Combate às bebidas adulteradas pede soluções mais eficazes

Proteger a saúde dos consumidores e combater a adulteração de bebidas exigem ações efetivas, sem ampliar a burocracia ou impor sanções excessivas às empresas. Com esse entendimento, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) manifestou posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) 1.430/2025, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, solicitando aos vereadores que a proposta não avance sem uma avaliação de seus impactos e das alternativas disponíveis.

O texto, que institui a campanha permanente Beba Seguro, obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a afixar cartazes sobre riscos e prevenção. Embora reconheça a importância da iniciativa, a Entidade alerta que o acúmulo de placas e avisos pode gerar poluição visual e comprometer a eficácia da comunicação com o público.

Em articulação com os parlamentares, a FecomercioSP recomenda soluções mais acessíveis e de maior alcance, como campanhas educativas, materiais digitais, códigos QR e páginas oficiais. Esses recursos, inclusive, já estão previstos no próprio PL e podem orientar a população sem sobrecarregar os negócios com novas exigências.

Rastreabilidade e prevenção devem ser prioridades

O enfrentamento desse problema também passa pela identificação da procedência dos produtos. Nesse sentido, a FecomercioSP destaca iniciativas em desenvolvimento, como um protocolo de intenções que prevê estudos para a criação de um selo de compromisso de origem e de mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva.

Outro ponto crítico é a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento na terceira autuação por falta dos cartazes obrigatórios. A medida é considerada desproporcional, principalmente quando o comerciante não tem qualquer envolvimento com a irregularidade. Na prática, uma infração informativa poderia resultar na perda da licença para operar.

A Federação também chama a atenção para os custos de adaptação e os reflexos na competitividade dos estabelecimentos da capital paulista. Antes de instituir novas regras, é necessário avaliar os efeitos econômicos e considerar opções menos onerosas, sobretudo aos pequenos negócios.

Proteger o consumidor exige medidas eficazes, com informação clara e regras equilibradas, sem criar custos desnecessários ou penalizar as empresas que atuam regularmente.