Começo do ano também é momento para tratar de assuntos direcionados às empresas optantes pelo Simples Nacional
(Arte: TUTU)

A simplificação do eSocial substituirá o sistema atual a partir de 10 de maio de 2021. Por isso, empresários e contadores precisam estar por dentro das alterações. Entre as mudanças, que contaram com as colaborações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), estão as reduções do número de campos do layout e do número de eventos. Os detalhes e o novo cronograma do eSocial foram publicados no Tome Nota de janeiro, de número 208.

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O começo do ano também é momento para tratar de assuntos direcionados às empresas optantes pelo Simples Nacional: os contribuintes que passam por malha-fina devem fazer as correções necessárias para evitar a lavratura de auto de infração, com aplicação de multa de ofício, que pode chegar a 225% do valor do tributo devido, além da representação por crime de sonegação fiscal. Para esclarecer as dúvidas sobre a regularização de pendências, a edição traz um questionário com as perguntas mais frequentes (FAQ).

O boletim também divulga uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre uma empregada que se demitiu sem saber que estava grávida. Ela pediu demissão por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp e teve o direito à estabilidade indeferido.

O Tome Nota é produzido e editado mensalmente pela FecomercioSP. O conteúdo é exclusivo para associados. Para acesso ao boletim, clique aqui.