Principal novidade é o estabelecimento de limite máximo de R$ 1 mil para transações entre pessoas físicas das 20h às 6h
(Arte: TUTU)

Desde que entrou em vigor – em novembro de 2020 –, o PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), vem conquistando espaço entre consumidores e empresas. As vantagens são conhecidas por ambos: transações financeiras diversas e de forma dinâmica, além de baratear custos e agilizar processos. Entretanto, à medida que o uso do meio de pagamento se tornou popular, passaram a ser frequentes também fraudes, golpes e até sequestros-relâmpago relacionados à modalidade.

Neste contexto, o BC anunciou recentemente uma série de medidas com o objetivo de diminuir ou reduzir fraudes em serviços de pagamento. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende, no entanto, que apesar de as medidas contribuírem para a redução das fraudes, não aumentam a segurança dos usuários do PIX. Para a Entidade, é preciso criar mecanismos para identificar os criminosos de forma mais efetiva, sem acabar com o instrumento que veio para inovar o sistema de pagamentos brasileiro – e esses mecanismos envolvem questões relacionadas à segurança pública.

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A Resolução BCB 142 tem como principal novidade o estabelecimento de limite máximo de R$ 1 mil para transações realizadas entre pessoas físicas no período noturno, das 20h às 6h. A regra abrange todas as contas de pagamento pré-pagas e contas de depósito, incluindo TED/DOC, PIX, transferências entre o mesmo banco e boletos. Empreendedores que utilizem contas pessoais para transações devem ficar atentos às regras para prevenção de fraudes.

Além disso, as instituições devem oferecer aos clientes a possibilidade de reduzir ou aumentar os limites do PIX para períodos diurno e noturno. A redução terá efeito imediato. Já o aumento levará 24 horas para ser efetivado. Estas alterações passaram a valer desde o dia 4 de outubro.

Também é possível que o cliente possa cadastrar previamente contas de depósito ou de pagamento pré-pagas que poderão receber PIX acima dos limites estabelecidos, desde que observado prazo mínimo de 24 horas para a sua efetivação pela instituição. Essa medida impede a alteração de limite de forma imediata, na qual o usuário pode estar sob coação de um criminoso.

A partir do dia 16 de novembro, as instituições financeiras deverão manter registros diários que relatem fraudes ou tentativas de golpes, inclusive com as medidas preventivas e corretivas. Com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidado, que deverá ser encaminhado para auditorias e conselhos.  

Benefício para as empresas

Sabendo dos benefícios que traria para consumidores e empresas, a FecomercioSP acompanha a implementação do PIX desde antes do início da operação do sistema. O mecanismo inovador tem grande potencial para aperfeiçoar a gestão empresarial, facilitando as transações financeiras no comércio em geral e melhorando a experiência do cliente.

Desde a implantação da modalidade de pagamento, o BC tem introduzido, em etapas, novas funcionalidades. Desta forma, o PIX ainda deve ganhar aprimoramentos, os quais podem beneficiar ainda mais as empresas, principalmente os pequenos e médios estabelecimentos.

Exemplo disso são as modalidades PIX Saque e PIX Troco, que estarão disponíveis a partir de 29 de novembro. A oferta dos dois novos produtos é opcional pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, mas adoção deles tem potencial para trazer benefícios às vendas do comércio.