Conselho de Assuntos Tributários
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Artigos
A transição tributária e os desafios na compensação do ICMS
Considerando que a principal proposta da Reforma Tributária seja a de simplificar e unificar as regras, seria lógico que as normas de compensação e ressarcimento também fossem padronizadas
Parcelamento do ICMS: iniciativa apoia finanças do empresário
O futuro do Simples Nacional; leia artigo de Márcio Olívio
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Regulamentação tributária cria paradoxo ao misturar consumo
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Empresas podem esperar 20 anos para receber saldo credor e crédito acumulado do ICMS
Segundo o texto a EC 132/2023, valores homologados até 2033 poderão ser parcelados em até 240 vezes
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Modernização precisa ser articulada para proteger garantias legais e evitar o risco de judicialização
Presidente:
Márcio Olívio F. Costa
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com especialização pela Escola Superior de Administração de Negócios (Esan). Diretor-geral da Comercial Distribuidora Automotiva e diretor da Núcleo Consultoria e Negócios. Na FecomercioSP, é um dos vice-presidentes da Entidade, além de presidente do Conselho de Assuntos Tributários e conselheiro do Senac-SP.
Missão: Debate questões tributárias que possam interferir no cotidiano das empresas, além de analisar propostas apresentadas em prol do setor produtivo. De estudos e análises, surgem sugestões de ações a serem encaminhadas à presidência da FecomercioSP.
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