Explicação sobre SST é feita por Luís Olavo Melo Chaves, ergonomista e doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
(Arte: TUTU)

As médias, pequenas, microempresas e MEIs terão de transmitir os eventos relativos à Segurança e Saúde do Trabalhador (SST), também chamada de fase 4, no eSocial com as Normas Regulamentadoras (NRs) alteradas em vigor. Por isso, o Tome Nota traz o assunto como chamada principal em janeiro de 2022.

Em outro destaque, a edição de número 220 apresenta decisão da 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhadora com covid-19 que não observou o isolamento domiciliar, nem fez uso de equipamentos de proteção ao comparecer ao local de trabalho em período de licença médica.

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Outra decisão judicial publicada no boletim é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que exercia a gerência ao tempo do fato gerador do tributo, mas se retirou da empresa antes de sua dissolução irregular.

Outro tema importante, ainda mais nos dias atuais em que o teletrabalho ganha cada vez mais espaço no mercado, é tratado na explicação do Luís Olavo Melo Chaves, ergonomista, doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O especialista aborda os cuidados com a saúde e segurança do trabalho no home office.

A edição ainda tem a tradicional agenda de obrigações com a data de vencimento de algumas obrigações, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), além dos principais indicadores, como o do recolhimento mensal do Imposto de Renda (IR) na fonte e da contribuição previdenciária.

O Tome Nota é produzido e editado mensalmente pela FecomercioSP com conteúdo exclusivo para associados. Para ter acesso a estes e outros assuntos do informativo, clique aqui.

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