Thu, 02 Jul 2026 09:13:00 -0300
A redução da jornada de trabalho será danosa ao País se não vier acompanhada de ganhos reais de produtividade. O debate em curso vai além da escala 6x1 — envolve produtividade, competitividade, investimentos e sustentabilidade das contas públicas, além de emprego formal e da capacidade do País de crescer sem comprometer justamente quem pretende proteger. O alerta é do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall'Acqua, durante sessão de debates temáticos no Senado Federal na última quarta-feira (1°).
“Há muito em jogo com a PEC 6X1. O Comércio reúne mais de 10,2 milhões de empregos, e o setor de Serviços concentra outros 32,8 milhões de trabalhadores. São mais de 40 milhões de vínculos formais nos segmentos que mais geram oportunidades no País. Qualquer alteração estrutural na jornada repercute sobre toda a economia brasileira”, alertou.
Estudos da FecomercioSP ilustram o potencial da mudança. Uma redução para 40 horas semanais, sem redução proporcional da remuneração, pode representar acréscimo superior a R$ 158 bilhões por ano sobre a folha de pagamentos. No Comércio, o impacto estimado supera R$ 30 bilhões anuais. "Nenhuma política pública é gratuita. Quando uma decisão eleva permanentemente os custos, partes desse custo serão inevitavelmente suportadas pelas empresas e repassadas aos preços e investimentos", afirmou.
O posicionamento da FecomercioSP, deixou claro o presidente, não é contrário à melhoria das condições laborais, pois a baixa produtividade brasileira não é culpa do trabalhador, mas das limitações e das condições da própria economia brasileira. Contudo, todo avanço social só se torna permanente quando também é economicamente sustentável.
“O trabalhador brasileiro merece viver melhor, passar mais tempo com a família e encontrar oportunidades para se qualificar. A divergência não está no objetivo, mas no caminho para alcançá-lo. O caminho que defendemos é o fortalecimento da negociação coletiva — instrumento que já permitiu reduzir a jornada média no Brasil para 38,4 horas semanais sem alteração constitucional —, com soluções construídas a partir da realidade de cada setor”, acrescentou.
A sessão de debates contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de outros representantes do setor produtivo.
PEC 6x1 pode elevar salários de todas as categorias
Caso aprovada, a PEC deve elevar em cerca de 9% os salários de trabalhadores em todas as categorias por causa do aumento do gasto com o Descanso Semanal Remunerado (DSR), sem que as empresas possam compensar essa despesa com a redução do valor da hora trabalhada, vedada pela própria proposta. É o que advertiu José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, durante o debate.
“Com a jornada de 40 horas semanais no modelo 5x2, para um trabalhador que recebe R$ 2,2 mil, por exemplo, passaria a ter remuneração de R$ 2,4 mil, um aumento de quase 10% embutido nessa engenharia jurídica. Já há um aumento da passagem de 44 horas para 40 horas, mas estou tratando aqui do DSR, que agora passará a ser de dois dias. Isso trará um aumento de salário na prática”, advertiu.
O sociólogo José Pastore. Foto: Agência Senado
Pastore ainda enfatizou aos senadores que o País não adota mudança salarial por lei (fora o salário mínimo), muito menos por mudança constitucional. “Há um problema de natureza jurídica. É preciso saber se realmente deveríamos expandir o salário de toda a força de trabalho do Brasil por PEC. Um reajuste de 9%, causado pelo aumento do descanso remunerado, terá consequências: inflação, desemprego, informalidade ou rotatividade”, concluiu.
Ao longo de todo o dia, a FecomercioSP participou de uma série de eventos e reuniões com parlamentares em Brasília, com o objetivo de reduzir os impactos das mudanças sobre a jornada de trabalho para o setor produtivo. A manutenção e o fortalecimento das negociações coletivas de trabalho para decisões sobre escala e jornada — e, no limite, a adoção de um período de transição mais amplo para que as empresas possam se adaptar às novas regras propostas pela PEC — são alguns dos principais pleitos da Entidade.
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Tue, 30 Jun 2026 14:43:00 -0300
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou o compromisso de editar e publicar a nova portaria que regulamenta o trabalho aos feriados.
A sinalização ocorreu durante reunião com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall’Acqua, que apresentou ao ministro, no último dia 25/06, a proposta construída entre empregadores, trabalhadores e governo para ajustar a regulamentação.
O encontro representa mais um avanço em um pleito defendido pela Federação desde a publicação da Portaria MTE 3.665/2023.
O texto é resultado de um processo de negociação tripartite que buscou promover ajustes na regulamentação do trabalho aos feriados e construir uma solução equilibrada para os diferentes setores envolvidos.
Para a FecomercioSP, a nova regulamentação representa um avanço importante ao conferir mais segurança jurídica às relações de trabalho, preservar a negociação coletiva como instrumento central e estabelecer critérios mais claros para a organização das atividades aos feriados.

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Fri, 26 Jun 2026 11:03:00 -0300
Segurança jurídica, formalização das relações laborais e combate às irregularidades passam a integrar uma agenda nacional para o setor de grandes eventos. Esse é o objetivo do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, assinado na última quinta-feira (25), em Brasília, durante cerimônia que reuniu representantes do governo, empregadores, trabalhadores, organismos internacionais, entidades e instituições parceiras.
Construído de forma tripartite entre governo, empregadores e trabalhadores, o acordo estabelece diretrizes para promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis, fortalecer a negociação coletiva, ampliar a formalização e combater o trabalho infantil, o trabalho análogo ao escravo e as fraudes trabalhistas em toda a cadeia produtiva de grandes eventos.
Ao assinar o documento, Ivo Dall’Acqua Junior, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ressaltou a satisfação de colaborar com a evolução das relações corretas e decentes entre capital e trabalho nos grandes eventos realizados no País.
“O Brasil está crescendo muito nessa área. A tendência é que isso se multiplique, porque tudo está sendo feito com muita objetividade e propósitos adequados. Quando o País recebe visitantes e as pessoas se deslocam para participar de eventos, quaisquer que sejam, movimenta-se uma cadeia que também se beneficia. Isso significa crescimento, oportunidade e, o que é melhor, distribuição de renda”, enfatizou.
Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT), entidades empresariais e centrais sindicais —, o acordo contempla atividades ligadas a shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos, envolvendo profissionais dos setores de produção, montagem, segurança, limpeza, alimentação, logística e serviços de apoio.
Diretrizes para o setor
O documento cria uma agenda permanente de cooperação para elevar os padrões das relações de trabalho no segmento de eventos. Dentre os compromissos assumidos, destacam-se a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis; o fortalecimento da negociação coletiva; a disseminação de boas práticas trabalhistas; e a criação de uma mesa tripartite permanente para acompanhar a implementação das medidas.
O acordo também prevê ações voltadas para a formalização das relações de trabalho e o combate às irregularidades na cadeia de subcontratações, contribuindo para mais previsibilidade, conformidade e organização do setor.
“Nós temos um arcabouço legal que nos dá garantias. O que precisamos é adaptar cada ação para que tudo saia da melhor forma. Sempre pensando na segurança, no bem-estar e, lá na frente, nos resultados. Afinal de contas, não basta ter potencial. É preciso realizar, porque queremos ser um eixo de atração e recepção. Queremos ver o mundo passeando por aqui”, acrescentou Ivo.
O acordo representa o início de uma agenda permanente de cooperação entre os diversos atores envolvidos. “Hoje, só assumimos o compromisso. A ação virá a partir daquilo que construirmos juntos”, concluiu Dall’Acqua.
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Wed, 27 May 2026 13:28:00 -0300
O relatório da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho e o Fim da Escala 6x1, apresentado na segunda (25), traz problemas relevantes: fixa um único modelo de escala de trabalho por emenda constitucional, que é uma afronta à livre iniciativa, reduz o espaço da negociação coletiva e ainda oferece um período de transição insuficiente para implementar as mudanças.
Na visão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o texto precisará passar por ajustes estruturais na Câmara dos Deputados e no Senado para contemplar esses tópicos.
Na terça-feira (26), a FecomercioSP discutiu esses temas em uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assim como já havia levado o assunto a vários parlamentares e autoridades do Executivo nos meses anteriores à comissão.
Em primeiro lugar, o texto contraria o princípio do ato jurídico perfeito, assim como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prevalência do negociado sobre o legislado em matéria trabalhista.
A proposta também acaba com flexibilidade proporcionada pelo teto de 44 horas semanais, que permitia, por meio da negociação sindical, tanto uma adoção de jornadas menores para melhorar as condições de trabalho quanto a adequação da capacidade produtiva em períodos de maior demanda sazonal.
Do jeito que está, o texto também reduz capacidade de adaptação das empresas às necessidades específicas de cada setor, e restringe liberdade de organização das atividades produtivas.
O resultado pode ser impactos expressivos para setores econômicos. A Entidade considera que a imposição de novas regras em um prazo reduzido tende a gerar insegurança jurídica, conflitos e incertezas interpretativas, além de aumentar a judicialização trabalhista e dificultar operação das empresas. Em um cenário extremo, as mudanças vão provocar forte desorganização em diversos setores da economia.
Setores como comércio, serviços, turismo, alimentação, logística e saúde, que dependem de escalas flexíveis e de funcionamento contínuo, poderão enfrentar impactos relevantes sobre os custos, organização operacional e manutenção de empregos, sobretudo nas micro e pequenas empresas (MPEs). É preocupante a imposição de regras rígidas sobre jornada de trabalho e descanso semanal em um país marcado por profundas diferenças setoriais e regionais.
O texto apresentado também reduz a autonomia dos particulares desses processos. Um exemplo é exigência de negociação coletiva para autorizar a compensação de horários dentro da mesma semana, algo que anteriormente podia ser ajustado diretamente entre empregado e empregador.
O texto também reduz autonomia coletiva privada, enfraquecendo instrumentos historicamente reconhecidos pela constituição e pelo STF como adequados para ajustar jornadas, escalas e compensações de acordo com a realidade de cada atividade econômica.
Embora considere a redução da jornada uma demanda legítima da sociedade, a Federação alerta que sua implementação, sem ganhos de produtividade, tende a elevar estruturalmente custo do trabalho, especialmente de setores intensivos em mão de obra. A experiência internacional demonstra que mudanças dessa natureza foram implementadas de forma gradual e negociada, acompanhadas por investimentos em tecnologia, inovação e reorganização produtiva — realidade que ainda se apresenta de forma heterogênea no Brasil.
Além dos impactos sobre as empresas, a Entidade ressalta que o aumento dos custos tende a ser repassado para toda a sociedade por meio da elevação dos preços, pressionando a inflação e reduzindo o poder de compra das famílias. Por isso, a FecomercioSP defende que eventuais mudanças estruturais na jornada de trabalho ocorram de forma gradual, sustentável e prioritariamente negociada entre empregadores e trabalhadores, respeitando as especificidades dos diferentes setores econômicos e a capacidade de adaptação das empresas, especialmente das micro e pequenas, responsáveis por parcela significativa da geração de empregos no País.
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Wed, 20 May 2026 07:41:00 -0300
Durante mais uma participação em audiência pública na Comissão Especial da PEC do Fim da Escala 6x1, na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última segunda-feira (18), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reafirmou a defesa da negociação coletiva como ferramenta para ajustes de jornada e escala de trabalho, bem como que eventuais mudanças via legislação ocorram de maneira escalonada.
Durante discurso, Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP, destacou ao presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT/SP), e ao deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), autor da PEC 221/2019, a preocupação do setor produtivo com mudanças na jornada de trabalho sem a devida cautela, especialmente por meio de alteração constitucional rígida e uniforme. Ela lembrou que a Constituição Federal vigente já oferece instrumentos adequados, modernos e democráticos para que jornadas reduzidas sejam negociadas de maneira equilibrada entre empregadores e trabalhadores, valorizando a negociação coletiva e a autonomia sindical.
“O papel dos sindicatos é justamente negociar soluções compatíveis com cada realidade econômica e setorial, e não transferir integralmente ao Estado a definição uniforme das condições de trabalho para todos os segmentos da economia”, destacou.
Karina também ressaltou que a média da jornada de trabalho no Brasil é de 38,4 horas por semana — 39 horas, arredondando. Ponderou, porém, que isso acontece porque quem pode reduzir a jornada com apoio em produtividade, tecnologia e melhores insumos já faz isso. “Contudo, essa não é a realidade de todos os empresários: 90% das empresas são pequenas e médias. Uma redução para 40 horas, com impacto previsto de 10% aos custos, pode representar a diferença entre manter as portas abertas ou fechá-las para negócios com margens mais estreitas", alertou.
Custo operacional inviável
Estudos da FecomercioSP apontam que, se a jornada cair de 44 para 36 horas sem alteração salarial, haverá um aumento proporcional do custo da hora trabalhada superior a 22%. Mesmo propostas intermediárias, considerando 40 horas semanais, representam reflexo próximo de 10%.
Fabio Pina, assessor econômico da Federação, explicou, em audiência pública realizada na semana passada, que isso representaria um custo de R$ 160 bilhões por ano para a economia brasileira.
Durante a audiência, Karina defendeu ainda que, se cada setor conta com dinâmica própria, então a negociação coletiva é o instrumento mais adequado para construir soluções sustentáveis. “E é exatamente isso que a Constituição já permite hoje. Por essa razão, a FecomercioSP entende que eventuais mudanças devem ocorrer prioritariamente por negociação coletiva, preservando a autonomia das partes e permitindo soluções setoriais compatíveis com a realidade econômica de cada segmento”, afirmou.
Debate deve olhar para custo, produtividade e contratos já estabelecidos
Diante do avanço do tema no Parlamento, a Federação considera imprescindível observar alguns pontos fundamentais na discussão sobre a redução da jornada e da escala de trabalho. No início do mês, a Entidade propôs uma série de emendas, fruto da construção de um núcleo de dirigentes sindicais e especialistas. Esse material já foi entregue às lideranças do Congresso, ao presidente da comissão e ao relator da PEC ao longo de diversas reuniões e audiências:
- qualquer transição deve ocorrer de forma escalonada, como previsto no texto da PEC 221/2019, ao longo de dez anos;
- vinculação à produtividade efetivamente medida, considerando critérios objetivos definidos em lei;
- preservar regimes especiais já existentes e garantir tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs);
- proteção às atividades essenciais e de funcionamento permanente;
- eventual aplicação precisa respeitar o ato jurídico perfeito e os contratos já em curso, garantindo segurança jurídica.
Além da FecomercioSP, outras entidades representativas de diversos setores produtivos participaram da audiência e foram unânimes em defender que as negociações coletivas devem ser garantidas e que se pense em medidas para atenuar os efeitos socioeconômicos da mudança.

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Mon, 18 May 2026 16:53:00 -0300
Questões como estresse ocupacional, pressão excessiva por metas, jornadas extenuantes, ausência de suporte organizacional e assédio moral passaram a integrar formalmente a agenda de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Ainda que a atualização da Norma Reguladora (NR-1), que incorpora os riscos psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais, esteja tomando a atenção das empresas, ainda há dúvidas quanto à correção de suas ações na busca da implementação. Neste momento, a principal dúvida é: o que já é possível implementar agora?
Neste episódio do FecomercioSP Orienta, Karina Negreli, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), e Jorge Matsumoto, sócio da área Trabalhista do Bichara Advogados e professor no Insper, explicam como negócios de diferentes portes podem começar a mapear riscos, organizar ações preventivas e reduzir passivos trabalhistas.
“De concreto, é importante olhar para o excesso de faltas, setores com afastamentos envolvendo adoecimento mental e sinais nesse sentido — que, agora, exigem que a empresa mapeie as ocorrências e comece a atacar onde isso é mais crítico dentro da companhia, além do que está comprometendo a saúde dos trabalhadores”, enfatiza Karina. “O importante é ter esse mapeamento e um plano de gestão de melhoria desse ambiente.”
Nesse sentido, o negócio deve identificar o problema, avaliar os riscos e priorizar como serão tratados e reduzidos. “Um último ponto é monitorar e entender o que deu certo ou não. E isso precisa ser feito continuamente de forma séria. Quando se traz isso para a gestão, é essencial lembrar que esse monitoramento, agora, faz parte da governança”, complementa Matsumoto.
Estrutura limitada das pequenas empresas
A NR-1 não obriga que seja utilizado um método específico, tampouco que esse inventário de riscos seja feito por um profissional em um cargo específico. Dessa forma, o colaborador responsável pelas questões de saúde e segurança ocupacional, mesmo nas Pequenas e Médias Empresas (MPEs), já é o primeiro parceiro para identificar as potenciais ameaças.
“Pode-se, por exemplo, utilizar um questionário para aplicação de perguntas que apontem a existência de alguns riscos. Mas isso não é obrigatório. Esse parceiro, ou alguém que conheça os processos internos da empresa, pode observar os dados de afastamento e queixas no RH e, a partir disso, gerar esse material que possa ser avaliado e mantido ao longo do tempo”, frisa Karina.
O que é obrigatório para todas as empresas é a análise ergonômica preliminar. Para as pequenas, com graus de risco 1 e 2, essa análise vai servir como evidência da preocupação e da ação do negócio em busca da identificação de riscos.
“Começar bem não é começar caro, mas organizado. As PMEs podem, neste momento, fazer uso do que já têm. Podem olhar o que já está materializado nos seis riscos psicossociais que a própria norma traz e trabalhar em cima disso”, salienta Matsumoto.
Esta edição também aborda os desafios de adaptação à norma e a necessidade de mais segurança jurídica para a sua aplicação.

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Fri, 15 May 2026 16:22:00 -0300
Enquanto o debate sobre a PEC 6x1 ganha força nas redes sociais e no ambiente político, representantes do setor produtivo tentam levar para o centro da discussão os efeitos práticos da proposta sobre empresas, empregos e funcionamento de atividades essenciais do Comércio e dos Serviços, com o objetivo de alinhar aspectos do texto.
Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou, na última terça-feira (13), de reunião com o deputado federal Alencar Santana (PT/SP), presidente da Comissão Especial da PEC 6x1 na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu representantes empresariais para discutir os reflexos econômicos e operacionais da proposta de redução da jornada de trabalho.
A agenda deu continuidade às articulações iniciadas pela Federação em Brasília nos últimos dias, marcadas por reuniões com parlamentares, participação em audiências públicas e apresentação de emendas defendidas pela Entidade.
Impactos setoriais
Durante a reunião, dirigentes da FecomercioSP defenderam que eventuais mudanças nas regras trabalhistas considerem as especificidades de cada atividade econômica e preservem a negociação coletiva como principal instrumento para definição de jornadas e escalas de trabalho.
A Entidade também alertou para as consequências da proposta para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), especialmente nos setores de Comércio e Serviços, que operam com estruturas enxutas e dependem de escalas contínuas de atendimento.
Outro ponto levado ao debate foi a necessidade de mecanismos de transição capazes de permitir adaptação gradual das empresas às novas exigências, reduzindo efeitos sobre custos operacionais, preços e manutenção de empregos.
Representantes empresariais ressaltaram que o setor produtivo não se posiciona contra o debate sobre jornada de trabalho, mas defende que eventuais mudanças sejam construídas com base em critérios técnicos e diálogo entre trabalhadores e empregadores.
A FecomercioSP também solicitou ao presidente da Comissão Especial mais tempo para aprofundamento dos debates e defendeu que o setor produtivo seja ouvido de forma mais ampla nas audiências públicas da Câmara. Segundo representantes da Entidade, parte das discussões realizadas até agora ocorreu sem participação equilibrada de representantes empresariais, apesar dos efeitos diretos da proposta sobre empresas e empregos.
"Há uma preocupação da Comissão em ouvir os diferentes setores e compreender os impactos da proposta, especialmente sobre as pequenas empresas”, disse Alencar Santana.
“A preocupação do setor produtivo não é impedir o debate, mas evitar uma mudança sem transição adequada e sem considerar a realidade das empresas brasileiras", afirmou Antonio Deliza Neto, vice-presidente da FecomercioSP, presidente do Conselho do Comércio Varejista (CCV) da Entidade e presidente do Sincomercio Araraquara.
A reunião integrou a agenda de articulação da FecomercioSP no Congresso Nacional para acompanhar a tramitação da PEC 6x1 e defender ajustes considerados fundamentais para reduzir impactos econômicos sobre os setores produtivos.
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Fri, 15 May 2026 11:49:00 -0300
A construção do relatório da PEC 6x1 entrou em uma fase mais sensível das negociações políticas no Congresso Nacional. Com a discussão deixando o campo das manifestações públicas e avançando sobre os possíveis formatos do texto, entidades empresariais intensificaram, nos últimos dias, o diálogo com parlamentares envolvidos diretamente na tramitação da proposta.
Foi nesse contexto que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)participou, na última terça-feira (12), de reunião com o deputado federal Leo Prates (Republicanos/BA), relator da Comissão Especial da PEC 6x1 na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu representantes de entidades nacionais ligadas ao comércio, ao varejo, aos serviços e à alimentação fora do lar.
A agenda integrou a mobilização que a FecomercioSP vem realizando em Brasília para acompanhar a construção do relatório e defender mecanismos que reduzam impactos econômicos e operacionais sobre os setores produtivos.
Pontos sensíveis
Durante a reunião, representantes da Entidade apresentaram as emendas defendidas pela Federação e reforçaram a necessidade de preservar a negociação coletiva como instrumento para adaptar escalas e jornadas às diferentes realidades econômicas e operacionais das empresas.
Ao longo da conversa, o parlamentar sinalizou a busca por soluções que permitam mais flexibilidade para diferentes segmentos econômicos e indicou que parte das regulamentações poderá ser, posteriormente, discutida por meio de Projeto de Lei (PL), permitindo tratamento mais específico para determinados setores.
A discussão abordou temas como períodos de transição, funcionamento de pequenas empresas, modelos de compensação de jornada, atividades com atendimento contínuo e reflexos sobre trabalhadores comissionados.
Representantes empresariais destacaram que atividades como comércio, turismo, bares, restaurantes e serviços operam com dinâmicas distintas, muitas vezes dependentes de sazonalidade, funcionamento aos fins de semana e equipes reduzidas.
A FecomercioSP também salientou que o debate sobre redução da jornada precisa considerar os efeitos econômicos e operacionais da medida, sobretudo para Micro e Pequenas Empresas (PMEs), responsáveis por grande parte da geração de empregos no País.

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Thu, 14 May 2026 14:24:00 -0300
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou a agenda de articulação política em Brasília em torno da PEC 6x1. Em um segundo dia consecutivo de reuniões no Congresso Nacional, a Entidade ampliou o diálogo com parlamentares, acompanhou audiências públicas na Câmara dos Deputados e avançou na discussão de propostas consideradas prioritárias pelo setor produtivo para reduzir os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.
A mobilização reuniu presidentes de Sindicatos Patronais de diferentes regiões do Estado paulista e representantes de setores ligados ao Comércio, aos Serviços e ao Turismo. Ao longo do dia, a comitiva reforçou aos parlamentares a defesa das emendas apresentadas pela Federação, especialmente aquelas relacionadas à prevalência da negociação coletiva, à flexibilização setorial e à criação de mecanismos de transição para Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
As agendas ocorreram em um momento considerado decisivo para a tramitação da proposta na Câmara. Além das discussões técnicas, os encontros revelaram uma preocupação crescente de parlamentares e representantes empresariais com os impactos econômicos, operacionais e sociais da medida sobre empresas, empregos e prestação de serviços.
Flexibilidade setorial
A comitiva da FecomercioSP participou de reunião com o deputado Leo Prates (Republicanos/BA), relator da Comissão Especial da PEC 6x1, em encontro que reuniu entidades empresariais nacionais ligadas a varejo, comércio, serviços e alimentação fora do lar.
Durante a conversa, representantes da Federação apresentaram as emendas defendidas pela Entidade e reafirmaram a necessidade de preservar a negociação coletiva como instrumento de adaptação das jornadas às diferentes realidades econômicas e operacionais dos setores produtivos.
O encontro também abordou temas como escalas diferenciadas, jornadas específicas, transição gradual, reflexos sobre trabalhadores comissionados e preservação das convenções coletivas.
Prates sinalizou a busca por soluções que preservem mais flexibilidade a diferentes segmentos econômicos e confirmou que parte das regulamentações poderá ser discutida posteriormente por meio de Projeto de Lei (PL).
Durante a reunião, empresários e representantes do setor produtivo alertaram para os efeitos da proposta sobre pequenos estabelecimentos, especialmente aqueles com equipes reduzidas e funcionamento contínuo, como bares, restaurantes, farmácias, comércio de rua e serviços essenciais.
Negociação coletiva
Em reunião com o deputado Gilberto Nascimento (Podemos/SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a comitiva da FecomercioSP apresentou formalmente o pedido de apoio às emendas elaboradas pela Federação para a PEC 6x1.
Leandro Almeida, assessor jurídico da Entidade, destacou que a principal preocupação da Federação é garantir segurança jurídica e preservar a autonomia das negociações entre empregadores e trabalhadores. “Caso a proposta avance, é fundamental que a negociação coletiva permaneça como instrumento para adaptar jornadas e escalas às realidades de cada setor”, afirmou.
A Entidade também defendeu tratamento diferenciado às empresas enquadradas no Simples Nacional, além de medidas compensatórias capazes de reduzir o impacto financeiro sobre pequenos negócios.
Durante o encontro, Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, voltou a apresentar os estudos elaborados pela Entidade sobre os efeitos econômicos da proposta. Segundo ele, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, pode elevar os custos das empresas entre 7% e 8%, o equivalente a cerca de R$ 160 bilhões por ano.
“O empresário que conseguir absorver esse custo vai repassá-lo aos preços. Quem não conseguir vai reduzir operação, fechar ou migrar para a informalidade”, alertou.
O deputado Nascimento afirmou que pretende analisar as propostas apresentadas pela FecomercioSP e reconheceu a importância da participação das entidades empresariais no debate da PEC.
A comitiva também se reuniu com o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), integrante da Comissão Especial da PEC 6x1. Durante o encontro, representantes da Federação ressaltaram preocupações relacionadas aos efeitos da proposta sobre o setor produtivo e apresentaram as emendas defendidas pela Entidade, com foco na preservação da negociação coletiva, na flexibilização setorial e na proteção aos pequenos negócios.
Ao longo da agenda em Brasília, representantes da FecomercioSP também estiveram com o deputado Sanderson (PL-RS) e com a deputada Bia Kicis (PL-DF). Nos encontros, a Entidade apresentou as emendas defendidas pela Federação e reforçou preocupações relacionadas aos impactos da proposta sobre empresas, empregos e pequenos negócios, especialmente nos setores de comércio e serviços.
Debate ampliado
Ao longo do dia, a comitiva também acompanhou audiências públicas da Comissão Especial da PEC 6x1, que contaram com a participação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Durante os debates, dirigentes da Federação entregaram ao ministro as propostas elaboradas pela FecomercioSP e apontaram a necessidade de uma discussão baseada em dados técnicos e na realidade operacional das empresas brasileiras.
A Federação também voltou a defender que mudanças estruturais dessa dimensão exijam períodos de adaptação mais longos, especialmente para pequenos negócios, que concentram grande parte da geração de empregos no País.
A mobilização em Brasília faz parte da estratégia da FecomercioSP de acompanhar a tramitação da PEC e ampliar o diálogo com parlamentares para defender ajustes que reduzam impactos econômicos e preservem a competitividade das empresas brasileiras.
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Wed, 13 May 2026 10:06:00 -0300
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) deu continuidade à agenda de mobilização no Congresso Nacional em torno das propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. A ação, que já havia reunido lideranças empresariais em Brasília na semana passada, teve como foco ampliar o diálogo com parlamentares, apresentar dados técnicos e buscar apoio às emendas elaboradas e defendidas pela Federação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
As propostas apresentadas pela Entidade têm como eixo a preservação da negociação coletiva, a segurança jurídica e a diferenciação setorial. A FecomercioSP defende que eventuais mudanças na jornada considerem as realidades operacionais de cada atividade, além de mecanismos de compensação econômica e tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
A comitiva foi formada por presidentes de Sindicatos Patronais de diferentes segmentos do Comércio de bens, serviços e turismo. A diversidade dos setores representados reforçou um dos principais argumentos levados aos parlamentares: regras uniformes podem produzir efeitos distintos sobre atividades com dinâmicas próprias de funcionamento.
Articulação política
Em reunião com o senador Laercio Oliveira (PP/SE), os representantes da FecomercioSP apresentaram preocupações sobre as consequências da proposta para empresas, empregos e organização das escalas de trabalho. Durante o encontro, a Entidade também apresentou as emendas protocoladas na Comissão Especial da PEC 6x1.
Fabio Pina, assessor econômico da Federação, destacou estudos da Entidade que apontam aumento imediato de cerca de 10% nos custos das empresas apenas com a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Segundo os cálculos apresentados, o reflexo mínimo estimado seria de R$ 160 bilhões por ano na economia brasileira . Para Pina, essa despesa ampliaria o chamado Custo Brasil, com reflexos sobre preços, competitividade, formalização e manutenção de postos de trabalho. “Duas coisas vão acontecer: aumento de preços e redução dos postos de trabalho. Exatamente o oposto do que a medida diz fazer aos empregados”, afirmou.
Oliveira defendeu que o País priorize produtividade, desenvolvimento econômico e geração de renda. O parlamentar ainda elogiou a atuação da Federação em Brasília. “A gente precisa que os empresários estejam aqui, de gabinete em gabinete, se apresentando, explicando o porquê e pedindo apoio”, afirmou. “O que a FecomercioSP está fazendo é resgatando essa luta.”
Debate técnico
A comitiva também participou de reunião com o deputado Alencar Santana (PT/SP), presidente da Comissão Especial da PEC 6x1, ao lado de outras entidades do setor produtivo. O encontro tratou de pontos como prazo de transição, compensações econômicas, flexibilização das escalas e prevalência das negociações coletivas.
Durante a conversa, representantes empresariais ressaltaram a defesa das emendas propostas pela FecomercioSP, especialmente as relacionadas à centralidade dos acordos coletivos e à possibilidade de adaptação das regras conforme as especificidades de cada setor.
Os representantes do setor produtivo ainda enfatizaram que a preocupação central não é impedir o debate, mas evitar uma mudança abrupta, sem transição adequada e sem mecanismos que considerem as particularidades das atividades econômicas.
Cenário econômico
Na audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com participação de Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, Pina voltou a apresentar os dados econômicos da FecomercioSP. Ele afirmou que o impacto estimado equivale a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), valor próximo ao crescimento médio anual do País nas últimas décadas.
Pina ainda advertiu para os reflexos da proposta sobre competitividade, investimentos e geração de empregos. Segundo ele, o Brasil não pode ampliar custos em um cenário de perda de competitividade internacional. “Nós estamos expulsando empresário e consumidor para o Paraguai”, afirmou durante a audiência.
Para o assessor econômico, a legislação atual já permite a adoção de jornadas menores quando há viabilidade e negociação entre as partes. O problema, segundo ele, está na imposição de um modelo único. “O problema é quando a lei vai tirar a opção ou a necessidade de quem hoje trabalha com dois funcionários, um mercadinho, por exemplo”, disse.
Pina alertou também para possíveis efeitos sobre pequenos negócios, em especial no Comércio e nos Serviços, setores em que a escala de atendimento é parte essencial da operação. Segundo ele, empresas que conseguirem absorver o aumento de custos devem repassá-lo aos preços. Já aquelas sem margem financeira poderão reduzir atividades, demitir ou migrar para a informalidade.
Agenda empresarial
A agenda do dia terminou com participação da comitiva em encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), conduzido pelo deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). O evento reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e dirigentes da FecomercioSP para discutir os desdobramentos da PEC 6x1, além de temas relacionados a ambiente de negócios, competitividade e Simples Nacional.
Durante a reunião, a equipe técnica e empresários do setor voltaram a defender a prevalência da negociação coletiva e alertou para os efeitos do aumento de custos sobre empresas e empregos. Passarinho também salientou a importância da mobilização empresarial junto aos parlamentares durante a tramitação da proposta no Congresso.
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