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A redução da jornada semanal no Brasil já é realidade — e traz um desafio concreto a empresas de todos os portes. Com a transição que leva a carga máxima de 44 para 42 horas semanais (e, um ano depois, para 40 horas), além de dois dias de repouso semanal remunerado, o setor produtivo precisa se reorganizar.

Mas há um ponto decisivo que pode fazer toda a diferença: o texto não garante que as duas folgas sejam consecutivas. E é justamente aí que a negociação coletiva entra como ferramenta essencial.

O boletim Tome Nota de novembro traz todos os detalhes sobre as alternativas trabalhistas que podem minimizar os impactos do fim da escala 6×1 e tornar a rotina das empresas mais próxima das necessidades de cada setor.

Baixe gratuitamente o boletim Tome Nota de novembro

Créditos de PIS/Cofins

Outro tema de extrema importância para os negócios — que precisam se organizar ainda em 2026 — é a preservação dos créditos tributários referentes ao PIS e à Cofins. A edição de novembro do boletim elenca as regras para garantir os créditos, mesmo com o fim dos tributos em 2027.

Decisões judiciais

O Tome Nota também destaca as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela exclusão dos créditos do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, e da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, sobre a justa causa na demissão de colaboradora que utilizava o chat da empresa para conversas de cunhos pessoal e sexual.

Conformidade tributária: ponto pacífico

Por fim, o boletim conta com um artigo assinado por Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP), vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação, sobre a nova relação entre o Fisco e o contribuinte, que superou divergências ideológicas e políticas para se tornar um compromisso de todo o País.

Confira tudo isso no boletim Tome Nota de novembro


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