Tamanho do texto
Compartilhar

Depois de oito anos de espera, o Microempreendedor Individual (MEI) tem a possibilidade de crescer a receita anual sem ser enquadrado automaticamente em um regime com gastos que vão além da própria capacidade. A Lei Complementar (LC) 238/2026 reajustou o teto de faturamento do MEI para até R$ 140 mil — muito maior do que o limite atual de R$ 81 mil —, com a possibilidade de contratar até dois funcionários, um a mais do que a regra vigente, e concedeu o perdão para as dívidas tributárias federais, oriundas do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Mas, calma, porque as novas regras serão aplicadas gradualmente até 2028 e o empreendedor precisa ficar atento para não cair em pegadinhas. Por exemplo, o teto atualiza para R$ 110 mil/ano, em 2027, e alcança R$ 140 mil/ano, só em 2028. E se o empreendedor extrapolar os R$ 81 mil anuais em 2026, será reconduzido para as categorias de Microempreendedor (ME) ou Empresa de Pequeno Portal (EPP), mesmo que a receita esteja dentro do novo limite que será efetivado no ano que vem.

O boletim Expresso MEI de novembro traz todos os detalhes sobre a LC 238 para o empreendedor se preparar para aproveitar as mudanças, inclusive com um levantamento com mitos e verdades sobre as novas regras, elaborado por Alberto Borges de Carvalho Junior e Kelly Carvalho, assessores técnicos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Baixe gratuitamente o Expresso MEI e fique por dentro de tudo

Chegou a hora da Black Friday

A edição também elenca os últimos preparativos para as vendas na Black Friday, com orientações imperdíveis para obter sucesso em meio às incertezas dos comerciantes e com os consumidores mais exigentes.

E caso a data não saia tão boa quanto o esperado, o Expresso MEI indica as melhores estratégias no pós-vendas para desencalhar o estoque e preparar os negócios para a Cyber Monday (especialmente em itens de tecnologia e eletrônicos) e para o Natal.

Não perca tempo e baixe agora mesmo o Expresso MEI


Conteúdo de qualidade direto no seu e-mail

Concordo em receber comunicações da FecomercioSP.
Veja como nós tratamos os seus dados pessoais em nosso Aviso Externo de Privacidade