A segurança do voto eletrônico foi tema do penúltimo painel do VI Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção, realizado na sede da Entidade, em 4 e 5 de agosto.

Segundo o perito digital José Milagre, diretor da Legaltech e vice-presidente da Comissão Estadual de Informática da OAB-SP, há basicamente duas correntes que debatem a segurança do voto. A equipe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garante a “segurança total” do processo, e engenheiros, acadêmicos e outros profissionais que dizem o contrário.

“Nada é 100% seguro. Hoje temos sistemas operacionais e navegadores com falhas. Existem testes abertos e ainda há falhas. Pode não ser aceitável êxito em violação e adulteração de voto, considerando que a votação eletrônica é um processo, fechado e com fases, o que tornaria possível detectar adulteração”, comentou Milagre.

Ele relatou brevemente o histórico de testes nas urnas eletrônicas brasileiras, sendo que a maioria deles foi feito de forma controlada pelo TSE, com edital definindo regras para os testes de adulteração. Os testes foram realizados em 2002, 2009 e 2012.

“Para 2014, esperou-se uma chamada para testes públicos, mas o TSE decidiu não realizar neste ano. Em países como Alemanha, Holanda e EUA testes são bem-vindos”, ponderou o especialista. Em sua visão, hoje o país não dispõe de um sistema transparente de avaliação de votação. “A conferência impressa seria uma garantia de que mesmo se o sistema fosse alterado, poderia ser conferido”, apontou.

Para ele, a segurança da informação é indispensável para o processo eleitoral. O ideal seria privilegiar a segurança ao invés da agilidade na computação dos votos, para dar mais transparência ao processo eleitoral.

Já o mestre em Sistemas Eletrônicos e diretor do Instituto Brasileiro de Peritos Giuliano Giova questionou se o atual processo eleitoral é transparente o suficiente para convencer a sociedade de que na votação via urnas eletrônicas não é possível haver falhas ou atos ilícitos. Ele também analisou o poder eleitoral, que possui papel polivalente. Ou seja, é definidor de leis, operador e auditor do sistema.

“É complicado em um ambiente democrático. Claro que no Brasil o TSE e a urna eletrônica fizeram coisas maravilhosas, pois é difícil automatizar a eleição em um país com dimensões continentais, operacionalizar e dar segurança a tudo isso. Mas deveria haver apuração independente. Auditoria feita pelo próprio TSE é valida e prevista em lei, mas não suficiente para nosso convencimento. Sociedade estará convicta quanto a resultado?”, indagou. De acordo com ele, as melhores práticas periciais aplicadas nas esferas cível e criminal devem ser seguidas também no ambiente eleitoral.

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