Nota reafirma o compromisso do governo de assegurar o tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas
(Arte/Tutu) 

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (8), uma nota de esclarecimento sobre as mudanças que serão providenciadas ao sistema eSocial.

De acordo com o comunicado, as obrigações comuns decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias continuarão a ser transmitidas para o ambiente único nacional. As informações de natureza tributária, incluindo as previdenciárias, por sua vez, serão tratadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, no módulo do Sistema Público de Escrituração Digital.

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O comunicado também informa que será publicado, até 30 de setembro, um ato normativo da Secretaria da Previdência e Trabalho e da Secretaria da Receita Federal, que determinará como as informações devem ser enviadas ao ambiente único nacional, além de um cronograma de substituição ou eliminação das atuais obrigações acessórias.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a simplificação do sistema, porém, é contrária a exigência do envio em duplicidade da mesma informação, como é o caso da folha de pagamento.

Além disso, a nota reafirma o compromisso do governo de assegurar o tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas, com a disponibilização de plataformas online destinadas ao microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP).

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