Essa injeção de crédito atende parcialmente a um dos pleitos que a FecomercioSP encaminhou ao governo do Estado
(Arte: TUTU)

Uma das frentes adotadas pelo governo do Estado de São Paulo para tentar fortalecer o caixa das empresas e protegê-las neste momento de crise foi a concessão de crédito com condições mais favoráveis de pagamento. Duas instituições públicas, o Desenvolve SP e o Banco do Povo, estão liberando R$ 500 milhões no total.

O primeiro lote de crédito anunciado em 14 de março já garantia R$ 200 milhões pelo Desenvolve SP e R$ 25 milhões pelo Banco do Povo, com condições especiais de financiamento, de forma a possibilitar mais liquidez para micros, pequenas e médias empresas.  

Somados a esses R$ 225 milhões, os dois bancos já disponibilizam mais R$ 275 milhões para os setores de turismo (R$ 100 milhões), cultura e economia criativa (R$ 100 milhões), e, também, comércio (R$ 75 milhões).

O Desenvolve SP explica que essa medida anticíclica deve injetar R$ 2 bilhões na economia paulista, direta e indiretamente. Uma política econômica anticíclica nesse momento de crise visa reduzir a tendência de queda forte e recessão, fatores que prejudicam ainda mais a sobrevivência de negócios no mercado.

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R$ 225 milhões para financiamentos de capital de giro, investimento e microcrédito

As micros e as pequenas empresas são o foco dos primeiros R$ 225 milhões anunciados. O Desenvolve SP reduziu a taxa de juros mensal de 1,43% para 1,2%. O prazo de carência foi ampliado de três para nove meses, e o prazo de pagamento foi alongado de 36 meses para 42 meses.

Esses negócios também contam com uma linha de crédito voltada a projetos de investimento com taxa de juros mensal a partir de 0,25% somado à taxa Selic – atualmente em 3,75% ao ano. O prazo de pagamento é de até 120 meses, com carência de até 36 meses.

Empresas paulistas com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 90 milhões podem solicitar os financiamentos de capital de giro. Já para os projetos de investimento, o faturamento anual deve ser entre R$ 81 mil e R$ 300 milhões.

No Banco do Povo, os primeiros R$ 25 milhões liberados são destinados a Mei, ME, Ltda, Eireli e microempreendedores urbanos e rurais, ou seja, pequenos negócios formais ou até mesmo do setor informal, conforme explica o banco. As linhas de crédito partem de R$ 200,00 e podem chegar a R$ 20 mil. A redução da taxa de juros foi de 1% para 0,35% ao mês. O prazo para pagamento agora é de 36 meses, já incluindo o prazo de carência de 90 dias. Também é possível contrair crédito de até R$ 3 mil sem avalista.

“O atendimento do Banco do Povo na capital será realizado nas unidades do Centro (Rua Boa Vista, 170) e de Paraisópolis (Rua Ernest Renan, 1366). Nos demais municípios, os interessados devem se informar nas agências conveniadas. Estas condições serão válidas até 30 de abril de 2020, e podem  ser prorrogadas”, diz o banco em nota.

R$ 275 milhões para turismo, comércio e cultura

Setores de turismo, cultura, economia criativa e comércio já podem solicitar crédito para financiamento de capital de giro com taxa de juros mensal de 1,20%; até 60 meses para pagamento; e com carência de até 12 meses.

Empresas que integram esses setores, e cujo teto anual de faturamento não ultrapasse R$ 16 milhões, poderão requisitar até R$ 1 milhão em crédito para financiamento. Já os negócios com faturamento entre R$ 16 milhões e R$ 90 milhões, poderão financiar até R$ 5 milhões.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que, com a situação atual dessas empresas que mais empregam no País – com finanças no limite e sem garantias de sobrevivência –, a política de crédito subsidiado é um alento para minimizar os impactos econômicos e sociais do covid-19.

Todas essas medidas atendem parcialmente a um dos pleitos da FecomercioSP encaminhados em ofício ao governo do Estado.

Economia estadual

O espalhamento do novo coronavírus fez com que países como Itália e Espanha restringissem completamente a circulação de pessoas nas ruas, mantendo comércios e serviços fechados, exceto os essenciais.

Em São Paulo, o fechamento do comércio não essencial também foi adotado desde 24 de março e se estende até 7 de abril. Para a FecomercioSP, as medidas econômicas para estimular a economia precisam estar em consonância com o tamanho dos setores que serão mais afetados.

Esse cenário atual não se trata de um caso pontual, por exemplo, como ocorreu durante as chuvas na região metropolitana de São Paulo, em fevereiro, quando os consumidores simplesmente postergaram em um ou dois dias o seu consumo programado. Neste caso inédito e extraordinário, afirma a Federação, as vendas tendem a passar de postergadas para perdidas.

A possível redução de renda do trabalhador também é um dano social importante, entende a Federação. Por exemplo: os estabelecimentos comeriais de veículos, eletrodomésticos e vestuários trabalham com comissionamento; então, se não houver faturamento, não haverá comissão ao vendedor.

Além disso, os trabalhadores, tendo que permanecer em suas casas, terão um gasto a mais com comércio e serviços de alimentação, energia, produtos de limpeza, entre outros, mesmo com um rendimento menor.

A FecomercioSP entende que essa liberação de recursos é uma ação de extrema importância neste momento, mas que os valores somados de crédito no Desenvolve SP e no Banco do Povo não são suficientes, tendo em vista a representatividade e o tamanho do comércio varejista para o Estado (com faturamento médio de cerca de R$ 1 bilhão diariamente). Conheça as reivindicações da FecomercioSP aos governos federal, estadual e municipal.

A FecomercioSP reitera que é dever público injetar e facilitar o acesso aos recursos necessários em assistência aos pequenos negócios, aos empregadores e aos consumidores. Sendo assim, o governo estadual deve formular urgentemente um plano estratégico que traga perspectivas para o empresário durante e após o período de quarentena, bem como um plano de retomada das atividades presenciais das empresas.

Outro ponto que deve ser observado, na avaliação da Entidade, é a burocracia em torno do acesso ao crédito, que deve ser a menor possível. Os bancos tradicionais pedem diversas garantias para liberar empréstimos ou financiamentos aos pequenos negócios, e sempre vinculam uma taxa de risco alta aos juros, algo que precisa ser revisto, pontua a Federação.

A FecomercioSP recomenda aos empresários que avaliem a quantidade de recursos que será necessária para garantir a sobrevivência da empresa nos próximos meses e a necessidade de fôlego no capital de giro – para o pagamento dos compromissos mensais e, sobretudo, para manter o quadro de funcionários durante esta turbulência.

Conheça todos os pleitos da FecomercioSP aqui.