Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)
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Impostos
Revogação das contrapartidas do programa 'Nos Conformes' prejudica bons contribuintes
FecomercioSP pede que governador reconsidere medidas para a apropriação de crédito do ICMS
Comissão Especial do Codecon/SP discute a necessidade de modernização do processo administrativo tributário paulista
Regulamentação total do programa Nos Conformes em pauta
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Impostos
Empresas que apoiam projetos culturais podem ter benefícios
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Impostos
Dia do Contribuinte: uma celebração à cidadania fiscal e à defesa dos direitos
Data reforça a importância do Codecon/SP para promover o equilíbrio nas relações entre Fisco e cidadãos
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Institucional
Presidente do Codecon/SP recebe Medalha Presidente Annibal de Freitas na Alesp
Márcio Olívio Fernandes da Costa foi homenageado pelo seu empenho à frente do conselho, que preside há mais de 20 anos
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Reforma Tributária
Codecon: transação tributária enfrenta impasse com reforma
Relatório da FGV revela que legislações sobre negociação de dívidas precisam avançar
Presidente:
Márcio Olívio F. Costa
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com especialização pela Escola Superior de Administração de Negócios. Diretor-geral da Comercial Distribuidora Automotiva e diretor da Núcleo Consultoria e Negócios. Na FecomercioSP, é um dos vice-presidentes e é presidente do Conselho de Assuntos Tributários. Delegado representante da FecomercioSP na CNC e conselheiro do Senac-SP.
Missão: É um órgão público criado pelo governo estadual (Lei Complementar nº 939/2003) para a defesa e o recebimento de queixas de contribuintes do Fisco do Estado. É composto por representantes do Poder Público, da FecomercioSP e de outras entidades.
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