Legislação
16/11/2017Empresas usam compliance como instrumento de combate à corrupção
Investir em políticas de controle é uma das lições da Lava Jato, a maior operação contra a corrupção do País
Executivos passaram a priorizar a prática corporativa para evitar que os crimes investigados pela Polícia Federal se repitam
(Arte: TUTU)
Com informações de Fabíola Perez
A corrupção exposta nas empresas e no meio político por meio da Operação Lava Jato levou a discussões constantes sobre a necessidade de reforçar a compliance. O termo tem origem no verbo em inglês to comply, que significa “agir de acordo com uma regra”, e diz respeito às políticas de controle ou conjunto de disciplinas que asseguram o cumprimento de todas as exigências dos órgãos de regulamentação.
Essa é uma das lições que ficou da maior operação contra a corrupção do País. A Operação Lava Jato resultou na maior crise de representatividade das últimas décadas e, em meio a tudo isso, o cidadão se questiona se as gestões públicas e privadas podem ser mais transparentes.
Funcionários de grandes empreiteiras confessaram irregularidades em acordos de leniência, uma espécie de delação premiada de empresas. As companhias que formavam carteis para substituir a concorrência por contratos inflados concordaram com o pagamento de multas e poderão voltar a ser contratadas pelo Poder Público. Entre as empresas está o Grupo Setal, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez. Elas pagarão multas de R$ 15 milhões, R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão, respectivamente. Na lista, ainda constam a Odebrecht e a J&F, controladora da JBS.
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Para evitar que esses crimes se repitam, muitas empresas têm feito investimentos em práticas de compliance. Escritórios de advocacia e consultorias aumentaram suas equipes para oferecer serviços para empresas que queiram prevenir ou corrigir condutas irregulares. Os procedimentos vão desde uma política mais rígida para brindes e mais membros independentes nos conselhos de administração até a criação de um núcleo interno de combate à corrupção e investigação de fornecedores e parceiros.
“A condenação de empresários do setor privado, o desbaratamento do cartel de empresas da construção civil, que tem potencial para modificar esse mercado e deixar contratos mais transparentes, e a colaboração dos órgãos de controle foram os grandes momentos da operação”, diz o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino.
A compliance tem a capacidade de estimular e envolver os cidadãos a praticar atos éticos. Por isso, algumas companhias chegaram a adotar canais de denúncias, nos quais os funcionários podem revelar de forma anônima qualquer suspeita de fraude.
As sucessivas capas de jornais e revistas com notícias negativas e os prejuízos causados após os escândalos levaram as empreiteiras a repensar suas ações. A Odebrecht pretende gastar R$ 64 milhões em compliance em 2017, quase seis vezes mais do que era destinado à área há dois anos. Na Petrobras, o setor de governança ganhou status de diretoria e hoje possui 300 profissionais.
Um levantamento realizado pelo escritório Tozzini Freire com 130 executivos mostrou que 74% dos entrevistados priorizaram as políticas de controle neste ano. A modalidade está atrás apenas dos assuntos de tributação, mencionados por 82% dos empresários.
Confira a matéria na íntegra na revista Problemas Brasileiros – edição 442.
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