Tue, 14 Apr 2026 15:09:00 -0300
A Inteligência Artificial (IA) e os algoritmos deixaram de ser ferramentas de suporte para se tornarem os novos gestores do mercado de trabalho em diversas situações. Atualmente, sistemas automatizados já distribuem tarefas, monitoram a produtividade e avaliam o desempenho sem a necessidade de intervenção humana direta. No Brasil, essa realidade já alcança desde os entregadores de aplicativos até profissionais de alta gestão. Num outro modelo, os algoritmos intermedeiam serviços, criando pontes entre profissionais e clientes e, consequentemente, ampliando oportunidades de trabalho e renda.
Para dar clareza a esse cenário, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança, no dia 23 de abril, em sua sede em São Paulo, a coletânea inédita O mundo do trabalho na era dos algoritmos. O evento ocorre a partir das 9h. Inscreva-se: https://fecomsp.co/JEygCP
O livro, organizado pelo Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação, reúne 18 especialistas em Direito, Economia e Tecnologia, de forma a trazer mais visibilidade a um tema que ainda gera bastante insegurança jurídica e que tem sido tratado com profundidade no âmbito do conselho. O objetivo do livro é trazer um olhar técnico e apontar possíveis caminhos para quem precisa gerir pessoas e riscos jurídicos em um ambiente cada vez mais automatizado, observando tanto o ambiente nacional quanto o internacional.
Ao longo da obra, os autores abordam temas críticos que afetam o custo e a segurança das operações, como:
o que é a subordinação algorítmica e quando esta configura vínculo empregatício?
quais são as melhores práticas no uso da IA para o recrutamento, a avaliação de resultados e os desligamentos de pessoas para não incorrer em insegurança jurídica?
quais são os riscos psicossociais de uma gestão hiperconectada e o que a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) exige das empresas nesse ambiente?
qual é o papel dos sindicatos empresariais nesse processo?
o que a geração Z quer do mercado de trabalho?
e muito mais!
O livro também aborda os modelos contratuais que estão surgindo, a governança de dados (LGPD) no RH e as experiências internacionais que podem servir de modelo para o Brasil.
Além de participar de um debate exclusivo com os autores sobre os pontos mais importantes da obra, os convidados presentes receberão um exemplar do livro gratuitamente.
Programação
9h: welcome coffee & networking
10h: abertura e debate principal (com a presença de José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP)
11h: lançamento do livro, sessão de autógrafos e brunch
12h: encerramento
Inscrições
As vagas são limitadas à capacidade do espaço. A inscrição é gratuita e essencial para garantir o seu exemplar.
Local: sede da FecomercioSP — Avenida Rebouças, 3377, Pinheiros — São Paulo/SP
Data e horário: 23 de abril de 2026, das 9h às 12h
Inscrições: https://fecomsp.co/JEygCP
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Fri, 27 Mar 2026 07:42:00 -0300
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sediou, na sexta-feira (20), o evento Soberania Fiscal em Xeque? Tensões e Novos Paradigmas Tributários, encontro que reuniu especialistas para discutir os desafios contemporâneos da autonomia dos países diante do avanço de diretrizes internacionais e de novas formas de coordenação global em matéria fiscal.
Realizado pelo Conselho Superior de Direito da Entidade, em parceria com a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), o evento contou com nomes de destaque do Direito, especialmente da área Tributária. A conclusão, ao fim das exposições e da discussão qualificada, foi precisamente resumida pelo presidente do conselho, Ives Gandra Martins: “o tributo é um instrumento de poder”.
A mesa foi composta pelo português Álvaro Silveira de Meneses, advogado e investigador sênior do NOVA Tax Research Lab, Thais de Barros Meira e Ricardo Galendi, convidados da ABDF, e as constitucionalistas Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques e Juliana Bastos representando o conselho, além do presidente Gandra. O debate foi marcado por aspectos constitucionais, institucionais e práticos da relação entre soberania tributária e coordenação internacional.
Soberania legal, administrativa e financeira
Como advogado tributarista, Álvaro começou sua exposição delimitando conceitualmente as questões a serem abordadas. “Ao contrário da soberania territorial, que tem um significado fixo, a soberania fiscal tem conteúdo aberto, relativo e que costuma acompanhar o sistema político vigente”, esclareceu. E prosseguiu, explicando que a soberania fiscal, por sua vez, tem três dimensões: “a legal, que é o poder de criar normas; a administrativa, que é o poder de fazer cumprir estas normas; e a financeira, que é a prerrogativa de reclamar as receitas fiscais”.
Segundo ele, existe um trilema a nortear o princípio da tributação internacional, que está sendo cada dia mais pressionado pela globalização e pela digitalização, tornando-o incontornável. “Os Estados não conseguem, simultaneamente, mitigar a bitributação, travar a concorrência fiscal desleal e preservar a soberania fiscal. Algum dos três objetivos é sacrificado em prol dos outros dois”, explicou.
Do conceitual ao concreto
Para trazer o assunto do plano dos conceitos para o mundo concreto, Thaís trouxe um exemplo ilustrativo do desafio legal e fiscal que cenário atual impõe. “Um determinado software de assistente virtual de atendimento foi desenvolvido por uma empresa sediada em um país, mas que emprega desenvolvedores em uma série de outros países, é customizado por dezenas de outros países para utilizar não somente o idioma de cada local, mas também sua cultura, e finalmente tem seu conteúdo tabulado em um relatório para melhorar os processos na empresa-cliente”, enumerou.
“O grande desafio da nossa sociedade conectada é precificar os ativos intangíveis que vêm sendo desenvolvidos sem fronteiras delimitadas”, afirmou Thaís. “Nesse contexto de rede interdependente entre os países, limita-se o poder absoluto dos Estados para determinar as regras internas de tributação e a renúncia à soberania fiscal se transforma em estratégia deliberada para obter benefícios maiores de investimento e resultado econômico”, completou Juliana.
O tijolinho e a parede
No emaranhado de variáveis que se forma em torno da questão fiscal, sobretudo diante das transformações recentes do cenário global, o trunfo do tributarista é a habilidade de entender do tijolo, sem necessariamente olhar para a parede como um todo. A metáfora trazida pelo professor Ricardo é especialmente útil para acomodar a necessidade de preservação dos princípios constitucionais ao mesmo tempo em que se consideram as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Durante sua apresentação, Ricardo analisou a crescente influência dos mecanismos internacionais combinada à necessidade de incorporá-los à legislação local. “Por mais técnicas que sejam as orientações da OCDE, elas demandam escolhas inerentemente políticas cuja implementação depende de uma intermediação parlamentar, uma vez que a legalidade não pode ser banalizada”, assegurou.
Como se essa complexidade toda não fosse suficiente, o momento atual acrescenta mais uma camada de confusão geopolítica: a disputa tarifária entre Estados Unidos e China e a guerra no Irã, que aumentaram preços e chacoalharam o ordenamento econômico no mundo todo. “Hoje a questão fiscal virou, também, um instrumento de poder exercido por retaliação tributária”, sintetizou Samantha. “Internamente, quem define as regras são os que querem o poder e externamente aqueles que querem a dominação. A natureza do tributo é sustentar o poder e aqueles que detêm o poder e a ideologia”, arrematou Gandra.
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Wed, 25 Mar 2026 16:24:00 -0300
Quando a legislação muda, ela não fica somente no papel. Em muitos casos, seus efeitos são sentidos no setor de Comércio, Serviços ou Atacado de forma imediata. Pensando nessas alterações, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reuniu especialistas para discutir os temas que atingem diretamente as empresas, dentre eles, o aumento da licença-paternidade.
A Federação tem alertado para as repercussões da ampliação da licença-paternidade, principalmente para as micro e pequenas empresas, defendendo que a medida avance de forma gradual e alinhada à capacidade operacional dos negócios.
O assunto esteve em pauta na reunião do Comitê de Relacionamento das Assessorias Jurídicas (CRAJ) da FecomercioSP, realizada na última sexta-feira, 20 de março. O encontro trouxe análises técnicas e orientações sobre as mudanças em discussão nos campos trabalhista e tributário.
Tributação sindical exige atenção para evitar distorções
A tributação das entidades sindicais foi um dos eixos do debate, que girou em torno de como receitas e benefícios dessas organizações devem ser enquadrados. Segundo Fernando Sousa Alves, assessor da FecomercioSP, o tema exige cuidado técnico. “Estamos tratando de um ponto sensível, que envolve tanto a manutenção de isenções quanto a possibilidade de incidência tributária sobre determinadas receitas”, afirmou.
Também foram levantadas preocupações com consequências no faturamento e na sustentabilidade financeira das entidades, além da necessidade de critérios mais claros e uniformes. A Entidade tem atuado para garantir maior segurança jurídica na tributação das entidades sindicais, em defesa da previsibilidade nas regras e da preservação das isenções para entidades sem fins lucrativos.
Outros temas seguem no radar jurídico
Questões bem conhecidas pelo empresariado também foram atualizadas no encontro, como a alteração da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e os desdobramentos da mudança na escala 6x1. Aline Abdallah, advogada do Sincomércio Bebedouro, e os especialistas José Maria Caires e Eduardo Pastore, da FecomercioSP, explicaram aspectos práticos sobre a Norma, que passou a atender aos problemas psicossociais no ambiente corporativo.
A Federação orienta que a atualização da NR-1 seja interpretada de forma proporcional, com foco na gestão de riscos psicossociais sem preocupação com exigências além do previsto na Norma.
Por sua vez, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho contou com contribuições de Carlos Azevedo, do Secovi-SP, e de Karina Negreli e Fernando Marçal, ambos assessores da FecomercioSP.
A entidade defende que mudanças na jornada e na escala de trabalho considerem os custos operacionais e sejam conduzidas por meio da negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor.
No contexto, os avanços sobre os temas são necessários, na visão da Entidade, mas com equilíbrio, previsibilidade e atenção ao resultado real dentro das empresas. Para o empresariado, mais do que acompanhar as mudanças, é preciso entender como elas chegam na operação.

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Wed, 18 Mar 2026 07:46:00 -0300
A aplicação da Lei da Aprendizagem, suas regras consideradas complexas ou rígidas por muitas empresas, assim como os caminhos para aprimorar a norma, foram temas de encontro entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e um grupo de desembargadores na última segunda-feira (16). Na ocasião, o presidente em exercício da Federação, Ivo Dall'Acqua Júnior, recebeu magistrados na sede da Entidade para discutir os efeitos da norma sobre o setor produtivo.
Estiveram presentes os desembargadores João Batista Martins Cesar, Marcos da Silva Porto, Antônia Sant'Ana, além da desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). A reunião contou ainda com a participação do gestor jurídico da FecomercioSP, Leandro Alves de Almeida.
Criada em 2000, a Lei da Aprendizagem estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de 14 a 24 anos como aprendizes. A ocasião foi uma oportunidade de debater a necessária revisão de alguns pontos da legislação, com o objetivo de aprimorar sua implementação e torná-la mais adequada à realidade das empresas e à formação profissional desses jovens.
Um dos tópicos tratados foi a cota social, mecanismo que permite às empresas cumprir parte de suas obrigações legais por meio da transferência da cota de aprendizagem para companhias contratantes ou contratadas, especialmente em situações nas quais a atividade principal do negócio dificulta ou impede a contratação direta de aprendizes.
Tanto para Dall’Acqua Júnior quanto para os desembargadores, é essencial avançar no diálogo institucional para garantir maior segurança jurídica e efetividade às políticas de aprendizagem, preservando o objetivo social da lei ao mesmo tempo em que sejam consideradas as particularidades operacionais de diferentes setores econômicos.
O encontro reforçou a disposição das instituições em manter o diálogo aberto e colaborar na construção de soluções que ampliem as oportunidades de formação e inserção de jovens no mercado de trabalho, conciliando o cumprimento da legislação com a realidade das empresas.
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Wed, 11 Mar 2026 20:05:00 -0300
O Boletim ‘Direito Contemporâneo’ #17, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), reúne reflexões sobre temas centrais para o debate jurídico e institucional no Brasil atual. A publicação trimestral é uma realização do Conselho Superior de Direito da Federação e traz, em sua nova edição, análises que vão do papel do Poder Judiciário no Estado democrático de direito às transformações na teoria jurídica e suas consequências para a sociedade e o ambiente de negócios.
A matéria de capa destaca os debates realizados durante o XLI Congresso ‘Desafios da Conjuntura Econômica Brasileira: Questões Jurídicas Correlatas’, promovido pelo conselho em parceria com a Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), em dezembro de 2025. O encontro reuniu juristas, economistas e autoridades públicas para discutir temas relevantes para a dinâmica institucional do País, com atenção especial ao equilíbrio entre os Poderes e aos efeitos da crescente judicialização da política.
Outro destaque da edição é a análise das tendências mais atuais da interpretação jurídica, como consequencialismo, jurisdição constitucional e neoconstitucionalismo. O estudo, apresentado no âmbito do conselho, examina como essas correntes teóricas influenciam a aplicação das leis e podem afetar princípios como segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio institucional.
O Boletim traz também um artigo sobre governança corporativa e direito societário, abordando o delicado equilíbrio entre os diversos stakeholders das organizações. O texto discute os possíveis prejuízos de propostas legislativas que buscam alterar esse arranjo no Brasil e seus reflexos para a gestão empresarial e o desenvolvimento do mercado de capitais.
Publicado trimestralmente, o Boletim ‘Direito Contemporâneo’ é um esforço da FecomercioSP com foco em contextualizar temas relevantes para o meio jurídico e para o ambiente institucional brasileiro, contribuindo para qualificar o debate público e aproximar especialistas de diferentes áreas do Direito. Clique aqui para baixar gratuitamente a edição 17.
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Tue, 10 Mar 2026 15:21:00 -0300
O Canal UM BRASIL, uma iniciativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), lança nesta semana o livro Brasil, o país das contradições, sintetizando análises, percepções e propostas de especialistas que passaram pelo Canal durante o ano passado. A publicação — a 12ª do projeto — reforça o UM BRASIL como um espaço vital da mídia brasileira para debater os dilemas e as potencialidades do País.
Além de entrevistas, o carro-chefe do Canal, o livro reúne reportagens, artigos, crônicas e uma série de dados sobre realidades distintas do País — do acesso à Internet às lógicas da competitividade. “O nosso esforço é sempre no sentido de reunir diferentes perspectivas sobre as decisões públicas, arranjos institucionais, conjunturas e os aspectos estruturais que têm moldado nossas chances de desenvolvimento justo, equilibrado e sustentável”, afirma Guilherme Baroli, diretor do UM BRASIL.
Entre os temas em destaque estão a eficiência do Estado, as dificuldades de inovação, a abertura comercial e as políticas sustentáveis. É nesse contexto que alguns nomes que estão na obra circulam no centro desses debates — casos do diplomata André Corrêa do Lago, que preside a 30ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP30) da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi um dos negociadores climáticos mais relevantes da conferência em Belém (PA), no ano passado, e do economista Bruno Funchal, hoje CEO da Bradesco Asset e ex-secretário do Tesouro, que leva o foco para a produtividade.
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Em um ano marcado por incertezas globais, o UM BRASIL também intermediou análises robustas sobre as novas lógicas das relações entre os países, como as feitas pelo diplomata Rubens Barbosa, presidente da think tank Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e que foi embaixador do Brasil em Washington (Estados Unidos) e Londres (Reino Unido), ou então pelo professor Vitalino Canas, da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Destacam-se, também, entrevistas com a ex-ministra do Meio Ambiente e hoje co-chair do Painel Internacional de Recursos Naturais da Organização das Nações Unidas (ONU), Izabella Teixeira, ou com Ângela Pinhati, chief sustainability officer da Natura, e ainda com a cientista política Graziella Testa e com o antropólogo Michel Alcoforado — cujo livro Coisa de rico foi um dos mais vendidos do ano.
“O Brasil não carece mais de diagnósticos. Carece de decisões. É um país muito rico e muito pobre, com um Estado que arrecada demais e legisla em excesso, mas entrega pouco em eficiência e crescimento sustentável”, escrevem o vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Jr., e o presidente, Abram Szajman, no artigo que abre o livro.
“A origem do impasse é menos ideológica e mais cultural. O desequilíbrio fiscal recorrente, a rigidez do orçamento, a estrutura administrativa agigantada, a insegurança jurídica e a baixa produtividade inserem o Brasil num círculo vicioso que bloqueia reformas e compromete o planejamento de longo prazo”, ressaltam.
Baixe agora o livro:
UM BRASIL #12 – BRASIL, O PAÍS DAS CONTRADIÇÕES

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Thu, 05 Mar 2026 10:28:00 -0300
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebeu Sebastián Depolo, o embaixador do Chile no Brasil para uma reunião com Rubens Medrano, presidente do Conselho de Relações Internacionais (CRI) da Entidade. O encontro teve como objetivo fortalecer a aproximação institucional e ampliar as oportunidades de comércio e investimentos entre os dois países.
O comércio bilateral entre Brasil e Chile movimenta mais de US$ 13 bilhões de dólares por ano, com potencial de expansão em diversos setores. “Cerca de 75% do PIB chileno vem do comércio exterior”, justificou o diplomata, lembrando que os portfólios de ambos os países se complementam em vez de competir. “No Turismo, que vem batendo recordes sucessivos com 800 mil visitantes por ano, nós oferecemos a neve”, exemplificou.
Além de Depolo, estiveram presentes Hugo Corales, adido comercial do Chile no Brasil, e Álvaro Camargo Jr., respectivamente diretor e trade manager do ProChile, representando o país andino, além de Natália Tafarello, Douglas Dias e Pedro Silveira, pela FecomercioSP. Durante a reunião, foram discutidas iniciativas de intensificação do intercâmbio empresarial, de identificação de setores estratégicos e de estímulo à integração produtiva. A agenda também destacou a importância do diálogo permanente entre entidades representativas e organismos de promoção comercial para criar um ambiente mais favorável aos negócios bilaterais.
No campo econômico, os números mostram a relevância da parceria. De acordo com dados apresentados pelo ProChile, o intercâmbio comercial entre Chile e Brasil somou US$ 11 bilhões em 2021, US$ 14,5 bilhões em 2022 e US$ 13,1 bilhões, em 2023, patamar que conserva o Brasil como um dos principais parceiros comerciais do país andino. As exportações chilenas ao mercado brasileiro se mantêm na casa dos US$ 4 bilhões, enquanto as importações provenientes do Brasil variaram entre US$ 7 bilhões e US$ 9 bilhões no período. Os dados reforçam o peso estratégico da relação comercial e indicam espaço para ampliação da corrente de comércio, especialmente em setores de maior valor agregado.
Acordos bilaterais
A agenda também ressaltou a importância dos instrumentos que dão sustentação à relação econômica entre os dois países, como o Acordo de Livre Comércio Chile–Brasil, em vigor desde 2022, que complementa a liberalização comercial estabelecida anteriormente e incorpora disciplinas modernas em atividades como serviços, comércio eletrônico e facilitação de investimentos.
Outro avanço relevante é o Acordo de Equivalência de Produtos Orgânicos, que permite o reconhecimento mútuo de certificações, reduzindo burocracias e custos para exportadores. Esses mecanismos contribuem para ampliar a previsibilidade regulatória e criar um ambiente mais seguro e dinâmico para o aprofundamento do comércio bilateral.
Na ocasião, Medrano disponibilizou toda a estrutura e capilaridade técnica da Federação para orientação e apoio a empresas chilenas que queiram buscar negócios no Brasil. “Nós temos no portfólio cerca de 450 empresas querendo vir para cá, principalmente nos segmentos de alimentos e serviços”, contabilizou Corales. Ao fim do encontro, as partes reiteraram o compromisso de aprofundar a cooperação institucional, promover missões empresariais e estimular a troca de informações estratégicas, com vistas ao fortalecimento das relações econômicas entre os dois países.
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Wed, 04 Mar 2026 16:25:00 -0300
A primeira reunião de 2026 do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) foi dedicada à análise de dois projetos de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que fazem caminhos diferentes para chegar a um mesmo objetivo: recuperar a sobriedade das relações entre as instituições. Ao lado do presidente Ives Gandra Martins, estiveram Diogo de Melo, do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), e Paulo Rabello de Castro e Miguel Silva, do Instituto Atlântico.
Deste último, veio a anteproposta intitulada “PEC do Equilíbrio dos Três Poderes”, que sugere uma revisão estrutural do desenho institucional brasileiro com foco no fortalecimento dos mecanismos de freios e contrapesos previstos na Constituição. O Iasp, após minucioso estudo de jurimetria, recomenda a inclusão de um sexto princípio no artigo 37 da Constituição, expresso na palavra “transparência”.
As propostas partem do diagnóstico comum de que o País atravessa uma crise que extrapola a instabilidade política conjuntural, caracterizada como uma “depressão democrática” — expressão utilizada na apresentação do Instituto Atlântico para descrever a progressiva erosão das fronteiras institucionais entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com impactos sobre a previsibilidade normativa, na segurança jurídica e na confiança pública.
De acordo com os expositores, o desafio contemporâneo não seria ideológico, mas estrutural, redundando em uma sobreposição de competências. Para Melo, representante do Iasp responsável pela PEC apresentada durante a reunião, a personalização de decisões, a ampliação excepcional do alcance do regimento interno e a falta de transparência formam o tripé das disfunções do Supremo Tribunal Federal (STF).
‘O Supremo em Perspectiva’
A análise meticulosa de 1,3 milhão de decisões do STF desde 2024 foi consolidada no livro ‘O Supremo em Perspectiva’, lançado em fevereiro pelo Iasp. “As disfunções do STF vêm sendo objeto desse estudo desde a criação do chamado inquérito das fake news com base em uma distorção do regimento interno, que permite a interferência em tudo o que ocorre dentro das dependências do tribunal, considerando, graças ao alcance da internet, tudo o que acontece nas redes como ‘dependências do tribunal’”, esclareceu Melo.
Segundo ele, essa distorção do regimento interno deu origem a outra “patologia jurídica”, que chamou de “monocratismo”. “O STF trabalha para criar uma muralha invisível em torno de si para atuar monocraticamente em temas sensíveis”, explicou, justificando que 85% das decisões do Supremo nos últimos 15 anos foram monocráticas. “Em toda a Constituição, há apena três menções à palavra transparência”, contabilizou Melo.
PEC do Equilíbrio entre Poderes
A PEC apresentada pelo Instituto Atlântico, por sua vez, representado na reunião do conselho pelos autores Miguel Silva, jurista, e Paulo Rabello de Castro, economista, está estruturada em três eixos centrais.
1. Descruzamento de competências e redefinição do papel do STF
O primeiro eixo propõe transformar o Supremo em uma Corte Constitucional pura, concentrada no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade e na solução de controvérsias federativas. A proposta retira da Corte funções penais originárias, administrativas, eleitorais e recursais ordinárias, além de instituir mandato fixo de 12 anos para seus ministros, preservando os direitos adquiridos dos atuais integrantes.
A justificativa é que a concentração de múltiplas competências teria ampliado a exposição política e midiática do Tribunal, afastando-o da sobriedade característica das Cortes Constitucionais clássicas.
2. Reestruturação do CNJ
O segundo eixo prevê a reformulação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a criação de um modelo de controle externo pleno, sem a participação de membros da magistratura. A medida, segundo a proposta, busca reforçar a fiscalização e a transparência institucional do Poder Judiciário.
3. Igualdade republicana e revisão do foro por prerrogativa de função
O terceiro eixo trata da extinção do foro por prerrogativa de função para ex-presidentes da República e parlamentares em infrações penais comuns. O documento sustenta que a medida reafirma o princípio do juiz natural e fortalece a igualdade perante a lei, evitando o privilégio até mesmo depois de terminados os mandatos.
Resgate institucional
Durante a reunião, os conselheiros destacaram a relevância da discussão sobre o equilíbrio entre os Poderes, tema recorrente nas reflexões do conselho, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à previsibilidade institucional — elementos essenciais para o ambiente de negócios e para a estabilidade democrática. Com essa agenda, o conselho reafirma o seu compromisso com o debate qualificado de temas estruturantes do Brasil, contribuindo para a preservação dos princípios republicanos que sustentam o Estado democrático de direito.

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Fri, 27 Feb 2026 11:28:00 -0300
A FecomercioSP criou esse espaço para promover a disseminação das informações relativas às negociações coletivas 2026/2027, em face da categoria profissional. No quadro abaixo, você pode acompanhar o andamento do processo negocial.
Confira:
`[TABELA_NEGOCIACOES]`
Havendo evolução no processo negocial em curso, esta página será atualizada.
- Acompanhe a agenda das reuniões de negociações coletivas
- Acompanhe o andamento das negociações coletivas 2025-2026
- Acompanhe o andamento das negociações coletivas 2024-2025
- Acompanhe o andamento das negociações coletivas 2023-2024
- Acompanhe o andamento das negociações coletivas 2022-2023
- Acompanhe o andamento das negociações coletivas 2021-2022
- Acompanhe o andamento das negociações coletivas 2020-2021
- Acompanhe o andamento das negociações coletivas 2019-2020
- Acompanhe o andamento das negociações coletivas 2018-2019
- Acompanhe o andamento das negociações coletivas 2017-2018
- Acompanhe o andamento das negociações coletivas 2016-2017
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Thu, 26 Feb 2026 11:51:00 -0300
Sistemas de Inteligência Artificial (IA) distribuem tarefas, monitoram jornadas de trabalho e produtividade, avaliam desempenho e até recomendam alterações e remanejamento em equipes — tudo sem, necessariamente, demandar qualquer intervenção humana direta ou ainda oferecendo importantes subsídios às decisões da gestão. Num outro modelo, os algoritmos intermedeiam serviços, criando pontes entre profissionais e clientes e, consequentemente, ampliando de forma exponencial oportunidades de trabalho e renda.
No Brasil, muitos empregados e prestadores de serviços já operam sob essa lógica, seja como motoristas ou entregadores de aplicativo, seja como profissionais de colarinho branco. A questão não é mais se os algoritmos vão transformar as relações laborais, mas como as empresas, os trabalhadores e o Estado vão responder a essa transformação.
É justamente para iluminar esse debate que o Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reuniu 18 especialistas em Direito, Economia, Tecnologia e Gestão de Pessoas em uma coletânea inédita: O mundo do trabalho na era dos algoritmos. O livro nasce de um seminário realizado pela Federação em 2025 e chega como contribuição técnica e propositiva para um dos temas mais urgentes da agenda empresarial brasileira.
Ao longo de seus artigos, a obra percorre questões que afetam diretamente o dia a dia das organizações. O que é, afinal, a subordinação algorítmica e quando esta configura vínculo empregatício? Quais as melhores práticas no uso da IA para o recrutamento, a avaliação de resultados e os desligamentos de pessoas para não incorrer em insegurança jurídica? Quais são os riscos psicossociais de uma gestão hiperconectada e o que a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) exige das empresas nesse ambiente? Qual o papel dos sindicatos empresariais nesse processo? Para essas e diversas outras perguntas, os autores trazem análises jurídicas atualizadas, dados concretos e caminhos práticos.
O risco regulatório é um dos assuntos costurados ao longo de toda a publicação. Merece atenção especial dos gestores o chamado "efeito bumerangue" da excessiva proteção laboral: quando a insegurança jurídica escala, as empresas buscam substituir atividades humanas por máquinas não por ganho de eficiência, mas para escapar do risco de litígios. O resultado é o inverso do pretendido, ou seja, menos emprego e menos proteção.
Ambiente global
A coletânea não se limita ao contexto brasileiro e vai além. Decisões de tribunais na França, na Espanha, na Alemanha e nos Estados Unidos são examinadas em detalhe, assim como o inovador modelo regulatório recentemente adotado pelo Uruguai, que criou um marco legal para o trabalho nas plataformas sem recorrer à dicotomia entre empregado e autônomo. O panorama traçado no livro é leitura obrigatória para as empresas que acompanham os debates regulatórios nacional e internacional.
Do enquadramento sindical de plataformas digitais à governança de algoritmos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), passando pelas mudanças geracionais que redefinem o que os trabalhadores esperam de um emprego, O mundo do trabalho na era dos algoritmos oferece o olhar conceitual e jurídico essencial para qualquer setor da economia avançar por essa transição.
O livro ainda traz a leitura que a FecomercioSP tem levado ao Poder Público em defesa de uma regulamentação equilibrada da IA, sem que o uso da tecnologia seja tratado como ameaça a ser contida, mas como oportunidade a ser bem-aproveitada. A Entidade defende que uma regulação excessivamente rígida do Marco Legal da IA ou do trabalho por aplicativos pode criar barreiras intransponíveis para micro e pequenas empresas, ampliar a distância entre grandes e pequenos players e, paradoxalmente, reduzir a proteção do próprio trabalhador que se pretende amparar.
A publicação está disponível gratuitamente. Se a sua empresa lida com gestão de pessoas, relações trabalhistas ou adoção de novas tecnologias, este é um convite à discussão qualificada que o momento exige. Se ainda não lida, precisa conhecer as oportunidades, facilidades e vantagens que o uso dessas ferramentas digitais oferece, quando manejadas com transparência e responsabilidade. Boa leitura!
O MUNDO DO TRABALHO NA ERA DOS ALGORITMOS
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