Fim da escala 6×1: como adaptar jornadas e equipes

A redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, prevista para dezembro de 2026, e posteriormente para 40 horas, em dezembro de 2027, exigirá das empresas reorganização das escalas e observância das novas regras de repouso, inclusive quanto à periodicidade prevista no mês-calendário. Revisão de escalas, planejamento de contratações, adequação da folha de pagamento e análise das convenções coletivas estão entre as medidas necessárias para a adaptação às mudanças. Para orientar os empresários, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reuniu especialistas em Economia, Direito do Trabalho e Gestão de Pessoas na live Fim da escala 6×1: na prática, como fica?, realizada na última segunda-feira (9).

A mudança ocorre em um período especialmente sensível para o comércio, às vésperas da Black Friday e do Natal. Segundo Kelly Carvalho, assessora econômica da FecomercioSP, a primeira etapa da redução da jornada representa um aumento estimado de 4,97% no custo da hora trabalhada, sem considerar encargos e benefícios. Com a redução para 40 horas semanais, o aumento oroporcional acumulado  do custo da hora trabalhada poderá chegar a aproximadamente 10%, sem que isso represente, necessariamente, aumento equivalente da folha total.

O impacto tende a ser mais significativo em atividades que dependem de funcionamento aos fins de semana e feriados, como supermercados, farmácias, lojas de rua e shopping centers. Micro e pequenas empresas também exigem atenção, por operarem frequentemente com equipes enxutas e menor capacidade financeira para absorver custos adicionais.

Diante desse cenário, a Federação recomenda que os empresários avaliem a necessidade de novas contratações, a redistribuição dos funcionários e a eventual adequação dos horários de funcionamento. A análise deve considerar os períodos de maior movimento, a produtividade das equipes e os custos de cada alternativa, evitando decisões que comprometam o atendimento ou a competitividade.

O planejamento também deve alcançar a gestão dos estoques. Com equipes reorganizadas, etapas como recebimento, conferência, armazenamento e disponibilização de mercadorias podem exigir ajustes. A orientação é mapear os horários de maior demanda, negociar entregas com fornecedores e evitar tanto a falta de produtos quanto o excesso de mercadorias, que compromete o capital de giro.

Convenções coletivas e banco de horas exigem atenção

No campo trabalhista, a assessora jurídica da FecomercioSP Karina Negreli destacou a necessidade de revisar as regras aplicáveis às jornadas e aos descansos remunerados. A disciplina dos descansos deve ser examinada conforme sua periodicidade e as regras aplicavéis à categori sem pressupor  dois dias de  repouso em todas as semanas. As folgas  não precisam,  necessariamente ser consecutivas. Determinadas formas de de  distribuição da jornada de compensaação podem exigir  negociação, conforme o regime adotado.

A Federação alerta que cláusulas de acordos e convenções coletivas potencialmente incompatíveis com as novas disposições precisam ser examinadas, inclusive quanto à eficácia durante a transição.. A revisão deve abranger escalas, banco de horas, critérios de compensação e cálculos relacionados à remuneração, especialmente diante das dúvidas jurídicas ainda existentes.

O advogado Rodrigo Chagas Soares, membro do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, ressaltou que a compatibilidade das escalas deve ser analisada caso a caso. A existência de uma jornada diferenciada não significa, automaticamente, sua impossibilidade de manutenção, sendo necessário avaliar as condições previstas na legislação e nos instrumentos coletivos.

Outro cuidado envolve os bancos de horas. Empresas com saldos acumulados devem verificar os instrumentos que os instituíram, o prazos e as regras de compensaçã, preservando a  correta apuração dos saldos anteriores e evitando a aplicação automática de critérios incompatíveis com os  novos limites.

Também é necessário distinguir o tratamento previsto para microempresas e empresas de pequeno portedas hipoteses de  regimes diferenciados para determinadas atividades, identificando quais pontos efetivamente   dependem de regulamentação.Por isso, a FecomercioSP reforça a importância do acompanhamento das regulamentações e das discussões judiciais relacionadas ao tema.

Diagnóstico deve envolver gestores e equipes

Para Marisa Salgado, especialista em Gestão de Pessoas e partner da Signium Brasil, o primeiro passo é realizar um diagnóstico da operação, envolvendo lideranças, Recursos Humanos e responsáveis pelas atividades cotidianas. A avaliação deve identificar oportunidades de melhoria dos processos, automação de tarefas e redistribuição de funções antes de considerar a contratação de novos profissionais como única solução.

A especialista também destacou que produtividade não deve ser confundida com quantidade de horas trabalhadas. A reorganização precisa equilibrar eficiência operacional, qualidade do atendimento e bem-estar dos trabalhadores, evitando que a redução da jornada resulte em sobrecarga das equipes.

A recomendação final da FecomercioSP é que as empresas iniciem imediatamente o diagnóstico e planejamento e mantenham contato com seus sindicatos patronais, levando suas maiores  necessidades e dificuldades, especialmente antes de adotar alterações que dependam de negociação coletiva,. A atuação conjunta será fundamental para construir soluções compatíveis com as particularidades de cada atividade e garantir maior segurança jurídica durante a transição.

A Entidade continuará acompanhando a implementação das mudanças e disponibilizando orientações técnicas para auxiliar os empresários na revisão das jornadas, das escalas e dos instrumentos coletivos.