Abertura econômica: agenda para destravar o crescimento

O Brasil está entre as economias mais fechadas do mundo, mantendo algumas das maiores tarifas médias de importação e participação reduzida no comércio internacional, apesar de figurar entre as maiores economias globais. Ampliar a inserção internacional é fundamental para elevar a produtividade, atrair investimentos e aproveitar as oportunidades abertas pela reorganização geopolítica e econômica mundial. O desafio, porém, é construir uma estratégia que permita ao País transformar suas vantagens naturais em competitividade e maior participação nas cadeias globais de valor.

Essa foi uma das principais conclusões da sexta e última aula do curso O Futuro do Brasil em Debate: um olhar interdisciplinar, promovido pelas Escolas de Direito (FGV Direito SP) e de Economia de São Paulo (FGV EESP), da Fundação Getulio Vargas, em parceria com o Canal UM BRASIL e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O debate sobre Abertura Econômica reuniu os professores Lucas Ferraz, da FGV EESP, e Michelle Ratton Badin, da FGV Direito SP.

Ferraz destacou que o modelo de industrialização baseado na substituição de importações consolidou uma economia voltada para o mercado interno, mas deixou como legado uma baixa integração comercial. Segundo o professor, o Brasil responde por pouco mais de 1% do comércio internacional, enquanto suas tarifas médias de importação estão entre as mais elevadas do mundo. O resultado é uma economia menos exposta à concorrência, com menor acesso a insumos e tecnologias e dificuldades para participar das cadeias globais de valor. Ferraz acrescentou que a abertura comercial é um dos vetores necessários para recuperar a produtividade, praticamente estagnada nas últimas quatro décadas.

Michelle chamou atenção para a complexidade da nova ordem econômica mundial, marcada pela disputa entre Estados Unidos e China, pelo uso do comércio como instrumento geopolítico e pela fragmentação das relações internacionais. Nesse contexto, o Brasil tem uma posição relativamente favorável por manter relações com os dois principais polos econômicos, sem alinhamento automático. Entretanto, a professora considera que o País ainda está pouco preparado para antecipar riscos e mapear vulnerabilidades estratégicas. A dependência externa de insumos essenciais, como os fertilizantes, evidenciada durante a pandemia e os conflitos no Leste Europeu, mostra a necessidade de planejamento preventivo e de uma política de diversificação de fornecedores.

Na visão de Ferraz, a nova configuração internacional também abre uma janela de oportunidades para o Brasil, principalmente em áreas nas quais dispõe de vantagens comparativas naturais. A abundância de minerais críticos, a capacidade de produção agrícola, a biomassa e o potencial para desenvolver combustíveis sustentáveis podem atrair investimentos e inserir o País em setores estratégicos da economia mundial, como a transição energética e a Inteligência Artificial (IA). O desafio, ressaltou, é avançar no beneficiamento dos recursos naturais, desenvolver tecnologia e agregar valor à produção, em vez de limitar-se à exportação de matérias-primas. E enfatizou que, para vencer esses obstáculos, é essencial ampliar a rede de acordos comerciais e oferecer segurança jurídica aos investidores.

A professora Michelle avaliou que o Mercosul atravessa um momento de dificuldades, agravadas pelas divergências políticas entre os governos da região e pela ausência de uma estratégia comum de integração. Na sua opinião, o bloco precisa rever seu funcionamento e discutir maior flexibilidade para que os países possam avançar em negociações comerciais de acordo com seus interesses. Ferraz concordou e defendeu que o Brasil tenha mais autonomia para negociar acordos individualmente, sem ficar condicionado aos impasses entre os sócios, pontuando que as limitações do bloco dificultam a abertura de novos mercados e tornam as negociações mais lentas.

O acordo entre Mercosul e União Europeia foi apontado por Ferraz como uma oportunidade importante para ampliar o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu, atrair investimentos e estimular a industrialização de minerais críticos e outros insumos estratégicos. Também observou que, desde a entrada em vigor das reduções tarifárias previstas no acordo, as exportações brasileiras dos produtos contemplados cresceram 18%. E reforçou que a demanda europeia por equipamentos de energia limpa, veículos elétricos e tecnologias de baixo carbono pode favorecer a instalação de etapas de beneficiamento e produção no Brasil. Michelle, contudo, ponderou que os acordos não garantem, por si só, maior acesso aos mercados: é preciso considerar as exigências regulatórias, ambientais e técnicas impostas pelos parceiros e construir uma estratégia capaz de aproveitar efetivamente as oportunidades.