A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a Frente Parlamentar pela Mulher Empreendedora se reúnem amanhã (31) para discutir os impactos da Reforma Tributária à população e ao empreendedorismo feminino.

O encontro contará com café da manhã na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), às 8h30. Na abertura do evento, haverá apresentações da presidente da Frente, a deputada Any Ortiz (Cidadania/RS), e da vice-presidente da FecomercioSP, Gisela Lucas de Araújo Lopes. Além delas, participarão da programação Sarina Manata, assessora jurídica da Entidade, que mostrará como a Reforma afetará profundamente o setor de Serviços — cuja maioria dos negócios é gerida por mulheres —, e Tathiane Piscitelli, especialista em Direito Tributário e professora na Fundação Getúlio Vargas.

O objetivo da reunião é mostrar como o texto atual da Reforma Tributária, em discussão no Senado, pode afetar e comprometer o empreendedorismo feminino. De acordo com levantamento do Sebrae realizado em 2022, há cerca de 10 milhões de mulheres empreendedoras no País, as quais correspondem por 34,4% dos negócios, sendo que o setor de Serviços é o que mais tem participação feminina (53%), seguido pelo comércio (27%). Além da participação das mulheres no setor, chama a atenção a discrepância fiscal quando se analisa a tributação pelo recorte de gênero. Os métodos contraceptivos femininos, por exemplo, recebem quase o dobro da tributação do masculino. Isto é, enquanto o preservativo masculino tem tributação de 16,25%, a pílula anticoncepcional é tributada em 30%, e o DIU, em 32,45%. 

As mulheres, que representam 51,1% da população, além de liderarem em torno de metade dos lares brasileiros, serão diretamente afetadas pela majoração da tributação do consumo. Por isso, a participação efetiva delas é fundamental para que o texto a ser aprovado no Senado Federal não culmine em mais discrepâncias fiscais e prejudique os negócios que elas comandam.

Serviço

Encontro FecomercioSP e Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora

Data: 31 de agosto

Horário: das 8h30 às 10h

Endereço: Restaurante do Senac — 10º andar, Anexo IV da Câmara dos Deputados, Brasília (DF)