Conselho de Assuntos Tributários
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Reforma Tributária
25/08/2025
Incertezas em torno da Reforma Tributária podem aumentar contencioso tributário pós-reforma
Ainda não está claro como serão decididas as disputas administrativas e judiciais diante do IBS e da CBS, dificultando a harmonização com o contribuinte
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Impostos
22/08/2025
FecomercioSP propõe mudanças no ITCMD para garantir justiça fiscal
Entidade defende que dívidas do espólio sejam abatidas do cálculo do imposto, bem como se respeitem os limites de isenção, evitando tributação sobre patrimônio líquido inexistente
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Impostos
15/08/2025
IRPF: equilíbrio fiscal deve ser alcançado por meio da contenção de gastos públicos
FecomercioSP propõe ajustes no PL 1.087/2025 para reduzir reflexos negativos sobre empresas
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Impostos
12/08/2025
FecomercioSP atua no Congresso Nacional para reduzir impactos negativos sobre os negócios e defender o Simples
Em série de reuniões com parlamentares, Entidade apresenta propostas para garantir melhorias em PLs e estimular o setor produtivo
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Impostos
07/08/2025
Calculadora de Tributos ajuda a saber quanto pagar novos impostos trazidos pela Reforma Tributária
Ferramenta é destaque do boletim ‘Tome Nota’ de agosto, que, apesar de prática, exige cuidado no preenchimento dos dados para um resultado real
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Reforma Tributária
23/06/2025
Reforma Tributária: FecomercioSP mobiliza CCJ do Senado para aprimorar projeto que cria Comitê Gestor do IBS
Pleitos encaminhados pela Entidade sugerem ajustes no texto do projeto quanto ao processo administrativo tributário e em defesa da competitividade do Simples Nacional
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Impostos
16/06/2025
Reforma Tributária: oportunidades e desafios para empresas com a nova legislação
Mudanças prometem mais eficiência e transparência, mas aumentam a pressão sobre o setor de Serviços e os pequenos negócios. Acompanhe os prós e contras do novo sistema
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Empresas
22/05/2025
Tributação progressiva incentiva as empresas do Simples a crescer e corrige distorções, afirma o ministro Márcio França
Em reunião na FecomercioSP, ele apontou uma via alternativa para a defasagem no limite de receita das micro e pequenas empresas
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Reforma Tributária
02/05/2025
FecomercioSP envia ofícios a ministros e à Receita Federal com propostas para aprimorar o ‘split payment’ no IBS e na CBS
Entidade destaca preocupações do setor empresarial quanto a prazos curtos, complexidade operacional e necessidade de transição gradual
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Impostos
23/04/2025
Mudanças no IRPF são populistas e não têm compromisso com o equilíbrio fiscal, afirma Everardo Maciel
Para o ex-secretário da Receita Federal, PL 1.087 estimula o retorno da distribuição disfarçada de lucros, que dificulta a fiscalização
