Mon, 29 Jun 2026 10:47:00 -0300
As empresas que participam de Sistemas de Logística Reversa (SLRs) ou contratam serviços de coleta seletiva, reciclagem e gestão de resíduos precisam verificar se as cooperativas, associações e demais organizações de catadoras e catadores parceiras estão cadastradas e habilitadas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A exigência, que foi reforçada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), passou a ser condição para a atuação dessas entidades em programas de logística reversa.
A medida está prevista no Decreto 10.936/2022 e foi regulamentada pela Portaria GM/MMA 1.018/2024, que definiu os procedimentos para cadastramento dessas organizações no chamado Módulo Catadores do Sinir.
A exigência está alinhada com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a participação das cooperativas e associações de catadores nas atividades de coleta seletiva, reciclagem e logística reversa, fortalecendo a inclusão produtiva e a gestão ambientalmente adequada dos resíduos.
O cadastro pode ser realizado pelo portal do Sinir, que também disponibiliza materiais de apoio, consulta e exportação das informações cadastradas.
Regularidade das organizações parceiras
Para atuar em SLRs ou na gestão de resíduos gerados por empresas e estabelecimentos, as organizações de catadores devem atender a alguns requisitos: estar legalmente constituídas, cadastradas e habilitadas no Sinir e contar com instrumento legal firmado com empresas ou entidades gestoras responsáveis pelos serviços.
Isso significa que as empresas devem verificar se suas organizações parceiras estão em situação regular perante o sistema federal. A orientação é relevante para grandes geradores de resíduos (aqueles que geram mais de 200 litros diários de resíduos) e para organizações sujeitas às obrigações de logística reversa, uma vez que a comprovação da destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis depende da atuação de entidades habilitadas.
A ausência de habilitação pode comprometer a rastreabilidade das operações e a comprovação da destinação correta dos resíduos, além de gerar riscos de conformidade para empresas que necessitem demonstrar o cumprimento de suas obrigações ambientais, pondo em risco a reputação da empresa.
Cadastro fortalece transparência e inclusão produtiva
Segundo o MMA, o cadastro tem como objetivo ampliar a rastreabilidade das operações, fortalecer a inclusão socioeconômica dos catadores e aumentar a transparência das informações relacionadas à reciclagem e à recuperação de materiais no País.
O sistema também permite consulta pública dos dados cadastrados, acesso a materiais de apoio e exportação de informações por empresas, entidades gestoras e demais interessados.
Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recomenda que empresas, sindicatos e entidades gestoras revisem seus contratos e procedimentos relacionados à cadeia de valor, especialmente quanto às obrigações relacionadas à logística reversa e à gestão de resíduos, verificando se as cooperativas e associações parceiras estão devidamente cadastradas e habilitadas no Sinir.
Caso a organização ainda não esteja regularizada, a empresa pode orientá-la a realizar o cadastro por meio do portal do sistema.
Além de contribuir para o cumprimento da legislação ambiental e reduzir riscos regulatórios, a medida fortalece a governança empresarial, impulsiona cadeia da reciclagem, amplia a rastreabilidade dos materiais e estimula a inclusão produtiva dos catadores. O aprimoramento dessas informações também favorece o desenvolvimento da economia circular e a construção de SLRs mais eficientes, transparentes e alinhados com os objetivos de sustentabilidade do País.
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Fri, 26 Jun 2026 09:23:00 -0300
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou da Consulta Pública 222/2026, promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), para aprimorar a proposta do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). A iniciativa do governo federal busca estabelecer diretrizes para os próximos 30 anos da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), conciliando segurança energética, competitividade econômica, sustentabilidade e redução das emissões de carbono.
As contribuições encaminhadas pela Entidade ressaltam a importância de ampliar a participação dos setores de Comércio, Serviços e Turismo na agenda da transição energética. Responsáveis por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por parcela importante dos empregos formais e dos estabelecimentos empresariais do País, esses segmentos precisam estar contemplados nas estratégias nacionais de descarbonização e eficiência energética.
Planejamento energético ganha com participação da sociedade
O Plante é um instrumento da PNTE, o qual, por sua vez, integra efetivamente o planejamento energético brasileiro, composto pelo Balanço Energético Nacional (BEN), que consolida dados e estatísticas energéticas anuais; pelo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), que apresenta as perspectivas e os estudos integrados da expansão do setor energético para um horizonte decenal de médio prazo; e pelo Plano Nacional de Energia (PNE), que constrói cenários sobre as trajetórias energéticas de longo prazo para o Brasil, além de apontar estratégias para lidar com as tendências e incertezas identificadas.
As ações mapeadas e propostas no Plante são identificadas e sistematizadas. Assim, o projeto foi estruturado em três pilares: segurança e resiliência energética; justiças energética, climática e ambiental; e energia competitiva para uma economia de baixo carbono. De modo coerente com as projeções apontadas no PNE 2055, o plano reúne cerca de 200 iniciativas distribuídas em 15 blocos de ação, que orientarão os ciclos de implementação entre 2026 e 2029, com revisões periódicas ao longo das próximas décadas.
Por seu caráter estratégico, a consulta pública foi aberta à participação de empresas, entidades representativas, especialistas e cidadãos interessados em contribuir para o aperfeiçoamento das ações propostas pelo governo federal.
Inclusão do setor terciário fortalece a transição
Dentre as principais sugestões apresentadas, destaca-se a ampliação das ações de eficiência energética para além do setor industrial. A FecomercioSP defende que programas de diagnóstico energético, financiamento e assistência técnica sejam estendidos ao setor terciário, que tem amplo potencial de redução do consumo de energia por meio de modernização de equipamentos e sistemas de climatização, refrigeração, iluminação, além de ferramentas de gestão energética.
A Entidade ressaltou ainda que essas atividades econômicas, tradicionalmente, recebem menos atenção nos instrumentos de incentivo e financiamento voltados para a transição energética, o que pode limitar o alcance dos benefícios econômicos, sociais e ambientais esperados pelo plano. Uma inclusão mais efetiva contribuirá para ampliar o engajamento empresarial na agenda de descarbonização, aumentar a competitividade das empresas e acelerar a adoção de tecnologias mais eficientes e sustentáveis.
Regulamentação do Paten é prioridade para viabilizar investimentos
Outro ponto defendido pela FecomercioSP é a inclusão, no Plante, de ações destinadas à regulamentação da Lei 15.103/2025, que instituiu o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Para a FecomercioSP, a regulamentação do programa representa uma etapa decisiva para transformar as metas da transição energética em investimentos concretos, ampliando o acesso das empresas aos instrumentos financeiros que visam à inovação, à eficiência energética e à redução das emissões.
Os mecanismos previstos envolvem o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde) e as modalidades de transação tributária condicionadas a investimentos em desenvolvimento sustentável. Essas medidas podem ampliar o acesso dos negócios a recursos para modernização, inovação e redução de impactos ambientais, contribuindo para acelerar a transformação produtiva em direção a uma economia de baixo carbono.
Reflexos para empresas e desenvolvimento sustentável
A Entidade busca assegurar que a transição energética brasileira ocorra de forma abrangente, equilibrada e alinhada com a realidade do setor produtivo. As propostas apresentadas contribuem para ampliar oportunidades de investimento, estimular ganhos de eficiência, fortalecer a competitividade empresarial e promover uma economia mais sustentável.
A atuação nesse debate está alinhada com as diretrizes da Agenda Verde da FecomercioSP, iniciativa que promove a disseminação de boas práticas ambientais, o uso eficiente de recursos e a adoção de estratégias voltadas para o desenvolvimento sustentável nos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Ao defender a inclusão do setor terciário nas políticas públicas de energia e descarbonização, a Federação consolida o seu compromisso com a construção de uma economia mais competitiva, resiliente e preparada para os desafios da transição climática.
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Fri, 12 Jun 2026 10:50:00 -0300
Enquanto milhões de brasileiros correm para completar o álbum da Copa do Mundo 2026, um detalhe passa despercebido por muitos colecionadores... O destino do papel que sobra depois que a figurinha é destacada. Conhecido como liner, esse material não pode ser descartado no lixo comum nem na coleta seletiva tradicional.
E o motivo é simples. O liner tem uma camada de silicone que dificulta a reciclagem pelos processos convencionais. Quando descartado incorretamente, acaba em aterros sanitários, aumentando o impacto ambiental.
Mas há uma alternativa que merece entrar em campo. A empresa paulista Polpel Fibras, de Guarulhos, conta com tecnologia para transformar esse resíduo em nova celulose, usada na fabricação de papel-cartão, embalagens e papel-toalha. E o melhor — até 10 de agosto, toda a renda obtida com a reciclagem dos liners das figurinhas da Copa será destinada ao Grupo de Apoio ao Adolescente e Criança com Câncer (GRAACC), referência no tratamento de crianças e adolescentes com câncer. Clique aqui e saiba mais.
O Comércio também pode participar dessa corrente do bem. Qualquer loja, escola, condomínio ou empresa pode se tornar um Ponto de Entrega Voluntária (PEV), incentivando clientes e colaboradores a destinarem corretamente os resíduos. Para tal, é só improvisar um coletor, reutilizando uma caixa ou embalagem plástica, colocar em local visível aos clientes e enviar até 10 de agosto para a Polpel Fibras: Rua Padre Marcos, 761, Cidade Aracília — Guarulhos/SP, CEP 07250-071.
A Natura, por exemplo, já entrou nesse jogo. Os consumidores que entregarem 21 liners ou mais em suas lojas receberão R$ 15 de desconto em compras acima de R$ 100.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), iniciativas como essa mostram como sustentabilidade, responsabilidade social e atividade econômica podem atuar juntas. Além da reciclagem, outra ação que faz a diferença também é a doação de figurinhas repetidas e álbuns para crianças em situação de vulnerabilidade. Criado pelos estudantes Allan Cohen e Felipe Len, o Figurinha Para Todos busca arrecadar 250 mil figurinhas e mil álbuns para a edição do Mundial deste ano, ampliando o alcance social da paixão pelo futebol. É possível doar figurinhas, pacotinhos e álbuns nos pontos de coleta oficiais ou contribuir via PIX. Veja como o seu comércio também pode ser um ponto de coleta desses itens e ganhar pontos na agenda ESG. Participe! Em caso de dúvidas, envie e-mail para: logisticareversa@fecomercio.com.br.
Nesta Copa, cada figurinha colada pode representar um gol para o meio ambiente. E cada empresa que entra em campo ajuda a construir uma economia mais circular, consciente e sustentável.
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Wed, 10 Jun 2026 16:38:00 -0300
Por José Goldemberg, Alexsandra Ricci e Cristiane Cortez*
A segurança energética é fundamental para a competitividade da economia brasileira e para a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica. Nesse contexto, a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) de realizar leilões específicos para sistemas de armazenamento em baterias representa um avanço importante para a modernização do setor elétrico.
A medida ocorre em momento oportuno, diante das preocupações relacionadas ao Leilão de Reserva de Capacidade de Potência (LRCAP) de 2026. A contratação adicional de usinas termelétricas, ainda que voltada para a segurança do abastecimento, pode comprometer consumidores e empresas com custos de longo prazo. Esses empreendimentos são remunerados pela disponibilidade, ainda que não haja geração efetiva de energia; quando acionados, soma-se ainda o custo do combustível consumido.
Esse modelo tende a pressionar as tarifas por 10 a 15 anos, com reflexos sobre inflação, custos de produção, competitividade das empresas e custo de vida da população. Por isso, a FecomercioSP entende que o planejamento energético deve observar os princípios da modicidade tarifária, da eficiência econômica e da previsibilidade regulatória.
O Brasil precisa avançar para soluções mais modernas, sustentáveis e alinhadas com a transição energética global. Além de medidas regulatórias de baixo custo, como horário de verão, tarifa branca e fortalecimento de programas de eficiência energética, é indispensável considerar a evolução tecnológica do setor. Os preços das baterias vêm caindo de forma expressiva, ampliando a sua viabilidade como alternativa para garantir flexibilidade e segurança ao sistema.
O armazenamento em baterias permite resposta rápida às necessidades operacionais, reduz cortes de geração renovável, aumenta o aproveitamento das energias solar e eólica e diminui a necessidade de despacho térmico contínuo. Também apresenta menor emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), sendo mais aderente aos compromissos climáticos do Brasil e às tendências internacionais de descarbonização.
A realização dos leilões de baterias mostra que o próprio governo reconhece a importância estratégica do armazenamento para a confiabilidade do SIN. Essa sinalização deve orientar uma revisão mais ampla das contratações de reserva de potência, principalmente daquelas que podem gerar impactos tarifários significativos e prolongados.
Deste modo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende a suspensão do processo de adjudicação da segunda parte do LRCAP/2026, com o objetivo de que sejam incorporados os resultados do novo leilão a ser realizado em dezembro e o MME, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e demais atores envolvidos no planejamento energético avaliem as oportunidades de menor reflexo tarifário ao consumidor e menos poluentes. Há tempo para buscar alternativas mais sustentáveis e menos custosas para o período de 2027 a 2031, incluindo, além das baterias, as usinas reversíveis. Ainda, novas usinas solares e eólicas deveriam ser planejadas com sistemas de armazenamento, de modo a reduzir o desperdício da geração, a intermitência dessas fontes e a necessidade de contratação adicional de reserva de capacidade.
O Brasil tem condições únicas para construir uma matriz elétrica mais moderna, eficiente e sustentável, combinando hidrelétricas, renováveis e armazenamento. O desafio é evitar soluções emergenciais e térmicas como regra, priorizando tecnologias que conciliem segurança energética, competitividade econômica e menor impacto ambiental. O leilão de baterias não resolve, sozinho, os impasses do setor, mas abre caminho para um planejamento estrutural de longo prazo, com tarifas mais equilibradas para consumidores residenciais, comerciais, de serviços e industriais.
* José Goldemberg é ex-ministro do Meio Ambiente e presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP); Cristiane Cortez é assessora do mesmo conselho.
Artigo originalmente publicado no jornal Diário do Comércio em 10 de junho de 2026.

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Mon, 01 Jun 2026 09:47:00 -0300
Considerada fundamental para garantir segurança energética e confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN), a ampliação da capacidade de geração de energia prevista no Leilão de Reserva de Capacidade de Potência (LRCAP) de 2026 tem gerado preocupação no setor produtivo diante dos possíveis impactos aos custos de energia pelos próximos 10 a 15 anos. A avaliação de especialistas é de que a contratação adicional de usinas termelétricas pode elevar os custos a empresas e consumidores, pressionar a inflação e comprometer a competitividade da economia nacional, além de retardar a modernização tecnológica do setor elétrico brasileiro.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou as críticas ao modelo adotado no leilão, criado para garantir oferta de energia em momentos de pico de demanda. Para a Entidade, embora a segurança energética seja necessária diante do avanço das fontes renováveis intermitentes, a contratação de novas termelétricas tende a estipular custos elevados e prolongados ao sistema elétrico brasileiro.
A principal preocupação está na contratação dessas usinas, que serão remuneradas apenas por permanecerem disponíveis ao sistema, mesmo sem gerar energia. Caso sejam acionadas, o custo do combustível consumido também será repassado às tarifas.
“O impacto negativo chega em cascata. Se aumenta 12% para a Indústria, aumenta para o Comércio e os Serviços também. Isso aumenta o custo operacional, encarece os produtos, gera inflação e reduz o poder de compra da população”, afirmou a assessora do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, Cristiane Cortez. “O Comércio vende menos, os Serviços perdem demanda e toda a economia desacelera”, complementou.
Conta de luz mais alta pesa sobre Comércio e Serviços
Segundo a Entidade, setores intensivos em refrigeração e climatização — como supermercados, pet shops, salões de beleza e alimentação — já convivem com forte pressão nas contas de luz. Em alguns segmentos, a energia chega a representar mais de 25% do custo operacional.
Nesse contexto, os micro e pequenos empreendedores tendem a ser os mais afetados, por terem menos capacidade de absorver aumentos nas despesas. Além da alta no custo da eletricidade, o setor também apresenta crescimento no consumo de energia, provocado pelas temperaturas mais elevadas e pela maior necessidade de climatização dos ambientes.
Em seu posicionamento, a FecomercioSP defende que o governo suspenda a segunda etapa do LRCAP 2026 para reavaliar alternativas mais modernas e menos custosas, como sistemas de armazenamento em baterias e hidrelétricas reversíveis. Adicionalmente, também propõe medidas regulatórias de rápida implementação, como ampliação da Tarifa Branca, fortalecimento da eficiência energética e retomada do horário de verão.
“Não faz sentido discutir descarbonização e, ao mesmo tempo, contratar mais térmicas fósseis para os próximos anos. Uma coisa não conversa com a outra”, afirmou a representante do conselho.
A avaliação da Entidade é de que o País precisa aproveitar a transição energética para modernizar o sistema elétrico sem transferir custos excessivos ao setor produtivo e à população. Insistir em soluções mais caras e poluentes pode comprometer não apenas a competitividade dos negócios, mas também o crescimento econômico e o poder de compra dos consumidores nos próximos anos.
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Fri, 15 May 2026 17:04:00 -0300
O avanço das discussões sobre diversidade, inclusão e combate ao racismo nas relações de consumo começa a provocar mudanças práticas nas empresas brasileiras. Criado inicialmente para enfrentar gargalos no atendimento e na oferta de produtos voltados para a população negra no segmento de beleza, o Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro vem ampliando seu alcance para outros segmentos do varejo e despertando o interesse de grandes companhias.
O tema ganhou espaço na reunião de maio do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que recebeu Aline de Campos, gerente de Inclusão e Diversidade do Grupo Carrefour Brasil, para compartilhar experiências relacionadas à adesão ao código e aos desafios de implementação das medidas propostas.
A iniciativa surgiu a partir de discussões lideradas pela L’Oréal Brasil com foco no mercado de cosméticos e produtos de beleza, frente a relatos de consumidores negros sobre dificuldades para encontrar produtos adequados às suas necessidades, além de situações de constrangimento e atendimento discriminatório em estabelecimentos comerciais.
A proposta evoluiu com o apoio de um Grupo de Trabalho (GT) de varejistas associadas ao Mover — Movimento pela Equidade Racial, resultando em uma coalizão de empresas interessadas em fortalecer práticas de atendimento inclusivo para além do setor. “O código foi criado especificamente para o setor de Beleza. Com essa coalizão, o texto passa a refletir o atendimento no Varejo independentemente do mercado”, explicou Aline.
Código amplia discussão sobre consumo e diversidade
Mesmo que ainda não tenha caráter obrigatório, o Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro vem sendo adotado voluntariamente pelas empresas que buscam fortalecer políticas internas de diversidade, inclusão e relacionamento com consumidores.
O texto contou com apoio de Dione Assis, fundadora do Black Sisters in Law, rede internacional de advogadas negras que participou da construção da iniciativa. Segundo os organizadores, a proposta busca ampliar a discussão sobre proteção ao consumidor sob a ótica antidiscriminatória.
“No lançamento da iniciativa, Dione ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já passou por evoluções importantes, como a proteção da criança, do adolescente e da pessoa idosa. A discussão, agora, é por que não avançar também na construção de práticas antidiscriminatórias nas relações de consumo?”, destacou Aline.
Revisão de protocolos internos
Durante o encontro, o Grupo Carrefour Brasil compartilhou experiências relacionadas à implementação das diretrizes do código dentro da companhia. Segundo a executiva, a empresa já possuía protocolos internos voltados para a prevenção de práticas discriminatórias, mas a adesão ao código ajudou a aprofundar processos de revisão e fortalecimento dessas medidas.
“O Grupo Carrefour Brasil já tem protocolos estabelecidos para prevenção desse tipo de ocorrência, e vamos continuar aprimorando critérios de abordagem e atendimento nas nossas lojas”, afirmou.
Dentre as principais diretrizes adotadas, destacam-se a capacitação antirracista de colaboradores, a padronização de protocolos de atendimento, a revisão de procedimentos de segurança e revista, o fortalecimento de práticas de inclusão, a ampliação da diversidade nas equipes e a conscientização de fornecedores e terceiros.
Aline explicou que 100% dos colaboradores do grupo recebem treinamento de letramento racial ainda no processo de integração à empresa. “Essa capacitação busca reduzir vieses que, muitas vezes, são naturalizados socialmente e evitar situações de racismo no atendimento”, disse.
Um dos principais impasses apontados pelas empresas é levar as diretrizes do código para todos prestadores de serviços. Com cerca de 120 mil colaboradores, o Grupo Carrefour Brasil afirmou que vem trabalhando para ampliar o alcance das políticas internas também para as empresas terceirizadas que atuam diretamente nas lojas.
“O prestador de serviço do Grupo Carrefour Brasil tem ciência do nosso compromisso, que é público e inegociável”, salientou Aline, destacando que o processo exige treinamento contínuo, alinhamento cultural e monitoramento constante das práticas adotadas.
Empresas começam a olhar tema de forma mais estratégica
Embora o código ainda tenha adesão voluntária, o tema tende a ganhar cada vez mais relevância dentro das agendas de ESG e reputação corporativa. A avaliação é que práticas preventivas, treinamento de equipes e protocolos claros de acolhimento podem ajudar empresas a reduzirem riscos reputacionais, conflitos com consumidores e situações discriminatórias dentro dos estabelecimentos.
Outro ponto considerado relevante foi a orientação prevista no material elaborado pela L’Oréal a respeito de como agir diante de situações de discriminação racial dentro dos estabelecimentos. Alexsandra Ricci, assessora do conselho, lembrou que o documento é composto por dez artigos e prevê orientações acerca do que fazer em caso de racismo ou injúria racial, incluindo registrar os dados sobre a ocorrência com data, horário e descrição dos fatos; busca de testemunhas; denúncia ao Procon, delegacias especializadas ou Ministério Público; e encaminhamento judicial em casos mais graves. “Além de capacitar e preparar as equipes de ações preventivas, as empresas precisam também definir processos sobre o que fazer quando os protocolos não são seguidos”, complementou Aline.
O tema ainda está em fase inicial de consolidação, mas deve ganhar espaço crescente no Varejo brasileiro, acompanhando as mudanças no comportamento do consumidor e mais pressão por práticas corporativas inclusivas e transparentes.
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Wed, 13 May 2026 14:37:00 -0300
Empresas brasileiras terão de comprovar, a partir das novas exigências da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estão monitorando riscos psicossociais no ambiente de trabalho — um desafio que vai muito além de documentos formais e que, se não for bem gerido, pode ampliar disputas trabalhistas, autuações e insegurança jurídica para o setor produtivo.
A atualização da norma colocou a saúde mental no centro da gestão de pessoas ao exigir que as empresas identifiquem, monitorem e previnam fatores de risco psicossociais relacionados à organização do trabalho. Esses fatores, definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no manual sobre Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, incluem situações como pressão excessiva, jornadas exaustivas, estresse ocupacional, sobrecarga, assédio moral e falta de apoio organizacional.
Diante disso, as empresas precisarão comprovar, com evidências concretas, que adotam medidas contínuas de prevenção, monitoramento e melhoria do ambiente de trabalho.
Em relação ao assédio moral, foi esclarecido que este não deveria ser classificado como risco psicossocial, por ter natureza jurídico-comportamental, e não técnico-operacional. Por isso, seu tratamento deve seguir regras e políticas específicas de prevenção já previstas na NR-5 — Cipa. Também foi destacado que o ato não deve ser considerado um risco ocupacional, mas um ilícito penal.
O tema foi debatido em maio pelo Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), reunindo empresários, dirigentes sindicais e especialistas para discutir os impactos da nova regulamentação, os riscos de judicialização e os impasses de adaptação das empresas.
O principal painel foi conduzido por Karina Negreli, assessora do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Entidade, que detalhou os pontos mais sensíveis da norma, as articulações conduzidas pela FecomercioSP e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) no governo federal e os principais cuidados que as empresas devem adotar para lidar com a nova realidade regulatória.
“A questão da NR-1 traz diversas abordagens muito mais do senso comum do que de respostas técnicas e dotadas de segurança jurídica”, afirmou Karina. Segundo a assessora, a FecomercioSP não atua contra as normas de proteção à saúde mental dos trabalhadores, mas defende critérios técnicos mais claros para evitar interpretações excessivamente subjetivas durante a fiscalização.
Mudanças na prática
Karina explicou que a norma não surgiu como uma nova obrigação isolada, mas como um aprofundamento das regras gerais já existentes em Saúde e Segurança no Trabalho (SST). “A NR-1 é a mãe de todas as normas de SST e estabelece as disposições gerais aplicáveis às demais regulamentações”, disse.
A principal mudança ocorreu no capítulo sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que passou a tornar explícita a obrigação de empresas para identificar, monitorar e prevenir riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Dentre os fatores levantados pelo MTE que passam a exigir atenção das empresas, destacam-se pressão excessiva, jornadas exaustivas, falta de apoio organizacional, estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga ou subcarga de trabalho e problemas relacionados à organização das atividades.
Segundo a assessora, o problema está na ausência de critérios objetivos na própria redação normativa, abrindo espaço para diferentes interpretações por parte da fiscalização trabalhista. “O que se busca, neste momento, é um alinhamento de conceitos para que o agente público não tenha um grau de discricionariedade tão elevado que inviabilize uma aplicação equilibrada da norma”, reforçou.
Saúde mental entra definitivamente na agenda corporativa
Embora a NR-1 tenha ganhado mais visibilidade recentemente, especialistas lembraram que a discussão sobre riscos psicossociais já vinha crescendo desde a pandemia, acompanhando o aumento dos afastamentos relacionados à saúde mental e ao burnout.
Karina lembrou que a saúde mental tem caráter multifatorial e que nem todos os fatores que afetam os trabalhadores podem ser atribuídos ao ambiente corporativo. Problemas familiares, luto, endividamento, insegurança financeira e o crescimento dos jogos de apostas online foram citados como exemplos de situações externas que acabam refletindo dentro das empresas.
“O foco da NR-1 deve estar na organização do trabalho, e não na individualização do problema”, destacou a assessora. “Precisamos abandonar essa visão de risco psicossocial ligado exclusivamente ao indivíduo e olhar para a organização do trabalho como um coletivo.”
O tema do endividamento provocado por apostas virtuais apareceu como uma das principais preocupações relatadas pelos presentes. Empresários compartilharam casos de funcionários com dificuldades financeiras graves, perda de produtividade e impacto emocional decorrente do vício em jogos.
A FecomercioSP e a CNC vêm atuando no MTE em busca de mais clareza técnica sobre a aplicação da norma. Segundo Karina, a CNC apresentou 198 questionamentos formais ao governo sobre a implementação prática da norma. As entidades também defenderam ampliação dos prazos de adaptação, fiscalização inicialmente orientativa e redução da subjetividade nos critérios de fiscalização e autuação.
“Uma norma que precisa de guia, manual, perguntas e respostas e sucessivas prorrogações é uma norma que ainda não está madura”, afirmou a assessora. A preocupação empresarial se concentra especialmente no risco de autuações sem parâmetros objetivos claros.
Empresas precisam rever processos internos
A recomendação dos especialistas é iniciar imediatamente a revisão de processos internos, considerando as seguintes principais medidas:
elaboração de inventários de riscos psicossociais;
criação de planos de ação;
monitoramento de absenteísmo e afastamentos;
treinamento de lideranças;
fortalecimento de canais de escuta;
revisão de práticas de governança e compliance;
registro contínuo de evidências e melhorias.
A fiscalização deverá olhar não apenas para documentos formais, mas também para a coerência entre o discurso e a prática organizacional. “Não vale aparente regularidade. A empresa precisa demonstrar coerência entre a documentação e a prática”, ressaltou Karina.
José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade, reforçou que a Federação apoiará qualquer medida no sentido de tornar os critérios da norma mais técnicos e objetivos. “O assédio moral, por exemplo, é um terreno completamente subjetivo”, observou.
O professor realçou a importância de ações preventivas e de acolhimento realizadas pelas próprias empresas, citando iniciativas de conscientização e educação, treinamento interno e apoio aos colaboradores como ferramentas para reduzir tensões no ambiente corporativo.
Mais do que uma nova obrigação trabalhista, a NR-1 inaugura uma mudança estrutural na forma como empresas precisarão tratar saúde mental, governança organizacional e gestão de pessoas. Temas antes vistos como periféricos passam, agora, a ocupar posição estratégica dentro das operações corporativas. O desafio será equilibrar prevenção, produtividade e segurança jurídica em um cenário de crescente pressão regulatória sobre saúde mental no trabalho.
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Tue, 12 May 2026 10:57:00 -0300
Um conjunto de normas recém-publicadas e propostas em discussão com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) amplia demasiadamente a responsabilidade operacional do Comércio na Logística Reversa (LR). Na prática, o empresário deve se preparar para mais despesas, novas obrigações e até risco à regularidade do negócio.
O Decreto 12.688/2025 inclui o setor — inclusive o e-commerce — na LR de embalagens plásticas. Já a proposta de alteração do Decreto 10.240/2020 pode obrigar lojas virtuais a receberem produtos eletroeletrônicos usados. Soma-se a isso uma minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que orienta os municípios a condicionarem o cumprimento das obrigações na LR à concessão ou renovação do alvará de funcionamento.
O resultado é um cenário de mais pressão regulatória, aumento de custos e mais complexidade operacional para as empresas.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que acompanha de perto essas discussões, tem defendido que a ampliação das exigências deve considerar a realidade do Comércio.
Comércio eletrônico passa a integrar de vez o SLR
O Decreto 12.688/2025 marca a entrada formal do e-commerce no Sistema de Logística Reversa (SLR) de embalagens plásticas. A norma permite que empresas atuem como Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) ou como canais de divulgação sobre o descarte correto, conforme as regras do sistema coletivo que participar. Embora seja uma medida de menor impacto, consolida o papel do e-commerce no SLR e reforça sua responsabilidade na orientação ao consumidor.
O ponto mais sensível está na proposta envolvendo os eletroeletrônicos. O texto em discussão prevê que o comércio eletrônico e as plataformas digitais passem a ser responsáveis por receber produtos descartados pelos consumidores. Para viabilizar esse processo, caso a empresa não tenha lojas físicas, será necessário estruturar a logística de devolução, com apoio de operadores logísticos que trabalhem como os Correios, por exemplo, além de firmar contratos específicos para coleta de produtos pós-consumo e envio aos pontos de destinação final. Nesse caso específico, a parceria da FecomercioSP com a Green Eletron pode apoiar os estabelecimentos tanto na LR de eletroeletrônicos como na de pilhas. Saiba mais.
Há ainda a possibilidade de o Comércio participar do custeio dessa operação, o que pode afetar diretamente a rentabilidade dos negócios, principalmente no ambiente digital.
Outro aspecto que preocupa é a proposta de vincular o alvará de funcionamento ao cumprimento da LR. A proposta ainda será submetida a consulta pública, mas, caso a medida avance com a atual redação, as empresas que não comprovarem participação em SLRs poderão ter dificuldades para abrir ou manter as atividades. Nesse caso, a LR deixa de ser apenas uma obrigação ambiental para se tornar um requisito básico de operação.
Grandes geradores na mira do Conama
Toda empresa de Comércio e Serviços que gere mais de 200 litros ou 50 quilos de resíduos por dia é classificada como grande gerador, independentemente de seu porte de negócios. Portanto, deve ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e contratar uma empresa privada para a coleta e disposição final dos resíduos.
A regulamentação dos grandes geradores de resíduos também segue caminho semelhante de aumento de complexidade. Ainda que a proposta em discussão não traga obrigações novas, delega aos municípios a definição das regras, o que pode resultar em exigências diferentes entre cidades e exigir adaptação constante das empresas.
Impactos e riscos
Esse conjunto de mudanças aponta para um cenário de mais exigência regulatória. Dentre os impactos esperados, destacam-se o aumento de gastos com coleta, transporte e destinação de resíduos, a necessidade de novos contratos logísticos e a exposição a multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além de possíveis entraves à obtenção ou à renovação de alvarás.
As empresas que importam produtos ou operam com marcas próprias tendem a ser ainda mais afetadas, pois, na LR, têm as mesmas responsabilidades da Indústria.
Diante desse contexto, a FecomercioSP tem intensificado as atuações técnica e institucional, participando das discussões com o Poder Público e entidades gestoras. O tema já mobiliza o Conselhos de Sustentabilidade e o Conselho de Economia Digital e Inovação da Federação, que vêm discutindo os reflexos sobre o e-commerce e buscando alternativas viáveis para o setor.
“A tendência é de avanço e consolidação dessas exigências. O governo federal já trabalha em um decreto geral que deve reunir e ampliar as regras de LR no País, e as empresas devem estar atentas às novas regras”, destaca Alexsandra Ricci, assessora do Conselho de Sustentabilidade da Entidade.
Assim, informação e planejamento passam a ser diferenciais estratégicos — e quem se antecipar terá mais segurança para operar em um ambiente regulatório cada vez mais exigente.
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Thu, 07 May 2026 16:12:00 -0300
Empresas que queiram reduzir custos, evitar riscos e se preparar para as novas exigências ambientais já têm uma nova fonte de informação estratégica. O Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP acaba de lançar a terceira edição do Boletim de Sustentabilidade, publicação especial que mostra como a agenda ambiental deixou de ser apenas uma pauta institucional para se tornar um fator direto de competitividade.
Clique aqui e baixe a publicação gratuitamente
O material apresenta os principais movimentos que já afetam a rotina empresarial, como mercado de carbono, economia circular, logística reversa, transição energética e eficiência no uso de recursos. Mais do que explicar tendências, o boletim mostra como empresas podem transformar pressão regulatória em oportunidade de crescimento, inovação e fortalecimento da marca.
A nova edição também destaca a atuação da FecomercioSP na defesa de condições mais viáveis para o setor produtivo. Dentre os avanços apresentados, destacam-se mudanças na legislação da reciclagem, novos incentivos fiscais, propostas para reduzir burocracias e atualizações nas regras de logística reversa. A publicação reforça como a representação institucional pode ajudar empresas a reduzirem custos, ganhar previsibilidade e ampliar a segurança jurídica.
Outro diferencial é o conteúdo voltado para a aplicação prática. A seção de dicas traz orientações simples para começar a implementar ações sustentáveis no dia a dia, como revisão de processos, redução de desperdícios, análise da cadeia de fornecedores e reaproveitamento de insumos. A mensagem é que a sustentabilidade não depende apenas de grandes investimentos, mas também de decisões estratégicas e contínuas.
A publicação reúne ainda materiais de apoio, conteúdos gratuitos e iniciativas para se adaptar às novas exigências ambientais sem perder competitividade, incluindo orientações sobre governança, gestão de resíduos, uso eficiente da água e Sistemas de Logística Reversa (SLRs).
Ao longo da edição, o leitor encontra exemplos concretos de como a Agenda Verde da FecomercioSP vem influenciando debates públicos e contribuindo para construir soluções equilibradas entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental. O foco é garantir que empresas estejam mais preparadas para um cenário cada vez mais exigente, e cheio de novas oportunidades!
Leia a edição especial aqui.
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Fri, 17 Apr 2026 13:34:00 -0300
A forma como as empresas se relacionam com fornecedores e parceiros nunca foi tão estratégica. Em uma conjuntura de mais exigência regulatória, pressão por transparência e crescente exposição pública, a gestão da cadeia de valor se consolida como um fator decisivo não apenas para reduzir riscos, como também para incentivar a competitividade.
É nesse contexto que o novo e-book Governança e cadeia de valor reúne orientações práticas para apoiar os empresários na estruturação de processos mais seguros, éticos e sustentáveis. O material ressalta que a responsabilidade empresarial vai além das operações internas, alcançando toda a rede de fornecedores e prestadores de serviço.
Gestão da cadeia de valor como oportunidade
Uma gestão estruturada da cadeia de fornecimento contribui diretamente para a proteção da reputação, a solidez financeira e a continuidade das operações. Falhas externas, mesmo quando fora do controle imediato, podem se transformar rapidamente em crises — mas, quando bem gerenciadas, também representam oportunidades de fortalecimento institucional.
A legislação brasileira já estabelece a responsabilidade compartilhada entre os envolvidos na oferta de produtos e serviços, o que reforça a importância de práticas contínuas de monitoramento e controle.
Para apoiar esse processo, o e-book destaca a adoção de práticas de governança corporativa integradas à gestão de riscos — desde políticas internas e códigos de conduta até processos de due diligence e acompanhamento da cadeia de valor.
A proposta é antecipar os desafios, reduzir as vulnerabilidades e fortalecer a capacidade de resposta empresarial.
Além disso, o material evidencia que agendas como as de ESG e sustentabilidade já são elementos centrais para o posicionamento competitivo, exigindo mais transparência sobre a origem dos produtos e os efeitos socioambientais das operações.
Governança como diferencial competitivo
A adoção dessas práticas traz ganhos concretos para as empresas, como:
mais segurança jurídica e redução de riscos operacionais;
fortalecimento da reputação institucional;
aumento da confiança de clientes, investidores e parceiros;
mais resiliência e continuidade dos negócios;
melhor posicionamento em mercados cada vez mais exigentes.
O conteúdo também apresenta recomendações específicas para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), provando que é possível iniciar a gestão de riscos com medidas simples e progressivas, como organização de fornecedores, definição de critérios mínimos e criação de canais de comunicação.
A proposta é tornar a governança acessível e adaptada à realidade de cada negócio, sem a necessidade de estruturas complexas desde o início.
Um guia prático para crescer com segurança
Mais do que um material técnico, o e-book funciona como um guia prático para as companhias que desejam proteger suas operações e gerar valor no longo prazo.
Investir em governança e gestão de riscos deixa de ser apenas uma medida preventiva e se consolida como uma estratégia essencial para fortalecer a competitividade, a confiança e a sustentabilidade dos negócios.
Clique aqui e acesse gratuitamente o e-book Governança e cadeia de valor.
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