Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)

Reforma Tributária
Contencioso é o verdadeiro teste da Reforma Tributária

Processos administrativo e judicial do novo sistema correm riscos de fragmentação e proliferação de litígios em 2027

Reforma Tributária deve evitar erros complexos do passado

IBS e CBS na base do ICMS podem recriar o “tributo sobre tributo”

Impostos
Sefaz/SP exclui 47 itens do ICMS-ST

Portarias revogam tributação antecipada para produtos de construção, eletrônicos, ração animal e limpeza
Impostos
Relação entre Fisco e contribuinte caminha para ser mais cooperativa

Aproximação entre as duas pontas é passo importante para um sistema tributário mais justo e transparente
Reforma Tributária
Regulamento do IBS deve superar texto legislativo

Regimento crucial para a viabilidade da Reforma Tributária está em fase final de discussões
Empresas
Receita cria programa que classifica empresas por conformidade

Bons pagadores terão acesso a benefícios e tratamento diferenciado a partir deste mês

Foto da Presidência do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)

Presidente: Márcio Olívio F. Costa

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com especialização pela Escola Superior de Administração de Negócios. Diretor-geral da Comercial Distribuidora Automotiva e diretor da Núcleo Consultoria e Negócios. Na FecomercioSP, é um dos vice-presidentes e é presidente do Conselho de Assuntos Tributários. Delegado representante da FecomercioSP na CNC e conselheiro do Senac-SP.

Missão: É um órgão público criado pelo governo estadual (Lei Complementar nº 939/2003) para a defesa e o recebimento de queixas de contribuintes do Fisco do Estado. É composto por representantes do Poder Público, da FecomercioSP e de outras entidades.

Atuação

Conheça as ações desenvolvidas no âmbito do Conselho

Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Fecomercio

Fecomercio

Fecomercio