A defasagem dos limites de enquadramento do Simples Nacional tem se tornado um entrave crescente para milhões de empresas brasileiras. Com o objetivo de discutir soluções para esse cenário, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), no dia 6 de julho, um seminário dedicado à análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O encontro ocorrerá das 10h às 12h30, no Auditório da Federação, na capital paulista, reunindo parlamentares, empresários, entidades representativas e especialistas. 

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A Entidade, que acompanha de perto a tramitação do projeto no Congresso Nacional, tem contribuído tecnicamente para o debate sobre a necessidade de atualização integral dos limites de enquadramento do regime tributário.

O Simples Nacional é, hoje, o principal sistema de tributação voltado às micro e pequenas empresas. Criado para simplificar o recolhimento de tributos e reduzir a burocracia, o regime se consolidou como um dos mais importantes instrumentos de estímulo à formalização e ao desenvolvimento dos pequenos negócios no País.

Por que a atualização integral é necessária?

Os limites de faturamento que definem o enquadramento das empresas não acompanharam, na mesma proporção, a evolução da economia e a inflação acumulada nos últimos anos. Como consequência, muitos empreendedores acabam suportando aumento indireto da carga tributária ou sendo desenquadrados do regime mesmo sem registrar um crescimento real equivalente, passando a adotar um regime tributário mais complexo e com custos adicionais para manter suas atividades.

É justamente nesse contexto que surge o PLP 108/2021. A proposta busca atualizar os limites de receita bruta para permanência no Simples Nacional, medida considerada estratégica a fim de preservar a competitividade das empresas, estimular investimentos e evitar que negócios em expansão sejam penalizados pela defasagem dos valores atualmente vigentes.

Para a FecomercioSP, o debate é fundamental para garantir condições mais adequadas ao desenvolvimento dos pequenos negócios, segmento responsável por parcela significativa da geração de empregos e renda no Brasil. Por isso, a Entidade é contrária a qualquer iniciativa de desmembrar a proposta para contemplar exclusivamente os Microempreendedores Individuais (MEIs) e postergar a atualização dos limites de enquadramento das Microempresas (MEs) e Empresas de pequeno Porte (EPPs).

Participam do evento o presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Junior; a presidente da Comissão Especial do PLP 108/2021, deputada federal Any Ortiz (PP/RS); a coordenadora do seminário, deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP); e o relator da comissão, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC).

O encontro pretende ampliar o diálogo entre empresários, especialistas e formuladores de políticas públicas, contribuindo para o avanço de uma agenda destinada à competitividade, à simplificação tributária e ao fortalecimento dos pequenos negócios. Em um cenário de transformação econômica e busca por mais produtividade, a atualização dos limites do Simples Nacional é vista por entidades empresariais como uma medida importante para garantir segurança, crescimento e sustentabilidade às empresas brasileiras.