Fri, 03 Jul 2026 10:10:00 -0300
A 18ª edição do Boletim Direito Contemporâneo, publicação trimestral do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), traz os debates prementes do universo jurídico no Brasil.

Abrindo o volume, a necessidade de corrigir pontos fundamentais da recém-aprovada Reforma Tributária, sem os quais não se alcançam os objetivos fundamentais de simplificação, racionalidade e não cumulatividade — e especialmente a substituição de ICMS e ISS pelo IBS e seu gerenciamento pela União, o que ameaça o caixa de Estados e municípios e, portanto, o pacto federativo como um todo.

A edição traz, ainda, as antepropostas de PECs que visam restabelecer o equilíbrio constitucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, que vem se deteriorando às vistas da sociedade. O Conselho se debruçou sobre as sugestões recebidas e apresentou o seu ponto de vista.

Fechando o boletim, um artigo sobre a arbitragem, instituto que completa 30 anos no Brasil, e que se apresenta como uma opção mais ágil para solucionar conflitos, sem prejuízo à segurança jurídica. O Direito Contemporâneo é um esforço da FecomercioSP com foco em contextualizar temas relevantes para o meio jurídico e para o ambiente institucional brasileiro, contribuindo para qualificar o debate público e aproximar especialistas de diferentes áreas do Direito. Clique aqui para baixar gratuitamente a 18ª edição.
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Thu, 25 Jun 2026 17:36:00 -0300
A nova Diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) tomou posse na última quarta-feira (24), em solenidade no Sesc 14 Bis, na capital paulista. Eleita para o período 2026–2030, a gestão é liderada pelo empresário e advogado Ivo Dall'Acqua Junior.
Leia, a seguir, o discurso feito por Ivo Dall'Acqua na íntegra.
Bom dia a todas e a todos!
É uma alegria estar com as senhoras e os senhores presidentes dos Sindicatos Empresariais filiados à Fecomercio São Paulo e membros dos Conselhos Regionais do Senac e do Sesc São Paulo.
Primeiro, gostaria de agradecer o tempo, a disponibilidade e a parceria de cada um de vocês por estarmos juntos nesses dias tão especiais. Estamos e seguiremos juntos...
Foi uma longa jornada até aqui...
Uma caminhada repleta de percalços, mas vencida pela ética e pelo compromisso. Compromisso de todas as senhoras e os senhores. A nossa missão pode ser resumida em três verbos que carregam um significado profundo: representar, qualificar e acolher.
Representar é a razão do nosso trabalho. Representar significa falar por alguém. E, para falar por alguém, precisamos ouvir bem, captar os anseios, entender as motivações. E, claro, ponderar como agir. Representar também é defender princípios. Representar exige colocar o interesse coletivo acima das conveniências individuais. Eu afirmo, sem pestanejar: essa é a nossa essência.
Nossa missão também se expressa na capacidade de qualificar. Qualificar pessoas. Qualificar empresas. Qualificar relações. Qualificar o debate público. Qualificar é agir com o propósito de transformar potencial em realização.
E há ainda um terceiro verbo com um forte significado para o nosso Sistema: acolher. Acolher é reconhecer a dignidade de qualquer pessoa na sua individualidade. Escutar, compreender e oferecer o nosso melhor.
Representar, qualificar e acolher são formas de agir que continuarão orientando o nosso trabalho, o nosso compromisso com os empresários do Comércio de bens, serviços e turismo de São Paulo e do Brasil.
A data de hoje marca o início de uma caminhada que deve ser compreendida à alta responsabilidade que ela requer. Afinal de contas, uma instituição é medida por aquilo que ela entrega à sociedade. Nós temos, agora, o papel de conduzir o percurso de uma instituição muito maior do que qualquer um de nós. Aliás, esse é o conceito puro de institucionalidade.
Daremos continuidade ao que está indo bem e ajustaremos o que precisa melhorar. E tomem consciência de uma coisa: continuidade é diferente de continuísmo. Continuísmo é acomodar-se na tradição sem inovar. Continuidade é ter disposição para aprender com o novo, atentar-se aos movimentos mantendo princípios e preservando valores.
Nós estamos aqui para fortalecer essas convicções e fazer com que as instituições consigam dialogar com as questões da atualidade. Todos sabemos que o Brasil vive um momento muito complicado. Para nós isso, é preocupante. Nós representamos o Estado que responde uma parcela decisiva da economia nacional. São Paulo exerce papel preponderante em todos os indicadores econômicos, sociais e produtivos.
Como depositários da confiança dos empresários, cada sindicato, cada dirigente, precisa estar próximo de sua base. Para responder a isso, atitude, capacidade de diálogo e prudência são atributos cunhados no perfil dessa diretoria Inova FecomercioSP.
Além das dificuldades socioeconômicas que todos conhecemos, o mundo contemporâneo carrega distorções de comportamento. Vivemos um tempo marcado pela velocidade, pela ansiedade e pelo imediatismo. Mas as grandes instituições nos ensinam justamente o contrário. Confiança, credibilidade e reputação são valores que se constroem com um trabalho estruturado, sem atalhos ou alternativas fáceis.
Tem um pouco a ver com aquela passagem do Evangelho de Mateus:
“Entrem pela porta estreita, pois larga é a porta e amplo o caminho que leva à perdição, e são muitos os que entram por ela.”
As escolhas mais convenientes nunca são as que produzem os melhores resultados.
A FecomercioSP chega aos 90, e o Sesc e o Senac chegam aos 80 anos porque sucessivas gerações de líderes escolheram a visão de longo prazo em vez do improviso. Lá na década de 1940, quando nossos antecessores compreenderam a necessidade de se construir a rede que formamos hoje, eles o fizeram porque perceberam a necessidade de ampliar o olhar do setor produtivo.
Os empregadores e empregados de vários setores da atividade econômica reconheceram que a paz social almejada, fundada na ordem econômica, havia de resultar de uma obra educativa por meio da qual era possível fraternizar os homens fortalecendo neles a solidariedade e a confiança.
Olhando para os dias atuais, o que nos trouxe até este momento foi uma concertação de objetivos comuns. A força da FecomercioSP sempre esteve na sua capacidade de unir pessoas diferentes em torno de objetivos comuns.
A nossa chegada, de forma permanente, a Brasília tem esse pano de fundo: dar mais protagonismo a essa capacidade de diálogo dos sindicatos desta casa. Vamos exercer, em Brasília, a confiança que os empresários depositam em nossas instituições.
Recebemos uma obra construída por homens e mulheres que compreenderam o valor da independência e do rigor técnico, sem alinhamento automático a qualquer governo. Que tenhamos sabedoria para decidir, serenidade para dialogar e coragem para agir.
Para encerrar, eu recorro a Fernando Pessoa. No Livro do Desassossego, Pessoa escreveu que “as viagens são os viajantes”. Ou seja, a grandeza de uma coisa não está apenas em sua estrutura ou em sua história. Está nas pessoas que lhe dão propósito. Porque quando Deus quer, o homem sonha, a obra nasce.
Muito obrigado!
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Wed, 24 Jun 2026 11:36:00 -0300
Liderada pelo empresário e advogado Ivo Dall’Acqua Junior, a Diretoria eleita para conduzir a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) no período 2026–2030 tomou posse nesta quarta-feira (24), em solenidade realizada no Sesc 14 Bis, na capital paulista.
A posse, que marca o início de um novo ciclo para a Federação, representa a continuidade do legado construído por Abram Szajman à frente da FecomercioSP, do Sesc-SP e do Senac-SP. Sob sua gestão, as três instituições consolidaram-se como referências em representação empresarial, qualificação profissional e promoção do bem-estar e da cidadania.
Ivo conduzirá a Federação e os conselhos regionais do Sesc-SP e do Senac-SP. Atualmente, integra a diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), onde preside a Comissão Nacional de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC).
A solenidade, que contou com homenagem ao presidente Abram Szajman na noite de terça (23), no Sesc Pinheiros, teve a presença do presidente da CNC, José Roberto Tadros, e da diretora-executiva da Confederação, Simone Guimarães, além do superintendente da FecomercioSP, Antonio Carlos Borges; do diretor regional do Sesc-SP, Luiz Galina; e do diretor regional do Senac-SP, Luiz Francisco de Assis Salgado.
Experiência e representação
Natural de Araraquara, Ivo presidiu o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) do município. No setor privado, atuou nos segmentos de tintas e vernizes, automóveis e máquinas agrícolas. Advogado, exerceu a função de juiz classista representante dos empregadores na Junta de Conciliação e Julgamento de Araraquara e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.
Integrante dos quadros diretivos da FecomercioSP desde os anos 1980, conduziu por décadas negociações de Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) com entidades representativas dos trabalhadores. Pela CNC, é um dos principais porta-vozes do setor produtivo brasileiro na Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.
“Representar, qualificar e acolher continuarão sendo os pilares da nossa atuação. Assumimos essa responsabilidade com o compromisso de fortalecer a representação empresarial, estar cada vez mais próximos dos empresários e contribuir para o desenvolvimento do País”, afirmou o presidente empossado.
Confira, na íntegra, a composição das diretorias da FecomercioSP e do Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Cecomercio).
Legado de transformação
A trajetória de Abram Szajman integra o acervo do Projeto Notáveis, iniciativa da FecomercioSP voltada para a preservação da memória de grandes lideranças brasileiras.
No Senac-SP, foi pioneiro ao estimular a diversificação da oferta educacional, incorporando áreas como Hotelaria, Gastronomia, Fotografia, Moda e Gestão Ambiental. Hoje, a instituição conta com 63 unidades, três campi universitários e dois hotéis-escola, beneficiando mais de 2,3 milhões de estudantes.
Sob sua liderança, o Sesc-SP expandiu sua presença de 20 para 43 unidades, levando cultura, esporte, lazer, saúde e cidadania a mais de 30 milhões de pessoas por ano.
Na FecomercioSP, por sua vez, Szajman fortaleceu a representação empresarial e ampliou a participação da entidade nos principais debates sobre competitividade, desenvolvimento econômico e melhoria do ambiente de negócios.
Mais do que ampliar estruturas, construiu um modelo de gestão pautado pela visão de longo prazo, pela responsabilidade institucional e pelo compromisso com o desenvolvimento do País.
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Tue, 23 Jun 2026 12:01:00 -0300
Abram Szajman conclui um ciclo à frente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), deixando como marca a ampliação do papel da Federação, do Sesc-SP e do Senac-SP no desenvolvimento econômico e social do País.
Sob o seu comando, as três instituições fortaleceram a defesa do setor produtivo, a qualificação profissional e a promoção do bem-estar e da cidadania.
Sua história na Federação começou ainda na década de 1970, quando ocupou os cargos de tesoureiro, vice-presidente e presidente. Reconhecido pela capacidade de diálogo, pela discrição e pela firmeza nas decisões, tornou-se uma das principais lideranças do setor produtivo brasileiro.
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O empreendedorismo como causa
Desde que assumiu a presidência da FecomercioSP, Szajman liderou transformações de impacto. Pragmático, estruturou um modelo de administração que ampliou a influência da Entidade no debate público, consolidando-se como uma das principais vozes do setor produtivo nos temas relacionados aos desenvolvimentos econômico e social do Brasil.
Szajman é um profundo defensor da modernização do Estado e da economia de mercado. Dentre as bandeiras que defende, destacam-se a liberdade para empreender, a simplificação tributária, a redução da burocracia, a abertura comercial, o fortalecimento das Pequenas e Médias Empresas (MPEs), a modernização das relações de trabalho e uma agenda de reformas estruturais voltada para a eficiência do setor público.
Sob sua condução, a FecomercioSP participou ativamente de debates e iniciativas fundamentais para o ambiente de negócios, contribuindo para a formulação da Constituição de 1988, da Lei Geral da Pequena Empresa, do Simples Nacional, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além do fim da CPMF e as reformas Trabalhista, da Previdência e Tributária.
Modernização do Senac-SP e do Sesc-SP
À frente do Senac-SP e do Sesc-SP, Szajman pôs em prática um amplo projeto de modernização e expansão das duas instituições.
Foi pioneiro ao introduzir, no Senac-SP, novas áreas do conhecimento, como Hotelaria, Gastronomia, Fotografia, Moda e Gestão Ambiental em uma rede que compreende, atualmente, 63 unidades, três campi universitários e dois hotéis-escola, beneficiando mais de 2,3 milhões de estudantes.
No Sesc-SP, a expansão física e a diversificação das atividades aproximaram a instituição do cotidiano da população paulista. O número de unidades operacionais passou de 20 para 43, levando qualidade de vida a mais de 30 milhões de pessoas por ano. Hoje, o caráter socioeducativo de suas ações é reconhecido nacional e internacionalmente como referência na promoção do bem-estar.
Agora, essa trajetória ganha continuidade com a eleição de Ivo Dall’Acqua Junior para a presidência da FecomercioSP, em uma transição que reafirma o compromisso com a representação empresarial, a qualificação profissional, o bem-estar social e o desenvolvimento do Brasil.
A história de vida de Abram Szajman integra o acervo do Projeto Notáveis, iniciativa da FecomercioSP voltada para a preservação da memória de grandes lideranças brasileiras.
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Tue, 23 Jun 2026 07:36:00 -0300
Entre 2006 e 2024, o número de adultos brasileiros com diabetes passou de 5,5% para 12,9%, um aumento de 135%, segundo o Ministério da Saúde. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a quantidade de adultos vivendo com a doença no mundo já supera 800 milhões, número quatro vezes maior do que o registrado em 1990.
Hoje, a doença atinge 1 em cada 9 pessoas no planeta, mas 44% da população doente com 15 anos ou mais ainda não têm diagnóstico. A prevenção e os cuidados se tornaram fundamentais para a saúde global.
Para se somar à luta contra a doença, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a realização do 30º Congresso Brasileiro Multidisciplinar em Diabetes e da Exposição Nacional de Produtos e Alimentos Diet, promovidos pela Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (Anad). O evento ocorre entre os dias 23 e 26 de julho, na Universidade Paulista (Unip), unidade Paraíso, em São Paulo. Inscreva-se!
A programação reunirá 44 simpósios e 240 palestras, com participação de alguns dos principais especialistas em diabetes do País. O evento será um importante ponto de contato para médicos, enfermeiros, dentistas, nutricionistas, farmacêuticos, biomédicos, professores de Educação Física e demais profissionais de saúde envolvidos no cuidado da doença.
Parte significativa das pessoas com a doença ainda desconhece o próprio diagnóstico, o que favorece a evolução silenciosa do quadro e o surgimento de complicações graves.
“O diabetes é a principal causa de cegueira no mundo e a segunda causa de amputação não traumática de membros inferiores. Entre 30% e 40% dos pacientes em hemodiálise são diabéticos, e a incidência de infarto do miocárdio e de doenças vasculares é de três a cinco vezes maior entre os portadores da doença em relação à população em geral”, adverte a Anad.
O congresso ocorre tradicionalmente em julho, com o objetivo de reunir e prover atualização aos médicos e multiprofissionais da saúde sobre a doença, além de capacitar para um melhor desempenho de suas atividades profissionais, de forma a aprimorar o atendimento às pessoas com diabetes no Brasil. Confira a programação completa!
Serviço
30º Congresso Brasileiro Multidisciplinar em Diabetes e 30ª Exposição Nacional de Produtos e Alimentos Diet
Data: 23 a 26 de julho de 2026
Horário: das 8h às 18h
Local: Unip — campus Paraíso
Endereço: Rua Vergueiro, 1211, Paraíso — São Paulo/SP
Realização: Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (Anad)
Inscrições: https://fecomsp.co/QwyDjy

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Mon, 22 Jun 2026 09:18:00 -0300
Sylvia Lorena e Ivo Dall’Acqua Jr.
A redução da jornada de trabalho tornou-se um dos temas mais mobilizadores do debate público brasileiro. Depois da aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados, o Senado é o centro da discussão – frequentemente apresentada como uma escolha simples entre modernização e resistência à mudança.
Essa narrativa, contudo, simplifica uma questão muito mais profunda.
O que chegará ao Senado não é apenas uma discussão sobre trabalhar menos horas por semana, e tampouco se resume ao expressivo aumento de custos que serão suportados pelas empresas. É sobre até que ponto a Constituição deve ser utilizada para cristalizar as escolhas econômicas que, pela própria natureza, exigem capacidade permanente de adaptação às transformações produtivas, tecnológicas e sociais.
Essa é uma distinção fundamental. Constituições são concebidas para definir princípios estruturantes, distribuir competências entre os Poderes e proteger direitos fundamentais. Não foram desenhadas para funcionar como instrumentos de organização produtiva e de gestão econômica setorial. Quando rotinas dessa natureza, bem como do trabalho, são transformadas em norma constitucional, a matéria deixa de ser objeto de ajustes dinâmicos entre interessados e passa a integrar o núcleo rígido do sistema jurídico.
É precisamente esse movimento que a proposta da Câmara promove. Ao reduzir a jornada semanal para 40 horas, instituir dois dias de repouso remunerado e determinar preservação integral de salários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não apenas amplia um direito social, mas, na prática, ela constitucionaliza uma determinada concepção de organização da produção, composição de custos empresariais e estrutura dos contratos laborais.
O problema é que nenhum desses elementos apresenta estabilidade suficiente para justificar elevação ao texto constitucional. A fragilidade da proposta decorre da premissa de que o constituinte é capaz de antecipar, por meio de uma regra uniforme, as necessidades de todos os setores econômicos. Trata-se de uma presunção difícil de sustentar em um País marcado por profundas diferenças regionais, produtivas e empresariais.
Essa disciplina constitucional passaria a alcançar, indistintamente, uma unidade de terapia intensiva, uma planta industrial de operação contínua, uma empresa familiar do comércio local ou um centro de desenvolvimento tecnológico. O resultado é a substituição da capacidade de adaptação por um modelo uniforme de observância obrigatória, justamente onde diversidade econômica recomenda soluções diferenciadas.
Não por acaso, a Constituição brasileira tradicionalmente adota outro caminho. O próprio sistema trabalhista brasileiro evoluiu nessa direção: a valorização da negociação coletiva, reconhecida pela Constituição, foi reforçada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e consolidada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1046. A evolução decorre do reconhecimento de que determinadas escolhas regulatórias produzem resultados mais eficientes quando construídas pelos próprios trabalhadores e empregadores, que detêm conhecimento direto sobre suas necessidades, sobre as condições produtivas e econômicas de cada atividade.
A PEC caminha na direção oposta. Embora pareça preservar mecanismos de negociação, ela reduz drasticamente o espaço ao impor o modelo constitucional uniforme para todo o mercado de trabalho brasileiro. O resultado é uma inversão curiosa: quanto mais complexa e diversa a realidade econômica, mais rígida se torna a resposta jurídica.
Há, ainda, um aspecto menos debatido, mas que é particularmente revelador. A proposta parte da premissa de que a redução da jornada constitui um benefício de aplicação universal e imediata. Entretanto, o próprio texto reconhece, ainda que de forma implícita, a existência dos impactos econômicos relevantes decorrentes da mudança. Não por acaso, ela prevê mecanismos específicos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro para contratos administrativos, concessões, permissões e parcerias firmadas com o Poder Público.
Essa previsão evidencia uma contradição, porque se o legislador reconhece que a alteração constitucional pode afetar substancialmente a equação econômica dos contratos públicos — a ponto de justificar mecanismos excepcionais de reequilíbrio —, ele admite, por consequência lógica, que essa mesma alteração produzirá efeitos semelhantes sobre relações jurídicas privadas estruturadas sob as condições normativas atualmente vigentes. O resultado previsível dessas fragilidades é a judicialização.
Não é difícil imaginar o cenário: discussões sobre reequilíbrio contratual, revisão de preços, recomposição de margens, validade de cláusulas coletivas, alcance temporal da nova norma e compatibilidade de escalas já pactuadas tendem a se multiplicar.
Paradoxalmente, uma proposta concebida para ampliar proteção social pode acabar produzindo um cenário prolongado de incerteza regulatória, litigiosidade e severos reflexos sobre a economia. Há também uma dimensão constitucional que merece especial atenção. Direitos fundamentais não são protegidos apenas quando novos são criados, mas também são protegidos quando o ordenamento preserva elementos como a estabilidade normativa, a previsibilidade, confiança legítima e competitividade para o País.
A segurança jurídica não constitui um interesse setorial ou empresarial; trata-se de um princípio estruturante do Estado de direito. Investimentos, contratações, expansão de atividades e desenvolvimento tecnológico são planejados com base em expectativas normativas minimamente estáveis. Mudanças estruturais dessa magnitude exigem mecanismos compatíveis com os efeitos que produzem sobre relações jurídicas já constituídas. Quando uma alteração constitucional gera impactos amplos e simultâneos, a confiança é inevitavelmente afetada.
Não significa que a discussão sobre a redução de jornada deva ser interditada. Pelo contrário. Mudanças tecnológicas, novas formas de organização laboral e ganhos de produtividade justificam o debate sobre novos modelos de jornada. O equívoco está em conduzir uma discussão com potencial para produzir efeitos estruturais sobre o mercado de trabalho, a atividade econômica e a segurança jurídica de forma açodada, em um ano eleitoral e sem a profundidade técnica que o tema exige.
Uma Constituição forte não é aquela que pretende resolver todas as questões da vida, mas a que estabelece fundamentos duradouros para que a sociedade possa enfrentá-las democraticamente no tempo. A proteção ao trabalhador é um objetivo legítimo e necessário. O desafio é alcançá-lo sem transformar escolhas econômicas contingentes em potenciais conflitos em prejuízo à sociedade.
Com a palavra, o Senado.
Sylvia Lorena é Superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ivo Dall’Acqua Jr. é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
Artigo publicado originalmente no Portal Jota em 22 de junho de 2026.

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Mon, 22 Jun 2026 09:09:00 -0300
Abram Szajman*
Instituições, assim como as pessoas, são definidas pela forma como respondem às transformações do seu tempo. Algumas se acomodam às circunstâncias; outras encontram na constante reinvenção a razão de sua existência.
Ao longo dos últimos quarenta anos, o Brasil passou por crises econômicas e vivenciou avanços sociais e intensos debates políticos. O cotidiano das empresas foi redesenhado por forças que poucos poderiam prever. Em muitos aspectos, o País avançou; em outros, continua emparedado por mazelas históricas.
Em meio a essas transformações, a FecomercioSP, o Sesc-SP e o Senac-SP procuraram acompanhar e, muitas vezes, antecipar mudanças, mantendo-se fiéis à sua missão de representar, qualificar e contribuir para uma sociedade mais próspera. Às vésperas de uma transição em sua liderança, compartilho algumas reflexões sobre essa trajetória.
Dos anos 1980 aos dias de hoje, a população brasileira quase dobrou, superando os 213 milhões de habitantes. O envelhecimento se acentuou, ampliando os percalços da Previdência pública: a expectativa de vida, antes em torno de 62 a 63 anos, saltou para 76 anos. As desigualdades, infelizmente, permanecem elevadas.
A Constituição de 1988 e a volta da eleição direta para a Presidência da República despertaram esperanças que ainda não vingaram por inteiro. A hiperinflação foi contida pelo Plano Real, ao passo que a abertura comercial inseriu nossa economia no mundo globalizado, enquanto o avanço tecnológico e a digitalização incluíram milhões de pessoas nos mercados de trabalho e de consumo. Ao mesmo tempo, a baixa produtividade, a burocracia e as sucessivas mudanças regulatórias de um Estado caro se refletiram em taxas de crescimento aquém de nossas necessidades.
Muitas conquistas, porém, foram alcançadas, e as três instituições podem se orgulhar de terem compreendido o advento da economia do conhecimento. A valorização das pequenas empresas, o permanente diálogo entre capital e trabalho e as promoções do bem-estar e da formação profissional possibilitaram adaptar os trabalhadores e as empresas a uma sociedade ávida por novidades. Muito nos orgulha ver que a expansão de nossa rede física garantiu a multiplicação do atendimento em programas de educação, saúde, alimentação, esporte, cultura, turismo, lazer e, acima de tudo, cidadania.
Algumas das bandeiras que desfraldamos continuam na ordem do dia, como as reformas estruturais do Estado, em especial a Reforma Administrativa, crucial para destravar a lenta modernização do País. Além disso, carências históricas precisam ser combatidas, como os déficits da educação básica.
As turbulências políticas durante os últimos dez anos desorganizaram o debate público, provocando uma constante tensão entre os Poderes, em aberto teste à solidez das instituições democráticas. É fundamental que, nas eleições deste ano, a discussão de projetos para o Brasil prevaleça sobre a polarização ideológica estéril.
Neste momento de passar o bastão às novas lideranças empresariais forjadas na defesa da liberdade para empreender, saúdo o presidente eleito, Ivo Dall’Acqua Júnior, homem preparado e conhecedor das questões do Direito do Trabalho, da cultura e da educação profissional. À frente da presidência da FecomercioSP e dos conselhos regionais do Sesc-SP e do Senac-SP, caberá a ele liderar nossa contribuição para um Brasil desenvolvido e socialmente justo. Afinal, muito se fez, mas muito ainda há de ser feito.
Abram Szajman é presidente da FecomercioSP e dos Conselhos Regionais do Sesc-SP e do Senac-SP
Artigo publicado originalmente no portal Poder360.

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Mon, 15 Jun 2026 08:39:00 -0300
Ivo Dall’Acqua Jr.
Poucas vezes a tecnologia avançou com tanta velocidade sobre o cotidiano do setor produtivo. Não são mudanças incrementais, mas transformação estrutural na forma como produzimos e organizamos a economia.
Como toda grande transformação, se exige responsabilidade.
O trabalho mediado por plataformas digitais é, hoje, um dos temas centrais da 114ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, de onde faço essas reflexões.
A Inteligência Artificial (IA) está no centro do processo. Ao automatizar tarefas, analisar dados e acelerar decisões, ela entrega às empresas um ativo essencial: a produtividade. A tecnologia permite negócios mais preparados para responder a mercados cada vez mais dinâmicos. Ao abordar esses impactos, o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, fez um alerta oportuno na abertura do encontro.
“As escolhas que fizermos hoje determinarão se a IA ampliará as oportunidades e prosperidade compartilhada ou se aprofundará desigualdades e insegurança”. Ele acredita que o futuro do trabalho não será determinado só pela tecnologia, mas pelas políticas, pelas instituições e pelo diálogo social que o orientam.
Um dos aspectos implícitos na discussão é a chamada subordinação algorítmica. É quando sistemas baseados em IA distribuem tarefas, monitoram desempenho e influenciam decisões de trabalho. Nas plataformas digitais, esse fenômeno é ainda mais evidente. Como observa o sociólogo José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, os algoritmos exercem funções tradicionalmente associadas à gestão: acompanhando jornadas, avaliando resultados, atribuindo métricas de performance e orientando decisões operacionais.
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Embora essa realidade faça parte do cotidiano, ainda não há tratamento claro no ordenamento jurídico brasileiro. A consequência é um cenário de insegurança jurídica, marcado por interpretações divergentes e decisões contraditórias. As plataformas digitais operam com base em flexibilidade, autonomia e liberdade de organização do tempo de trabalho. Ignorar essa característica é tão inadequado quanto desconsiderar a necessidade de proteção social. A questão é encontrar um equilíbrio que proteja o trabalhador sem impor, automaticamente, a rigidez do modelo tradicional previsto na CLT.
Na OIT, esse tema está sendo discutido em uma agenda estruturada em quatro pilares: direitos, emprego e competências, proteção social e diálogo social. A abordagem reconhece a necessidade de colocar as pessoas no centro das decisões sem sufocar a inovação. Os debates em Genebra mostram que não há consenso internacional sobre regulamentação imediata do trabalho mediado por aplicativos.
Na conferência do ano passado, países como os Estados Unidos, China e Índia defenderam cautela, argumentando que ainda não se conhecem plenamente os reflexos desses modelos nem o número exato de pessoas que deles dependem. Só na Índia, cerca de 50 milhões de trabalhadores obtêm renda por meio dessas atividades, por exemplo.
Outro ponto relevante diz respeito à proteção social: milhões de brasileiros(as) complementam renda ou dependem do trabalho em plataformas. É por isso que o debate não deve ser reduzido à escolha entre vínculo empregatício e ausência de proteção. Há espaço para construirmos mecanismos de proteção social compatíveis com novas formas de ocupação, sem descaracterizar a autonomia.
Como tem defendido Pastore, não é necessário enquadrar automaticamente todas as formas de trabalho autônomo em vínculos empregatícios para ampliar a proteção dos trabalhadores. A inovação institucional, especialmente no campo dos seguros sociais e da previdência, pode ser tão importante quanto a inovação tecnológica.
Nesse contexto, a negociação coletiva, o diálogo social e uma governança da IA baseada em responsabilização e supervisão humana tendem a ganhar mais relevância. Mas esses princípios devem caminhar ao lado da segurança jurídica e da competitividade, elementos fundamentais para a geração de investimentos e empregos. Afinal de contas, quando falamos de trabalho, estamos falando do futuro das empresas, dos trabalhadores e da economia. E isso exige prudência, equilíbrio e compromisso.
Ivo Dall’Acqua Jr. é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 15 de junho de 2026.
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Wed, 27 May 2026 12:07:00 -0300
O cenário eleitoral indica que o segundo turno das eleições presidenciais deverá mesmo ser disputado pelo presidente Lula e pelo senador Flávio Bolsonaro, não havendo espaço para o crescimento expressivo de outra candidatura viável, de acordo com as percepções dos eleitores que as pesquisas estão captando.
A avaliação é do cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da consultoria Arko Advice, que participou da Plenária de maio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ao lado do jornalista esportivo, escritor e produtor de filmes Mauro Beting. Noronha não acredita na desistência do senador do PL em razão do contexto político envolvendo a sua candidatura.
O cientista político disse que, se eleito, Flávio Bolsonaro teria mais condições de empreender reformas estruturais, como a Administrativa, e de manter uma relação mais estável com o Congresso. Em contrapartida, seria cobrado para investir em uma agenda política que acene para a sua base, o que poderia resultar em confrontos institucionais e insegurança jurídica.
O presidente Lula, por sua vez, se reeleito, tende a manter o foco na questão social, com um aumento na arrecadação tributária para custear os programas. O petista, segundo Noronha, deve permanecer com uma postura mais modesta quanto às reformas. No campo político, ainda teria uma relação difícil e instável com o Congresso. Por fim, teria de gastar energia para construir o seu sucessor.
O vice-presidente da Arko Advice demonstrou com pesquisas que, historicamente, a popularidade e a aprovação dos governos dos presidentes em exercício melhoram no ano eleitoral, o que acontece desde Fernando Henrique Cardoso, no fim da década de 1990. Na sua avaliação, o principal motivo é que o presidente em exercício investe em “pacotes de bondade” para aumentar suas chances nas urnas.
Ainda assim, ao que tudo indica, meses antes do pleito, o resultado final das urnas no segundo turno não será decidido por uma diferença superior a 4 pontos porcentuais (p.p.) entre os dois candidatos. No entanto, opinou que “Lula tem, no momento, um leve favoritismo”.
Para a FecomercioSP, ainda que o ambiente eleitoral, tradicionalmente, seja movido por paixões e torcidas, é importante que os candidatos à Presidência de República e aos governos estaduais foquem na apresentação de propostas e programas de governo que combatam os entraves à produtividade e às condições de crescimento dos negócios, bem como o alto endividamento da população e a informalidade.
O mesmo vale para as eleições legislativas: os parlamentares não devem ter receio de atuar contra projetos populistas que, apesar do grande apelo popular, terão um imenso custo fiscal ou resultarão em uma produtividade ainda mais estagnada, como a redução da jornada 6x1.
Os favoritos da Copa
Em palestra durante a reunião das diretorias da FecomercioSP e do Cecomercio na plenária, Beting avaliou as condições que o Brasil tem para se sair bem na Copa do Mundo deste ano, um evento com grande apelo popular com capacidade de mobilizar todas as regiões do País durante semanas. O Comércio está de olho no resultado dos jogos, uma vez que são esses os indicadores de quanto tempo os negócios poderão manter suas ações de vendas.
“O time de um país pode estar bem preparado e perder a Copa, assim como um comerciante pode fazer tudo certo e não obter sucesso nos negócios por causa de outros fatores”, disse. Na sua opinião, o Brasil não será o campeão, mas pode surpreender e disputar, por exemplo, o terceiro lugar. Ele apontou, como favoritos, Espanha, França e Portugal. “Mas, com 48 seleções em jogo, tudo pode acontecer”, ressalvou.
I(N)ova
Na ocasião, o presidente do Conselho do Comércio Varejista da FecomercioSP, Antonio Deliza Neto, convidou os dirigentes de Sindicatos a aproveitarem a riqueza do Programa I(N)ova, que oferece as ferramentas, o conhecimento e o apoio estratégico para que as entidades se tornem mais relevantes, inovadoras e indispensáveis às empresas que representam.
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Thu, 21 May 2026 16:31:00 -0300
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Cecomercio) elegeram, nesta quinta-feira (21) as diretorias das Entidades para o período 2026–2030. A escolha ocorreu na sede da FecomercioSP, na capital paulista, reunindo empresários e presidentes de mais de 120 sindicatos patronais filiados.
O empresário e advogado Ivo Dall’Acqua Júnior foi eleito presidente da Federação. Apoiado por Abram Szajman para sucedê-lo na condução da FecomercioSP e dos Conselhos Regionais do Sesc-SP e do Senac-SP, Ivo exerce, atualmente, a função de primeiro vice-presidente da Entidade. Ocupa também a diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), onde preside a Comissão de Negociação Coletiva do Comércio.
“Desfrutar da confiança do presidente Abram me motiva a levar adiante as iniciativas que estamos desenvolvendo em defesa da liberdade para empreender. Assumirei a Federação das mãos de um homem que compreendeu, como poucos, a importância da liderança empresarial na construção de um país melhor”, afirma o presidente eleito.
Natural de Araraquara, Ivo presidiu o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) do município. No setor privado, trabalhou no varejo de tintas e vernizes, automóveis e máquinas agrícolas. Também atuou na Justiça do Trabalho como juiz classista representante dos empregadores na Junta de Conciliação e Julgamento de Araraquara e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.
Na Federação, conduziu por anos as negociações das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) com as entidades representativas dos trabalhadores. É um dos principais interlocutores da CNC na Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra.
Trabalho em rede
A nova gestão tem como premissa o fortalecimento da representação empresarial. Um dos eixos dessa agenda é o Programa (I)Nova, iniciativa dedicada à integração e ao fortalecimento dos sindicatos filiados.
“O Programa (I)Nova foi concebido para garantir que os Sindicatos possam ampliar a capacidade de articulação das bases empresariais. Sou gregário por natureza e acredito na construção coletiva. Os melhores resultados surgem quando há diálogo e atuação estruturada”, destaca Ivo.
A FecomercioSP representa mais de 1,8 milhão de empresas de todos os portes dos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Juntos, esses segmentos respondem por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista — cerca de 10% do PIB brasileiro — e responsáveis por aproximadamente 10 milhões de ocupações.
Presença em Brasília
Considerando a importância de um ambiente econômico mais favorável ao empreendedorismo, a Entidade vem ampliando sua participação nos debates sobre política econômica no Congresso e junto aos demais Poderes. Nesse contexto, uma das iniciativas previstas é a inauguração de uma sede em Brasília, com o objetivo de fortalecer a interlocução com o Poder Público e ampliar a representação institucional do setor produtivo.
“O ambiente regulatório nunca foi tão complexo para quem empreende. Inseguranças jurídica e trabalhista, pressão tributária e custos operacionais que sufocam a atividade produtiva são temas que nascem em Brasília e impactam diretamente o cotidiano de milhões de empresários. Para isso, ampliaremos nossa contribuição a esses debates”, analisa o presidente eleito.
Composição
Ao lado de Ivo, foram eleitos: os vice-presidentes Rubens Torres Medrano, Gisela Lucas de Araujo Lopes, Márcio Olívio Fernandes da Costa, Manuel Henrique Farias Ramos e Carlos Alberto D’Ambrosio; os diretores-secretários Antonio Deliza Neto, Luis Cesar Bigonha, Milton Zamora, Sérgio Vanderlei da Silva; e os diretores tesoureiros Reinaldo Pedro Correa, Marcelo Braga, José Antonio Scomparin e D’Artagnan Balsevicius Junior.
Confira, na íntegra, as diretorias da FecomercioSP e do Cecomercio.
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