Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)

Empresas
Projeto de Lei pode elevar alíquota do ITCMD para 8% em São Paulo

Codecon/SP discute o PL 7/2024, que propõe uma progressão no cálculo do imposto sobre heranças e doações

A transição tributária e os desafios na compensação do ICMS

O futuro do Simples Nacional; leia artigo de Márcio Olívio

Empresas
Especialistas debatem o futuro do processo administrativo no novo sistema tributário

A atuação do Comitê Gestor do IBS foi discutida durante o 6º Congresso de Direito Tributário do Codecon
Empresas
Mudanças no ITCMD pode configurar invasão na competência legislativa dos Estados

Leis estaduais poderiam adotar regras distintas e gerar insegurança jurídica
Reforma Tributária
Brasil perde por ano R$ 441 bilhões com comércio informal

Imposto Seletivo sobre mercadorias pode estimular ainda mais o consumo de produtos ilegais
Empresas
Análise das cobranças administrativas pode reduzir inadimplência e litígio

Hoje, após o término do limite de 90 dias, as ações são inscritas em Dívida Ativa

Foto da Presidência do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)

Presidente: Márcio Olívio F. Costa

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com especialização pela Escola Superior de Administração de Negócios. Diretor-geral da Comercial Distribuidora Automotiva e diretor da Núcleo Consultoria e Negócios. Na FecomercioSP, é um dos vice-presidentes e é presidente do Conselho de Assuntos Tributários. Delegado representante da FecomercioSP na CNC e conselheiro do Senac-SP.

Missão: É um órgão público criado pelo governo estadual (Lei Complementar nº 939/2003) para a defesa e o recebimento de queixas de contribuintes do Fisco do Estado. É composto por representantes do Poder Público, da FecomercioSP e de outras entidades.

Atuação

Conheça as ações desenvolvidas no âmbito do Conselho

Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Fecomercio

Fecomercio

Fecomercio