Sincomercio Mogi Mirim e FecomercioSP pedem veto à criação de novo feriado municipal

O Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Mogi Mirim e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) encaminharam ofícios ao prefeito de Mogi Mirim, Paulo de Oliveira e Silva, solicitando o veto ao Projeto de Lei (PL) 84/2026, que institui o Dia do Evangélico como feriado municipal em 10 de agosto. A iniciativa ocorreu após a aprovação da proposta pela Câmara Municipal, no dia 19 de outubro, por 12 votos a 4.

As entidades reconhecem a relevância da homenagem à comunidade evangélica, mas defendem que a celebração seja incluída no calendário oficial do município sem a criação de um novo feriado e a consequente suspensão das atividades econômicas.

O pedido de veto tem como principal fundamento a necessidade de preservar a qualidade e a produtividade do ambiente de negócios local. Segundo as entidades, a instituição de mais um feriado pode gerar reflexos permanentes em empresas, trabalhadores e consumidores, especialmente nos setores de Comércio, Serviços e Turismo.

O posicionamento não questiona as importâncias social, cultural e religiosa da comunidade evangélica, tampouco a legitimidade de seu reconhecimento pelo Poder Público. A ponderação está concentrada nos efeitos econômicos decorrentes da criação de mais um feriado municipal.

Para o Sincomercio Mogi Mirim e a FecomercioSP, a possibilidade jurídica de instituir um feriado religioso, quando atendidos os requisitos legais, não significa que a homenagem precise necessariamente assumir esse formato. As entidades consideram possível conciliar o reconhecimento da comunidade evangélica com a preservação da atividade econômica do município.

Impactos atingem principalmente os pequenos negócios

Um novo feriado produz efeitos distintos de acordo com a atividade empresarial. Para os estabelecimentos que fecham, pode representar perda ou postergação de faturamento e mais pressão sobre o fluxo de caixa. Já para aqueles que necessitarem permanecer abertos, será preciso reorganizar escalas de trabalho, observar as regras aplicáveis ao funcionamento aos feriados e absorver custos adicionais. Logística, abastecimento, entregas, contratos e fornecedores também podem ser afetados.

A preocupação é maior em relação às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que normalmente têm margens financeiras menores e menos capacidade para diluir custos fixos. Esses estabelecimentos também desempenham papel relevante na manutenção dos empregos e na circulação de renda dentro do próprio município.

Outro ponto considerado pelas entidades é o calendário já existente em Mogi Mirim. Em 2026, além dos feriados nacionais e do feriado estadual de 9 de julho, o município conta com datas locais e religiosas, como São José, Paixão de Cristo e Corpus Christi. Um novo feriado teria impacto recorrente e se somaria às interrupções e reorganizações da atividade econômica já previstas ao longo do ano.

Emprego e Turismo também entram na avaliação

O Sincomercio Mogi Mirim e a FecomercioSP também chamam a atenção para o momento do mercado de trabalho local. Dados divulgados pela prefeitura, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apontam saldo positivo de 304 empregos formais no segundo trimestre de 2026. Para as entidades, preservar esse ambiente recomenda cautela na criação de obrigações permanentes que possam elevar os custos de funcionamento das empresas, sobretudo as de menor porte.

O eventual benefício para o Turismo também precisa ser analisado de forma concreta. As entidades ressaltam que a existência de um feriado, isoladamente, não garante aumento do número de visitantes, da permanência ou do consumo no município. Para que a data contribua efetivamente para o turismo e a economia local, é fundamental oferecer uma programação atrativa, com atividades e iniciativas capazes de estimular a visitação e o consumo no município.