas. O ciclo de redução da Selic começou, mas a duração e a intensidade dos cortes são cada vez mais incertas diante das conjunturas doméstica e internacional.
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Wed, 18 Mar 2026 11:48:00 -0300
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 3.630/2025, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas em crimes dentro de estabelecimentos comerciais, viabilizando a identificação do infrator. A aprovação é resultado de intensa articulação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e de sindicatos empresariais junto aos parlamentares. A proposta agora segue para o Senado.
Um dos objetivos da divulgação dessas imagens é alertar a população sobre a prática ilícita e contribuir para as investigações e a captura desses criminosos.
O aumento de furtos e roubos nos estabelecimentos comerciais, comprometendo a segurança de empresários, trabalhadores e clientes, é um dos grandes problemas que assolam os comerciantes brasileiros. Esses crimes têm reflexos diretos nas atividades econômicas, na capacidade de um negócio se manter aberto e, consequentemente, na geração e na manutenção de empregos e nos preços praticados ao consumidor.
Os setores de Comércio e Serviços, em especial o varejo de itens alimentares, as farmácias e os pequenos negócios, operam com margens reduzidas de lucro e elevada exposição a esses tipos ações criminosas, o que reforça a urgente necessidade de instrumentos que ampliem a capacidade de prevenção dessas ocorrências, desestimulem a prática desses delitos e tragam mais segurança aos empreendedores. Nos últimos meses, o Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP esteve em contato com lideranças partidárias do Congresso em apoio ao projeto.
Há alguns pontos de muita atenção nesse debate. Primeiro, é essencial que a dinâmica em torno dessa divulgação seja prática para o Comércio e que esteja acompanhada de ações reais de combate à violência urbana, como:
combate efetivo à criminalidade no Comércio, por meio de tecnologias que ajudem a identificar delitos e reduzir prejuízos;
ações coordenadas e praticáveis, compatíveis com a realidade operacional das empresas;
fortalecimento da segurança de empreendedores, trabalhadores e consumidores;
preservação das atividades econômicas sem criar barreiras operacionais desproporcionais.
Além disso, é essencial conciliar o uso de imagens de flagrantes com as regras da LGPD, em proteção a clientes, empregados e comerciantes.
O tema exige atenção a princípios como proporcionalidade, finalidade e proteção de terceiros, bem como cuidados para evitar abusos, exposições indevidas e insegurança jurídica. Em outras palavras, o avanço da proposta deve seguir critérios claros e técnicos, garantindo previsibilidade às empresas e proteção aos direitos fundamentais no uso de tecnologias e dados pessoais, especialmente das vítimas.
Tendo em vista a complexidade do tema e de seus impactos nos âmbitos econômico, jurídico e social, é indispensável que o processo legislativo seja acompanhado da realização de amplas discussões com diversos setores da sociedade, em especial com os empresários diretamente afetados pela proposta, mediante audiências públicas e a promoção de diálogos entre parlamentares, atores sociais e representantes institucionais, de modo a permitir o aperfeiçoamento do texto legal e o avanço equilibrado da iniciativa.
Vale lembrar que a FecomercioSP aderiu, no fim de 2025, a um grande manifesto de entidades em apoio a esse PL, com a mensagem de que o direito à privacidade não pode servir de escudo para práticas ilícitas. Saiba mais!
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Tue, 17 Mar 2026 10:18:00 -0300
Antonio Lanzana*
Desde a famosa frase do consultor político norte-americano James Carville — “É a economia, estúpido” —, proferida durante a campanha de Bill Clinton nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 1992, a relação entre economia e política passou a ser muito discutida. Considerando que haverá eleições neste ano no Brasil, cabe analisar como a economia poderá ser afetada por esse cenário, uma vez que o pleito já está no radar dos agentes econômicos. Para isso, é importante separar os lados real e financeiro da economia.
Quanto ao primeiro, vale destacar que o nível de atividade é menos sensível ao processo eleitoral e deve continuar o processo de desaceleração verificado ao longo do ano passado, crescendo 1,8%, contra 2,3% em 2025 e 3,4% no ano anterior. A perspectiva de desaceleração pode ser explicada por pelo menos quatro motivos: efeito defasado do aumento dos juros sobre o Produto Interno Bruto (PIB), estimado em dois a três quadrimestres; mesmo com a perspectiva de início do processo de queda da Selic, as taxas reais de juros permanecerão extremamente elevadas, podendo encerrar este ano em torno de 8% (acima da inflação); o crescimento da inadimplência está levando os bancos a serem mais seletivos na concessão de crédito, reduzindo o ritmo de crescimento dos empréstimos tanto para pessoas físicas como jurídicas; e, em menor escala, os efeitos gerados pelas tarifas impostas pelo governo norte-americano, principalmente sobre alguns setores industriais.
Quanto à análise da influência das eleições sobre o lado financeiro da economia (ações, juros e câmbio), o quadro é muito diferente, porque são variáveis que reagem quase que instantaneamente aos fatos. Nesse campo, em 2026, não se pode descartar a perspectiva de muita volatilidade, principalmente pelas propostas para a área econômica dos principais candidatos. Sabe-se que a situação fiscal brasileira é preocupante, dado que a relação entre dívida e PIB deve passar de 71,7% no fim do governo anterior, para 83% a 84% no encerramento do atual mandato, um aumento de mais de 10 pontos porcentuais (p.p.).
É um quadro insustentável. Considerando que nada vai mudar em 2026, as reações do mercado serão fortemente influenciadas pelas propostas de política fiscal, uma vez que os demais instrumentos de política econômica estão bem conduzidos — na área cambial, com o dólar flutuante, e na monetária, com a independência do Banco Central (BC), o que é extremamente positivo. Independentemente de quem vencer, as reações antes e depois da eleição vão se basear no conjunto de propostas para a área fiscal e sua viabilidade.
Nesse contexto, pode-se identificar duas possibilidades. A primeira englobando propostas que demonstrem claramente e de forma crível que a relação entre dívida e PIB pode ser estabilizada num primeiro momento e, posteriormente, entrar num processo de redução — passando, necessariamente, por mudanças nas regras fiscais atuais —; mais transparência na forma de obtenção dos indicadores, sem retirar do cálculo despesas efetuadas unicamente com o objetivo de atingir a meta de superavit primário; desvincular despesas previdenciárias da evolução do salário mínimo; e substituir o atual arcabouço fiscal. Nessa hipótese, juros podem cair de forma expressiva num momento posterior e o câmbio pode se apreciar, além de haver efeitos positivos sobre o mercado de ações.
Um quadro completamente diferente poderá ser observado na ausência de propostas na área fiscal, ou mesmo sem viabilidade e credibilidade, ou ainda na insistência na manutenção das regras atuais. Isso pode levar a um cenário de dominância fiscal, e o Brasil continuará convivendo com taxa de câmbio depreciada, juros elevados e riscos de aceleração inflacionária e de crescimento medíocre. Fortes emoções aguardam os agentes econômicos.
Presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP e professor na Universidade de São Paulo (USP) e na Fundação Dom Cabral (FDC)
Texto publicado originalmente na Revista Problemas Brasileiros, uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).*
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Mon, 16 Mar 2026 15:56:00 -0300
Embora tenha sinalizado que pretende iniciar um ciclo de cortes na taxa de juros do País – a Selic –, é possível que o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, seja menos “agressivo” agora. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o aumento do preço do petróleo no mercado global e a inflação dos Serviços, no cenário nacional, devem fazer com que a Selic caia menos que o esperado.
O ciclo de redução, assim, deve ser iniciado com um corte de apenas 0,25 ponto percentual (p.p.), fazendo a Selic ficar em 14,75%.
A inflação dos Serviços segue pressionada – resultado do mercado de trabalho ainda aquecido, da renda real em elevação e, como consequência, da demanda interna resiliente. Ainda que o IPCA acumulado nos últimos 12 meses esteja em 3,8%, abaixo do teto da meta (4,5%), os preços do setor tendem a ser inerciais, e respondem de maneira mais lenta à política monetária.
Além disso, os chamados núcleos da inflação voltaram a subir, indicando maior dificuldade para que a inflação atinja o centro da meta.
Já a guerra entre Irã, Estados Unidos e Israel abriu o flanco de incertezas mais robusto da última década no cenário internacional, fazendo o preço do barril de petróleo explodir em um intervalo de duas semanas. Esses choques tendem a se transmitir com mais intensidade nas economias que operam acima do nível potencial de produção, o que lidam com demandas aquecidas. É um aspecto de caráter crítico ao Brasil: com atividade doméstica em alta, o aumento do petróleo pode se tornar inflação persistente.
Soma-se a isso a própria estratégia do Comitê, que tem tentado transmitir lógicas estáveis e certas ao mercado, evitando surpresas que se transformem em crises. Assim, o grupo deve evitar mudanças inesperadas. O ciclo de redução da Selic deve ter início na reunião dessa semana, mas a duração e intensidade dos cortes são cada vez mais incertos diante das conjunturas doméstica e internacional.
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Mon, 16 Mar 2026 10:57:00 -0300
Mudar a jornada de trabalho pode parecer simples no papel. Na realidade, porém, a medida mexe com toda a engrenagem da economia. A proposta de redução da jornada e o possível fim da escala 6x1 no Brasil têm levantado debates sobre produtividade, custos e consequências no emprego, especialmente em setores intensivos em mão de obra.
Os dados e análises foram apresentados pelo assessor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Thiago Carvalho, durante reunião do Comitê de Relacionamento de Assessorias Econômicas e Especiais (CRAEE), no dia 11 de março. Ele detalhou os possíveis efeitos da PEC 8/2025, que propõe alterar o Inciso XIII do Artigo 7º da Constituição Federal, para estabelecer jornada máxima de oito horas diárias e 36 horas semanais, com possibilidade de organização do trabalho em quatro dias por semana.
Segundo Carvalho, a análise do tema precisa considerar não apenas a organização da jornada, mas também fatores estruturais da economia brasileira, como produtividade, custos do trabalho e dinâmica de contratação. “Qualquer mudança desse porte precisa ser avaliada à luz da realidade econômica do País, principalmente quando envolve setores intensivos em mão de obra, como Comércio e Serviços”, explicou.
Produtividade e jornada no cenário internacional
Uma das comparações apresentadas na reunião mostrou que a jornada semanal brasileira já está dentro do padrão internacional. No Brasil, a jornada legal é de 44 horas semanais, enquanto diversos países adotam limites semelhantes ou até superiores. O ponto que diferencia é a produtividade. Atualmente, o valor da produção por hora trabalhada no País é de cerca de US$ 17, bem abaixo de economias desenvolvidas como Noruega (US$ 93), Holanda (US$ 80) e Estados Unidos (US$ 70).
Segundo o assessor da FecomercioSP, esse é um fator central no debate, pois reduzir a jornada sem ganhos de produtividade pode gerar distorções econômicas relevantes. “O ideal é que eventuais reduções ocorram de forma gradual e acompanhadas de aumento de produtividade, algo que vários países fizeram ao longo do tempo”, afirmou.
Efeitos possíveis para empresas e empregos
Outro ponto discutido foi o resultado direto sobre os custos das empresas. Um exemplo apresentado considera um trabalhador com salário de R$ 2.200 e jornada de 44 horas semanais, o que equivale a um custo aproximado de R$ 10 por hora trabalhada. Com a redução da jornada para 36 horas semanais, mantendo o mesmo salário, o custo da hora subiria para R$ 12,22, o que representa uma redução de 18,2% na carga horária e um aumento de 22,2% no custo da hora trabalhada.
De acordo com Carvalho, esse tipo de alteração tende a gerar efeitos em cadeia. Entre os possíveis reflexos citados estão a redução de contratações, o aumento da informalidade, maior automação e dificuldades na organização de escalas de trabalho.
Estudos publicados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), dentre outras instituições sérias, também pontuam que mudanças bruscas podem afetar indicadores macroeconômicos. A estimativa aponta para queda de 6% no Produto Interno Bruto (PIB) e redução de cerca de 1,2 milhão de empregos. Além disso, setores como Comércio, Serviços e Turismo estariam entre os mais afetados, justamente por dependerem de jornadas mais flexíveis e de maior intensidade de mão de obra.
Carvalho ressalta que a discussão sobre a jornada é legítima, mas precisa considerar as particularidades de cada setor e as condições da economia brasileira. Nesse contexto, o assessor reforçou que a negociação coletiva já é um instrumento capaz de ajustar jornadas e condições de trabalho conforme a realidade de cada atividade.
“O Brasil tem mecanismos de negociação que permitem adaptar jornadas às necessidades das empresas e dos trabalhadores. Esse caminho tende a ser mais eficiente do que regras rígidas estabelecidas diretamente na Constituição”, destacou.
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Mon, 16 Mar 2026 09:14:00 -0300
Quanto custaria oferecer água limpa e esgoto tratado a todos os brasileiros? Não é uma pergunta fácil de responder, mas o engenheiro Fabiano Pompermayer foi às contas. Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — com passagens por diferentes cargos técnicos no Ministério da Economia, que existiu durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022) —, ele calcula que esse custo estaria entre R$ 313 e R$ 394 por pessoa, anualmente.
Os dados — publicados em um relatório do Ipea no ano passado, uma coautoria de Pompermayer, André Serrano e Gabriela Saiki — variam a partir da densidade demográfica dos municípios. Os menores, de até 10 mil habitantes, teriam gastos operacionais menores (entre R$ 313 e R$ 331 por pessoa) do que as grandes cidades, acima de 250 mil moradores (R$ 386 a R$ 394).
“Pense que, em uma cidade grande, é preciso mais energia para bombear a água e distribui-la à população — a mesma coisa com o esgoto, que depende de uma rede enorme para levá-lo até as estações de tratamento”, explica Pompermayer. E lembra, ainda, que as águas próximas aos centros urbanos tendem a ser mais poluídas, o que exige mais produtos para limpá-la, entre muitos outros fatores que encarecem o serviço.
Pompermayer e seus colegas chegaram a esses números aplicando um método de análise de unidades de gestão — que, no estudo, são cidades. A partir dessa divisão, foram mensurados o nível da eficiência dos recursos disponíveis e usados em cada localidade e a cobertura do serviço ao qual esses recursos estão alocados. “Em suma, é um jeito de medir como gastar menos recursos e oferecer o máximo de eficiência”, observa.
É por isso que o resultado diverge do custo per capita de universalização utilizado por pesquisas como a do Instituto Trata Brasil, de R$ 223,82 (Ranking do Saneamento de 2025, no ano-base de 2023), que se vale de estudos técnicos produzidos pelo governo federal a partir das dinâmicas de cada localidade.
O problema é que, pelos dados do Trata Brasil — organização da sociedade civil de formação empresarial que atua no debate hídrico —, esse montante não é investido nem pelas cidades com os melhores indicadores de saneamento do País, que, na média, destinam R$ 176,39 por ano per capita aos seus serviços de água e esgoto.
Dentre os 20 melhores municípios nesse ranking, nove são paulistas e, destes, quatro estão nos primeiros lugares: Campinas, metrópole do interior do Estado, lidera, seguida por Limeira (SP), Niterói (no Rio de Janeiro), São José do Rio Preto (SP) e Franca (SP). Cada uma delas é atendida por uma empresa diferente.
Na contramão, os investimentos dos municípios com piores serviços de água e esgoto do Brasil foram, em média, de R$ 78,40 por habitante, cerca de 65% abaixo do valor considerado necessário. Essa lista é liderada por Bauru, em São Paulo, mas dominada por cidades pernambucanas: Olinda, Recife e Paulista, todas elas operadas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), gerida pelo governo estadual —, além de Juazeiro do Norte, no Ceará. Na média, o País gasta R$ 126 por habitante com serviços de saneamento.

Quem paga a conta?
“A responsabilidade pela universalização do saneamento é das prefeituras”, nota a engenheira Luana Pretto, presidente-executiva do Trata Brasil. Muitas vezes, prevalece o custo político — quebrar pavimento, instalar tubulação, cobrar tarifa etc. — sobre a relevância do saneamento. “Na verdade, é preciso romper com os tabus que não reconhecem o saneamento como fonte de desenvolvimento econômico e de base para o cotidiano das pessoas. Parece algo evidente, mas, em muitos lugares, não é”, constata.
Na leitura de Luana, no caso do saneamento, existem três tipos de cidades no Brasil atualmente — aquelas que já têm tanto capacidade de investimento e gestão quanto estrutura consolidada para distribuir água e tratar esgoto com qualidade; aquelas que apresentam indicadores ruins, mas reúnem condições de investir e gerir suas redes; e aquelas que não contam com nenhum desses elementos: recursos e gestão.
“É isso que faz a universalização do saneamento ser um desafio”, argumenta. Segundo a engenheira, há regiões, como a Norte, que ainda são muito ineficientes, onde somente 16% das pessoas têm acesso à coleta de esgoto e mais de 40% da água coletada perde-se na distribuição. “Essa desigualdade regional prejudica o objetivo de universalizar”, conclui.
Meta distante
O dilema mais significativo, dizem especialistas, está, de fato, em alcançar, até 2033, a universalização do acesso a água potável e esgoto tratado no Brasil. A meta foi estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), em 2013, prevendo ainda as ações de limpeza urbana e drenagem de águas pluviais — dilema de cidades ribeirinhas, como Belém, no Pará. Os objetivos do Plansab são de 99% de residências com acesso à água e de 90% com tratamento de esgoto, até 2033.
O Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que, faltando uma década para o prazo do Plansab expirar, o País ainda está longe de atingir o previsto: aproximadamente 171 milhões de brasileiros tinham acesso à água limpa naquele ano, 84,9% da população. No Censo de 2010, a taxa era de 81,1% — em 12 anos, o atendimento avançou tímidos 3,8 pontos porcentuais (p.p.).
Luiz Firmino Pereira, pesquisador sênior no Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri), aponta que o modelo que vigorou entre 2010 e 2020 — anterior ao do Marco do Saneamento Básico aprovado em 2020 — funcionava com base em concessionárias estaduais e em contratos de programa (sem licitação), que, às vezes, incluíam somente distribuição de água, sem prazo para a universalização do acesso.
“Foram pouquíssimos os locais que fizeram concessões à iniciativa privada. O marco instituiu ferramentas para superar o descompasso. Dentre os dispositivos, destacam-se a proibição de contratos de programa e a exigência de comprovação de que a empresa contratada tem as condições para atingir a meta do Plansab. “O ritmo foi mais lento ao longo da década em que vigorava o modelo anterior ao marco”, ressalta Pereira.
De acordo com o pesquisador, o marco fez o volume de concessões explodir e colocou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como um ator relevante do processo. Ainda assim, é necessário que os investimentos per capita sejam mais amplos. “Penso que é pouco provável que o País, como um todo, chegue a 2033 com esses números. As regiões mais adensadas, em que as concessões já estão compromissadas com a meta e captam recursos para fazer esse investimento, vão, sim, alcançar as metas”, afirma.
Pompermayer, do Ipea, corrobora: “Não vamos alcançar a meta, mas chegaremos perto dela”. Na sua avaliação, vários municípios de maior porte já têm condições de universalizar o abastecimento de água e, por isso, devem puxar o número para cima. “E os pequenos, embora tenham mais dificuldades, não terão tanto efeito no cômputo final”, pondera.
Mais complexa é a meta de oferta de serviços de esgoto. De acordo com o Censo de 2022, cerca de 112,8 milhões de brasileiros viviam em residências com tratamento adequado, 56% do total. Nesse caso, o avanço foi relevante em relação ao Censo de 2010, quando a taxa era de 46,2%. “Em alguns lugares, será possível chegar ao objetivo. São os que estão investindo, captando recursos, modelando sistemas de gestão. Mas, no plano geral, a universalização não vai evoluir nos locais em que o saneamento não é a prioridade política”, enfatiza Luana, do Trata Brasil. Há, ainda, em torno de 10% dos municípios brasileiros que não têm sequer cobertura adequada de coleta de resíduos sólidos.
Vale dizer que, pela metodologia do Plansab — que inclui sistemas autônomos, como poços artesianos e fossas sépticas —, essas taxas sobem para 95,6% de domicílios com acesso à água e 77,4% com tratamento adequado de esgoto. “É evidente que a meta não será alcançada, porque há dependência do orçamento público nas cidades. Os gestores locais não querem cobrar tarifas da população pelo serviço — que representam um custo político imediato, enquanto o benefício chega em um prazo bem mais longo, de três a cinco anos, pelo menos”, explica Pompermayer. “Sem dinheiro, não haverá investimento para melhorar essa rede.”
Riqueza pelo ralo
O desperdício é tão grave quanto a falta de acesso da população a saneamento básico, adverte Pompermayer. Pelas contas do Ipea, cerca de 40% da água retirada de mananciais para distribuição à população desaparece no meio do caminho, dilapidando um recurso cada vez mais valioso, bem como causando pressão sobre os ecossistemas. “E há cidades onde esse desperdício é de 70%”, lamenta. “Os prestadores de serviço vão ter de gastar dinheiro para diminuir essas perdas, seja para identificar fraudes, seja para melhorar a infraestrutura. Nesse nível, o que pode acontecer é que, nas contas dessas empresas, o custo de redução da perda é maior do que mantê-la”, ressalta o engenheiro.
Ainda entra nessa discussão a qualidade da água fornecida. Em Limeira (SP), por exemplo, a prestadora local dos serviços, a BRK Ambiental, cuja maioria das ações pertence à gigante canadense Brookfield, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O motivo: a água nas torneiras da população tinha uma concentração de trihalometanos (THM) acima dos limites estabelecidos pelo Ministério da Saúde. “Mas há mais indicadores sobre distribuição do que sobre qualidade química da água, por exemplo”, prossegue Pompermayer.
Novo marco
Em julho do ano passado, entidades especializadas no debate sobre saneamento organizaram uma série de eventos para avaliar os cinco anos do Marco Legal do Saneamento Básico. Promulgada em 2020, em meio à pandemia de covid-19, a lei gera discussões acaloradas até hoje. Uma das principais mudanças foi a flexibilização do mercado de fornecimento, que passou a permitir a entrada de atores privados.
De acordo com o Ministério das Cidades (MCID), existem 13,6 mil fornecedores do serviço em operação no Brasil. Dados do Instituto Trata Brasil apontam que, desde o início da vigência do Marco, o saneamento piorou, com menos casas atendidas no acesso a água e um avanço tímido no tratamento de esgoto. “Estamos criando uma bomba-relógio”, alertou Adauto Santos, do Ipea, durante um evento da instituição sobre o Marco Legal, no ano passado, em que números foram apresentados e discutidos entre pesquisadores e empresas. “Os estudos superestimam receitas, subestimam investimentos e excluem parcelas da população já atendida. Em 35 anos, os sistemas podem voltar sucateados para o Poder Público”, completou.
No entanto, segundo o Trata Brasil, cinco anos é pouco tempo para avaliar os resultados da lei. “É provável que essa melhoria nos indicadores ocorra em médio e longo prazos”, indicou a instituição na análise do relatório do MCID. O marco já permitiu a captação de R$ 300 bilhões para investimentos em saneamento desde que entrou em vigor. “O dispositivo que permitiu que cidades pequenas se unissem em busca de viabilidade econômica foi positivo. Os governadores e prefeitos estão somando esforços para buscar recursos em instituições como o Banco Mundial ou o próprio BNDES e produzir essas modelagens”, completa Luana.
Pompermayer, do Ipea, concorda que o Marco do Saneamento precisa de tempo para provar resultados. “Pelo menos sete ou oito anos. Ainda não temos elementos seguros para fazer essa avaliação”, prevê. “O marco deu uma sacudida no Brasil. Na próxima década, o salto será bastante considerável”, finaliza Pereira, do FGV Ceri.
Texto publicado originalmente na Revista Problemas Brasileiros, uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
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Fri, 13 Mar 2026 08:56:00 -0300
Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o varejo brasileiro segue crescendo, mas em ritmo mais lento, sem força suficiente que indique uma retomada mais consistente do consumo. A primeira divulgação do ano reforça a percepção de que a atividade perdeu dinamismo ao longo de 2025 e entra em 2026 com lentidão.
Em janeiro, o varejo restrito avançou 0,4% em relação ao mês anterior, enquanto o varejo ampliado cresceu 0,9%. Embora positivos, os números apenas interrompem uma sequência recente de resultados mais fracos e não mostram uma aceleração clara da atividade.
Na comparação com janeiro do ano passado, o desempenho também foi moderado. O varejo restrito registrou alta de 2,8%, enquanto o ampliado avançou 1,1%. Parte desse crescimento, no entanto, ficou concentrada em segmentos ligados ao consumo essencial, como supermercados e artigos farmacêuticos. Esses setores costumam responder com atraso às mudanças no ciclo econômico e tendem a manter algum crescimento mesmo quando a economia perde fôlego.
Em contraste, atividades mais sensíveis à renda das famílias já mostram sinais mais claros de enfraquecimento. Combustíveis, livros e papelaria, além de equipamentos de informática, registraram retração no período, sendo que este último apresentou queda expressiva, próxima de 10%. O movimento aponta para um consumidor mais seletivo, que prioriza gastos básicos e adia compras de maior valor ou menos urgentes.
Perda de ritmo do comércio
Essa mudança de comportamento do consumidor aparece com mais clareza quando se observa o desempenho do varejo em um horizonte mais amplo.
O indicador que melhor evidencia a tendência do setor é o acumulado em 12 meses — e é justamente nele que a desaceleração aparece de forma mais clara. Enquanto o varejo restrito diminuiu o crescimento, de 1,9% para 1,6%, o varejo ampliado saiu de uma expansão de 2,7% para praticamente zero.
Esse resultado chama a atenção porque o varejo ampliado inclui segmentos mais ligados ao ciclo econômico, como veículos, motos e material de construção. Quando essas atividades perdem força, normalmente reflete condições financeiras mais apertadas e menor disposição das famílias para assumir novos compromissos de consumo.
De fato, esses setores já mostram retração. As vendas de veículos e motos caíram 3,3% na comparação anual, enquanto o comércio de material de construção recuou 2,3%. Ambos dependem fortemente de crédito e de confiança do consumidor — fatores que seguem pressionados por juros elevados e crescimento mais limitado da renda.
Assim, a primeira PMC de 2026 mostra um varejo que segue crescendo, mas sem tração. O avanço existe, porém, concentrado em atividades menos sensíveis às oscilações da economia, enquanto segmentos mais dependentes de crédito e de renda já lidam com dificuldades. Para os empresários, o cenário sugere um ano de crescimento moderado do consumo, em que planejamento e cautela tendem a ser fundamentais para a tomada de decisões.
Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), os resultados indicam que o varejo deve seguir operando em um ambiente de crescimento moderado ao longo deste ano. A combinação de crédito ainda caro, renda com expansão limitada e mais cautela das famílias tende a manter o consumo em ritmo mais seletivo. Nesse contexto, planejamento financeiro, gestão eficiente de estoques e estratégias comerciais mais assertivas tornam-se fatores ainda mais importantes para sustentar o desempenho das empresas do comércio.
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