Seção “Pergunte ao Consultor” esclarece dúvidas sobre o Relp
(Arte: TUTU)

A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) só é obrigatória para o Microempreendedor Individual (MEI) caso este esteja enquadrado nos critérios da Receita Federal. Um deles, por exemplo, é ter obtido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. Este é o principal tema tratado no Expresso MEI de abril, que traz um passo a passo para ajudar nesta tarefa. 

Outro destaque do boletim é a nova linha de crédito liberada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para o MEI, que, mesmo negativado, poderá tomar até R$ 3 mil em empréstimo. A iniciativa, que faz parte do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), propõe ajudar a equilibrar as contas e desafogar o fluxo de caixa do negócio. 

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Também é assunto desta edição a flexibilização do uso de máscaras em locais abertos e fechados. Entretanto, os especialistas reforçam que as empresas têm o dever de preservar o ambiente de trabalho. Neste caso, o(a) empresário(a) ainda pode recomendar o uso dentro de seu comércio, ao receber grande quantidade de pessoas.

Ainda na área financeira, Alberto Borges de Carvalho Júnior, assessor jurídico da FecomercioSP, escreve na sessão Pergunte ao Consultor como o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) pode amenizar os prejuízos da pandemia para as Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e os MEIs.

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