Sabia que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) tem um canal exclusivo para você enviar suas reclamações, dúvidas ou sugestões sobre tributos estaduais? Sim, por meio da página Balcão de Defesa do Contribuinte, você entra em contato conosco e, de forma simples e fácil, pode enviar sua mensagem e anexar documentos. A partir daí, nosso suporte técnico irá analisar os termos da reclamação e, em seguida, encaminhamos as mensagens ao Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon/SP) – órgão público criado pelo governo paulista para a defesa e o recebimento de queixas de contribuintes do Fisco estadual, com sede na própria FecomercioSP.

Como o sistema tributário é extremamente complexo, a Entidade, por meio do Balcão de Defesa do Contribuinte, faz esta “ponte” entre o contribuinte e o Fisco, a fim de facilitar o dia a dia de pessoas físicas e empresas, contando com um canal de comunicação que possa orientar no cumprimento de deveres e auxilie nos direitos das empresas.

Atualmente, os principais questionamentos recebidos pelo Codecon/SP se referem, principalmente, a ICMS, IPVA e ITCMD, além de outras taxas ou problemas com o Fisco estadual.

Como funciona

As informações, enviadas por meio de um formulário, são direcionadas à assessoria técnica da Federação, que avalia e encaminha o material ao Codecon/SP. Após o recebimento, o conselho analisa a pertinência (diante dos requisitos exigidos pela Lei 939/03, que instituiu o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo) e inclui o assunto na agenda de discussões, para avaliar os encaminhamentos que devem ser dados a cada demanda.

Por meio do Balcão de Defesa do Contribuinte, o Codecon/SP, que continua recebendo manifestações, está, agora, adaptado ao ambiente virtual para agilizar os procedimentos e facilitar o contato entre pessoas físicas/jurídicas e a administração pública estadual.

Além do formulário eletrônico, será necessário o envio de algumas informações – o sigilo de seus negócios, documentos e operações será preservado, exceto nas hipóteses previstas na lei – sobre o autor do procedimento, a descrição do problema e as provas. Para enviar reclamações, preencha o formulário e anexe os documentos que comprovam a materialidade de sua manifestação.

O link para acessar o Balcão de Defesa do Contribuinte é https://www.fecomercio.com.br/balcao-de-defesa-do-contribuinte