A cada quatro anos, a Copa do Mundo sempre causa a mesma dúvida: nos dias de jogos do Brasil, as empresas devem liberar os funcionários? Embora exista a tradicional pausa para prestigiar os jogos por grande parte da população, as datas não são consideradas feriados ou pontos facultativos.

O equilíbrio deve ser a base para não ficar ruim para ninguém. Por isso, o boletim Tome Nota de junho dá dicas sobre as possíveis negociações entre empregado e empregador, quando os jogos ocorrerem em horário normal de expediente e/ou funcionamento da empresa.

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Regras do IBS e da CBS

O governo federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, no dia 30 de abril, os aguardados regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), marco inicial da operação prática da Reforma Tributária. Agora, é possível saber como funcionará o novo sistema e como cada contribuinte deve pagar os tributos.

Para entender os pontos fundamentais, o boletim faz uma análise completa e indica quais assuntos ainda precisam de mudanças legislativas.

Decisões judiciais

O Tome Nota repercute ainda as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou trechos da lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu que norma coletiva assegura compensação de horas extras na escala 12x36.

Tecnologia ‘versus’ Reforma Tributária

Por fim, em entrevista exclusiva, o tributarista Halim José Abud Neto, sócio do DNA LAW, consultor jurídico da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), diretor do Cecomercio e membro dos conselhos Superior de Direito e de Assuntos Tributários, ambos da FecomercioSP, fala sobre os desafios tecnológicos que as empresas enfrentam com a transição do antigo atual para o novo. Segundo Neto, caso as soluções não atendam às exigências, existem riscos de rejeição de notas fiscais e a necessidade de preparo dos ERPs.

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