Nova regulamentação para proteção de dados entra em vigor e afeta empresas brasileiras que tenham relações comerciais com os países-membros da UE

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) busca proteger a privacidade dos europeus
(Arte: TUTU)

A União Europeia criou uma nova regulamentação para proteger dados que afetará a forma como as empresas brasileiras lidam com as informações dos cidadãos desse bloco econômico. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) entra em vigor nesta sexta-feira (25) e busca proteger a privacidade dos cidadãos europeus.

A medida afetará todas as empresas que ofertam bens ou serviços ou que monitoram o comportamento de titulares de dados que estão em algum dos países do bloco europeu.

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A partir de agora, o consentimento para o uso de dados pessoais deve ser expresso e concedido pelo titular de forma consciente, ou seja, essa coleta deve ser precedida pela informação sobre o seu propósito e a forma de utilização.

A assessoria técnica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recomenda que as empresas que mantenham qualquer tipo de relacionamento com cidadãos europeus, seja ofertando produtos, seja manipulando dados, adaptem sua política de privacidade de dados pessoais, utilizando uma linguagem clara e acessível.

A Federação publicará na próxima semana uma série especial de matérias detalhando o assunto. Acompanhe!